Secretaria Geral do Plenário
| Data de publicação | 31 Julho 2023 |
| Número da edição | 135/2023 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
A solicitação protocolada no Sistema DIGIDOC em 17 de Julho de 2023, não obedeceu o prazo de 20 (vinte) dias úteis anteriores à
data do afastamento, entretanto resta demonstrada a necessidade do deslocamento.
Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se.
Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO
Matrícula 19919
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 26/07/2023 13:44 (JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO)
DECDIAR-GVP - 242023
Código de validação: 1220EB9864
( relativo ao Processo 387252023 )
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Arbitrar diária(s), conceder passagem(ns) aérea(s) e autorizar afastamento(s) do(s) beneficiário(s), em razão de seu(s)
deslocamento(s) para atendimento das finalidades especificadas abaixo:
Beneficiário Cargo / função Localidade Período
Diárias
Finalidade
Qt. Valor
Unit.
(R$)
Desc.
Aux.
(R$)
Desloc.
Aereo
(R$)
Total
(R$)
PAULO SÉRGIO
VELTEN
PEREIRA
Mat. 126599
CPF
257.545.483-20
DESEMBARGADOR;
COMISSIONADO
OU EM F.G.:
PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA; (MESA
DIR)
SÃO LUÍS a
BRASÍLIA
(DF)
02/08/2023
a
05/08/2023 3,5 800,00 340,92 480,00 2.939,08
Participar da
Posse e das
homenagens do
Novo Ministro
Supremos
Tribunal Federal,
Carlos Zanini
Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se.
Desembargador RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE
1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 176362
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/07/2023 12:08 (RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE)
Secretaria Geral do Plenário
*REFERENDADA, POR UNANIMIDADE, NA 15ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 26.07.2023.
RESOLUÇÃO-GP Nº 52, DE 12 DE JULHO DE 2023.
Código de validação: 28054CF47C
RESOL-GP - 522023
Altera as Resoluções nº 06, de 14 de abril de 2004, nº 36, de 23 de junho de 2008, e nº 10, de 11 de junho de 2015, que
regulamentam a estrutura administrativa dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário; bem como as Resoluções nº 44, de
4 de julho de 2008; nº 63, de 19 de novembro de 2008; Resolução-GP nº 49, de 3 de outubro de2017; e aResolução-GP nº
65, de 6 de novembro de 2017, quedispõem sobre a descrição doscargos comissionados efunçõesgratificadas do Poder
Judiciário do Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça disporá sobre a denominação das unidades que compõem a estrutura básica do
Poder Judiciário, bem como o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, com suas respectivas denominações,
competências, atribuições e lotações, conforme art. 3º, § 1º, da Lei Estadual nº 8.727, de 7 de dezembro de 2007, publicada no
Diário Oficial do Estado, em 7.12.2007, com redação dada pela Lei Estadual nº 9.326, de 30 de dezembro de 2010, publicada no
Diário Oficial do Estado, de 30 de dezembro de 2010,
RESOLVE, ad referendumdo Órgão Especial:
Art. 1º Criar a Assessoria de Gestão de Precatórios chefiada pelo juiz gestor de precatórios e subordinada ao Gabinete da
Presidência.
Página 1822 de 1917 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 27/07/2023
Edição nº 135/2023 Publicação: 31/07/2023
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