SECRETARIAS - 1° TERMO DE ADITAMENTO ATA 007/2021/SES-MT
| Data de publicação | 01 Abril 2022 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28217 |
1° TERMO DE ADITAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2021/SES/MT
PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2020/SES
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 563730/2021
Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por meio do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, situado na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Centro Político Administrativo, CEP 78058-906, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ sob o n° 04.441.389/0001-61, neste ato representada pelo Secretário de Estado de Saúde GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO, nomeado(a) pelo Ato nº 14/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro 2019, inscrito(a) no CPF sob o nº 174.824.451-53 portador(a) da Carteira de Identidade nº 00655872 SESP/MT, e a empresa, HALEXISTAR INDÚSTRIA FARMACEUTICA SA, inscrita no CNPJ: 01.571.702/0001-98, BR 153,KM 03- CHACARA RETIRO - GOIANIA - GO., representado pelo senhor LEANDRO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, empresário, portador do RG: 1388429-8 SSP/MT e do 017.406.051-36, resolvem, celebrar o presente Termo de Aditamento a ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 007/2021/SES, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 023/2020/SES sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, nos Decretos Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº 5.450/2005 e nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.
CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
1.1 Com fundamento nos artigos 94 e 105 do Decreto Estadual n. 840/2017, o presente Termo de Aditamento tem como objetivo, alterar a marca do produto do Lote 48 da marca HALEX ISTAR para ISOFARMA, em razão da impossibilidade de fornecimento, do saldo remanescente, devidamente justificado, sem ônus para à Administração Pública, fundamentado em parecer técnico e jurídico nos termos do artigo 95 do Decreto Estadual n. 840/2017. Os quais passam a ser registrados nos termos indicados abaixo:
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HALEXISTAR INDÚSTRIA FARMACEUTICA SA |
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LOTE |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA/ LICITADA |
UN |
QUANT. REGISTRADA |
SALDO REMANESCENTE |
VALOR UNITÁRIO |
NOVA MARCA |
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48 |
FLUCONAZOL 2MG/ML. SOLUÇÃO PARA INFUSÃO INTRAVENOSA. BOLSA 100ML. |
HALEX ISTAR |
BS |
4930 |
1.430 |
R$ 13,50 |
ISOFARMA |
CLAUSULA SEGUNDA- DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE publicará no Diário Oficial do Estado, resumo deste instrumento por extrato, nos temo...
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