Secretarias de Estado
| Data de publicação | 02 Dezembro 2009 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 10183 |
3
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.183
3 Quarta-feira, 02 de dezembro de 2009
SECRETARIAS DE ESTADO
CORPO DE BOMBEIROS
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 013/L/2009
PARTES: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE E
A EMPRESA M. ELISA DE ALMEIDA EPP.
OBJETO: Aquisição de uniformes de passeio para os militares do Corpo
de Bombeiros Militar do Estado do Acre - CBMAC, solicitado através
do Ofício nº 344/CMT/CBMAC de 10 de setembro de 2009, conforme
especicação constante no Termo de Referência – Anexo ao Edital de
Licitação Presencial nº. 182/2009 CPL 05, proposta da CONTRATADA e
demais documentos constantes do Processo nº. 0024004-1/2009.
DESPESA: A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho:
06182203720500000 6090010096, Elemento de Despesa: 33.90.30.00
– Material de Consumo e Fonte de Recurso: 100 – RECURSOS PRÓ-
PRIOS; Programa de Trabalho: 06182203720500000 6090010097,
Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo e Fonte de
Recurso: 400 – SAMU e Programa de Trabalho: 06182203720500000
6090010098, Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consu-
mo e Fonte de Recurso: 200 – INFRAERO.
VALOR ESTIMADO: R$ 236.533,90 (duzentos e trinta e seis mil, qui-
nhentos e trinta e três reais e noventa centavos).
DATA DE ASSINATURA: 21/10/2009
VIGÊNCIA: Até 31/12/2009
ASSINAM: CEL QOBM JOÃO DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA e MARIA
ELISA DE ALMEIDA.
POLÍCIA CIVIL
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE ATA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 057/2009.
PROCESSO N.º 0025934-5/2009.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 187/2009
– CPL 04.
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.
OBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços de limpeza de
fossas, caixas d’água e cisterna, rede de esgoto, dedetização, descupi-
nização e desratização, para atender as necessidades desta Secretaria,
Regionais e Especializadas, em Rio Branco-AC, solicitado através do
Ofício nº 1.230/2009/SEPC/GSPC, de 21 de setembro de 2009,
conforme especicação constante no Termo de Referência – Anexo I.
VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para o Lote I e R$ 27.950,00
(vinte e sete mil novecentos e cinqüenta reais), para o Lote II, perfa-
zendo um total de R$ 117.950,00 (cento e dezessete mil novecentos e
cinqüenta reais).
LOCAL E DATA: Rio Branco-AC, 29 de outubro de 2009.
ASSINAM: Emylson Farias da Silva pela Secretaria de Estado da Polícia
Civil e o Sr. Raphael Pueblo Santos de Oliveira, pela Empresa ACRE-
LIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.
ENCARTE I
EMPRESA: ACRELIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA
LOTE I.
ITEM ESPECIFICAÇÃO
DOS SERVIÇOS UND. QTDA.
VALOR
UNITÁRIO
R$
VALOR
TOTAL R$
1.
Limpeza e esgotamento
de fossa (m³) capacida-
de de carga mínima do
caminhão: 7.000 litros.
M³ 3.000 13,00 39.000,00
2. Limpeza de Caixa
d’água e cisterna M³ 300 40,00 12.000,00
3.
Desentupimento de
vaso sanitário com jato
de ar.
Und. 100 130,00 13.000,00
4. Desentupimento de pia
de cozinha com jato de ar Und. 100 130,00 13.000,00
5.
Limpeza e desobstru-
ção de caixa de gor-
dura
Und. 100 130,00 13.000,00
TOTAL 90.000,00
LOTE II.
ITEM ESPECIFICAÇÃO DOS
SERVIÇOS UND. QTDA.
V A L O R
UNITÁRIO
R$
VALOR TO-
TAL R$
1.
Serviço de dedetização
para eliminação de in-
setos tipo: baratas, for-
migas, lagartas, pulgas,
etc., descupinização e
desratização.
