Secretarias de Estado
| Data de publicação | 27 Novembro 2018 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12438 |
6
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.438
6 Terça-feira, 27 de novembro de 2018
Programa de Trabalho: 2773�0000 e 2193�0000
Elemento de Despesa: 33�90�30�05
Fonte de Recursos: 100 (RP) e 200 (PMRB)
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco/AC, 19 de novembro de 2018�
ASSINAM: O Senhor Marcos da Silva Kinpara – Cel� PM, pela Contratante,
e a Senhor(a) João Carlos Sanches de Oliveira Junior, pela Contratada�
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratico, por este termo, a Inexigibilidade de Licitação para Contratação Di-
reta, cujo objeto é a aquisição de munições �40 S&W e 5�56x45mm, para
atender as demandas da Policia Militar do Estado do Acre, visando vista a
necessidade de investir na capacitação dos Policiais Militares, no que tange
a instrução da pratica de tiro policial, com fundamento no Art� 25, inciso I, da
Lei Federal 8�666/93, observadas às determinações da Orientação Norma-
tiva nº 002/2013 da Procuradoria Geral do Estado – PGE�
O contrato será rmado junto à empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS CBC, CNPJ nº 57�494�031/0010-54, com vigência conta-
da a partir da assinatura até 31 de dezembro de 2018 e com valor total
de R$ 57.550,00 (cinquenta e sete mil quinhentos e cinquenta reais).
Todas as despesas decorrentes do objeto da presente contratação
correrão à conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho:
2773�0000 e 2193�0000; Elemento de Despesa: 33�90�30�05; Fonte de
Recursos: 100 (RP) e 200 (Convenio PMRB)�
Rio Branco – Acre, 19 de novembro de 2018�
Marcos da Silva Kinpara – Cel� PM
Comandante Geral da PMAC
SECRETARIAS DE ESTADO
SECT
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LI-
CITAÇÃO
PROCESSO N° 761�011242�001/2018-16
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude, RATIFICO
8666/93, a despesa alvo do processo em epígrafe, visando a contra-
tação direta por Inexigibilidade do objeto em questão, cujo serviço é o
pagamento da anuidade, no valor de R$ 7.800,02 (Sete mil, oitocentos
reais e dois centavos), tendo como contratada a Associação Brasileira
de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação –
ABEP, inscrita no CNPJ n° 77�639�433/0001-16, endereço Rua Agueda
Gonçalves, 240 – 2° andar, Taboão da Serra/SP – CEP: 06760-900�
Registre-se, Publique-se e cumpra-se�
Rio Branco Acre, 23 de novembro de 2018�
Renata Silva e Souza
Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia
SEE
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Portaria nº 2700 de 22 de novembro de 2018
A Chefe do Departamento de Pessoas da Secretaria de Estado de Edu-
cação e Esporte, no uso de suas atribuições legais, que foram delega-
das através da Portaria nº 302/2015 e tendo em vista o Processo nº
19121-5/2018�
RESOLVE:
Art� 1º Conceder à servidora Maria Luze Oliveira de Carvalho, Apoio
Adm�NI, matrícula nº 289116-1, com base no Art� 132, da Lei Com-
plementar nº 39/93, 04 (quatro) períodos 03 (três) meses de Licença
Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre 01�03�95
a 27�02�15�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar no período de 01�11�18 a 26�10�19�
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
Carmen Silvia Nogueira Braga de Sousa
Chefe do Departamento de Pessoas/SEE
Portaria nº 72/2015
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Portaria nº 2701 de 22 de novembro de 2018
A Chefe do Departamento de Pessoas da Secretaria de Estado de Edu-
cação e Esporte, no uso de suas atribuições legais, que foram delega-
das através da Portaria nº 302/2015 e tendo em vista o Processo nº
19083-3/2018�
RESOLVE:
Art� 1º Conceder à servidora Maria do Perpetuo do Socorro Souza de Car-
valho, Professora P1, matrícula nº 237612-1, com base no Art� 132, da Lei
Complementar nº 39/93, 01 (um) período 03 (três) meses de Licença Prêmio,
referente ao período aquisitivo compreendido entre 30�03�92 a 29�03�97�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar no período de 12�11�18 a 09�02�19�
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
Carmen Silvia Nogueira Braga de Sousa
Chefe do Departamento de Pessoas/SEE
Portaria nº 72/2015
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Portaria nº 2702 de 22 de novembro de 2018
A Chefe do Departamento de Pessoas da Secretaria de Estado de Edu-
cação e Esporte, no uso de suas atribuições legais, que foram delega-
das através da Portaria nº 302/2015 e tendo em vista o Processo nº
19082-2/2018�
RESOLVE:
Art� 1º Conceder à servidora Teresa Alves Pereira da Cunha, Professora
P2, matrícula nº 266477-1, com base no Art� 132, da Lei Complementar
nº 39/93, 02 (dois) períodos 03 (três) meses de Licença Prêmio, referen-
te ao período aquisitivo compreendido entre 11�06�07 a 09�06�17�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar no período de 01�12�18 a 29�05�19�
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
Carmen Silvia Nogueira Braga de Sousa
Chefe do Departamento de Pessoas/SEE
Portaria nº 72/2015
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Portaria nº 2703 de 22 de novembro de 2018
A Chefe do Departamento de Pessoas da Secretaria de Estado de Edu-
cação e Esporte, no uso de suas atribuições legais, que foram delega-
das através da Portaria nº 302/2015 e tendo em vista o Processo nº
19330-7/2018�
RESOLVE:
Art� 1º Conceder à servidora Maria Eunice do Nascimento, Apoio Adm�
NI, matrícula nº 324361-1, com base no Art� 132, da Lei Complementar
nº 39/93, 02 (dois) períodos 03 (três) meses de Licença Prêmio, refe-
rente ao período aquisitivo compreendido entre 09�05�04 a 08�05�14�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar no período de 20�11�18 a 18�05�19�
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
Carmen Silvia Nogueira Braga de Sousa
Chefe do Departamento de Pessoas/SEE
Portaria nº 72/2015
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Portaria nº 2704 de 22 de novembro de 2018
A Chefe do Departamento de Pessoas da Secretaria de Estado de Edu-
cação e Esporte, no uso de suas atribuições legais, que foram delega-
das através da Portaria nº 302/2015 e tendo em vista o Processo nº
19068-6/2018�
7
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.438
7 Terça-feira, 27 de novembro de 2018
RESOLVE:
Art� 1º Conceder à servidora Maria José de Lima, Apoio Adm�NII, matrí-
cula nº 246336-1, com base no Art� 132, da Lei Complementar nº 39/93,
03 (três) períodos 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao perí-
odo aquisitivo compreendido entre 30�06�99 a 28�06�14�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar no período de 10�12�18 a 05�09�19�
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
Carmen Silvia Nogueira Braga de Sousa
Chefe do Departamento de Pessoas/SEE
Portaria nº 72/2015
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Portaria nº 2705 de 22 de novembro de 2018
A Chefe do Departamento de Pessoas da Secretaria de Estado de Edu-
cação e Esporte, no uso de suas atribuições legais, que foram delega-
das através da Portaria nº 302/2015 e tendo em vista o Processo nº
19137-3/2018�
RESOLVE:
Art� 1º Conceder à servidora Maria Celeste Régio Lima, Apoio Adm�
NI, matrícula nº 177490-1, com base no Art� 132, da Lei Complementar
nº 39/93, 05 (cinco) periodos 03 (três) meses de Licença Prêmio, refe-
rente ao período aquisitivo compreendido entre 21�05�84 a 20�05�89 a
21�05�94 a 19�05�14�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar no período de 03�12�18 a 25�02�20�
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
Carmen Silvia Nogueira Braga de Sousa
Chefe do Departamento de Pessoas/SEE
Portaria nº 72/2015
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Portaria nº 2706 de 22 de novembro de 2018
A Chefe do Departamento de Pessoas da Secretaria de Estado de Edu-
cação e Esporte, no uso de suas atribuições legais, que foram delega-
das através da Portaria nº 302/2015 e tendo em vista o Processo nº
19176-6/2018�
RESOLVE:
Art� 1º Conceder à servidora Carla de Souza Gomes, Professora P2,
matrícula nº 213756-15, com base no Art� 132, da Lei Complementar nº
39/93, 02 (dois) períodos 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente
ao período aquisitivo compreendido entre 17�06�01 a 16�06�11�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar no período de 01�12�18 a 29�05�19�
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
Carmen Silvia Nogueira Braga de Sousa
Chefe do Departamento de Pessoas/SEE
Portaria nº 72/2015
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Portaria nº 2707 de 22 de novembro de 2018
A Chefe do Departamento de Pessoas da Secretaria de Estado de Edu-
cação e Esporte, no uso de suas atribuições legais, que foram delega-
das através da Portaria nº 302/2015 e tendo em vista o Processo nº
19147-4/2018�
RESOLVE:
Art� 1º Conceder à servidora Elisete de Assis Matos Alves, Professora
P2, matrícula nº 9159711-2, com base no Art� 132, da Lei Complementar
nº 39/93, 02 (dois) períodos 03 (três) meses de Licença Prêmio, referen-
te ao período aquisitivo compreendido entre 29�03�06 a 27�03�16�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar no período de 24�12�18 a 21�06�19�
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
Carmen Silvia Nogueira Braga de Sousa
Chefe do Departamento de Pessoas/SEE
Portaria nº 72/2015
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Portaria nº 2708 de 22 de novembro de 2018
A Chefe do Departamento de Pessoas da Secretaria de Estado de Edu-
cação e Esporte, no uso de suas atribuições legais, que foram delega-
das através da Portaria nº 302/2015 e tendo em vista o Processo nº
19350-0/2018�
RESOLVE:
Art� 1º Conceder ao servidor Valdenisio Pontes da Silva, Professor P2,
matrícula nº 251569-1, com base no Art� 132, da Lei Complementar nº
39/93, 01 (um) período 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao
período aquisitivo compreendido entre 28�02�10 a 27�02�15�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar no período de 19�12�18 a 18�03�19�
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
Carmen Silvia Nogueira Braga de Sousa
Chefe do Departamento de Pessoas/SEE
Portaria nº 72/2015
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATO
PORTARIA Nº� 2710 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio de
Decreto nº 664, de 29 de janeiro de 2015, publicado no Diário Ocial do
Estado nº� 11�506, pág� 01, de 02 de março de 2015, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares�
RESOLVE:
Art� 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do CONTRATO/
SEE N° 522/2018 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDU-
CAÇÃO E ESPORTE e a empresa COMÉRCIO E SERVIÇOS FREITAS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – ME, que tem por objeto a pres-
tação de serviços de Transporte Escolar Terrestre (Pessoa Jurídica), com
condutor e monitor de alunos, destinado a atender os alunos matriculados
na Rede Estadual de Ensino no Município de Rio Branco/AC, conforme o
disposto no Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico
nº� 02/2018 – CPL 02, constante do Processo Nº� 0000027-0/2018�
I – Gestora Titular: MARIA DOS ANJOS GONÇALVES - Matrícula nº�
350796-2
II – Gestora Substituta: ROSANGELA COSTA DA SILVA - Matrícula nº�
32336501
III – Fiscal Titular: MÁRIO REIS DE ALMEIDA - Matrícula nº� 238047-1
IV – Fiscal Substituta: CÁSSIA CAROLINE RAMOS VERAS - Matrícula
nº� 943792-4
Art� 2º - Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-
sual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a
realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao aten-
dimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:
I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-
cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-
dos pelo Contrato Administrativo rmado;
II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de
cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios
informáticos, a exemplo do GRP;
III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a m de proceder
às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso
for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-
mento do interesse público�
Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-
taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do
exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�
Art. 3º - Compete aos scais a vericação da correta execução do ob-
jeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO