Secretaria de Estado de ressocialização e inclusão Social (seris)
| Data de publicação | 13 Fevereiro 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 2010 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - segunda-feira
13 de fevereiro de 2023
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Republicado por incorreção
PORTARIA CONJUNTA SEGOV/GAB CIVIL Nº 001/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO e a SECRETÁRIA-CHEFE DO
GABINETE CIVIL, de acordo com a Lei nº 8.791 de 29 de Dezembro de 2022,
que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2023 e o Decreto
Estadual Nº 87.487, de 10 de Janeiro de 2023, que Dispõe sobre a Execução
Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil do Estado de Alagoas para o
Exercício Financeiro de 2023 no uso das atribuições que lhes confere o inciso I,
do art. 114, da Constituição Estadual e nos termos do processo administrativo n°
E:37001.0000000051/2023;
CONSIDERANDO o que disciplinam os Decretos Estaduais de n° 58.689/2018 e
58.688/2018 que tratam, respectivamente, de meio eletrônico para a prática de atos
e tramitação de processos; e que institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI
como sistema ocial para a gestão de documentos e processos administrativos; e
CONSIDERANDO a necessidade de disseminar entre os órgãos e entidades, direta
ou indiretamente, controladas pelo Poder Executivo do Estado de Alagoas a melhoria
contínua em processos e procedimentos, enaltecendo os preceitos da eciência,
ecácia e efetividade na gestão de documentos e processos administrativos;
RESOLVEM:
Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a
seguir especicada:
I - OBJETO: Para custear despesas da Secretaria de Estado de Governo, em razão
da sua recém-criação e impossibilidade de execução nanceira neste primeiro
momento.
II - VIGÊNCIA: data de início: 31/01/2023 e término: 31/12/2023.
III - DE/Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - UG: 370001.
IV - PARA/Executante: GABINETE CIVIL - UG: 110006.
V - CRÉDITO: Programa de Trabalho: 04.122.0004.2001 - Manutenção das
atividades do órgão, fonte - 500, elemento de despesa 3.3.90.39 - Serviços de
terceiros pessoa jurídica, valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, 207° da Emancipação Política e
135°da República, Maceió- Al, 10 de fevereiro de 2023.
Vitor Hugo Pereira da Silva
Secretário de Estado de Governo
Maria Luiza Caltabiano Barreiros de Mello
Secretária-Chefe do Gabinete Civil
Protocolo 687682
. .
Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e
Patrimônio (SEPLAG)
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Conheço e HOMOLOGO o certame licitatório, conforme instruem os autos do
Processo Administrativo nº E:01700.0000005883/2021, realizado sob a modalidade
Pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço, por item,
nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,do Decreto nº 68.118, de 31
de outubro de 2019, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, objetivando
a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada
em serviço de confecção e entrega de medalhas para condecorações, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, relativo
ao item 01, em favor da empresa: ART CARD LTDA, inscrita no CNPJ de nº
05.449.347/0001-30, no valor total de R$ 8.820,00 (oito mil, oitocentos e vinte
reais).
RENATA DOS SANTOS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E
PATRIMÔNIO
Protocolo 687685
. .
Secretaria de Estado de Prevenção
à Violência (SEPREV)
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
CONVOCAÇÃO Nº 07 / SAQ / SEPREV
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência através da Supervisão de
Aquisição torna público que está recebendo cotações de preços conforme dados
que seguem:
Processo: E:30004.000000312/2023
Objeto: Aquisição de Calças Táticas.
Prazo de envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Solicitar o Termo de Referência para o e-mail: cotacao.seprev@gmail.com
Mais Informações: Fone: 82 3221-2471
Maceió, 10 de Fevereiro de 2023.
MILENA CARDOSO MIRANDA SANTOS
Supervisora de Aquisição
Mat. 134-1
Protocolo 687585
. .
Secretaria de Estado de Ressocialização
e Inclusão Social (SERIS)
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com fundamento no DESPACHO PGE-SUBCOOPLIC (DOC. SEI N° 16248203)
e DESPACHO PLICBENS Nº (DOC. SEI N° 16246049 ), emitidos pela douta
Procuradoria Geral do Estado - PGE/AL, bem como, nos poderes que me foram
conferidos pelo Decreto nº 86.450, de 4 de janeiro de 2023, publicado no diário
ocial do estado em 05.01.2023, HOMOLOGO o procedimento licitatório
realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.548/2022,
vinculado ao processo administrativo nº E:34000.0000013082/2022, objetivando
aquisição de materiais de higiene pessoal (kit do reeducando/a) atendendo a
necessidade dos reeducandos do sistema prisional do Estado de Alagoas, que teve
como vencedora(s) a(s) empresa(s): - L. CARLOS LINS DE LIMA, inscrita no
CNPJ sob o nº : 03.719.446/0001-69, vencedora do Item(ns) : 01, 02, 05, 06, 07, 10
e 11 no valor total de R$ 219.321,00 (duzentos e dezenove mil e trezentos e vinte e
um reais); empresa(s): - BLESS INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº : 14.934.850/0001-71, vencedora do Item: 04
no valor total de R$ 6.104,70 (seis mil e cento e quatro reais e setenta centavos);
empresa(s): - GOLDEN CLEAN PRODUTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 15.250.965/0001-00, vencedora do Item: 08 no valor total
de R$ 6.178,32 (seis mil e cento e setenta e oito reais e trinta e dois centavos);
empresa(s): - KARLA KAROLINE FONTES MENESES, inscrita no CNPJ sob o
nº 37.937.325/0001-05, vencedora do Item: 09 no valor total de R$ 7.182,00 (sete
mil e cento e oitenta e dois reais); empresa(s): - LUMA COMERCIO E SERVICOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº : 42.462.216/0001-19, vencedora do Item: 03
no valor total de R$ 6.299,64 (seis mil e duzentos e noventa e nove reais e sessenta
e quatro centavos); empresa(s): - JAILTON DA SILVA SALOMAO, inscrita no
CNPJ sob o nº : 43.279.248/0001-46, vencedora do Item: 12 no valor total de R$
40.309,92 (quarenta mil e trezentos e nove reais e noventa e dois centavos).
Total dos itens adjudicados: R$ 285.395,58 (duzentos e oitenta e cinco mil,
trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos).
PUBLIQUE-SE
Em, 07 de fevereiro de 2023.
DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
Protocolo 687191
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