SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
| Data de publicação | 23 Setembro 2022 |
| Número da edição | 4290 |
Edição N°: 4290
Boa Vista-RR, 23 de setembro de 2022
Página 43
Voltar ao topo
DATA DA ASSINATURA: 21/09/2022.
SIGNATÁRIOS: Senhora Secretária de Estado da Saúde CECÍLIA SMITH LORENZOM BASSO, pelo Contratante e o(a) Senhor(a) RHENNO JA-
MIL TEBET PAIVA, pela Contratada.
RESOLUÇÃO CES/RR Nº 260, DE 14 DE JULHO DE 2022.
O Plenário do Conselho Estadual de Saúde de Roraima – CES/RR, em sua 141ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de julho de 2022, no uso de suas
competências e atribuições conferidas pela Lei nº 017, de 25 de junho de 1992, modicada ainda pelas Leis nº 079, de 12 de setembro de 1994, nº 878, de 12
de dezembro de 2012 e nº 1438, de 08 de dezembro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR, com ressalvas, o 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) 2022, observando a correção dos somatórios encontrados
nas páginas 21, 23, 25 e 65, e padronização dos formulários e tabelas. Após o atendido será emitida a aprovação denitiva;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Boa Vista – RR, 14 de julho de 2022
RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Roraima
Homologo a Resolução nº 260, de 14 de julho de 2022
CECÍLIA SMITH LORENZON BASSO
Secretária de Estado da Saúde de Roraima
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
EXTRATO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 058/2021 - SESP/RR
PROCESSO SEI 19101.000803/2022.78
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de café e açúcar, de acordo com a(s) quantidade(s) e especicação(ões) técnica(s) constante(s)
no Anexo I (Termo de Referência), Anexo I-A (Informações Complementares) e no Anexo II (Modelo da Proposta de Preços).
DO VALOR: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 06.122.0104355
Elemento de Despesa: 33.90.30
Fonte: 101
Tipo de Empenho: Estimativo
DATA DE ASSINATURA: 20/09/2022
CONTRATANTE: EDISON PROLA – SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CONTRATADA: KARINA PEIXOTO LAGO - TRAZ EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA
PORTARIA Nº 100/SECOM/GAB/GABADJ/UGAM/NA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Férias
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e, consi-
derando o que consta do artigo 74 e 75 da lei complementar nº 053/2001,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares referentes ao exercício de 2022 a servidora abaixo relacionada:
SERVIDOR CPF: MAT. Nº CARGO/FUNÇÃO: VÍNCULO PERÍODO
ANDREIA GUILHERME
DE MORAES 981.705.382-
20 026009741 CNES-IV - Chefe de
Gabinete Comissionado 08.10.2022 a
06.11.2022
Art. 2º - Designar a servidora - VERÔNICA SOUSA FERREIRA - CPF: 832.767.502-87, Matrícula nº 020122232- CDI -I - Assessor Técnico para
responder pelo Cargo CNES-IV - Chefe de Gabinete da Secretaria de Comunicação Social no período de 08.10.22 a 06.11.2022, em substituição ao
titular ANDREIA GUILHERME DE MORAES - CPF:981.705.382-20, em razão das referidas férias.
Art. 3º - Publique-se.
RICARDO AMARAL POTYGUARA
Secretário-Adjunto de Comunicação Social
Governo do Estado de Roraima
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 214/SEPLAN/UGAM/NPES, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
Considerando que foi publicada através da PORTARIA DE Nº 248/SEPLAN/GAB/DEPLAF/DIADM, de 14 de OUTUBRO DE 2021, no DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO DE RORAIMA, Edição Nº 4064, na página 84 do dia 18 DE OUTUBRO de 2020, usufruto de 18(dezoito) dias de férias.
Somente para a servidora efetiva: CARMEN BENEDITA PASTANA DA PENHA – matrícula nº 040002668,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 12 (DOZE) dias restantes de usufruto de férias no período de 24.10 a 04.11.2022, referente ao período aquisitivo de 2021, a servidor
efetiva CARMEN BENEDITA PASTANA DA PENHA, cargo de Economista, matrícula nº 040002668 e cargo de Chefe de Divisão – CDS-I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinatura eletrônica)
FÁBIO RODRIGUES MARTINEZ
Secretário de Estado Adjunto de
Planejamento e Orçamento/SEPLAN.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Edição N°: 4290
Boa Vista-RR, 23 de setembro de 2022
Página 44
Voltar ao topo
1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO DE RORAIMA (SEPLAN/RR)
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM
CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EDITAL Nº 1 – SEPLAN/RR, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento do Estado de Roraima, tendo em vista o
disposto na Lei Complementar Estadual nº 53, de 31 de dezembro de 2001, na Lei Estadual nº 1.172, de 10
de abril de 2017, e na Lei Estadual nº 1.626, de 14 de janeiro de 2022, torna pública a realização de
concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos Analista de
Planejamento e Orçamento (APO), mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em
Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de
responsabilidade do Cebraspe:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
1.3 As provas objetivas e a prova discursiva, para todos os candidatos, bem como a perícia médica dos
candidatos que se declararem pessoas com deficiência, serão realizadas na cidade de Boa Vista/RR.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das
provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar Estadual nº 53/2001 (Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), e à Lei Estadual nº 1.626/2022.
2 DOS CARGOS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO: elaborar estudos visando à fixação de prioridades para a aplicação de recursos econômicos,
bem como auxiliar na coordenação de programas e projetos do governo; supervisionar, coordenar e
executar trabalhos referentes ao planejamento, elaboração, acompanhamento e revisão do Plano
Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e revisão do orçamento;
acompanhar e controlar a execução orçamentária e os planos anuais de trabalho dos órgãos e entidades da
administração estadual; desenvolver trabalhos de articulação entre o planejamento e o orçamento
governamental; desempenhar outras atividades correlatas inerentes às especialidades e competências do
Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado.
2.1 CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de
formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade
elevadas, compreendendo direção superior da administração orçamentária e planejamento público,
assessoramento especializado, inclusive na área internacional, orientação e supervisão de auxiliares,
abrangendo estudo, pesquisa, análise e interpretação da legislação econômica, orçamentária, de
planejamento, de pessoal e encargos sociais, elaboração de parecer, notas técnicas, análises, execução de
outras atividades regimentais correlatadas.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.853, 23.
Edição N°: 4290
Boa Vista-RR, 23 de setembro de 2022
Página 45
Voltar ao topo
2
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.2 CARGO 2: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de
formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividade de nível superior, de complexidade e responsabilidade
elevadas, compreendendo o desempenho de atividades que se coadunam com as atribuições do Sistema de
Planejamento e Orçamento Estadual, o que compreende a elaboração, o acompanhamento e a avaliação de
planos de programação e de orçamento; a realização de estudos e de pesquisas socioeconômicas,
viabilizados mediante o desenvolvimento, a homologação e a implementação de sistema de informação e
base de dados utilizados ou que vierem a ser desenvolvidos; analisar o planejamento estratégico e
operacional para subsidiar a definição das prioridades de gestão de tecnologia da informação do Sistema de
Planejamento e Orçamento, analisar o desenvolvimento e a implantação dos sistemas de informação
institucionais, bem como realizar lhes a manutenção, propor políticas e diretrizes na área de tecnologia da
informação relativa ao Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual, assim como a execução de outras
atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.853, 23.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado
pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos
políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/especialidade, conforme o item 2 deste edital.
3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/especialidade.
3.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado,
deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/especialidade por
ocasião da posse.
3.10 Cumprir as determinações deste edital.
4 DAS VAGAS
Cargo/Especialidade
Vagas Cadastro de reserva
Vagas para
ampla
concorrência
Vagas
reservadas para
candidatos com
deficiência
Cadastro p ara
ampla
concorrência
Cadastro
reservado para
candidatos com
deficiência
Cargo 1: Analista de
Planejamento e Orçamento –
Especialidade: Planejamento e
Orçamento
27 3 25 3
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO