SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 006/2022 - PARTES: SERES X SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE OLINDA-PE - CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a concessão de mão de obra carcerária do regime semiaberto das Penitenciárias Agroindustrial São João-PAISJ, localizada na Ilha de Itamaracá e...
| Data de publicação | 14 Maio 2022 |
| Gazette Issue | 92 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 92 Recife, 14 de maio de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DO CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 006/2022 - PARTES: SERES X SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO
MUNICIPIO DE OLINDA-PE - CLÁUSULA PRIMEIRA DO
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a concessão de
mão de obra carcerária do regime semiaberto das Penitenciárias
Agroindustrial São João-PAISJ, localizada na Ilha de Itamaracá e
Penitenciária Feminina de Abreu e Lima-PFAL, localizada em
Abreu e Lima, para execução de atividades laborativas, na área
de serviços gerais, jardinagem, pintura, manutenção e
recuperação de prédios públicos, com serviços profissionais de
pintores, eletricistas, encanadores, pedreiros, serventes e apoio
administrativo, obedecendo à capacidade e finalidades
educativas e produtivas, previstas para o trabalho do preso no
ambiente externo da Unidade Prisional, objetivando contribuir
com a ressocialização dos reeducandos. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados a partir de 29 de abril de 2022. Recife, 29 de
abril de 2022. CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES -
Secretário Executivo de Ressocialização.
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