M² 65.000 0,43 27.950,00
TOTAL 27.950,00
TOTAL DOS LOTE I E II 117.950,00
SDCT
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia
EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2009
Pregão Presencial n.º 080/2009 – CEL 01
Partes: O Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Desenvol-
vimento, Ciência e Tecnologia - SDCT e a Empresa VIAJE – AGÊNCIA
DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
de fornecimento de passagens aéreas para trecho nacionais conforme
Processo nº 69/PPN para atender a Cooperativa de Produtos e Serviços
Econômicos e Solidários do Acre - COESA, dentro das ações do Progra-
ma de Promoção de Negócios – PPN.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho:
752.003.23661207912450000 - Programa Promoção de Negócios –
PPN/Contrato BID 1399/OC-BR. Elemento de Despesa: 33.90.33.00 –
Passagem e Despesas com Locomoção. Fonte: 500 (BID). POA n° 218
2009/2010.
Valor R$ 35.968,00 (Trinta e cinco mil, Novecentos e sessenta e oito Reais)
Desconto: A CONTRATADA deverá abater no valor total da fatura relati-
va à emissão de passagens, excluídas as taxas de embarque, o percen-
tual de 2% (dois por cento) de desconto.
Prazo e Vigência: O prazo de execução será de 05 (cinco) meses, sen-
do que a vigência do Contrato será de até 06 (seis) meses.
Data da Assinatura: de Novembro de 2009.
ASSINAM: João César Dotto – Contratante e Sonia Maria Gomes Ishii
- Contratada.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial Nº. 091/2009 – CEL 01
Para que produza seus efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO
todos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela equipe de apoio
referente ao Pregão Presencial Nº. 091/2009 – CEL 01 cujo objeto é a
Contratação de empresa especializada em campanha de marketing e
aquisição de material promocional, conforme Processos nº 069/PPN,
078/PPN e 079/PPN, para atender as empresas V.T. PONTES – ME,
Kampô Promoções e Eventos Ltda e Cooperativa de Produtos e Ser-
viços Econômicos e Solidários do Acre - COESA, dentro das ações do
Programa de Promoção de Negócios - PPN, no âmbito do Programa
de Desenvolvimento Sustentável do Acre, Contrato BID 1399/OC-BR,
sendo declarada vencedora a empresa KIM PRODUÇÕES LTDA dos
Itens V e VI perfazendo o valor total de R$ 27.870,00 (Vinte e sete mil e
oitocentos e setenta reais).
Rio Branco - AC, 26 de Novembro de 2009.
Luiz Augusto Mesquita de Azevedo
Secretário de Desenvolvimento,
Ciência e Tecnologia, em exercício.
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial para Registro de Preços Nº. 209/2009 – CPL 04
Para que produza seus efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO
todos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela equipe de apoio
referente ao Pregão Presencial Nº. 209/2009 – CPL 04 cujo objeto é
4
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.183
4 Quarta-feira, 02 de dezembro de 2009
a Aquisição de Coofee Breack, atendendo solicitação da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia – SDCT, sendo
declarada vencedora a empresa CELIO PEREIRA - ME, no valor global
R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais).
Rio Branco - AC, 30 de Novembro de 2009
João César Dotto
Secretário de Desenvolvimento,
Ciência e Tecnologia.
SEAP
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGROPECUÁRIA - SEAP
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA Nº 08/2009/SEAP
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, RETIFICO O EX-
TRATO DE ATA Nº 08/2009 DO PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS
Nº 038/2009 – CEL 05, publicado no D.O.E. Nº 10.043, página 08, na data
de 08 de maio de 2009, em virtude de erro de digitação. Onde se lê: Data
da Assinatura: 27 de abril de 2009, Leia-se: 30 de abril de 2009.
Rio Branco – AC, 01 de dezembro de 2009.
Mauro Jorge Ribeiro
Secretário de Estado de Agropecuária
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Agropecuária
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SEAP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 032/2009
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº. 206/2009 - CPL 05
Partes: Governo do Estado do Acre através da Secretaria de Estado de
Agropecuária – SEAP, Órgão Gerenciador, com as empresas abaixo:
AMAZON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.–ME, vencedora dos
itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 09, 12, 13, 14, 15, 16,17 e 19 com o valor R$
11.838,10 (onze mil, oitocentos e trinta e oito reais e dez centavos).
