SECRETARIAS - 1 RESOLUÇÃO N° 012021
| Data de publicação | 20 Janeiro 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27919 |
CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL
Resolução nº 01, de 15 de janeiro de 2021. (*) (**)
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central para o período de 2020 a 2021, aprovado em Reunião Ordinária do Conselho de Administração.
Considerando o Planejamento Estratégico do Consórcio Brasil Central, que estabelece suas áreas estratégicas de negócio e seu portfólio de projetos para o biênio 2020-2021,
Considerando o previsto no art. 17, I do Estatuto do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central,
O Conselho de Administração do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - BrC, em reunião realizada no dia 24 de novembro de 2020 aprovou e eu, Secretário Executivo, publico a revisão do Plano Plurianual para o período de 2020 a 2021 (PPA 2020- 2021), em atendimento ao disposto na Cláusula 24, IX do Contrato Constitutivo do Consórcio.
Art. 1º Em razão da revisão do Plano Plurianual do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central para o período de 2020 a 2021, fica alterado o Anexo I - Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo da Resolução n° 4, de 28 de novembro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, de 13 de dezembro de 2019 pelo Anexo I que acompanha esta Resolução
Art.9° Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Brasília - DF, aos 15 dias do mês de janeiro de 2021
Jader Rieffe Julianelli Afonso
Secretário-Executivo do BrC
(*) Documento assinado eletronicamente em 15 de janeiro de 2021, processo SEI-GO n° 202016070000116.
(**) Republicação em razão de a publicação original realizada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul n° 27.917, de 18 de janeiro de 2021, não ter incluída o anexo.
|
Órgão: Unid Orçam: |
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL - BrC PPA 2020-2021
ANEXO I PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
01 Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central 001 Secretaria Executiva
|
||||||
|
|
|||||||
|
Programa: |
0001 Internacionalização e Fomento da Exportação da Região do BrC |
||||||
|
Área Estratégica de Negócio: Articulação Institucional Posição no Mapa Estratégico: Realizar acordos internacionais e promoção comercial Tipo: Finalístico Elaborar plano estratégico de posicionamento do bloco do mercado internacional, aproveitando o volume de negócios e potencialidades dos entes, orientado para a melhoria da competitividade internacional das empresas da Descrição: região dos estados membros do Consórcio, com a formação de uma agenda internacional, o estímulo à ampliação e agregação de valor à pauta exportadora, a promoção da atração de investimentos diretos estrangeiros e viabilização de acordos de cooperação e articulação internacional do BrC.
Incrementar a competitividade internacional dos estados que compõe a região do BrC, estimular a diversificação da pauta exportadora, promover missões comerciais internacionais visando a atração de investimentos estrangeiros, Objetivo: bem como a formação de parcerias, cooperações técnicas e articulação internacional. Público Alvo: Empresas com potencial exportador e importador/federações de indústria, agronegócio, comércio e serviços, órgãos afins. |
|||||||
|
Indicador(es) |
Unidade de Medida |
Valor Recente |
2020 |
2021 |
|||
|
Aumento na Participação do BrC no PIB Nacional |
Percentual |
12,56 (2017) |
12,80 |
13.05 |
|||
|
Aumento na Participação do BrC no Valor das Exportações do Brasil |
Percentual |
15,14 (2018) |
16,50 |
16,90 |
|||
|
Fonte: IBGE, MDIC FONTE DE RECURSOS |
|||||||
|
Receita de contrato de rateio e derivadas |
2020 |
2021 |
Total |
||||
|
(3) Outras Despesas Correntes |
R$ - |
R$ 650.000,00 |
R$ 650.000,00 |
||||
|
(4) Investimentos |
R$ - |
R$ 50.000,00 |
R$ 50.000,00 |
||||
|
TOTAL |
R$ - |
R$ 700.000,00 |
R$ 700.000,00 |
||||
|
|
|||||||
|
Ação: |
1101 Implantação da Agenda Internacional do BrC |
Tipo: Projeto |
|||||
|
Finalidade: Função: |
Implantar a Agenda Internacional de negociações do BrC, com foco em dois temas: comércio e relação entre este e o clima/meio ambiente. Elaborar mecanismo de monitoramento das negociações internacionais. 04 - Administração Subfunção: 212 - Cooperação Internacional |
||||||
|
Produto(s) |
Unid. Medida |
2020 |
2021 |
PPA 2020-2021 |
|||
|
Meta Física |
Meta Financeira |
Meta Física |
Meta Financeira |
Meta Física |
Meta Financeira |
||
|
Agenda internacional do BrC implantada |
Percentual |
0 |
R$ - |
100 |
R$ 80.000,00 |
100 |
R$ 80.000,00 |
|
TOTAL |
R$ - |
R$ 80.000,00 |
R$ 80.000,00 |
||||
|
|
|||||||
|
Ação: |
1103 Brasil Central Global |
Tipo: Projeto |
|||||
|
Finalidade: Função: |
Posicionar o Bloco no mercado internacional, aproveitando o volume de negócios e potencialidades dos entes, orientado para a melhoria da competitividade dos entes membros do Consórcio, com a formação de uma agenda internacional, o estímulo à ampliação e agregação de valor à pauta exportadora, a promoção da atração de investimentos diretos estrangeiros e articulação internacional do BrC.
04 - Administração Subfunção: 693 - Comércio Exterior |
||||||
|
Produto(s) |
Unid. Medida |
2020 |
2021 |
PPA 2020-2021 |
|||
|
Meta Física |
Meta Financeira |
Meta Física |
Meta Financeira |
Meta Física |
Meta Financeira |
||
|
Projetos implantados em parcerias com atores internacionais |
Unidade |
0 |
R$ - |
3 |
R$ 620.000,00 |
3 |
R$ 620.000,00 |
|
TOTAL |
R$ - |
R$ 620.000,00 |
R$ 620.000,00 |
||||
|
Programa: 0002 BrC Saúde |
|||||||
|
Área Estratégica de Negócio: Gestão Pública Posição no Mapa Estratégico: Promover serviços consorciados e cooperados Tipo: Finalístico Promover o fortalecimento do Consórcio, de forma a dotá-lo de metodologias, capacidades internas e estruturais para dinamizar a capacidade de gestão, aquisições, logística e infraestrutura em saúde, beneficiando não somente o Descrição: Consórcio como também os entes consorciados diretamente. Objetivo: Fortalecer as capacidades do BrC e das secretarias de saúde na área de gestão, logística e infraestrutura em saúde. Público Alvo: Entes consorciados, secretarias estaduais de saúde, BrC. |
|||||||
|
Indicador(es) |
Unidade de Medida |
Valor Recente |
2020 |
2021 |
|||
|
Produto implementado |
Unidade |
0 |
0 |
1 |
|||
|
FONTE DE RECURSOS |
|||||||
|
Receita de contrato de rateio e derivadas |
2020 |
2021 |
Total |
||||
|
(3) Outras Despesas Correntes |
R$ - |
R$ 606.000,00 |
R$ 606.000,00 |
||||
|
(4) Investimentos |
R$ - |
R$ 20.000,00 |
R$ 20.000,00 |
||||
|
TOTAL |
R$ - |
R$ 626.000,00 |
R$ 626.000,00 |
||||
|
|
|||||||
|
Ação: 1104 Projeto Fortalecimento do BrC e das UF’s Consorciadas em Gestão, Logística e Infraestrutura na Área da Saúde |
Tipo: Projeto |
||||||
|
Ampliar as capacidades de gestão e aquisições do BrC e das Unidades Federativas consorciadas, reduzindo gastos com logística e infraestrutura de saúde, bem como aprimorando a cadeia de abastecimento e de serviços para Finalidade: atendimento ao cidadão. Função: 04 - Administração Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||||||
|
Produto(s) |
Unid. Medida |
2020 |
2021 |
PPA 2020-2021 |
|||
|
Meta Física |
Meta Financeira |
Meta Física |
Meta Financeira |
Meta Física |
Meta Financeira |
||
|
Modelo de gestão de projeto implantado |
Percentual |
0 |
R$ - |
100 |
R$ 626.000,00 |
100 |
R$ 626.000,00 |
|
TOTAL |
R$ - |
R$ 626.000,00 |
R$ 626.000,00 |
||||
|
Programa: 0003 Criação do Mercado Comum do BrC |
||||
|
Área Estratégica de Negócio: Desenvolvimento Econômico Posição no Mapa Estratégico: Implantar o Mercado Comum Tipo: Finalístico Alinhar critérios econômicos, harmonizar/simplificar legislação tributária, desenvolver políticas regionais de incentivos fiscais com compensação de perdas e ganhos, desenvolver competência das equipes dos entes federativos, Descrição: habilidades e tecnologias necessárias a efetiva implementação de mercado comum, bem como a proposição de um modelo de monitoramento e governança.
Objetivo: Incrementar as transações intrabloco por meio da substituição dos produtos e serviços de Estados fora do BrC e proposição de Marco Legal que possibilite a maior circulação de produtos e serviços entre os estados membros. Público Alvo: Estados consorciados e empresas instaladas na região. |
||||
|
Indicador(es) |
Unidade de Medida |
Valor Recente |
2020 |
2021 |
|
Aumento na participação do BrC no PIB nacional |
Percentual |
12,56 (2017) |
12,80 |
13.05 |
|
Fonte: IBGE FONTE DE |
||||
|
Receita de contrato de rateio e derivadas |
2020 |
2021 |
Total |
||||
|
(3) Outras Despesas Correntes |
R$ 127.500,00 |
R$ 1.220.000,00 |
R$ 1.347.500,00 |
||||
|
TOTAL |
R$ 127.500,00 |
R$ 1.220.000,00 |
R$ 1.347.500,00 |
||||
|
|
|||||||
|
Ação: 2005 Desenvolvimento de Estudos Econômicos e de Governança para Criação do Mercado Comum |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Implantar projeto contemplando a harmonização de alíquotas, criação de câmara de compensação, projeção macroeconômica do Brasil versus a da região do BrC, matriz de comércio de cada estado, balança comercial ajustada, Finalidade: descrição das cadeias produtivas da região dos estados membros, simulador de variação de alíquotas considerando o EGC (equilíbrio geral computável) para fins de criação do Mercado Comum para região do BrC. Função: 22 - Indústria Subfunção: 661 - Promoção Industrial |
|||||||
|
Produto(s) |
Unid. Medida |
2020 |
2021 |
PPA 2020-2021 |
|||
|
Meta Física |
Meta Financeira |
... |
|||||
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO