Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos
| Data de publicação | 25 Janeiro 2017 |
| Seção | DO Campos (Poder Executivo de Campos dos Goytacazes) |
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
ANO VIII - Nº CC
Q U A RTA - F E I R A ,
25 DE JANEIRO DE 2017
R$ 1,00
www.do.campos.rj.gov.br
Poder Executivo D.O.
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
Alexandre Bastos Loureiro dos Santos
Guarda Civil Municipal
Wylliam Carvalho Pacheco Bolckau
Procuradoria Geral do Municipio
José Paes Neto
Secretaria Municipal de Governo
Fábio Gomes de Freitas Bastos
Secretaria Municipal da Transparência e Controle
José Felipe Quintanilha França
Secretaria Municipal de Fazenda
Leonardo Diógenes Wigand Rodrigues
Secretaria Municipal de Gestão Pública
André Luiz Gomes de Oliveira
Superintendência de Comunicação
Thiago Paiva Toledo Bellotti
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Brand Arenari
Superintendente de Igualdade Racial
Lucia Regina Silva Santos
Fundação Municipal de Esportes
Raphael Elbas Neri de Thuin
Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima
Maria Cristina Torres Lima
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social
Sana Gimenes Alvarenga Domingues
Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária
Mariana Souza Oliveira Lontra Costa
Superintendência do Procon
Douglas Leonard Queiroz Pessanha
Superintendência dos Direitos do Idoso
Coordenadoria de Defesa Civil
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Victor de Aquino Vianna Fernandes
Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos – Fundecam
Superintendência de Agricultura e Pecuária
Nildo Nunes Cardoso
Superintendência de Pesca e Aquicultura
José Roberto Pessanha
Superintendência de Trabalho e Renda
Gustavo Matheus de Oliveira Santos
Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação
Romeu e Silva Neto
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Cledson Sampaio Bitencourt
Superintendência de Iluminação Pública
Daniel Duarte Michel
Instituto Municipal de Trânsito e Transporte – Imtt
Renato César Areas Siqueira
Empresa Municipal de Habitação – Emhab
Fábio de Azevedo Almeida
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental
Leonardo Barreto Almeida Filho
Superintendência de Limpeza Pública
Alfredo Siqueira Dieguez
Secretaria Municipal de Saúde
Fabiana de Mello Catalani Rosa
Fundação Municipal de Saúde
Fabiana de Mello Catalani Rosa
Hospital Ferreira Machado
Pedro Ernesto Simão
PREFEITO
Rafael Diniz
VICE-PREFEITA
Conceição Sant’Anna
Hospital Geral de Guarus
Raquel Arlinda Luz Pereira Batista
Fundação Municipal da Infância e da Juventude
Suellen André de Souza
Previcampos
Jonas Rodrigues Tavares
Codemca
Carlos Vinicius Viana Vieira
www.campos.rj.gov.br
SUMÁRIO
Atos do Prefeito.................................................................1
Despachos do Prefeito................................................... ...
Atos da Vice-Prefeita...................................................... ...
Despachos da Vice-Prefeita........................................... ...
Procuradoria Geral do Município................................... ...
Gabinete do Prefeito ...................................................... ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO
Gestão de Pessoas e Contratos........................................... 1
Governo................................................................................... 2
Desenvolvimento Econômico................................................ ...
Desenvolvimento Humano e Social..................................... ...
Infraestrutura e Mobilidade Urbana..................................... ...
Educação, Cultura e Esporte............................................... ...
Fundação de Saúde............................................................... 2
Desenvolvimento Ambiental ................................................. ...
Gabinete da Vice-Prefeita.................................................... ...
Fazenda................................................................................. ...
PREVICAMPOS .................................................................... ...
Controle Orçamentário e Auditoria...................................... ...
CODEMCA ............................................................................ ...
Saúde...................................................................................... 2
Fundação da Infância e Juventude..................................... ...
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados . ...
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................. 2
CÂMARA MUNICIPAL........................................................... 4
Atos do Prefeito
DECRETO Nº 32/2017
Delega atribuições à Secretária Municipal de Desen-
volvimento Humano e Social como Gestor financeiro
do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo 78, incisos IX e XX, da Lei Orgânica do Mu-
nicípio de Campos dos Goytacazes;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a maior opera-
cionalidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e
Social, bem como garantir maior eficiência nos processos de paga-
mento:
DECRETA:
Art. 1º Fica delegado à Secretária Municipal de Desenvolvi-
mento Humano e Social atribuição de operar e validar a movimenta-
ção financeira das contas bancárias do Fundo Municipal de Assistên-
cia Social - FMAS em todas as instituições financeiras, incluindo os
serviços de bankline, com poderes para abertura e movimentação de
contas correntes.
Parágrafo único. A atribuição delegada no caput deste artigo
será exercida pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano
e Social em conjunto com o Diretor da Gestão Orçamentária e Finan-
ceira do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as deposições em contrário.
Campos dos Goytacazes, 20 de janeiro de 2017
Rafael Diniz
Prefeito Id: 2008740
Portaria N° 759/2017
NOMEIA COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL
O Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes no uso
de suas atribuições legais, e atendendo o disposto na Lei Federal nº
8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeadas os servidores Glaysiane Rosa
dos Santos, Fábio Domingues Izaías e Cláudia Márcia Alves da
Silva para comporem a Comissão de Registro Cadastral da Prefeitura
Municipal de Campos dos Goytacazes.
§1º - Ficam nomeadas respectivamente, para Presidente e
Secretária da Comissão de Registro Cadastral, os servidores Glaysia-
ne Rosa dos Santos e Fábio Domingues Izaías.
§2º - A presidente da Comissão de Registro Cadastral, em
seus impedimentos, será substituída pelo Secretário.
§3º - Fica designada, como membro suplente, a servidora
Sílvia Cristina Maciel Motta.
Art. 2º - Quando necessário a Presidente da Comissão de
Registro Cadastral poderá requerer funcionário ou informações de
qualquer setor da Prefeitura.
Art. 3º - Fica assegurada à Presidente da Comissão de Re-
gistro Cadastral a faculdade de convocar elementos técnicos para as-
sessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.
Art.4º - Ficam revogadas as disposições em contrário, en-
trando esta Portaria em vigor na data da sua publicação.
Campos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2017.
Rafael Diniz
Prefeito Id: 2008751
Portaria N°756/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013,
8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Debora Manhães Alves Sanz, para
exercer no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, o cargo em Comissão de
Chefe da Divisão de Administração e folha de Pagamento, Símbolo
DAS-05, com vigência a contar de 02/01/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, 24 de janeiro de 2017.
Rafael Diniz
- Prefeito-
Portaria N°757/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013,
8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Daniela Tinoco de Miranda Ran-
gel, para exercer no Gabinete do Prefeito, o cargo em Comissão de
Chefe de Cerimonial, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de
02/01/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, 24 de janeiro de 2017.
Rafael Diniz
- Prefeito-
Portaria N°758/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013,
8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Felipe Pessanha Fidélis Martins,
para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Espor-
tes, o cargo em comissão de Gerente de Matricula, Símbolo DAS-05,
com vigência a contar de 24/01/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, 24 de janeiro de 2017.
Rafael Diniz
- Prefeito- Id: 2008743
Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos
PORTARIA Nº008/2017
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
Resolve fixar, a partir de 28 de janeiro de 2016, em R$ 2.204,26 (Dois mil duzentos e quatro reais e vinte e seis centavos), o provento
mensal do Sr. JOÃO CARLOS SOARES ROSA, lotado no Gabinete da Prefeita, junto a Superintendência de Paz e Defesa Social, na função de
Agente Administrativo III - Padrão “Q”, matrícula nº 3280, aposentado conforme Portaria nº 094/2016, de 22 de janeiro de 2016, publicada no
Órgão Oficial em 28 de janeiro de 2016, com base no artigo 3º da EC nº 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:
VENCIMENTO: Referente ao Nível III, letra “Q” da tabela de vencimentos, Anexo V
da Lei Municipal nº 7.346/2002 com alterações da Lei nº. 7.592/2004 c/c Decreto
Municipal nº 120/2003; Lei nº. 7.654/2004; Lei nº. 7.721/2005; Lei nº. 7.828/2006; Lei
nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº.
8.234/2011; Lei nº. 8.306/2012; Lei nº. 8.338/2013; Lei nº. 8.541/2014 e Lei nº.
8.644/2015; Lei nº. 8.691/15.
R$ 1.632,79 Hum mil seiscentos e trinta e dois reais e se-
tenta e nove centavos.
QUINQUÊNIO: Referente a 35% (Trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo
com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91.
R$ 571,47 Quinhentos e setenta e um reais e quarenta
e sete centavos.
Total: R$ 2.204,26 Dois mil duzentos e quatro reais e vinte e
seis centavos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 DE JANEIRO DE 2017.
ANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Portaria nº. 020/2017
Portaria Nº009/2017
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Resolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 206.905-3/14, republicar a Portaria nº
298/2010, publicada no D.O. em 27 de dezembro de 2010, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 22 de outubro de 2010, em
R$ 363,46 (trezentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos), com efeito 04.09.2006, data da compulsoriedade, o provento
mensal do Sr. PEDRO RIBEIRO MANHÃES, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Estradas e Vias
Públicas, matrícula 6672, aposentado conforme Portaria nº 789/2010, de 15 de outubro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 22 de outubro de
2010, com base no art. 8°, §1º, da EMC 20/98 c/c art. 3° da EMC 41/03, correspondente as seguintes parcelas:
Vencimento: PARANDO O TEMPO EM 30.12.2003 - PROPORCIONAL 6045/12775
(16/35 DEZESSEIS TRINTA E CINCO AVOS) - Referente ao Nível I, letra “A” da
tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/02; Lei n°7.654/04; Lei
7721/05; Lei 7.828/06; Lei 7.931/07; Lei 8002/08; Lei 8095/09 e Lei 4950/89.
R$ 210,32 Duzentos e dez reais e trinta e dois centa-
vos.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO