SECRETARIAS - 536COFINANCIAMENTO EXCEPCIONAL CUSTEIO E INVESTMENTOJULHO TABAPORÃ TERRA NOVA GAUCHA DO NORTE
| Data de publicação | 20 Julho 2023 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28545 |
PORTARIA Nº 536/2023/GBSES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Nº 456 de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução CIB/MT Nº 187 de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio, para manutenção e qualificação dos serviços de média complexidade do Hospital Regional de Água Boa, localizado na região de Saúde Médio Araguaia, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
CONSIDERANDO as disposições da Resolução CIB/MT Nº 299 de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio, para manutenção e qualificação dos serviços de saúde do município de Gaúcha do Norte, localizado na Região de Saúde Medio Araguaia, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais);
CONSIDERANDO as disposições da Resolução CIB/MT Nº 302 de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre a aprovação do cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio, para manutenção e qualificação dos serviços de Atenção Básica e/ou Média complexidade no município de Querencia, localizado na Região de Saúde Médio Araguaia, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais);
CONSIDERANDO as disposições da Resolução CIB/MT Nº 305 de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Investimento, para aquisição de um veículo de transporte sanitário (ônibus), que será utilizado para transporte de pacientes regulados pelo SUS - do município de Colniza, localizado na Região de Saúde Noroeste, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais);
CONSIDERANDO as disposições da Resolução CIB/MT Nº 306 de 06 de Julho de 2023, que dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio, para manutenção e qualificação dos serviços de saúde de atenção primária do município de Tabaporã, localizado na Região de Saúde Vale do Arinos, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
CONSIDERANDO as disposições da Resolução CIB/MT Nº 307 de 06 de Julho de 2023, que dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio , para manutenção e qualificação dos serviços de atenção básica e/ou média complexidade no município de Terra Nova do Norte, localizado na Região de Saúde Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais),e;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução CIB/MT Nº 311 de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio, para manutenção e qualificação dos Serviços de Atenção Básica e/ou Média complexidade, para o município de Matupá, localizado na Região de Saúde Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos e mil reais).
RESOLVE:
Art. 1º ORDENAR o repasse financeiro do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio e Investimento e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, no valor total de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais), conforme anexo.
Art. 2º As despesas decorrentes desse repasse financeiro correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir:
Dotação Orçamentária:
Função: 10 - Saúde
Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES
Ação: 2451
Fonte: 1500.1002
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, C U M P R A - S E.
Cuiabá-MT, 19 de julho de 2023.
GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO
Secretário de Estado de Saúde
(Original Assinado)
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA REPASSE FUNDO A FUNDO
|
CUSTEIO |
||||||
|
Nº |
MUNICIPIO |
VALOR TOTAL |
PARCELA |
AÇÃO |
FONTE |
|
|
1. |
Tabaporã |
R$ 300.000,00 |
Única |
2451 |
1.500.1002
|
|
|
2. |
Terra Nova do Norte |
R$ 400.000,00 |
Única |
2451 |
1.500.1002 |
|
|
3. |
Gaucha do Norte |
R$ 650.000,00 |
Única |
2451 |
1.500.1002 |
|
|
4. |
Matupá |
R$ 300.000,00 |
Única |
2451 |
1.500.1002 |
|
|
5. |
Água Boa |
R$ 1.000.000,00 |
Única |
2451 |
1.500.1002 |
|
|
6. |
Querencia |
R$ 450.000,00 |
Única |
2451 |
1.500.1002 |
|
|
TOTAL R$ 3.100.000,00 |
|
|
||||
|
INVESTIMENTO |
||||||
|
Nº |
MUNICIPIO |
VALOR TOTAL |
PARCELA |
AÇÃO |
FONTE |
|
|
1. |
Colniza |
R$ 1.200.000,00 |
Única |
2451 |
1.500.1002 |
|
|
TOTAL |
R$ 1.200.000,00 |
|
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