Secretarias de Estado
| Data de publicação | 16 Março 2010 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 10252 |
Terça-feira, 16 de março de 2010 Ano XLIII - nº 10.252 80 Páginas
ESTADO DO ACRE
DiárioOficial
ASSINATURA DIGITAL
www.diario.ac.gov.br
SUMÁRIO
SECRETARIAS DE ESTADO ...........................................................1
CPL ...................................................................................................20
FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS ........................................................23
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO .......................................57
DEFENSORIA PÚBLICA ..................................................................57
TRIBUNAL DE CONTAS ..................................................................59
MINISTÉRIO PÚBLICO ....................................................................60
MUNICIPALIDADE ...........................................................................64
DIVERSOS .......................................................................................80
SECRETARIAS DE ESTADO
POLÍCIA CIVIL
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL - SEPC
GABINETE DO SECRETÁRIO
R A T I F I C A Ç Ã O
Considerando, o DESPACHO CONCLUSIVO PGE/GAB/N.º 016/2010,
decorrente do Processo PGE n.º 2009.064.006843-5, opinamos pelo
cabimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo
25, inciso I da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, AUTORIZO e ADJU-
DICO a dispensa para a contratação da empresa COMPANHIA BRASI-
LEIRA DE CARTUCHOS - CBC, a m de fornecer munições nos cali-
bres determinado por esta Secretaria, com pagamento global, no valor
de R$ 70.560,00 (setenta mil quinhentos e sessenta reais), objetivando
atender as necessidades das Secretarias de Estado da Polícia Civil no
Estado do Acre.
As despesas decorrerão da Unidade Orçamentária: Programa de Traba-
lho 75800106181203725280000 – Elemento de Despesa: 33.90.36.00
e Recurso Próprio.
Rio Branco – AC, 03 de março de 2010.
Emylson Farias da Silva
Secretário de Estado da Polícia Civil
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL - SEPC
GABINETE DO SECRETÁRIO
R A T I F I C A Ç Ã O
Considerando, o DESPACHO CONCLUSIVO/PGE/PA/N.º 17/2010, de-
corrente do Processo PGE n.º 2010.064.000371-3, opinamos pelo ca-
bimento de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 25, inciso I, da
Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZO e ADJUDICO a dispensa
de licitação, objetivando a aquisição de 60.000 (sessenta mil) registros
para o programa AFIS, a m de atender a demanda do Instituto de Iden-
ticação Raimundo Hermínio de Melo, com pagamento global no valor
de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), da empresa M. I.
MONTREAL INFORMÁTICA.
As despesas decorrerão das Unidades Orçamentárias: Programa
de Trabalho 75800106181203725280000 – Elemento de Despesa:
33.90.39.00, Recurso Próprio.
Rio Branco – AC, 12 de março de 2010.
André Luis Prado Monteiro da Silva
Secretário de Estado da Polícia Civil em Exercício
SDCT
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia –
SDCT
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 044/2009
PARTES: O Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Desen-
volvimento, Ciência e Tecnologia- SDCT e a Empresa TECMAN LTDA.
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo
de execução do contrato principal, em 45 (quarenta e cinco) dias a contar do
dia 02 de março de 2010, admitindo à prorrogação nos termos da Lei.
AMPARO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como base legal o Ar-
tigo 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas.
DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2010.
ASSINAM: João César Dotto - CONTRATANTE e Fabio Thaines -
CONTRATADA
SEAPROF
EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2010 – SEAPROF
PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO Nº 151/2009 –
CPL 05
CONTRATANTE / GESTORA: Secretaria de Estado de Extensão Agro-
orestal e Produção Familiar
CONTRATADO: C. Com Informática Imp. Exp. E Com. Ltda
OBJETO: Aquisição de notebooks, impressoras e projetores multimídias.
VIGENCIA DA ATA: De 08.02.2010 a 08.02.2011
VIGENCIA DO CONTRATO: De 08.02.2010 a 08.02.2011
PRAZO DE ENTREGA: conforme a necessidade após REQUISIÇÕES.
PAGAMENTO: Em até 30 dias após apresentação da Nota Fiscal.
DESPESAS:PT753.003.2517.0000;753.003.1537.0000; 753.003.1130.
0000;753.004.2519.0000; 753.004.1539.0000 e 753.002.2249.0000
VALOR MÁXIMO: R$ 394.199,00 (trezentos e noventa e quatro mil cen-
to e noventa e nove reais).
DATA DO CONTRATO: 08.02.2010
_________________________________________________________
EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2010 – SEAPROF
PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO Nº 151/2009 –
CPL 05
CONTRATANTE / GESTORA: Secretaria de Estado de Extensão Agro-
orestal e Produção Familiar
CONTRATADO: Roberto Bezerra - Me
OBJETO: Aquisição de impressoras multifuncionais.
VIGENCIA DA ATA: De 08.02.2010 a 08.02.2011
VIGENCIA DO CONTRATO: De 08.02.2010 a 08.02.2011
PRAZO DE ENTREGA: conforme a necessidade após REQUISIÇÕES.
PAGAMENTO: Em até 30 dias após apresentação da Nota Fiscal.
DESPESAS:PT753.003.2517.0000;753.003.1537.0000; 753.003.1130.
0000;753.004.2519.0000; 753.004.1539.0000 e 753.002.2249.0000
VALOR MÁXIMO: R$ 4.695,00 (quatro mil seiscentos e noventa e cinco reais).
DATA DO CONTRATO: 08.02.2010
_________________________________________________________
EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2010 – SEAPROF
PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO Nº 151/2009 –
CPL 05
CONTRATANTE / GESTORA: Secretaria de Estado de Extensão Agro-
orestal e Produção Familiar
CONTRATADO: Amazom Imp. e Exp. Ltda
OBJETO: Aquisição de scanners de mesa.
VIGENCIA DA ATA: De 08.02.2010 a 08.02.2011
VIGENCIA DO CONTRATO: De 08.02.2010 a 08.02.2011
PRAZO DE ENTREGA: conforme a necessidade após REQUISIÇÕES.
PAGAMENTO: Em até 30 dias após apresentação da Nota Fiscal.
DESPESAS:PT753.003.2517.0000;753.003.1537.0000; 753.003.1130.
0000;753.004.2519.0000; 753.004.1539.0000 e 753.002.2249.0000
VALOR MÁXIMO: R$ 5.370,00 (cinco mil trezentos e setenta reais).
DATA DO CONTRATO: 08.02.2010
_________________________________________________________
EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2010 – SEAPROF
PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO Nº 151/2009 –
CPL 05
CONTRATANTE / GESTORA: Secretaria de Estado de Extensão Agro-
orestal e Produção Familiar
MICHEL DO CARMO DA
SILVA:70209090278
Assinado de forma digital por MICHEL DO CARMO DA SILVA:70209090278
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=CONTRIBUINTE, ou=ARSERPRO, ou=RFB e-CPF A3, cn=MICHEL DO
CARMO DA SILVA:70209090278
Dados: 2010.03.15 22:09:14 -04'00'
2
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.252
2 Terça-feira, 16 de março de 2010
CONTRATADO: Plenus Comércio e Serviços de Informática Ltda
OBJETO: Aquisição de câmeras fotográcas.
VIGENCIA DA ATA: De 08.02.2010 a 08.02.2011
VIGENCIA DO CONTRATO: De 08.02.2010 a 08.02.2011
PRAZO DE ENTREGA: conforme a necessidade após REQUISIÇÕES.
PAGAMENTO: Em até 30 dias após apresentação da Nota Fiscal.
DESPESAS: P T 753.003.2517.0000; 753.003.1537.0000; 753.003.11
30.0000;753.004.2519.0000; 753.004.1539.0000; 753.003.1132.0000 e
753.002.2249.0000
VALOR MÁXIMO: R$ 53.600,00 (cinquenta e três mil e seiscentos reais)
DATA DO CONTRATO: 08.02.2010
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2010 – SEAPROF
PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO Nº 151/2009 –
CPL 05
CONTRATANTE / GESTORA: Secretaria de Estado de Extensão Agro-
orestal e Produção Familiar
CONTRATADO: S & S Imp. Exp. de Produtos de Informática Ltda.
OBJETO: Aquisição de mesas de som.
VIGENCIA DA ATA: De 08.02.2010 a 08.02.2011
VIGENCIA DO CONTRATO: De 08.02.2010 a 08.02.2011
PRAZO DE ENTREGA: conforme a necessidade após REQUISIÇÕES.
PAGAMENTO: Em até 30 dias após apresentação da Nota Fiscal.
DESPESAS:PT753.003.2517.0000;753.003.1537.0000; 753.003.1130.
0000;753.004.2519.0000; 753.004.1539.0000 e 753.002.2249.0000
VALOR MÁXIMO: R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais)
DATA DO CONTRATO: 08.02.2010
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2010 – SEAPROF
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇO Nº 107/2009 – CEL 01- BID
1399/OC - BR
CONTRATANTE / GESTORA: Secretaria de Estado de Extensão Agro-
orestal e Produção Familiar
CONTRATADO: Jarina’s Moveis Ltda.
OBJETO: Aquisição de mobiliário em madeira
VIGENCIA DA ATA: De 08.02.2010 a 08.02.2011
VIGENCIA DO CONTRATO: De 08.02.2010 a 08.02.2011
PRAZO DE ENTREGA: Em trinta dias, mediante REQUISIÇÕES.
PAGAMENTO: Em até 15 dias após apresentação da Nota Fiscal.
DESPESAS: P T 753.003.2519.0000
VALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
DATA DO CONTRATO: 08.02.2010
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EXTRATO DO CONTRATO SEAPROF Nº 032/2010
LICITAÇÃO: Concorrência Nacional nº 019/2009 -- BID 1399/OC/BR
CEL 01
CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroorestal e Pro-
dução Familiar
CONTRATADO: A. Valladão Rosa – Me.
