Secretaria Geral do Plenário
| Data de publicação | 17 Julho 2023 |
| Gazette Issue | 126/2023 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
Tribunal de Justiça
Presidência
Gabinete da Presidência
PORTARIA-TJ - 31322023
Código de validação: 17C2D526E1
Dispõe sobre a designação de membros para compor o “Núcleo de Justiça 4.0 –
Ações Previdenciárias Acidentárias” do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução n° 385, de 6 de abril de 2021, alterada pela Resolução nº 398, de 9 de junho de 2021, ambas do
Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre o “Núcleo de Justiça 4.0”, em apoio às unidades jurisdicionais;
CONSIDERANDO a Resolução-GP nº 29, de 22 de março de 2022, que institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do
Maranhão os “Núcleos de Justiça 4.0”;
CONSIDERANDO o Ato da Presidência – GP nº 66, de 4 de julho de 2023, que instala o “Núcleo de Justiça 4.0 – Ações
Previdenciárias Acidentárias” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a juíza e os juízes abaixo relacionados(a), para compor o “Núcleo de Justiça 4.0 – Ações Previdenciárias
Acidentárias” do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:
I – Aureliano Coelho Ferreira, matrícula 144154, juiz de direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, que exercerá a
função de coordenador;
II – Josane Araújo Farias Braga, matrícula 114942, juíza auxiliar de entrância final;
III – Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, matrícula 144063, juiz auxiliar de entrância final.
Parágrafo único. A atuação da juíza e juiz auxiliar mencionado(a) nos incisos II e III poderá ser cumulativa com eventual
designação em unidade jurisdicional pela Corregedoria Geral da Justiça.
Art. 2º O cumprimento dos atos judiciais produzidos pelo “Núcleo de Justiça 4.0 – Ações Previdenciárias Acidentárias” caberá à
Secretaria Judicial da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Publique-se.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 12/07/2023 15:49 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Secretaria Geral do Plenário
15ª SESSÃO JURISDICIONAL VIRTUAL DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 2023
PAUTA DE JULGAMENTOS
SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL, NA SESSÃO COM INÍCIO ÀS 15H DO DIA 26 DE
JULHO DE 2023 E TÉRMINO ÀS 14H59MIN DO DIA DE 02 DE AGOSTO DE 2023OU NÃO SE REALIZANDO, NA SESSÃO
VIRTUAL SUBSEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 341 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO MARANHÃO, OS SEGUINTES PROCESSOS ELETRÔNICOS:
OBSERVAÇÃO: Sr. ADVOGADO, AS SOLICITAÇÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, PARA FINS DE
SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER REALIZADAS MEDIANTE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NOS AUTOS, EM ATÉ24
HORAS DE ANTECEDÊNCIA DO HORÁRIO PREVISTO PARA ABERTURA DA SESSÃO VIRTUAL. ART. 346, § 1º, RITJMA.
DEVENDO AINDA, O ADVOGADO REQUERER NO SITE DO TJMA A SUA SUSTENTAÇÃO ORAL. SITE PARA SOLICITAR
PREFERÊNCIA COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL www.tjma.jus.br, CONFORME ART. 388, § 2º DO RITJMA.
1. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 0800697-32.2023.8.10.0000
Requerente: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO
Procurador-Geral
de Justiça: Eduardo Jorge Hiluy Nicolau
Requerida: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA
Interessada: CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA
Procurador: Mário Henrique Ribeiro Sampaio (OAB/MA 10327)
Art. 1º, I, e Art. 1º, § 1º, I, bem como o Art. 7º, I, todos da Lei nº
Página 9 de 114 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 14/07/2023
Edição nº 126/2023 Publicação: 17/07/2023
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