SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
| Data de publicação | 18 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 4581 |
Edição N°: 4581
Boa Vista-RR, 18 de dezembro de 2023
Página 78
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Em Boa Vista-RR, na data registrada no sistema.
(assinado eletronicamente)
MIRAMILTON GOIANO DE SOUZA - CEL QOC PM
Comandante Geral da Polícia Militar de Roraima-PMRR
(assinado eletronicamente)
ANDRÉ FERNANDES FERREIRA
Secretário de Estado da Segurança Pública
Presidente do Conselho Gestor do FESP/RR
Decreto nº 665-P, de 19 de abril de 2023
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, DESENVOLVIMENTO URBANO E GESTÃO DE CONVÊNIOS
PORTARIA Nº 320/SECIDADES/UGAM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, DESENVOLVIMENTO URBANO E GESTÃO DE CONVÊNIOS, no uso de suas atribuições
legais, que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental n°265-P, de 15 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1°Aplicar, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e alterações, e conforme previsto na alínea b.4) do item 10.1 da CLÁUSULA
DÉCIMA do Contrato n°. 004/2023 (9424775), a sanção administrativa de multa à empresa Beeckman Empreendimentos LTDA, estabelecida na Rua Jaspe,
nº 280 - Bairro Pedra Pintada, CEP: 69.310-170, Boa Vista/RR, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.513.506/0001-04, em decorrência de inexecução total da obri-
gação assumida mediante assinatura do Contrato n°. 004/2023 (9424775), Nota de Empenho nº. 30101.0001.23.00155-2 (9424713), constante nos autos do
Processo SEI nº 30101.001201/2023.51.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
(assinado eletronicamente)
EDÉCIO MARQUES DE SOUZA JÚNIOR
Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DE RORAIMA EM BRASÍLIA
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
Reconheço e ratico a Dispensa de Licitação, conforme art. 4°, do Decreto n° 26.696-E, de 15/04/2019, em favor da empresa CONNECTA MOVEIS
CORPORATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.498.118/0001-67, no valor da contratação de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), referente «aquisição
de mobiliário”, de acordo com as quantidades e especicações descritas no Termo de Referência, evento 10798133 e demais peças do respectivo processo,
conforme consta no Processo nº 13111.000112/2023.50, com fundamento artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
GERLANE BACCARIN
Secretária de Estado de Representação
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PORTARIA Nº 288/SEPLAN/UGAM/NPES, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder usufruto de férias referente ao exercício de 2023, a servidora MARIA FERNANDA PALHARES AZEVEDO, cargo de Assessor Espe-
cializado/CNES - III, matrícula nº 020120746, no período de 02 a 31.01.2024.
Art. 2º Designar o servidor GILBERTO MARQUES SARAIVA, matrícula nº 020020383, para desempenhar a função inerente ao cargo de Assessor
Especializado/CNES - III em ausência da titular MARIA FERNANDA PALHARES AZEVEDO, matrícula nº 020120746, durante o período de usufruto
de férias.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinatura eletrônica)
FÁBIO RODRIGUES MARTINEZ
Secretário de Estado Adjunto de
Planejamento e Orçamento/SEPLAN.
PORTARIA Nº 289/SEPLAN/UGAM/NPES, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder usufruto de férias referente ao exercício de 2024, ao servidor RENATO DOS SANTOS MENDES, cargo de Assessor Especializado/
CNES - III, matrícula nº 020120771, no período de 03.01 a 01.02.2024.
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