SECRETARIAS - 5 RESCIBMT Nº 92 27 04 2022 HOMOLOGAÇÃO AD REFERENDUM Nº 26 PROJETO LEAN
| Data de publicação | 04 Maio 2022 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28236 |
RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 92 DE 27 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 26, de 21 de março de 2022, referente a indicação de Hospitais do Estado de Mato Grosso para o Projeto Lean nas Emergências.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:
I - A RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 134 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 9º, inciso VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:
a) Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;
b) Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;
c) Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.
R E S O L V E:
Art. 1º- Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 25, de 21 de março de 2022, referente a indicação de Hospitais do Estado de Mato Grosso para o Projeto Lean nas Emergências.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura.
Cuiabá/MT, 27 de abril de 2022.
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(Original assinado) Kelluby de Oliveira Presidente da CIB /MT |
(Original assinado) Marco Antônio Norberto Felipe Presidente do COSEMS/MT |
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