Portaria nº 809/2023-sp/pcrn, de 27 de Junho de 2023. O Delegado-geral de Polícia Civil Adjunto do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso Dos Poderes Conferidos Pela Portaria nº 007/2023-gdg/pcrn, de 08/02/2023, Publicada No Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, Alterada Pela Portaria nº
| Data de publicação | 30 Junho 2023 |
| Órgão | POLÍCIA CIVIL - PCRN |
| Seção | Secretaria de Estado |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15457 Natal, 30 de junho de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA Nº809/2023-SP/PCRN, DE 27 DE JUNHODE 2023.
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO G RANDE DO NORTE, no
uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial
do Estado nº 15.367, de 14/02/2023,alterada pela Portaria nº 010/2023-GDG/PCRN, de 03/03/2023, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 15.382, de 09/03/2023;
CONSIDERANDOo disposto no art. 142, I, da Lei Complementar Estadual nº 270/2004, combinado com a
súmula 567 do STF;
CONSIDERANDOo requerimento doservidor Eduardo Kwasinski,no processo SEI nº 11910038.006114/2022-
86;
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZARa averbação,nos assentamentos funcionaisdeEDUARDO KWASINSKI, matrícula nº
244.256-6, Delegadode Polícia Civil, Classe Substituto,do tempo de serviço prestado aoTribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro,no períodode 24/04/2009 a 06/11/2022, no cargo de Analista Judiciário, com um
tempo de efetivo serviço de 4.945 (quatro mil, novecentos e quarenta e cinco) dia s, correspondente a13 (treze)
anos, 06(seis) meses e 14 (quatorze) dias,totalizandopara efeitos deaposentadoria, disponibilidade e adicional
por te mpo de serviço,com efeitos retroativos a 09/11/2022,devendo os Adicionais por Tempo de Ser viço
resultantes serem incorporados como Classificação de Referência Individual com efeito retroativo a 30/11/2022.
Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
HERLANIO PEREIRA CRUZ
Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN
PORTARIA Nº 810/2023-SP/PCRN, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DA GRANDE NATAL (DPGRAN) , no uso dos poderes
conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº
15.367, de 14/02/2023, alterada pela Portaria nº 010/2023-GDG/PCRN, de 03/03/2023, publicada no Diário
Oficial do Estado nº 15.382, de 9/03/2023;
CONSIDERANDOque a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos
termos do art. 81, inciso II, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004;
CONSIDERANDOque a a utoridade administrativa tem poderes para determinar lotação, designação ou
remoção de servidor, ante ao poder discricionário do poder público, baseado nos critérios de conveniência e
oportunidade;
CONSIDERANDOque as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os
princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus a tos são
vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao
princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº
11910615.000050/2023-90–SEI;
RESOLVE:
Art. 1º REMOVERJOSÉ DAVI GOMES DO AMARAL, matrícula nº 244.046-6, Agente de Polícia Civil,
Classe Substituto, da 5ª Delegacia de Polícia Civil/Natal.
Art. 2ºLOTARo aludido servidor na Delegacia Especializada de Narcóticos de Natal (DENARC/Natal).
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOACIR LUCENA DA ROCHA
Diretor da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal – DPGRAN
PORTARIA Nº 813/2023-SP/PCRN, DE 27DE JUNHO DE 2023.
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial
do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, alterada pela Portaria nº 010/2023-GDG/PCRN, de 03/03/2023, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 15.382, de 9/03/2023;
CONSIDERANDOo que consta no Memorando nº 477/2017/PCRN, de 17/08/2017, despacho id. 17138827 e
Processo SEI nº 11910004.001928/2019-16;
CONSIDERANDOque os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR PAULO DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 219.928-9, Delegado de Polícia Civil, 2ª
Classe, para, sem prejuízo das funções do seu cargo,na sua unidade de lotação, substituir ALEX WAGNER
ALVES FREIRE, matrícula nº 219.904-1, Delegado de Polícia Civil, 2ª Classe, na Delegacia Municipal de
Polícia Civil de Parelhas/RN, e responder pelos expedientes das Delegacias Municipais de Polícia Civil de
Santana do Seridó, Equador, Jardim do Seridó e Ouro Branco,no período de 01/09/2017 a 30/09/2017, durante
as férias regulamentares deste, referente ao período aquisitivo de 2017.
Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e
observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
HERLÂNIO PEREIRA CRUZ
Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN
PORTARIA Nº 817/2023-SP/PCRN, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DA GRANDE NATAL (DPGRAN) , no uso dos poderes
conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº
15.367, de 14/02/2023, alterada pela Portaria nº 010/2023-GDG/PCRN, de 03/03/2023, publicada no Diário
Oficial do Estado nº 15.382, de 9/03/2023;
CONSIDERANDOque a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos
termos do art. 81, inciso II, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004;
CONSIDERANDOque a a utoridade administrativa tem poderes para determinar lotação, designação ou
remoção de servidor, ante ao poder discricionário do poder público, baseado nos critérios de conveniência e
oportunidade;
CONSIDERANDOque as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os
princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus a tos são
vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao
princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº
11910342.000313/2023-18–SEI;
RESOLVE:
Art. 1º REMOVERBRUNO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 152.576-0, Agente de Polícia Civil, Classe
Especial, da 17ª Delegacia de Polícia Civil/Parnamirim.
Art. 2ºLOTARo aludido servidor no Complexo de Delegacias Especializadas da Polícia Civil do Estado do Rio
Grande do Norte (CODEPC).
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOACIR LUCENA DA ROCHA
Diretor da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal – DPGRAN
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