SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
| Data de publicação | 11 Agosto 2021 |
| Número da edição | 4021 |
Edição N°: 4021
Boa Vista-RR, 11 de agosto de 2021
Página 55
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FISCAL TITULAR: JOÃO BATISTA FERREIRA FILHO, CPF: 984.642.722-00, MATRÍCULA: 043003251, Policial Penal.
Art. 3° - São atribuições do Gestor:
a) acompanhar e vericar o el cumprimento das condições contratuais com as informações prestadas pelo scal do contrato;
b) realizar os contatos e encaminhamentos junto à contratada;
c) vericar o cumprimento das obrigações tributárias mediante apresentação das certidões de regularidade scal apresentadas pelo scal do contrato;
d) encaminhar os autos para autorização de pagamento ao ordenador de despesas, contendo os subsídios que certiquem a liquidação regular da despesa; e
e) submeter ao ordenador de despesas a manifestação técnica contendo a instrução necessária para a abertura de procedimentos apuratórios ou sancionató-
rios.
Art. 4º - São atribuições do Fiscal:
a) conhecer detalhadamente o contrato e as cláusulas nele estabelecidas, sanando qualquer dúvida com os demais setores responsáveis pela administração,
objetivando o el cumprimento do contrato;
b) sugerir a aplicação de penalidades ao contratado em face do inadimplemento das obrigações;
c) anotar em livro de ocorrências todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato;
d) manter organizados em ordem cronológica os registros de scalização bem como qualquer documentação necessária ao bom andamento do contrato;
e) comunicar ao gestor do contrato eventuais atrasos nos prazos de entrega ou execução;
f) zelar pela el execução do contrato, sobretudo no que concerne à qualidade dos materiais utilizados e dos serviços prestados;
g) não receber em mãos as notas scais, nem demais documentos, pois os mesmos deverão ser entregues no Setor de Protocolo;
h) atestar formalmente o documento scal emitido pelo contratado, previamente ao encaminhamento da documentação ao gestor do contrato para a reali-
zação do respectivo pagamento; e
i) comunicar ao gestor do contrato imediatamente a ocorrência de infração ou inexecução contratual, dentre os quais, aquelas que podem culminar em pro-
cedimentos apuratórios ou sancionatórios.
Art. 5º - Revoga-se todas as disposições em contrário a partir de 01 de julho de 2021.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeito a partir do dia 01/07/2021.
Gabinete do Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, 09 de agosto de 2021.
HÉRCULES DA SILVA PEREIRA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJUC/RR, em substituição
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DE ERRATA AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO COM ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº67/2020 – REFERENTE AO PROCESSO
Nº 20101.004614/2020.91 – EMPRESA RIZOLMAR A. DE OLIVEIRA EPP, CNPJ nº 01.708.499/0001-59.
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES
3.1. (...)
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. (...)
1.1.1. (...)
Equipamento/ Item Contratado Especicação Qtd.
Valor Originário
do Contrato/
Termo Aditivo
atual
Valor com
Acréscimo
Percentual de
24.38%
Contratação de empresa (s) especializada
(s) em prestação de serviços de
acesso à internet banda larga e TV por
assinatura para atender as necessidades
da SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE e de suas Unidades de Saúde da
CAPITAL e INTERIOR
Serviço de Conexão Banda Larga ilimitada e dedicada
com a Internet e velocidade mínima garantida de 100
Mbps via Fibra Óptica do ponto a ser fornecido até
o roteador principal da empresa CONTRATADA.
Equipamentos cedidos em comodato, a serem instalado
na cidade de Pacaraima-RR. conforme especicações
do item 1.3 do Apêndice I do TR.
1 R$531.600,00 129.604,00
Valor Total do Aditivo: R$661.200,00
LEIA-SE:
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES
3.1. (...)
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. (...)
1.1.1. (...)
Equipamento/ Item Contratado Especicação Qtd.
Valor Originário
do Contrato/
Termo Aditivo
atual
Valor com
Acréscimo
Percentual de
24.38%
Contratação de empresa (s) especializada
(s) em prestação de serviços de
acesso à internet banda larga e TV por
assinatura para atender as necessidades
da SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE e de suas Unidades de Saúde da
CAPITAL e INTERIOR
Serviço de Conexão Banda Larga ilimitada e
dedicada com a Internet e velocidade mínima
garantida de 100 Mbps via Fibra Óptica do ponto
a ser fornecido até o roteador principal da empresa
CONTRATADA. Equipamentos cedidos em
comodato, a serem instalado na cidade de Pacaraima-
RR. conforme especicações do item 1.3 do
Apêndice I do TR.
