Secretarias de Estado
| Data de publicação | 13 Abril 2010 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Número da edição | 10271 |
Terça-feira, 13 de abril de 2010 Ano XLIII - nº 10.271 55 Páginas
ESTADO DO ACRE
DiárioOficial
ASSINATURA DIGITAL
www.diario.ac.gov.br
SUMÁRIO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO .........................................1
SECRETARIAS DE ESTADO ...........................................................1
CPL ...................................................................................................23
FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS ........................................................25
MINISTÉRIO PÚBLICO ....................................................................44
MUNICIPALIDADE ...........................................................................46
DIVERSOS .......................................................................................55
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ESTADO DO ACRE
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Gabinete do Procurador-Geral
PORTARIA Nº 146 DE 12 DE ABRIL DE 2010.
O Procurador-Geral do Estado do Acre, no uso de suas atribuições
legais, etc.,
Considerando a competência para dirigir, superintender, coordenar e
orientar as atividades da Procuradoria Geral do Estado, consoante o
disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 45, de 26
de julho de 1994;
Considerando a necessidade de delegação de competência, a m de
assegurar maior eciência e ecácia às atribuições previstas no art. 4º
da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado;
Considerando que o § 2° do art. 4º da lei Complementar n° 171, de 31
de agosto de 2007, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa do
Poder Executivo, autoriza a delegação de competência para a prática
de atos administrativos no âmbito dos órgãos públicos;
Considerando, por m, as atribuições da Diretora-Geral desta PGE, pre-
vistas no art. 18 da Lei Complementar n° 45 de 1994, a quem compete
orientar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades administra-
tivas, técnicas e de apoio da Procuradoria-Geral do Estado no cum-
primento de suas nalidades, cabendo-lhe também a responsabilidade
pela disciplina e controle das
atividades funcionais e da conduta dos servidores;
R E S O L V E:
Art. 1º Delegar competência à Diretora-Geral WALNÍZIA CAVALCANTE
MARQUES DE OLIVEIRA, para em conjunto com o Chefe do Departa-
mento de Planejamento, Orçamento e Finanças, praticar os atos admi-
nistrativos, no que concerne às assinaturas de NOTAS DE EMPENHO,
NOTAS DE ANULAÇÃO DE EMPENHO, NOTAS DE PAGAMENTO,
BORDERÔ DE PAGAMENTO BANCÁRIO, PEDIDOS DE SUPLEMEN-
TAÇÕES E/OU ANULAÇÕES DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS,
PRESTAÇÕES DE CONTAS e AVISOS DE CRÉDITOS que não ultra-
passem o valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Parágrafo único - Todas as despesas que devam ser realizadas na Pro-
curadoria-Geral do Estado deverão, obrigatoriamente, passar pela ava-
liação da Diretora-Geral e do Chefe do Departamento de Planejamento,
Orçamento e Finanças para compatibilizá-las com as disponibilidades
orçamentárias e nanceiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se
Rio Branco-Acre, 12 de abril de 2010.
Roberto Barros dos Santos
Procurador-Geral do Estado
SECRETARIAS DE ESTADO
POLÍCIA CIVIL
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
TERMO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 088/2010
PROCESSO PGE N.º 2010.064.000371-3
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PARECER PGE N.º 17/2010
PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO
DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA M. I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA.
DA FINALIDADE: Este termo de Apostilamento tem por nalida-
de reticar a CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA, do Contrato n.º 088/2010, onde consta: Programa de Trabalho:
75800106181203725280000, Elemento de despesa: 33.90.39.00; pas-
sará a constar: Programa de Trabalho: 75800806181203725350000 –
Elemento de Despesa 33.90.30.00.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do contrato
original não alteradas pelo presente Termo.
DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2010.
Emylson Farias da Silva
Secretário de Estado da Polícia Civil
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 091/2010.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 097/2009
– CPL 04
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º15469-7/2009
PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-
DO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA AMAZOM IMP. E EXP. LTDA.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de mate-
rial permanente (Itens 1, 2 e 3), objetivando atender as necessidades
do Laboratório de DNA Forense do Instituto de Criminalística da Secre-
taria de Estado de Polícia Civil – SEPC, solicitado através do Ofício/nº
837/2009/GSPC de 04 de junho de 2009, conforme ANEXO I – TERMO
DE REFERÊNCIA.
VALOR: R$ 52.600,00 (cinqüenta e dois mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará pelo período de 22.03.2010
a 22.04.2010.
PROGRAMA DE TRABALHO: 75800106181203725280000.
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00.
FONTE DE RECURSOS: (500) BNDES.
DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2010.
ASSINAM: Sr. EMYLSON FARIAS DA SILVA, pela SEPC e o Sr. MAR-
COS VENICIUS PACHECO, pela Empresa AMAZOM IMP. E EXP. LTDA.
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 098/2010.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 169/2009
– CPL 02 (SEE).
PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO
DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA G. M. DOS SANTOS CARVALHO - ME.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de material
permanente, itens: 16, 21, 25, 42 e 43, em conformidade com a Ata de
Registro de Preços nº 188/2009 do Pregão Presencial por Registro de
Preços n.º 169/2009 – CPL 02 (SEE).
VALOR: R$ 47.650,00 (quarenta e sete mil seiscentos e cinqüenta reais).
VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará pelo período de 30.03.2010
a 31.12.2010.
PROGRAMA DE TRABALHO: 75800106181203725280000.
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00 e 33.90.30.00.
FONTE DE RECURSOS: 100 - Próprio.
DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2010.
ASSINAM: Sr. EMYLSON FARIAS DA SILVA, pela SEPC e a Sra. GLÓ-
RIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO, pela Empresa G. M. DOS SAN-
TOS CARVALHO - ME.
MICHEL DO CARMO DA
SILVA:70209090278
Digitally signed by MICHEL DO CARMO DA SILVA:70209090278
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil -
RFB, ou=CONTRIBUINTE, ou=ARSERPRO, ou=RFB e-CPF A3, cn=MICHEL
DO CARMO DA SILVA:70209090278
Date: 2010.04.13 19:52:15 -03'00'
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.271
2 Terça-feira, 13 de abril de 2010
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 099/2010.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 156/2009.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 020/2009.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0019400-5/2009.
PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ES-
TADO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA C. COM INFORMÁTICA IM-
PORT., EXPORT. E COM. LTDA.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de mate-
rial permanente, Lote III, item 01, em conformidade com a Ata de Re-
gistro de Preços nº 020/2009 do Pregão Presencial para Registro de
Preços n.º 156/2009.
VALOR: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).
VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará pelo período de 05.04.2010
a 31.12.2010.
PROGRAMA DE TRABALHO: 75800106181203725280000.
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00.
FONTE DE RECURSOS: 100 - Próprio.
DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2010.
ASSINAM: Sr. EMYLSON FARIAS DA SILVA, pela SEPC e o Sr. CRIS-
TIANO SILVA FERREIRA, pela Empresa C. COM INFORMÁTICA IM-
PORT. EXPORT. E COM. LTDA.
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE ATA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03/2010
PROCESSO N.º 0004655-2/2010
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 036/2010
– CPL 05
OBJETO: Registro de preços para aquisição de material de consumo
(plástico para carteira de identidade civil), para atender as necessida-
des do Instituto de Identicação “Raimundo Hermínio de Melo”, por um
período de 12 meses, solicitado pela SEPC, através do OF/GSPC/N.º
175/2010 de 11 de fevereiro de 2010, conforme especicação constante
no Termo de Referência – Anexo I.
VALOR: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
VALIDADE: 12 (doze) meses.
LOCAL E DATA: Rio Branco-AC, 22 de março de 2010.
ASSINAM: EMYLSON FARIAS DA SILVA pela Secretaria de Estado da
Polícia Civil, e a Srª. AURENIR DE CARVALHO CASTRO, pela empresa
A. C. CASTRO - ME
EMPRESA A. C. CASTRO – ME (A Bela e a Fera).
MATERIAL DE CONSUMO
ITEM Especicação do produto MARCA UND.QUAT. V. Unit.
R$
V. Total
R$
1.
Plástico em polaseal: me-
dida 80x110x0,50, pacote
com 100 unidades, para
plasticação de carteira
de identidade.
MENNO CX 500 13,00 6.500,00
6.500,00
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GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL - SEPC
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO - TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N.º 079/2010
PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-
DO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA C. COM INFORMÁTICA IMPORT.
EXPORT. E COM. LTDA.
OBJETO: Este aditivo tem por nalidade alterar o VALOR do Contrato nº
079/2010, na forma das cláusulas abaixo.
VALOR: A Secretaria de Estado da Polícia Civil pagará a Contratada,
pelo objeto deste aditivo o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos
reais), referente ao item 1257, em conformidade com a Ata de Registro
de Preços n.º 004/2009, do Pregão Eletrônico n.º 00004/2009 – 4º BIS.
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do contrato principal, e posteriores termos aditivos, que não sejam
conitantes com as oras ajustadas.
DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2010.
ASSINAM: Sr. EMYLSON FARIAS DA SILVA, pela SEPC e o Sr. CRIS-
TIANO SILVA FERREIRA, pela empresa C. COM INFORMÁTICA IM-
PORT. EXPORT. E COM. LTDA.
SEAP
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Agropecuária
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2010
Objeto: aquisição de 02(dois) barcos de alumínio semi-bico, com bor-
da alta, 06 (seis) metros de comprimento, juntas rebitadas e soldadas,
02 (dois) bancos, piso removível, antiderrapante e utuante, visando à
execução do Projeto de Implementação de Ações de Limpeza de Rios
e Lagos do Estado do Acre, de acordo com as atividades previstas no
Plano de Trabalho do Convênio n.º 075/2008/SEAP-PR, de acordo com
os relacionados no Anexo II do Edital e seus anexos – Termo de Refe-
rência – vencedora do item 01.
Valor global: R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais).
Da Despesa: Programa de Trabalho: 732.00520602218711030000: Ele-
mento de Despesa: 44.90.52.00, Fonte de Recursos: 200 (Convênio).
Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias.
Data da Assinatura: 24 de março de 2010.
Assinam: Secretário de Estado de Agropecuária, Mauro Jorge Ribeiro,
como contratante e o Sr. Jairo Euclides Fontela da Silva, pela Empresa
Metta Comércio Atacadista Ltda - ME., como contratada.
SEAPROF
PORTARIA Nº 091 DE 09 DE ABRIL DE 2010
O Secretário de Estado de Extensão Agroorestal e Produção familiar,
no uso de suas atribuições legais,
Considerando a competência delegada aos Secretários de Estado atra-
vés do Decreto nº 1.279, de 30 de agosto de 2007, para a designação dos
seus respectivos substitutos, nos casos de ausências e impedimentos,
Considerando principio da delegação de competência, inserido no art.
4º e parágrafos da Lei Complementar Estadual nº 171, de 31 de agosto
de 2007, que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder
Executivo o Estado do Acre e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º A Secretaria de Estado de Extensão Agroorestal e Produção
Familiar será representada pelo Diretor Administrativo-nanceiro da CA-
GEACRE o Senhor Roosevelt Arnaldo de Matos, em substituição ao
titular da pasta, no período de 12 a 17 de abril do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco-Acre, 09 de abril de 2010.
Nilton Luiz Cosson Mota
Secretário SEAPROF
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GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E
PRODUÇÃO FAMILIAR
EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2010 – SEAPROF
CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroorestal e Pro-
dução Familiar.
CONTRATADO: GETEC – Topograa LTDA
OBJETO: Serviços de Georeferenciamento do Pólo Agroorestal de Feijó
VIGENCIA DO CONTRATO: De 08 de abril de 2010 a 08 de maio de 2010.
PRAZO DE EXECUÇÃO: De 08 a 22 de abril de 2010.
PAGAMENTO: Em até quinze dias após entrega do objeto.
DESPESAS: PT 753.003.15370000
VALOR: R$ 14.850,70 (quatorze mil e oitocentos e cinquenta reais e
setenta centavos
DATA DO CONTRATO: 08 de abril de 2010
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GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E
PRODUÇÃO FAMILIAR
TOMADA DE PREÇOS Nº 054/2009 CPL 01
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEA-
PROF Nº 135/2009.
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