OBJETO: aquisição de 29 kits para montagem de aviários.
VIGENCIA DO CONTRATO: De 02.03.2010 a 02.07.2010.
PRAZO DE EXECUÇÃO: em até 90 dias após recebimento da Ordem
de Entrega.
PAGAMENTO: Em até quinze (15) dias após medição.
DESPESAS: P T n°. 753.003.25170000
VALOR TOTAL: R$ 756.034,06 (setecentos e cinquenta e seis mil trinta
e quatro reais e seis centavos).
DATA DO CONTRATO: 02.03.2010.
_________________________________________________________
EXTRATO CONTRATO Nº 206/2009 – SEAPROF
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 005/2009 - CPL 02
CONTRATANTE:Secretaria de Estado de Extensão Agroorestal e Pro-
dução Familiar
CONTRATADO: Santa Rita Construções Importação e Exportação Ltda.
OBJETO: construção de quatro barcos de cinco toneladas.
VIGENCIA DO CONTRATO: De 16.12.2009 a 16.12.2010.
PRAZO DE EXECUÇÃO: quatro meses, a partir da ORDEM DE SERVIÇO
PAGAMENTO: Em até quarenta e cinco dias após medição.
DESPESAS:753.003.2517.0000;753.003.1537.0000; 753.003.1130
.0000;753.004.2519.0000; 753.004.1539.0000; 753.003.1132.0000;
753.002.2249.0000
VALOR: R$ 62.045,56 (sessenta e dois mil e quarenta e cinco reais e
cinquenta e seis centavos)
DATA DO CONTRATO: 16.12.2009
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EMATER
Nº 023/2009.
CONTRATANTE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural –
EMATER
CONTRATADA: Tecnolach Industrial Ltda.
OBJETO: Aditivar prazo.
NOVO PRAZO: Até 30 de julho de 2010.
DEMAIS CLÁSULAS: Inalteradas.
DATA DO TERMO: 24 de dezembro de 2009.
_________________________________________________________
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEA-
PROF Nº 105/2009.
LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N° 002/2009 – CPL 04
CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroorestal e Pro-
dução Familiar.
CONTRATADA: Mario Ferreira da Costa - Me.
OBJETO: prorrogar prazo de vigência e Elemento de Despesa.
NOVA VIGÊNCIA: Até 31 de agosto de 2010..
NOVO ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.51.00 – Obras e construções.
DEMAIS CLÁSULAS: Inalteradas.
DATA DO TERMO: 28 de janeiro de 2010.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
194/2009 – SEAPROF
LICITAÇÃO: PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº. 057/2008
CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroorestal e Pro-
dução Familiar
CONTRATADO: Tecnolach Industrial Ltda
OBJETO: Prorrogar vigência.
NOVA VIGÊNCIA: Até 30 de julho de 2010.
DEMAIS CLAÚSULAS: Inalteradas
DATA DO TERMO: 24 de dezembro de 2009
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEAPROF
Nº 028/2009.
TOMADA DE PREÇO N° 057/2008 - BID 1399/OC/BR - CEL 01.
CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroorestal e Pro-
dução Familiar
CONTRATADA: J. M. S. Construções e Comercio Ltda.
OBJETO: Aditivar prazo de vigência.
NOVA VIGÊNCIA: Até 30 de abril de 2010.
DEMAIS CLÁSULAS: Inalteradas.
DATA DO TERMO: 30 de dezembro de 2009.
_________________________________________________________
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEA-
PROF Nº 032/2009.
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO N°
001/2009 – CPL 05
CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroorestal e Pro-
dução Familiar.
CONTRATADA: F. Araújo da Rocha - ME.
OBJETO: prorrogar prazo de vigência.
NOVA VIGÊNCIA: Até 30 de agosto de 2009.
DEMAIS CLÁSULAS: Inalteradas.
DATA DO TERMO: 30 de julho de 2009.
_________________________________________________________
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEA-
PROF Nº 074/2009.
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N° 053/2009 – CPL 04
CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroorestal e Pro-
dução Familiar.
CONTRATADA: Novesa Veículos Automotores Ltda.
OBJETO: prorrogar prazo de vigência.
NOVA VIGÊNCIA: Até 30 de outubro de 2010.
DEMAIS CLÁSULAS: Inalteradas.
DATA DO TERMO: 15 de setembro de 2009.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEA-
PROF Nº 116/2009.
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 053/2008 – CEL 01 - BID 1399/OC - BR
CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Extensão Agroorestal e Pro-
dução Familiar.
CONTRATADA: Almeida E Cia Ltda.
OBJETO: Prorrogar prazo de Vigência.
NOVA VIGÊNCIA: Até 30 de abril de 2010.
DEMAIS CLÁSULAS: Inalteradas.
DATA DO TERMO: 17 de janeiro de 2010
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