1 R$531.600,00 R$129.600,00
Valor Total do Aditivo: R$661.200,00
DATA DA ASSINATURA: 09/08/2021.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Antonio Leocádio Vasconcelos Filho, pelo Contratante e o Senhor Ingrid Marinho Freitas, pela
Contratada.
Edição N°: 4021
Boa Vista-RR, 11 de agosto de 2021
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EXTRATO AO CONTRATO N°256/2021 – REFERENTE AO PROCESSO Nº 20101.033952/2021.11 – EMPRESA MAURO DOS SANTOS FILHO-
ME, C.N.P.J 16.611.943/0001-901.
OBJETO: Aquisição de Medicamentos – TGI - metabolismo e vitaminas.
Procedimento de Contratação: Pregão Eletrônico SRP n°045/2021.
VIGÊNCIA: art. 57, caput, Lei nº8.666/93.
VALOR: R$38.745,00 (trinta e oito mil setecentos e quarenta e cinco reais).
Programa de Trabalho: 10.302.078.2251/01/ 10.302.7083.558/01.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30
FONTE: 107/109 e excepcionalmente/comprovadamente e justicadamente na fonte 186
Nota de Empenho: Para cobertura das despesas relativas ao corrente exercício foi emitida nota de empenho nº 20601.0001.21.01653-3, de 30/07/2021,
no valor de R$38.745,00 (trinta e oito mil setecentos e quarenta e cinco reais), a conta da dotação especicada nesta cláusula.
DATA DA ASSINATURA: 09/08/2021.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Antonio Leocádio Vasconcelos Filho, pelo Contratante e o Senhor Mauro dos Santos Filho,
pela Contratada.
EXTRATO AO CONTRATO N°242/2021 – REFERENTE AO PROCESSO Nº 20101.006458/2021.84 - 20101.030696/2021.19 – EMPRESA MAURO
DOS SANTOS FILHO- ME, C.N.P.J 16.611.943/0001-90.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS VO E TÓPICOS DOS ITENS DESERTOS E FRACASSADOS DO PROCES-
SO MÃE 20101.019704/2020.87.
Procedimento de Contratação: Pregão Eletrônico SRP n°065/2021.
VIGÊNCIA: art. 57, caput, Lei nº8.666/93.
VALOR: R$7.100,00 (sete mil e cem reais).
Programa de Trabalho: 10.302.078.2251/01, 10.302.783.558/01
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30
FONTE: 107/109/186, Considerando saldos remanescentes será incluído também as Fontes 307 e 386
TIPO DE EMPENHO: ESTIMATIVO
Nota de Empenho: Para cobertura das despesas relativas ao corrente exercício foi emitida nota de empenho nº 20601.0001.21.01628-2, de 29/07/2021,
no valor de R$7.100,00 (sete mil e cem reais), a conta da dotação especicada nesta cláusula.
DATA DA ASSINATURA: 09.08.2021.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Antonio Leocádio Vasconcelos Filho, pelo Contratante e o Senhor Mauro dos Santos Filho,
pela Contratada.
EXTRATO AO CONTRATO N°267/2021 – REFERENTE AO PROCESSO Nº 20101.019477/2020.90 - 20101.014242/2021.92 – EMPRESA MAPE-
MI - BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, C.N.P.J 84.487.131/0006-40.
OBJETO: Aquisição de Medicamentos do grupo 5 (SNC/SNP, MIORRELAXANTES, ESPASMOLÍTICOS, ANTIINFLAMATÓRIOS E ANTIREUMÁ-
TICOS).
Procedimento de Contratação: Pregão Eletrônico SRP n°013/2021.
VIGÊNCIA: art. 57, caput, Lei nº8.666/93.
VALOR: R$364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais).
Programa de Trabalho: 10.302.078.2251/01 e 10.302.783.558/01
Elemento de Despesa: 33.90.30
Fonte: 107/109 e 186
Nota de Empenho: Para cobertura das despesas relativas ao corrente exercício foi emitida nota de empenho nº 20601.0001.21.01673-8, de 03.08.2021,
no valor de R$364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais), a conta da dotação especicada nesta cláusula.
DATA DA ASSINATURA: 09/08/2021.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Antonio Leocádio Vasconcelos Filho, pelo Contratante e o Senhor Raimundo Nonato Campos
Lins, pela Contratada.
