Secretarias de Estado
| Data de publicação | 24 Agosto 2009 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 10116 |
Segunda-feira, 24 de agosto de 2009 Ano XLII - nº 10.116 32 Páginas
ESTADO DO ACRE
DiárioOficial
ASSINATURA DIGITAL
www.diario.ac.gov.br
SUMÁRIO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO .........................................1
SECRETARIAS DE ESTADO ...........................................................1
FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS ........................................................24
MINISTÉRIO PÚBLICO ....................................................................26
MUNICIPALIDADE ...........................................................................27
DIVERSOS .......................................................................................31
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ESTADO DO ACRE
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2009
PROCESSO n.º 2009.006.005631-2 - PGE
PROCESSO ORIGINAL n.º 0012276-0/2009 – CEL 01
DAS PARTES: Estado do Acre, por intermédio da Procuradoria-Geral
do Estado e as Empresas S & S Importação e Exportação de Produtos
de Informática Ltda, Roberto Bezerra – ME, C.COM Informática Imp.
Exp. e Comércio Ltda, W. F. SALES, Estação da Recarga Produtos para
Informática Ltda e Distrisupri Distribuidora e Com. de Suprimentos de
Informática Ltda – EPP.
DO OBJETO: Registrar os preços dos materiais de informática espe-
cicados no Anexo I - Termo de Referência - do Edital do PREGÃO
PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS nº 061/2009 – CEL 01,
Encarte I da Ata de Registro de Preços nº 002/2009 e propostas apre-
sentadas, que integram o Processo n.º 2009.006.005631-2 – PGE.
DA VIGÊNCIA: A vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da
publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços.
DA DESPESA:
- Programa de Trabalho (reduzido): 20350000 – Manutenção das Ati-
vidades Administrativas; Elemento de Despesa: 33.90.30.00; Fonte de
Recurso: 100 – RP.
- Programa de Trabalho (reduzido): 20350000 – Manutenção das Ati-
vidades Administrativas; Elemento de Despesa: 44.90.52.00; Fonte de
Recurso: 100 – RP.
- Programa de Trabalho (reduzido): 22830000 – Manutenção das Ativi-
dades do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos;
Elemento de Despesa: 33.90.30.00; Fonte de Recurso: 700 – CEJUR.
DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2009.
SECRETARIAS DE ESTADO
POLÍCIA CIVIL
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 120/2009.
PARECER PGE/PA N.º 009/2009
PROCESSO PGE N.º 2008.002.003416-7
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PARTES: CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
E VENDA DE PRODUTOS, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO
ACRE POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL E
A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação, pela ECT, de
serviços e vendas de produtos, que atendam às necessidades do CON-
TRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) deste instrumento con-
tratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida.
VALOR: R$ 6.770,40 (seis mil setecentos e setenta reais e quarenta
centavos).
PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze)
meses a contar da data da sua assinatura, em conformidade com o
inciso II do Art. 57 da Lei 86.666/93, podendo prorrogar-se por meio
de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60
(sessenta) meses.
PROGRAMA DE TRABALHO: 75800106181203725280000.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.
FONTE DE RECURSOS: (100) Recursos Próprios
DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2009.
ASSINAM: Sr. Emylson Farias da Silva, pela SEPC, o Sr. Mariano Dan-
tas Coelho e o Sr. João Furtado D’ávila , pela empresa.
_________________________________________________________
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 130/2009.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 103/2009 – CPL 05.
PROCESSO N.º 0013067-8/2009
PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-
DO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA ROBERTO BEZERRA - ME.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de baú para
motocicletas pra as Regionais da Polícia Civil na Capital, Interior e Es-
pecializada, solicitado através do Ofício n.º 761/2009/GSPC, com vistas
ao atendimento das necessidades e condições estabelecidas no Edital
e seus anexos.
VALOR: R$ 1.690,00 (mil seiscentos e noventa reais).
PRAZO: O presente Contrato vigorará de 13/08/2009 a 31/12/2009.
PROGRAMA DE TRABALHO: 75800106181203725280000.
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00
FONTE DE RECURSOS: (100) Recursos Próprios
DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2009.
ASSINAM: Sr. Emylson Farias da Silva, pela SEPC e o Sr. Roberto Be-
zerra, pela empresa.
SEAPROF
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E
PRODUÇÃO FAMILIAR
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
283/2008 – SEAPROF
LICITAÇÃO: PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº. 138/2008 – CPL 04
CONTRATANTE / GESTORA DO PREGÃO: Secretaria de Estado de
Extensão Agroorestal e Produção Familiar
CONTRATADO: Acre Publicidade Ltda
OBJETO: Remanejamento recurso, dentro do mesmo Elemento de Despesa.
RECURSO REMANEJADO: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco
mil reais) do ITEM 01, para o ITEM 03
DEMAIS CLAÚSULAS: Inalteradas
DATA DO TERMO: 07.08.2009
SEFAZ
Estado do Acre
Secretaria de Estado da Fazenda
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2009
ANEXO I
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 141/2009 – CPL 02 – PROCESSO Nº 0020191-4/2009
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços contínuos de desenlonamento, enlonamento, descarregamen-
to e movimentação de cargas de veículos vistoriados pela scalização
do Posto Fiscal Tucandeira.
SAMOEL LIMA DE
FIGUEIREDO:65292944220
Digitally signed by SAMOEL LIMA DE FIGUEIREDO:65292944220
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=CONTRIBUINTE, ou=ARSERPRO, ou=RFB e-CPF A3, cn=SAMOEL LIMA DE
FIGUEIREDO:65292944220
Date: 2009.08.21 20:14:59 -04'00'
2
DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.116
2 Segunda-feira, 24 de agosto de 2009
VALOR ESTIMADO EM: R$ - 238.521,73 (duzentos e trinta e oito mil,
quinhentos e vinte e um reais e setenta e três centavos).
DATA DA ASSINATURA: 31 DE JULHO DE 2009
ASSINAM: JOAQUIM MANOEL MANSOUR MACEDO pela Secretaria
de Estado da Fazenda, JOSE ROBERTO DE ARAÚJO DA ROCHA, Re-
presentante Legal da Empresa Cooperativa de Trabalhadores Autôno-
mos em Serviços Gerais - COOPSERGE.
VALOR MENSAL DO TRABALHO
ESCALA PREÇO MENSAL
POSTO Nº DE POSTOS PREÇO TOTAL
24x72 R$ 1.064,8292 16 R$ 17.037,26
VALOR ANUAL DOS SERVIÇOS
ESCALA PREÇO MENSAL Nº DE MESES PREÇO ANUAL
24 X72 R$ 17.037,26 12 R$ 204.447,20
VALOR REFERENTE A DUAS FORÇAS TAREFAS
ESCALA PREÇO MENSAL Nº DE POSTOS SUBTOTAL
24 X72 R$ 1.064,8292 32 R$ 34.074,53
VALOR GLOBAL ESTIMADO (II + III) R$ = 238.521,73 (duzentos e trinta
e oito mil quinhentos e vinte e um reais e setenta e três centavos)
_________________________________________________________
Estado do Acre
Secretaria de Estado da Fazenda
EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/2009
DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA E A COOPERATIVA DE TRABALHADORES
AUTÔNOMOS EM SERVIÇOS GERAIS.
CONTRATO Nº 032/2009.
LICITAÇÃO: PREGÃO SRP Nº 141/2009 - CPL 02
DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENLONAMENTO/
ENLONAMENTO, DESCARGA/CARGA E TAMBÉM A MOVIMENTA-
ÇÃO DE CARGAS, DOS VEÍCULOS QUE SÃO VISTORIADOS PELA
FISCALIZAÇÃO NO POSTO FISCAL TUCANDEIRA.
DO VALOR GLOBAL: R$ 238.521,73 (DUZENTOS E TRINTA E OITO
MIL QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS)
DA DESPESA: PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.2009.2366.0000
– MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, ELEMENTO
DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 100 RECURSO PRÓ-
PRIO - RP.
DO PRAZO: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 1º DE
AGOSTO DE 2009.
DATA DA ASSINATURA: 31 DE JULHO DE 2009.
SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, O SR. JOAQUIM MANOEL
MANSOUR MACÊDO E PELA CONTRATADA, O SR. JOSÉ ROBERTO
DE ARAÚJO.
RIO BRANCO-AC, 31 DE JULHO DE 2009.
SEJUDH
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO N° 003/2009
NOTA DE EMPENHO N°: 7550030138/2009
DATA: 03/08/2009
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n°. 8.666/93 e IN/STN n°. 01/97
CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
– SEJUDH.
CONVENENTE: Associação de Homossexuais do Acre - AHAC.
OBJETIVO: Tem por objeto dar continuidade e intensicar o atendimen-
to psicológico, jurídico e social ao público LGBT; promoção de debates,
exibição de lmes documentários e cção; promoção de seminários nas
universidades, associações de bairros, escolas, com participação da
comunidade; garantir programação cultural no combate ao preconceito
contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais no Estado do
Acre; criar um disque-atendimento aos LGBTs; criar um informativo da
AHAC; implementar em parceria com o Governo do Acre através da Se-
cretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos o programa Acre sem
homofobia e o Plano Estadual da Cidadania dos Direitos Humanos de
LGBT; e por m criar a sede da AHAC para atendimento ao públicos.
VALOR CONCEDENTE: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos
reais).
VALOR CONVENENTE: não tem contrapartida.
LIBERAÇÃO: Conforme Cronograma de Desembolso Constante no Pla-
no de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programas de Trabalho:
14.422.1028.1185.0000; Elemento de Despesa: 33.50.41.00; Fonte de
Recurso: 100 (Recurso Próprio).
VIGÊNCIA: desenvolver-se-á no período compreendido pelos meses de
03 de agosto de 2009 a 31 de dezembro de 2009.
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 60 (sessenta dias).
DATA DA ASSINATURA: 03/08/2009
ASSINAM: José Henrique Corinto de Moura e Raimundo Pereira de
Carvalho Júnior.
SESACRE
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E
PRODUÇÃO FAMILIAR
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
283/2008 – SEAPROF
LICITAÇÃO: PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº. 138/2008 – CPL 04
CONTRATANTE / GESTORA DO PREGÃO: Secretaria de Estado de
Extensão Agroorestal e Produção Familiar
CONTRATADO: Acre Publicidade Ltda
OBJETO: Remanejamento recurso, dentro do mesmo Elemento de Despesa.
RECURSO REMANEJADO: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco
mil reais) do ITEM 01, para o ITEM 03
DEMAIS CLAÚSULAS: Inalteradas
DATA DO TERMO: 07.08.2009
_________________________________________________________
II Aviso de Reticação – Pregão SRP 020/2009
A Comissão Permanente de Licitação do Conselho Gestor do Labora-
tório Central de Saúde Pública – LACEN, torna público a Reticação
do Pregão acima mencionado, publicado no Diário Ocial do Estado n°
10.107 de 11.08.2009 pág. 19, Ano XLII. Conforme segue abaixo:
Em Condições Especiais, no subitem 2.4 onde se lê: Os produtos de-
verão ter obrigatoriamente suas principais especicações descritas, sob
pena de desclassicação, tais como:
- Descrição completa, marca quantidade e unidade.
Leia-se: Os produtos deverão ter obrigatoriamente suas principais espe-
cicações descritas, sob pena de desclassicação, tais como:
- Descrição completa: marca, quantidade, unidade, certicado de regis-
tro do produto na ANVISA ou Certidão de isenção.
Rio Branco – AC, 20 de agosto de 2009.
Isaias Santos de Mesquita
Pregoeiro
Consta no processo a via original assinada
_________________________________________________________
REPUBLICADO POR INCORREÇAO
CONSELHO GESTOR DA OFICINA ORTOPEDICA DE RIO BRANCO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2009
Após análise da documentação apresentada referentes aos itens do
Edital PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2009, a autoridade com-
petente ADJUDICA e HOMOLOGA o referente processo, ás empresas
vencedoras, conforme indicado abaixo, para que surta os efeitos legais
em sua plenitude:
ADJUDICADO E
HOMOLOGADO
PARA:
DENTAL RIO BRANCO LTDA.
Itens: 01, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20,
22, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36,
37, 38, 47, 49, 51, 52, 56, 57, 66, 67, 68, 69, 70,
71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 84,
85, 86, 87, 88.
VALOR GLOBAL
DOS ITENS
R$ 96.500,70 (noventa e seis mil quinhentos re-
ais e setenta centavos).
ADJUDICADO E
HOMOLOGADO
PARA:
OTTO BOCK DO BRASIL TÉCNICA ORTOPÉ-
DICA LTDA.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO