Portaria nº 893/2023-sp/pcrn, de 19 de Julho de 2023. O Delegado-geral de Polícia Civil Adjunto do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso Dos Poderes Conferidos Pela Portaria nº 007/2023-gdg/pcrn, de 08/02/2023, Publicada No Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, Alterada Pela Portaria nº
| Data de publicação | 21 Julho 2023 |
| Órgão | POLÍCIA CIVIL - PCRN |
| Seção | Secretaria de Estado |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15471 Natal, 21 de julho de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIA Nº 893/2023-SP/PCRN, DE 19DE JULHODE 2023.
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial
do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, alterada pela Portaria nº 010/2023-GDG/PCRN, de 03/03/2023, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 15.382, de 09/03/2023;
CONSIDERANDOo dispostodo art.29, § 11º da Constituição Estadual do RN c/c as Orientações Normativas
nº. 21 e 22 da Portaria nº 01/CGE/PGE, de 09 de agosto de 2002,
CONSIDERANDOo requerimento doservidor JOSE CARLOS DE OLIVEIRA NETO, no processo SEI nº
11910221.000051/2023-68,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a averbação, nos assentamentos funcionais deJOSE CARLOS DE OLIVEIRA NETO,
matrícula nº 203.999-0, A gente de Polícia Civil, Classe 4, do tempo de serviço prestado àPER. CONTR. CNIS
2, de 01/04/1996 a 30/04/1996, total de30 (trinta) dias, EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA
DA CONCEIÇÃO LTDA,de 13/03/2000a 01/03/2004, total de 1.444 (hum mil quatrocentos e quarenta e
quatro) dias, ea CAERN, de 01/06/2005 a 25/10/2009,total de1.606 (hum mil seiscentos e seis) dias,
totalizando 3.079(três mil e setenta e nove) dias, ou seja, 08 (oito) anos, 05 (cinco) meses e 09 (nove)
dias,excluídaaconcomitânciacom a data da posse doservidornesta Instituição, que se deu em 26/10/2009,para
osefeitos de aposentadoria e disponibilidade.
Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
HERLANIO PEREIRA CRUZ
Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN
PORTARIA Nº 895/2023-SP/PCRN, DE 19DE JULHODE 2023.
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,no
uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial
do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, alterada pela Portaria nº 010/2023-GDG/PCRN, de 03/03/2023, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 15.382, de 09/03/2023;
CONSIDERANDOo disposto nos artigos 115, inciso V, c/c e Art. 130, § 1º e § 2º da Lei Complementar
Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004-Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RN;
CONSIDERANDOo deferimento do pedido, in casu, de Licença pa ra Tratar de Interesses Particulares
aservidoraVIVIAN MOREIRA DE MOURA MAIA, bem como o teor do processo administrativo nº
11910055.001408/2023-94-SEI-PCRN,
RESOLVE:
Art. 1ºCONCEDERaVIVIAN MOREIRA DE MOURA MAIA, matrícula nº 244.258-2, Agente de Polícia
Civil, Classe Substituto,LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES,no período de
19/06/2023 até 11/09/2023.
Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, observado o período mencionado no artigo
antecedente.
Art. 3ºFicam revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
HERLANIO PEREIRA CRUZ
Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto
PORTARIA Nº 896/2023-SP/PCRN, DE 19 DE JULHO DE 2023.
O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR (DPCIN), no uso dos poderes conferidos
pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de
14/02/2023, alterada pela Portaria nº 010/2023-GDG/PCRN, de 03/03/2023, publicada no Diário Oficial do
Estado nº 15.382, de 9/03/2023;
CONSIDERANDOque as diretrizes da Administração Pública devem ser traça das em consonância com os
princípios dispostos no caput 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são
vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem a o
princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº
11910431.000225/2023-17-SEI/PCRN;
RESOLVE:
Art. 1ºDISPENSARGENESIO FERREIRA DA SILVA JUNIO R, matrícula nº 168.112-5, Agente de Polícia
Civil, Classe Especial, de atuar cumulativamente na65ª Delegacia de Polícia Civil/Pedro Velho.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA
Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN
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