Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
| Data de publicação | 24 Outubro 2017 |
| Seção | DO Campos (Poder Executivo de Campos dos Goytacazes) |
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
ANO IX - Nº CXXXVII
TERÇA-FEIRA,
24 DE OUTUBRO DE 2017
R$ 1,00
www.do.campos.rj.gov.br
Poder Executivo D.O.
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
Alexandre Bastos Loureiro dos Santos
Guarda Civil Municipal
Wylliam Carvalho Pacheco Bolckau
Procuradoria Geral do Municipio
José Paes Neto
Secretaria Municipal de Governo
Fábio Gomes de Freitas Bastos
Secretaria Municipal da Transparência e Controle
José Felipe Quintanilha França
Secretaria Municipal de Fazenda
Leonardo Diógenes Wigand Rodrigues
Secretaria Municipal de Gestão Pública
André Luiz Gomes de Oliveira
Superintendência de Comunicação
Thiago Paiva Toledo Bellotti
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Rafael Pinheiro Caetano Damasceno
Superintendência da Igualdade Racial
Lucia Regina Silva Santos
Fundação Municipal de Esportes
Raphael Elbas Neri de Thuin
Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima
Maria Cristina Torres Lima
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social
Sana Gimenes Alvarenga Domingues
Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária
Mariana Souza Oliveira Lontra Costa
Superintendência do Procon
Douglas Leonard Queiroz Pessanha
Superintendência dos Direitos do Idoso
Heloisa Landim Gomes
Coordenadoria de Defesa Civil
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Victor de Aquino Vianna Fernandes
Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos
– Fundecam
Rodrigo Anido Lira
Superintendência de Agricultura e Pecuária
Nildo Nunes Cardoso
Superintendência de Pesca e Aquicultura
José Roberto Pessanha
Superintendência de Trabalho e Renda
Gustavo Matheus de Oliveira Santos
Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação
Romeu e Silva Neto
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Cledson Sampaio Bitencourt
Superintendência de Iluminação Pública
Daniel Duarte Michel
Instituto Municipal de Trânsito e Transporte – IMTT
Renato César Areas Siqueira
Empresa Municipal de Habitação – EMHAB
José Amaro de Azevedo Almeida
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental
Leonardo Barreto Almeida Filho
Superintendência de Limpeza Pública
Alfredo Siqueira Dieguez
Secretaria Municipal de Saúde
Fabiana de Mello Catalani Rosa
Fundação Municipal de Saúde
Fabiana de Mello Catalani Rosa
PREFEITO
Rafael Diniz
VICE-PREFEITA
Conceição Sant’Anna
Hospital Ferreira Machado
Pedro Ernesto Simão
Hospital Geral de Guarus
Guilherme Ribeiro Rangel
Fundação Municipal da Infância e da Juventude
Suellen André de Souza
Previcampos
André Luiz Gomes de Oliveira
Codemca
Carlos Vinicius Viana Vieira
www.campos.rj.gov.br
SUMÁRIO
Atos do Prefeito.................................................................... 1
Despachos do Prefeito........................................................ ...
Atos da Vice-Prefeita..............................................................
Despachos da Vice-Prefeita................................................ ...
Procuradoria Geral do Município........................................ ...
Gabinete do Prefeito ........................................................... ...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO
Gestão Pública ...................................................................... ...
Governo................................................................................... 1
Desenvolvimento Econômico................................................. ...
Desenvolvimento Humano e Social...................................... ...
Infraestrutura e Mobilidade Urbana....................................... 1
Educação, Cultura e Esporte................................................ ...
Fundação de Saúde.............................................................. ...
Desenvolvimento Ambiental ................................................... 1
Gabinete da Vice-Prefeita..................................................... ...
Fazenda.................................................................................. ...
PREVICAMPOS ..................................................................... ...
Transparência e Controle ...................................................... ...
CODEMCA ............................................................................. ...
Saúde..................................................................................... ...
Fundação da Infância e Juventude...................................... ...
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados . ...
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................. 2
CÂMARA MUNICIPAL........................................................... 3
Atos do Prefeito
DECRETO Nº 216/2017
DISPÕE SOBRE REPASSE AO SERVIDOR PÚBLI-
CO DO VALOR ATUALIZADO DA PASSAGEM DO
TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL A PARTIR
DE 01/10/2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pelo artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do
Município de Campos dos Goytacazes;
CONSIDERANDO o Decreto 194/2017, com fulcro na Lei Mu-
nicipal n° 8.754/2017, mais precisamente em seu artigo 2º, bem como
art. 9º da Lei Municipal 7.873/2006;
DECRETA:
Art. 1º Para fins de cumprimento do disposto no art. 9º da
Lei Municipal 7.873/2006, o Poder Público deverá repassar ao servi-
dor público o valor atualizado da passagem do transporte público mu-
nicipal, com data a partir de 01/10/2017.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publi-
cação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, 23 de Outubro de 2017.
RAFAEL DINIZ
- Prefeito -
Id: 2065984
Portaria nº 2342/2017
Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADO-
RIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Agostinho Gonçalves Sanz.
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS
DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decre-
to nº 046/2017;
Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 5266/2017:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA a Agostinho Gonçalves
Sanz, Fiscal de Rendas III - Padrão Q, lotado na Secretaria Municipal
de Fazenda, matrícula nº 4097, com proventos integrais, com funda-
mento no art. 3°, da EC n°47/2005.
Art.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$
14.398,07, (catorze mil, trezentos e noventa e oito reais e sete centavos),
a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:
COMPOSIÇÃO DAS
VERBAS
FUNDAMENTAÇÃO VALOR
Vencimento: Fiscal
de Rendas III- Pa-
drão Q.
Anexo V da Lei Municipal nº
7346/2002, aletrada pela Lei nº
8644/2015, Lei nº 8703/2016
R$ 6.020,11
Quinquênio - 35% Art. 60 da Lei º. 5.247/91 R$ 2.107,03
Produtividade Art. 1º, IV da Lei nº 4212/83,
Lei nº 6312/97; Decreto Mu
R$ 6.270,93
nicipal nº 211/2003 c/c art. 110,
§§1º e 3º, “b” da Lei nº 5247/91
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, 19 de outubro de 2017.
José Paes Neto
- Procurador Geral do Município -
d: 2065937
Secretaria Municipal de Governo
Processos Despachados pelo Senhor Prefeito
Deferidos nos termos do parecer e despacho acostados
PROC. N° NOME
03749/15 Denise Gomes Carvalho
01801/16 Cristina Aparecida de Almeida
03197/16 Claudia Márcia Moreira de Souza Soares
07174/16 Jane Alvarenga Pessanha
00392/17 Juliana Brasil Peixoto
00849/17 Helia Werneck Beltrão
00960/17 Heloisa Helena Carvalho Soares Teixeira
01508/17 Rita de Cássia Peixoto Petrucci Alves
01894/17 Vilma Vilela Paula
01970/17 Verônica Tavares Rangel Azevedo
02604/17 Marcos Mota Ramos
03050/17 Maria José Fernandes
03481/17 Cleivison José Barbosa da Silva
04220/17 Marcos José Quintanilha Rodrigues
04737/17 Sandra Maria M. de Oliveira - Fund. Mun. de Saúde
04755/17 Elisabeth Ribeiro Leite - Fund. Mun. de Saúde
04774/17 Neuzi Ferreira dos Santos Sales
04783/17 Arnaldo de Queiroz e Almeida
04798/17 Maria Ilza dos Santos - Fund. Mun. de Saúde
04825/17 Maria José Tavares Gomes
04852/17 Edna Moreira Santana - Fund. Mun. de Saúde
04870/17 Euzimari Rangel da Silva Vasconcelos
04871/17 Erica Vieira Valentim de Farias
04890/17 Elaine Maria do Amaral da S. Azevedo - Fund. Mun. de
Saúde
04893/17 Landaluza Jacinto Barreto - Fund. Mun. de Saúde
04906/17 Elizabeth Fontes Felippe - Fund. Mun. de Saúde
04951/17 Danielle Rangel Vieira da Silva
04979/17 Silvia Monteiro Barcelos Dias
05021/17 Beatriz Coutinho Almeida
05027/17 Paula Farah Arueira
05054/17 Edna de Oliveira Rangel Nunes
05055/17 Edna de Oliveira Rangel Nunes
05124/17 Gecivaldo Siqueira Borges
05196/17 Elisangela Meireles Rabello
05206/17 Ricardo Gomes de Vasconcellos
05207/17 Ricardo Gomes de Vasconcellos
05210/17 Solange de Souza
05256/17 Regina Terezinha de Almeida Azeredo
05283/17 Tania Guimarães Rangel
05300/17 Josilany Coelho da Silva
05333/17 Euclymaria Couto de Souza
05405/17 Rita de Cassia de Lemos
05442/17 Cecile Abreu da Silva Maciel
05482/17 Rita de Cassia da Costa Faria
05657/17 Rosilda Barreto Silva
05805/17 Relenilson Seixas Terra
05843/17 Simone Barreto Lirio
05986/17 Cátia Regina Anomal Chaves
06181/17 José Carlos Vieira Gomes - Fund. Mun. de Saúde
Processos Despachados pelo Senhor Prefeito
Indeferidos nos termos do parecer e despacho acostados
PROC. N° NOME
01692/14 Luis Carlos de Freitas Cordeiro
07514/16 Vania Luiza de Souza
07517/16 Renata Barra Gomes Chagas
00439/17 Marineia Julio da Silva
00516/17 Luiz Carlos Borges Lourenço
01208/17 Vinicius José Alves
01291/17 Maria Odete Valentim Pessanha
01358/17 Priscila Gonçalves de Azevedo
04856/17 Elaine de Souza Barcelos
05154/17 Gláucia Larrubia Ferreira de Moura
05264/17 Vilma Maria Nogueira da Silva
05273/17 Cecília Rocha de Jesus
05275/17 Cristina Costa Soares Faria
06214/17 Clicy Soares Paes
06217/17 Rita de Cássia Alencar Duarte
06222/17 Nádia da Conceição de Souza Amorim
09768/17 Solange Rangel dos Santos - Sec. Fazenda
SECRETARIA DE GOVERNO
Em 23/10/2017
Fábio Gomes de Freitas Bastos
-Secretário Municipal de Governo - Id: 2065992
Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Portaria nº: 001
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRURA E MOBI-
LIDADE URBANA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO o Decreto 304/2013 que institui normais
sobre a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Administra-
ção Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes, que
estabelece ao Secretário Municipal indicar os gestores para cada con-
trato sob sua responsabilidade;
RESOLVE:
Art. 1: Fica nomeado Daniel Duarte Michel, matrícula 36693
para atuar como Gestor do Contrato 073/2017e Márcio Gonçalo Go-
mes, matrícula12239-1, como Fiscal do Contrato 073/2017, do proces-
so administrativo 2017.105.000005-3-PR, celebrado entre o Município
de Campos dos Goytacazes e a empresa RELUZ EMPREENDIMEN-
TOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:10.471.095/0001-85.
Art. 2: Esta Portaria entrará em vigência com efeitos a contar
de 04/08/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-
ZES, 20 de Outubro de 2017
CLEDSON SAMPAIO BITENCOURT
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRURA E
MOBILIDADE URBANA Id: 2065928
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Ambiental
ATO DO SECRETÁRIO
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do
Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II
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