W. F. SALES – ME, vencedora do item 08 com o valor R$ 112,80
(cento e doze reais).
TELEMATICA – TELECOM, vencedora do item18, com o valor de R$
3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais)
Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de consumo e
permanente (material de limpeza e suprimentos de informática), des-
tinados as necessidades da Secretaria de Estado de Agropecuária,
solicitado através do OF/SEAP/Nº 506/2009, conforme especicação
constante no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
Amazom Importação e Exportação Ltda
Material de Limpeza e Material Permanente
Item Discriminação Marca Un. Quant.
Valor
Unitário
(R$)
Valor
Total
(R$)
01
Balde plástico capacida-
de 20 litros (para uso do-
méstico)
Plasnew Un. 10 4,50 45,00
02 Cesto para lixo telado ca-
pacidade 10 litros Oex Un. 15 2,00 30,00
04 Detergente líquido neutro
500 ml Alpes Un. 24 0,96 23.04
05 Esponja para lavar louça Alpes Un. 197 0,35 68,95
06 Limpador de vidro, frasco
de 500 ml Alpes Un. 157 1,59 294,63
07 Luvas emborrachadas
(média) Volk Par 30 2,04 61,20
09 Pano de chão Pratic Un. 200 1,33 266,00
12 Rodo com cabo (médio) Limpa-
mania Un. 15 3,09 46,35
13 Sabão em pó 500g cx
com 24 unidades Alpes Cx. 10 44,90 449,00
14 Sabonete 90g Lily Un. 100 0,68 68,00
15
Saco para lixo 100 litros,
resistente 75 x 105 paco-
tes com 05 unidades
Incopal Pct 300 0,99 297,00
16 Saco para lixo 30 litros,
pacotes com 05 unidades Incopal Pct 757 0,93 704,01
17 Vassoura com cabo de
madeira, piaçava Incopal Un. 100 3,50 350,00
19
Desumidicador de pa-
pel (mini estufa) 110 V
capacidade máxima 600
folhas, poliestireno alto
impacto e ABS natural.
Dimensões: 290 x 410 x
105mm potência 20 Wat-
ts
Menno Un. 02 152,00 304,00
Valor Total dos Itens (R$) 2.962,18
W. F. Sales - ME
Material de Limpeza
Item Discriminação Un Quant.
Valor
Unitário
(R$)
Valor
Total
(R$)
08 Palha de aço nº 0 pacote 120 0,94 112,80
Valor Total do Item (R$) 112,80
Telemática - Telecom
Material Permanente (Informática)
Item Discriminação Un Quant. Valor
Unitário
Valor Total
(R$)
18
Patch panel 48 portas RJ 45
categoria 6T-568 A/B largura de
19”, conforme requisitos da nor-
ma ANSI/EIA-310D e altura de
1U. Fornecido com parafusos e
arruelas para xção instalação
direta em racks padrão 19”.
Un 02 1.890,00 3.780,00
Valor Total do Item (R$) 3.780,00
Assinam: Mauro Jorge Ribeiro – Secretário de Agropecuária; Marcus Vi-
nicius Pacheco - Amazon Importação e Exportação Ltda.–ME; Donizete
Medeiros da Costa – W. F. Sales – ME; Jairo Cardoso de Freitas – Tele-
mática – Telecom; Fonte: 100 (RP) ; Vigência: 12 (doze) meses, contados
de sua assinatura; Data da Assinatura: 27 de novembro de 2009.
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Agropecuária
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SEAP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 033/2009
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº. 051/2009 - CEL 01
Partes: Governo do Estado do Acre através da Secretaria de Estado de
Agropecuária – SEAP, Órgão Gerenciador, com as empresas abaixo:
INCUBADORA PARAISO LTDA, vencedora dos itens 01 e 02., com o
valor de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais)
Objeto: Registro de preços Registro de Preços para Aquisição de 200
(duzentas) caixas de ovos férteis com 360 (trezentos e sessenta) ovos
por caixa, visando atender ás atividades da Central de Incubação da
SEAP desta Secretaria, solicitado através do OF/Nº. 498/GAB/SEAP de
24 de setembro de 2009, conforme especicação constante no Termo
de Referência – Anexo I.
