SECRETARIAS - 32 2022DISPENSA 75, IXPROC2022PLATAFORMA MTI

Data de publicação12 Dezembro 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO
Gazette Issue28391

AVISO DE RESULTADO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 032/2022

PROCESSO SIGADOC SEMA-PRO-2022/08171

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 117/2022/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 22 de fevereiro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação nº 032/2022, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 177-C/SUBPGMA/PGE/2022, fundamentado no artigo 75, inciso IX da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: “Contratação da MTI com objetivo de customizar e implantar os serviços de negócio da SEMA-MT para atender o catálogo de serviços para o Produto Plataforma Tecnológica de Transformação Digital do Governo do Estado”.

INTERESSADO: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - MTI, inscrita no CNPJ sob o n° 15.011.059/0001-52.

VALOR: R$ 131.750,00 (Cento e trinta e um mil, setecentos e cinquenta reais)

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/580-dispensa

Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2022.

Emanuel Francisco de Souza

Membro da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 032/2022

Ratif‌ico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso IX, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como, alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2022.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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