SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 005/2017 - PARTES: SERES x AGROPECUÁRIA VALE DAS UVAS LTDA - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Fica acrescentado na execução das atividades laborativas da Agropecuária Vale das Uvas Ltda, as áreas de: câmara fria, capinação e apoio aos demais processos produtivos da uva - CLÁUSULA SEGUNDA – DAS...
| Data de publicação | 20 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 219 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 219 Recife, 20 de novembro de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 005/2017 - PARTES: SERES x AGROPECUÁRIA VALE DAS UVAS LTDA - CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO: Fica acrescentado na execução das atividades laborativas da Agropecuária Vale das Uvas Ltda, as áreas
de: câmara fria, capinação e apoio aos demais processos produtivos da uva - CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES: Em
conformidade com o teor da 9ª Ata de Alteração e Consolidação do Contrato Social da AGROPECUÁRIA VALE DAS UVAS LTDA,
conforme parágrafo Artigo 6º, parágrafo 2º, fica nomeado para o cargo de administrador da sociedade o Sr. SAMUEL BAÑOS
ESQUIVA, espanhol, solteiro, economista, portador da Carteira de Registro Nacional Migratório (RNM) nº F2816993, inscrito no
CPF/ME sob o nº 244.596.538-18, residente e domiciliado na Cidade de Petrolina-PE . PARAGRAFO PRIMEIRO - Fica nomeada como
sua procuradora a Sra. MARIA LUIZA CASTRO SOARES, brasileira, solteira, advogada, portadora do documento de identidade RG nº
14.687.232-SSP/BA, inscrita no CPF/ME sob o nº 062.307.575-08 e na OAB/PE sob o nº 49.798, conforme instrumento particular de
procuração devidamente reconhecida pelo 2º Tabelião de Notas de São Paulo, e com os poderes grafados no artigo 6º, parágrafo 2º da
9º Ata da AGROPECUÁRIA VALE DAS UVAS LTDA . CLÁUSULA TERCEIRA - PLANO DE TRABALHO: Fica acrescentado no Plano
de Trabalho do convênio original Novo Plano de Aplicação.
1- PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
Natureza da Despesa Primeiro
Convenente
Segundo
Convenente Meses Total
Especificação
135 reeducandos 75% salário
(R$ 825,00)
- R$ 111.375,00 12 R$ 1.336,500, 00
TOTAL GERAL - R$ 111.375,00 - R$ 1.336,500, 00
OBS: ESTE PLANO DE APLICAÇÃO PODERÁ TER SEU VALOR ALTERADO EM FUNÇÃO DE ENTRADAS OU SAÍDAS DE
REEDUCANDOS E/OU AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E RESCISÃO: Considerando ter
havido interesse recíproco entre as partes contratantes, o presente instrumento prorroga o referido convênio pelo prazo de 12 (doze)
meses, contados a partir de 31 de julho de 2021. CLÁUSULA QUINTA – DAS CLÁUSULAS ORIGINÁRIAS: Ficam mantidas e
ratificadas todas as demais cláusulas e condições estipuladas no termo original que não tenham sido expressamente alteradas por este
instrumento. Recife, 31 de julho de 2021. CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES Secretário Executivo de Ressocialização.
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