Item Descrição Unid Qtde V. unit.
(R$)
V. total
(R$)
01
Linhagem tipo caipira tropical
(cada caixa contendo 360 ovos),
num total de 36.000 ovos.
caixa 100 252,00 25.200,00
02 Linhagem tipo paraíso pedrês tro-
pical (cada caixa contendo 360
ovos), num total de 36.600 ovos.
caixa 100 252,00 25.200,00
Total dos Itens (R$) (cinquenta mil e quatrocentos reais) 50.400,00
Assinam: Mauro Jorge Ribeiro – Secretário de Estado de Agropecuária;
Luiz Ricardo Bianchi – Incubadora Paraíso Ltda.; Fonte: 100 (RP) ; Vi-
gência: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura; Data da Assina-
tura: 27 de novembro de 2009.
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Estado de Agropecuária
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2009 - Jotaí
Comércio de Materiais pela Internet Ltda – ME.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 29/2009.
Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato nº 29/2009, para 31 de
dezembro de 2009.
Data da Assinatura: 25 de novembro de 2009.
Assinam: Secretário de Estado de Agropecuária, Mauro Jorge Ribeiro,
como contratante e a Sr. Jucyelsom Ricardo Alberto, pela Empresa
Jotaí Comércio de Materiais pela Internet Ltda – ME, como contratada.
5
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.183
5 Quarta-feira, 02 de dezembro de 2009
SECOM
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos
os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela Equipe de apoio referen-
te ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2009 – CPL 05, em favor da em-
presa FLORIPA TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, com o
valor total de R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais).
Rio Branco – Acre, 16 de novembro de 2009.
ANIBAL DINIZ
Secretário de Estado de Comunicação
SEE
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N° 5282 GAB-ADJ/SEE
Rio Branco, 25 de Novembro de 2009.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRI-
BUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - Colocar a disposição do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Acre – Ministério da Educação, a servidora Maria da Con-
ceição de Lima Cabral, matrícula 149772-1, com ônus para esta SEE.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 12 de No-
vembro de 2009 até 31 de Dezembro de 2010.
Registre-se e Cumpra-se.
Maria Luiza de Oliveira Assis Pereira
Secretária Adjunta de Educação
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N. º 5295/GAB
Rio Branco, 30 de novembro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a servidora Lucimar Figueiredo Melo, para atuar como
preposto nos autos da Reclamação Trabalhista nº. 244/2009, ajuizada
por JUCIMAR FARIAS DE MENDONÇA, com audiência marcada para
o dia 02 de dezembro de 2009, às 12h20min, na sede no TRE no muni-
cípio de Jordão – AC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Maria Corrêa da Silva
Secretária de Estado de Educação
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
SECREATRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 5.296 GAB/SEE
Rio Branco, 1º de dezembro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, NO USO DAS ATRIBUI-
ÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 194 DA LEI COMPLEMENTAR Nº.
39 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, C/C O ART. 143 DA LEI Nº. 8.112,
DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar, composta pelas servidoras: Leila Aparecida Félix, Professo-
ra P2-30h, matrícula nº 8311-2, Presidente, Cláudia Amabily Machado,
Professora P2-30h, matrícula 129399-1, Membro e Mirian José Santan-
na, Professora P2-30h, matrícula 139912-1/2, Membro, para atuarem
nos processos administrativos disciplinares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
Maria Corrêa da Silva
Secretária de Estado de Educação
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESCOLAR SÃO JOÃO I
RESOLUÇÃO Nº. 01/CE S.J./2009
Cruzeiro do Sul - Ac, 02 de dezembro de 2009.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR
São João I NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES PREVISTA NO SEU ESTATUTO
Resolve:
Art. 1º - Nomear uma Comissão Permanente de licitação composta pe-
los membros abaixo discriminados:
• Jadson Oliveira da Silva- Presidente
• Geverton Oliveira da Silva
• Maria Auxiliadora Araújo da Silva
Art. 2º - Os membros desta Comissão são designados para executa-
rem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo Estado do
Acre através da Secretaria de Estado de Educação, para aplicação no
desenvolvimento das atividades da Escola São João I, nos termos da
Lei nº. 1.569 de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira das
Escolas Públicas Estaduais.
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Erivan Vieira da Silva
Presidente do Conselho Escolar
_________________________________________________________
ESTADO DOACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Gabinete da Secretária Adjunta
TERMO DE REVOGAÇÃO
TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2009.
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude, REVOGO por
conveniência administrativa o Termo de Convênio nº 004//2009, rmado
entre o ESTADO DO ACRE através da SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO e o CONSELHO ESCOLAR SANTO ANTÔNIO II, assina-
do em 05 de fevereiro de 2009, publicado no Diário Ocial do Estado Nº
9.994, de 019de fevereiro de 2009, que tem por objeto a Cooperação
Financeira, para a execução de serviços de manutenção e pequenas
reformas, bem como a aquisição de material de reposição na escola
SANTO ANTÔNIO II, localizada no município de Rio Branco - Ac.
Rio Branco-AC, 18 de novembro de 2009.
MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ASSIS PEREIRA
Secretária Adjunta da SEE
SEFAZ
PORTARIA N.º 515 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009.
Aprova a tabela de valores de base de cálculo e estabelece prazo para
pagamento do IPVA referente ao exercício de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui-
ções legais, e nos termos da Lei Complementar nº 114, de 30 de de-
zembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os valores de base de cálculo para lançamento do Im-
posto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, referente
ao exercício de 2010, conforme tabela anexa a esta Portaria.
Art. 2º O imposto a ser recolhido será o resultante da aplicação da alí-
quota prevista no art. 4º da Lei Complementar nº 114, de 30 de dezem-
bro de 2002, sobre a base de cálculo constante na tabela de que trata o
artigo 1º desta Portaria, correspondente a cada tipo de veículo.
Art. 3º O pagamento anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA, poderá ser efetuado em cota única, ou em três parce-
las, de acordo com o algarismo nal da placa na forma da tabela a seguir:
Veículos com
nal de placa
Vencimento da cota
única ou 1ª cota
Vencimento da
2ª cota
Vencimento da
3ª cota
1 e 2 29/01 26/02 31/03
3 e 4 26/02 31/03 30/04
531/03 30/04 31/05
6 30/04 31/05 30/06
7 31/05 30/06 30/07
830/06 30/07 31/08
930/07 31/08 30/09
031/08 30/09 29/10
§1º O pagamento do imposto em cota única, até o vencimento, terá
redução de 10% (dez por cento).
§ 2º Em caso de parcelamento, o valor de cada parcela obedecerá os
seguintes critérios:
I - 1ª parcela correspondente a 33,34% (trinta e três inteiros e trinta e
quatro centésimos por cento) do valor do imposto.
II - 2ª e 3ª parcelas correspondentes a 33,33% (trinta e três inteiros e
trinta e três centésimos por cento) do valor do imposto, respectivamente.
§ 3º A parcela não poderá ser inferior a R$ 20,00 (vinte reais).
Art. 4º A Secretaria de Estado da Fazenda, em conjunto com o Departa-
mento Estadual de Trânsito, remeterá aos proprietários de veículos automo-
tores, a Noticação Fiscal e o Documento de Arrecadação Estadual-DAE
devidamente preenchido, inclusive com data prexada para o pagamento.
Parágrafo único. Se o proprietário do veículo não receber a Noticação
Fiscal e o Documento de Arrecadação Estadual-DAE até a data prevista
para o pagamento do IPVA, poderá emití-los no site www.detran.ac.gov.
br, no Posto Fiscal do IPVA no Departamento Estadual de Trânsito do
Acre – DETRAN-AC, ou no Órgão Fazendário do seu Município.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produ-
zindo seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2010.
Art. 6 º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 1º de dezembro de 2009.
Mâncio Lima Cordeiro
Secretário de Estado da Fazenda
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO