Secretaria Geral de Administração - Comissão Permanente de Pregão
| Data de publicação | 27 Dezembro 2021 |
| Seção | Parte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I I - Nº 243
SEGUNDA-FEIRA,27 DE DEZEMBRO DE 2021
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Aloysio Neves Guedes
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Henrique Cunha de Lima - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Laelio Soares de Andrade
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
AUDITORIA INTERNA
Patrícia Fernandes Marques
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Marina Guimarães Heiss
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Oseias Pereira de Santana
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Mario Henrique Monteiro da Silva Anache
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
www.tce.rj.gov.br
PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
VICE-PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
CORREGEDORA-GERAL
Marianna Montebello Willeman
SUMÁRIO
Plenário ...................................................................................... 1
Gabinetes ................................................................................... 1
Secretaria-Geral de Administração........................................... 1
Comissão Permanente de Pregão ........................................... 1
Plenário
CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1578/2021
1 - PROCESSO: 214737-7/20
2 - ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
3 - RESPONSÁVEL: ALBANQ SERVIÇOS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS
5 - NATUREZA: R E P R E S E N TA Ç Ã O
6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA
7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA
8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário
9 - ACÓRDÃO: 65225/2021-PLEN
10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE - COORDENADORIA DE EXAME DE EDITAIS
11 - CONDENAÇÃO:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de R E P R E S E N TA Ç Ã O ,CERTIFI-
CO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em
Sessão do Plenário,ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do
respectivo acórdão, por DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, pelo prazo de 2 (dois) anos,
da pessoa jurídica Albanq Serviços e Locação de Equipamentos EIRELI, com fulcro no
art. 3º, § 3º, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 e no art. 114-A, inciso XVII, do
Regimento Interno, para participar de licitação na Administração Pública Direta, Indireta e
Fundacional.
12- ATA Nº: 44
13 - DATA DA SESSÃO: 08/12/2021
14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO
15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN-
RIQUE CUNHA DE LIMA SIMONE AMORIM COUTO
Subsecretária das Sessões
Id: 2363925
SUBSECRETARIA DAS SESSÕES
EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela C I TA Ç Ã O , aberta
vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na
Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às
17h, dentro do prazo identificado a seguir:
PROCESSO
TCE Nº
RESPONSÁVEL DATA DA SES-
SÃO
PRAZO
(DIAS)
OFÍCIO CSO /
CGC
213518-3/17 GABRIELE DA SILVA 07/10/2020 15 8461/2020
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO,
aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Cor-
te, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10
às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:
PROCESSO
TCE Nº
RESPONSÁVEL DATA DA SES-
SÃO
PRAZO
(DIAS)
OFÍCIO CSO /
CGC
210121-9/19 ANTONIO LEANDRO
DOS SANTOS FILHO
28/04/2021 15 12657/2021
200784-0/20 LEONARDO FIAUX DE
ANDRADE
09/09/2020 15 20102/2021
223296-9/12 JORGE AZEVEDO DE
ARAUJO
21/07/2021 15 22594/2021
223296-9/12 JAIRO CORDEIRO FER-
REIRA
21/07/2021 10 22603/2021
101546-7/15 HENRIQUE ALBERTO
SANTOS RIBEIRO
22/09/2021 10 31414/2021
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:
PROCESSO
TCE Nº
RESPONSÁVEL DATA DA SES-
SÃO
OFÍCIO CSO /
CGC
11 4 0 8 2 - 1 / 0 0 HENRIQUE ALBERTO SANTOS RI-
BEIRO
04/08/2021 23807/2021
100428-8/13 HENRIQUE ALBERTO SANTOS RI-
BEIRO
18/08/2021 28355/2021
207062-8/16 RICARDA HELENA DA SILVA 18/08/2021 29241/2021
11 8 9 0 6 - 7 / 0 9 HENRIQUE ALBERTO SANTOS RI-
BEIRO
15/09/2021 30560/2021
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aber-
ta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte,
na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às
17h, dentro do prazo identificado a seguir:
PROCESSO
TCE Nº
RESPONSÁVEL DATA DA SES-
SÃO
PRAZO
(DIAS)
OFÍCIO CSO /
CGC
102473-4/20 ANA LUCIA MANTUANO
NOGUEIRA
14/07/2021 15 21926/2021
Id: 2363770
SUBSECRETARIA DAS SESSÕES
EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela C I TA Ç Ã O , aberta
vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na
Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às
17h, dentro do prazo identificado a seguir:
PROCESSO
TCE Nº
RESPONSÁVEL DATA DA SES-
SÃO
PRAZO
(DIAS)
OFÍCIO CSO /
CGC
107865-1/19 OSWALDO DE ANDRA-
DE DREUX
27/04/2020 15 5169/2021
200357-4/17 ASS MORADORES E
AMIGOS DA FRONTEIRA
0 9 / 11 / 2 0 2 0 15 10565/2020
206703-3/19 GRÊMIO RECREAT.
BLOCO CARNAVAL DE-
XA KETO
13/07/2020 15 20299/2020
215795-6/20 MARCOS ROGERIO RO-
CHA DA SILVA
21/06/2021 15 20306/2021
215795-6/20 MARCOS ROGERIO RO-
CHA DA SILVA
21/06/2021 15 20356/2021
206703-3/19 GREMIO REC ESC SAM-
BA ACADEMICOS DO
BOI
13/07/2020 15 21051/2020
225940-2/10 MARIA DE FÁTIMA PE-
REIRA DE OLIVEIRA
28/06/2021 15 2 11 2 0 / 2 0 2 1
215795-6/20 DENISE FERREIRA NE-
VES
21/06/2021 15 21985/2021
215795-6/20 DENISE FERREIRA NE-
VES
21/06/2021 15 21986/2021
104150-5/15 HENRIQUE ALBERTO
SANTOS RIBEIRO
07/12/2020 15 22407/2021
100372-5/19 CONSÓRCIO LOGRIO 20/04/2020 30 23520/2021
219762-0/18 PATRICIA FERREIRA
NOLASCO
02/08/2021 15 27000/2021
219762-0/18 ANA LUZIA ALVES
MONTEIRO
02/08/2021 15 27002/2021
218560-1/17 LUIS ALBERTO MAR-
QUES KEDE
09/08/2021 15 27787/2021
107536-2/14 MARCUS WILSON VON
SEEHAUSEN
22/02/2021 15 28537/2021
107536-2/14 MARCUS WILSON VON
SEEHAUSEN
22/02/2021 15 28547/2021
207613-5/17 ASSOCIAÇÃO DE MO-
RADORES DO MORRO
DO INGÁ
16/08/2021 15 28962/2021
102193-6/20 FÁBIO ALVES DE LE-
MOS
30/08/2021 15 29409/2021
206000-9/19 ROSEMERI DE SOUZA
LIMA
08/09/2021 15 30362/2021
233182-6/13 MARCIA LAIT MORSE 19/07/2021 30 31535/2021
103040-2/21 VIRGINIA DE PAULA
S A N TO S
20/09/2021 15 33021/2021
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO,
aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Cor-
te, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10
às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:
PROCESSO
TCE Nº
RESPONSÁVEL DATA DA SES-
SÃO
PRAZO
(DIAS)
OFÍCIO CSO /
CGC
819154-1/16 EDINUBIA MACENA
VIEIRA
05/07/2021 15 21880/2021
819154-1/16 THIAGO DE SOUZA SIL-
VA
05/07/2021 15 21889/2021
213515-1/17 ELICE TAVARES DA SIL-
VA
07/06/2021 15 25516/2021
215542-2/19 VIDA LIGHT ALIM.
SERV. LTDA.- ME
0 3 / 11 / 2 0 2 0 15 28008/2021
105257-9/20 ROGÉRIO FIGUEREDO
DE LACERDA
20/09/2021 15 31971/2021
218398-7/21 ILHAS TURISMO EIRELI 20/09/2021 15 32535/2021
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:
PROCESSO
TCE Nº
RESPONSÁVEL DATA DA SES-
SÃO
OFÍCIO CSO /
CGC
204932-2/19 GHIMEL CONSTRUÇÕES E EMPRE-
ENDIMENTOS LTD
24/05/2021 16978/2021
11 9 2 1 3 - 6 / 1 3 HENRIQUE ALBERTO SANTOS RI-
BEIRO
14/06/2021 18918/2021
223387-5/21 HITEC E SOLUÇÕES INTEGRADAS
LT D A
26/07/2021 23476/2021
270824-9/99 CARLOS ALBERTO DE MACEDO 16/08/2021 27516/2021
201845-8/12 RIVERTON MUSSI RAMOS 16/08/2021 27975/2021
102647-7/20 SERGIO ADRIANO SILVEIRA BRITO 13/09/2021 3 11 3 0 / 2 0 2 1
106123-9/20 MARCELO MORAES DE SOUZA 13/10/2021 34307/2021
106186-1/20 MARIA DA GLÓRIA FURTADO DE
ALMEIDA PINHEIRO MOREIRA
25/10/2021 35369/2021
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE
das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30
DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR
desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias
úteis, das 10 às 17h.
PROCESSO
TCE Nº
RESPONSÁVEL DATA DA SES-
SÃO
OFÍCIO CSO /
CGC
11 3 6 3 4 - 1 / 0 4 MÁRCIA APARECIDA VAZ PEREIRA 10/05/2021 34656/2021
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aber-
ta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte,
na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às
17h, dentro do prazo identificado a seguir:
PROCESSO
TCE Nº
RESPONSÁVEL DATA DA SES-
SÃO
PRAZO
(DIAS)
OFÍCIO CSO /
CGC
231740-4/15 PAULO CESAR CANTO
DE CARVALHO
08/02/2021 30 10357/2021
205695-5/15 CYNTHIA PATRÍCIA CA-
LAZANS
28/06/2021 15 20752/2021
238620-3/18 RULLIAN MOURA MAR-
TINS
28/06/2021 15 2 1 4 11 / 2 0 2 1
219762-0/18 PATRICIA FERREIRA
NOLASCO
02/08/2021 15 27012/2021
219762-0/18 ANA LUZIA ALVES
MONTEIRO
02/08/2021 15 27014/2021
205695-5/15 LUIS ALBERTO MAR-
QUES KEDE
28/06/2021 15 27676/2021
205695-5/15 ELI VIEIRA PEIXOTO 28/06/2021 15 28171/2021
219762-0/18 LETÍCIA BOHRER LATI-
NI
02/08/2021 15 28361/2021
100709-7/20 FÁBIO ALVES DE LE-
MOS
30/08/2021 15 29363/2021
829093-3/16 PAULO CESAR ALVES
DOS SANTOS
30/08/2021 15 29496/2021
206721-2/21 DANIEL DA SILVA JÚ-
NIOR
26/07/2021 30 34787/2021
Id: 2363768
PAUTA ESPECIAL Nº 509/21
Na forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno,
aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos -
em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento
pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/02/2022, o seguinte processo:
RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
Processo TCE nº 113.266-3/2014 - TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO/SEC EST DE
SAÚDE/Embargos de Declaração interposto por RODRIGO ABDON GUIMARÃES. ADVO-
GADO DR. JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA - OAB-RJ 106.810
Id: 2363802
PAUTA ESPECIAL Nº 510/21
Na forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno,
aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos -
em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento
pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/02/2022, os seguintes processos:
RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
Processo TCE nº 215.931-5/2018 - PENSÃO/INST DE PREV SOC DO MUN DE ANGRA
DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por LENI SANTOS DA SILVA. ADVO-
GADOS: DR. DEMÉTRIO DA SILVA PIMENTEL - OAB/RJ Nº 161.571 E DRA. FLÁVIA
RIBEIRO DOS SANTOS - OAB/RJ Nº 157.384
Processo TCE nº 241.244-0/2014 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE
RIO DAS FLORES/Embargos de Declaração interposto por VICENTE DE PAULA DE
SOUZA GUEDES e por ROSILENE DE FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO MERCADANTE.
ADVOGADOS: CÁSSIA DAMIAN DE MELLO - OAB/RJ Nº 74.365 E BRUNO BARATA -
OAB/RJ Nº 140.950 Id: 2363910
Gabinetes
DECISÃO MONOCRÁTICA
(art. 131-A do Regimento Interno)
22/12/2021
CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB
Processo TCE nº 105921-4/2021 - Decisões: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EX-
PEDIÇÃO DE OFÍCIO
Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES
Órgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Processo TCE nº 241408-5/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Município de NOVA IGUAÇU
Órgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU
Processo TCE nº 210067-6/2000 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL
DECISÃO MONOCRÁTICA
(art. 131-A do Regimento Interno)
22/12/2021
CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)
Processo TCE nº 114125-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Município de BARRA MANSA
Órgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA
Processo TCE nº 206421-3/2012 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Município de CASIMIRO DE ABREU
Órgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU
Processo TCE nº 250687-8/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Município de JAPERI
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV MUN DE JAPERI
Processo TCE nº 250854-3/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANE-
XAÇÃO
Município de NITERÓI
Órgão: NITERÓI PREV
Processo TCE nº 251367-7/2021 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, CIÊNCIA, ANE-
XAÇÃO
Município de PARATY
Órgão: PREFEITURA DE PARATY
Processo TCE nº 809427-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Município de PETRÓPOLIS
Órgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
Processo TCE nº 250057-7/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Id: 2363796
SUBSECRETARIA DAS SESSÕES
EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO,
aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Cor-
te, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10
às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:
PROCESSO
TCE Nº
RESPONSÁVEL DATA DA SES-
SÃO
PRAZO
(DIAS)
OFÍCIO CSO /
CGC
219300-7/09 AGUINALDO SODRÉ 06/07/2021 15 27894/2021
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:
PROCESSO
TCE Nº
RESPONSÁVEL DATA DA SES-
SÃO
OFÍCIO CSO /
CGC
209450-5/17 MICFARMA COM MED PRODUTOS
H O S P I TA L A E S
06/05/2021 13669/2021
230910-9/21 SILGUI COMÉRCIO E SERVIÇOS EI-
RELI
29/09/2021 32240/2021
100035-6/21 ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACER-
DA
08/10/2021 33159/2021
240548-4/21 PATRÍCIA MACIEL GAMBOGE 18/10/2021 34982/2021
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aber-
ta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte,
na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às
17h, dentro do prazo identificado a seguir:
PROCESSO
TCE Nº
RESPONSÁVEL DATA DA SES-
SÃO
PRAZO
(DIAS)
OFÍCIO CSO /
CGC
237790-7/18 MAURO CESAR REIS
DE MIRANDA
05/03/2021 15 7131/2021
226823-1/18 CLAUDIA DA ROCHA
VILLALVA ALVIM
08/03/2021 15 9209/2021
212124-1/17 ROBLEDO FERREIRA
RAMOS
13/09/2021 15 30453/2021
230554-6/15 SILVIO CESAR MEN-
DONÇA ALVES
25/01/2021 30 31246/2021
Id: 2363766
Secretaria-Geral de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 45/2019.
PROCESSO Nº: 301.467-6/2021.
PARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa
SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de emissão e entrega de cartões ele-
trônicos nas modalidades refeição e alimentação, com recarga
automática - online (cartões-refeição, cartões-alimentação ou
simplesmente cartões, conforme o caso), bem como dos respec-
tivos valores de recarga ou créditos relativos à concessão de
auxílio aos beneficiários do TCE-RJ, para aquisição de refeições
ou gêneros alimentícios, com a finalidade de melhorar o seu es-
tado nutricional.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 45/2019, com
fundamento nos artigos 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, assim co-
mo na Cláusula Terceira, Parágrafo Único da Cláusula Terceira do
referido Contrato, compreendendo o período de 16/01/2022 a
15/01/2023.
VALOR DO ADITIVO: R$20.541.435,52.
DATA DA ASSINATURA: 15/12/2021.
GERENCIAMENTO: Maby Maciel Peçaibes - Matr. nº 02/4699, tendo como substituto a
servidora Susana Silvado Cardoso - Matr. nº 02/4652 (Coordena-
doria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).
FISCALIZAÇÃO: José Carlos Assumpção de Agostinho - Matr. nº 02/2525, tendo como
substituto a servidora Cecilia Correa Ferrari Rey - Matr. nº 02/3102
(Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH).
Id: 2364073
Comissão Permanente de Pregão
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/2022
PROCESSO TCE N.º: 306.979-2/2020
DIA: 10/01/2022
HORÁRIO: 14:00 h
OBJETO: Prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) 4G e fornecimento de smartpho-
nes 5G para o TCE-RJ.
PREÇO ESTIMADO: R$216.562,16
ENDEREÇO ELETRÔNICO:w w w. g o v. b r / c o m p r a s
AV I S O
Os interessados poderão obter o edital da licitação no sítio h t t p s : / / w w w. g o v. b r / c o m p r a s ,
no portal deste TCE/RJ (h t t p s : / / w w w. t c e r j . t c . b r ) ou na Coordenadoria de Licitações e Con-
tratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Ja-
neiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais,
estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pre-
goeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.
Otávio Mariano Martins de Souza
Pregoeiro do TCE-RJ
Id: 2363921
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