EXTRATO AO CONTRATO N°266/2021 – REFERENTE AO PROCESSO Nº 20101.018558/2020.72 - 20101.009985/2021.41 – EMPRESA UNITED
MEDICAL LTDA, C.N.P.J 68.949.239/0005-70.
OBJETO: Aquisição de Medicamentos do GRUPO 2 - Antimicrobianos para atender as Unidades de Saúde Estaduais de Roraima.
Procedimento de Contratação: Pregão Eletrônico SRP n°071/2020.
VIGÊNCIA: art. 57, caput, Lei nº8.666/93.
VALOR: R$1.823.810,00 (um milhão e oitocentos e vinte três mil e oitocentos e dez reais).
Programa de Trabalho: 10.302.078.2251/01, 10.302.783.558/01
Elemento de Despesa: 33.90.30
Fonte: 107/109/186
Nota de Empenho: Para cobertura das despesas relativas ao corrente exercício foi emitida nota de empenho nº 20601.0001.21.01599-5, de 27/07/2021,
no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), a conta da dotação especicada nesta cláusula.
DATA DA ASSINATURA: 09.08.2021.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Antonio Leocádio Vasconcelos Filho, pelo Contratante e o Senhor Felipe Cardoso, pela Con-
tratada.
EXTRATO AO CONTRATO N°265/2021 – REFERENTE AO PROCESSO Nº 20101.021353/2020.74 - 20101.033957/2021.44 – EMPRESA ONMED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI , C.N.P.J 34.707.920/0001-66.
OBJETO: Aquisição de Medicamentos TGI - metabolismo e vitaminas.
Procedimento de Contratação: Pregão Eletrônico SRP n°045/2021.
VIGÊNCIA: art. 57, caput, Lei nº8.666/93.
VALOR: R$22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais).
Programa de Trabalho: 10.302.078.2251/01/ 10.302.7083.558/01
Elemento de Despesa: 33.90.30
Fonte: 107/109 e excepcionalmente/comprovadamente e justicadamente na fonte 186.
Nota de Empenho: Para cobertura das despesas relativas ao corrente exercício foi emitida nota de empenho nº 20601.0001.21.01675-4, de 03/08/2021,
no valor de R$22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais), a conta da dotação especicada nesta cláusula.
DATA DA ASSINATURA: 09.08.2021.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Antonio Leocádio Vasconcelos Filho, pelo Contratante e o Senhor Eliana de Jesus Dias, pela
Contratada.
Edição N°: 4021
Boa Vista-RR, 11 de agosto de 2021
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EXTRATO AO CONTRATO N°260/2021 – REFERENTE AO PROCESSO Nº 20101.015795/2021.62 – EMPRESA AGORA ENGENHARIA LTDA,
C.N.P.J 08.800.285/0001-57.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL OU ESTRUTURA FÍSICA DE ESPAÇO PARA SEDIAR A INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DO HOSPITAL
MATERNO INFANTIL NOSSA SENHORA DE NAZARETH e o HOSPITAL GERAL DE RORAIMA.
Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de Licitação.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, confor-
me Art. 106, da Lei 14.133/21, tendo ecácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Ocial do Estado, conforme prevê o Art. 89 da Lei 14.133/21.
VALOR: R$830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) MENSAIS, onde estão inclusos todos os impostos encargos sociais e despesas relacionadas ao
objeto, totalizando o valor anual de R$9.960.000,00 (nove milhões e novecentos e sessenta mil reais).
Programa de Trabalho: 103020782.434/01
Elemento de Despesa: 33.90.39
Fonte: 107/109/307
Nota de Empenho: Para cobertura das despesas relativas ao corrente exercício foi emitida nota de empenho nº 20601.0001.21.01685-1, de 04/08/2021,
no valor de R$1.660.000,00 (um milhão seiscentos e sessenta mil reais), a conta da dotação especicada nesta cláusula.
DATA DA ASSINATURA: 09.08.2021.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Antonio Leocádio Vasconcelos Filho, pelo Contratante e o Senhor WANDERSON TAVARES
PEREIRA GOMES, pela Contratada.
EXTRATO AO CONTRATO N°230/2021 – REFERENTE AO PROCESSO Nº 20101.033567/2021.74 – EMPRESA MASTERSUL EQUIPAMEN-
TOS DE SEGURANÇAS LTDA , C.N.P.J 18.274.923/0001-05.
OBJETO: Aquisição de Medicamentos Excepcional.
Procedimento de Contratação: Pregão Eletrônico SRP n°34/2021.
VIGÊNCIA: art. 57, caput, Lei nº8.666/93.
VALOR: R$833,85 (oitocentos e trinta e três reais e oitenta e cinco centavo).
Programa de Trabalho: 10.305.382.176/01, 10.302.782.174/04 e 10.304.382.177/01
Elemento de Despesa: 33.90.30
Fonte: 107/307
Nota de Empenho: Para cobertura das despesas relativas ao corrente exercício foi emitida nota de empenho nº 20601.0001.21.01476-1, de 14/07/2021,
no valor de R$833,85 (oitocentos e trinta e três reais e oitenta e cinco centavo), a conta da dotação especicada nesta cláusula.
DATA DA ASSINATURA: 09.08.2021.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde Antonio Leocádio Vasconcelos Filho, pelo Contratante e o Senhor Cleiton Cesar Longo, pela
Contratada.
PORTARIA Nº 2522/SESAU/CGTES/NCP, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.
O Secretário de Estado da Saúde de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Nº1005 -P, de 23 de julho de 2021, publicado no
Diário Ocial do Estado de Roraima - DOE RR de Nº 4008;
Considerando Processo Eletrônico SEI N.º 20101.029246/2021.75 que Estabelece a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais para 2021/2022- RES-
ME/RR 2021/2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais 2013 - RESME/
RR 2013 (Resolução CIB/RR de n° 04/2013, publicada no DOE/RR N° 1.998 de 25/03/2013 ;
Considerando a Portaria nº 3.047, de 28 de novembro de 2019, que Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2020 no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENA-
ME 2018;
Considerando Portaria nº 204/SESAU/CGTES/NCP, de 30 de junho de 2020, que designou os servidores que compõem a Comissão de Farmácia e Terapêu-
tica do Estado de Roraima- CFT/CGAF/SESAU. Publicada no DOE nº 3753, de 02 de julho de 2020 página 06
Considerando a deliberação da CFT/CGAF/SESAU de aprovar o elenco de medicamentos para compor a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais
para 2021- RESME/RR 2021, conforme Ata da 13º Reunião Extraordinária da CFT/CGAF/SESAU, realizada em 04 de agosto de 2020. Publicada no DOE nº
3873, de 31 de dezembro de 2020 página 575
Considerando a deliberação da CFT/CGAF/SESAU que incorporou o rol de medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria 344/98), utilizados na Rede
de Atenção Psicossocial de Roraima – RAPS/RR a compor a RESME/RR 2021, conforme Ata da 14º Reunião Extraordinária CFT/CGAF/SESAU, realizada
em 16 de dezembro de 2020. Publicada no DOE nº 3873, de 31 de dezembro de 2020 página 575.
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais para o ano de 2021/2022- RESME/RR 2021/2022, no âmbito do Sistema Único de
Saúde do Estado de Roraima, conforme anexo único.
Art. 2º. A RESME/RR 2021/2022 terá validade de 01(um) ano contado a partir de sua publicação.
Art. 3º. A RESME/RR 2021/2022 deverá ser avaliada anualmente e poderá ser atualizada, desde que obedecido os tramites previstos na Portaria nº 274/
SESAU/CGTES/NCP, de 27 de janeiro de 2021, que institui os Formulários de Alteração na Padronização de Medicamentos e Material Médico Hospitalar-
MMH, no âmbito das Unidades Estaduais de Saúde. Publicada no DOE nº 3894, de 02 de fevereiro de 2021 página 33.
Art. 4º. Fica determinado que sejam adotadas medidas para garantir ampla publicidade e uso da RESME 2021/2022 em todas as Unidades Estaduais de
Saúde de Roraima.
Publique-se,
Cumpra-se.
ANEXO ÚNICO
Relação Estadual de Medicamentos Essenciais para 2021/2022- RESME/RR 2021/2022
Item Medicamento Unidade de
dispensação Grupo farmacológico Classe terapêutica
1 Acetazolamida 250mg Comprimido
Sistema Respiratório,
Oftálmico, Otológico,
Antialérgico, Antídoto e
Contrastes
Oftalmológicos
2 Acetilcisteína 100mg/mL solução injetável c/ 3mL Ampola
Sistema Respiratório,
Oftálmico, Otológico,
Antialérgico, Antídoto e
Contrastes
Antitussígenos / Mucolítico
Para continuar a ler
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