Secretarias de Estado
| Data de publicação | 25 Maio 2018 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12311 |
5
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.311
5 Sexta-feira, 25 de maio de 2018
Portaria n° 101 de 24 de maio de 2018�
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre,
no uso de suas atribuições legais conforme Decreto Estadual nº� 7�814
de outubro de 2017, e considerando os Art� nº� 5º e 6º da Lei 2009, de 2
de julho de 2008, Lei de Organização Básica do CBMAC�
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuarem como equipe de aprovação das amostras
do Pregão Presencial SRP n° 110/2018 – CPL 03 processo n° 0004065-
6/2018, cujo objeto Aquisição de uniformes destinados aos alunos do
Projeto de Ampliação do Bombeiro Mirim, oriundos do Termo de Acordo
Judicial realizado entre o MPT, TRT 14ª, Deracre e Estado do Acre, pro-
cesso nº 00139-85.2003.14.0404, conforme as especicações constan-
tes no Edital 110/2018 CPL 03, parte integrante deste instrumento, a m
de atender às necessidades do CBMAC:
I - Titular: 2° Ten BM Jose Brito Soares– Matrícula: 2358549 - 1;
II - Substituto: SD BM Renan Felipe Gadelha – Matrícula: 9378090 - 1;
Art� 2° Compete aos servidores, designados como equipe de avaliação
de que trata esta Portaria, analisar as amostras, avaliar se correspon-
dem as especicações técnicas previstas em edital, optando pela apro-
vação ou não do material� Os servidores acima designados respondem
pelo exercício das atribuições a ele conadas.
Art� 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos à data do ofício n° 009/2018/DCCL/SESP de Rio
Branco 09 de maio de 2018�
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se�
Rio Branco – Acre, 24 de maio de 2018.
Carlos Batista da Costa – Cel. QOBM
Comandante Geral do CBMAC
Decr. 7.814/2017 – Matr. 9057242-11
SECRETARIAS DE ESTADO
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 54, DE 23 DE MAIO DE 2018
A Secretária de Estado da Casa Civil, no uso das suas atribuições cons-
titucionais e legais, etc�
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à
legislação vigente, atuarem como gestores e scais da ATA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS Nº 07/2018, celebrada entre a Secretaria de Estado
da Casa Civil e as empresas FRICARNES DISTRIBUIDORA EIRELI,
AUGUSTO S. DE ARAÚJO ME, D. S. DA CRUZ ME, M&R DISTRIBUI-
DORA LTDA EPP e A. M. SCHAFER ME, assinada no dia 7 de maio de
2018, com vigência até o dia 7 de maio de 2019, que tem por objeto a
aquisição de gêneros alimentícios básicos/industrializados e perecíveis,
a m de atender as necessidades da CONTRATANTE:
I� Gestor Titular: Joana de Souza Rocha, matrícula 9142525-2�
II� Gestor Substituto: Shelley Torres de Oliveira, matrícula: 9133682-4�
III� Fiscal Titular: Elisangela Ferreira da Costa de Souza, matrícula:
9368701-2�
IV� Fiscal Substituto: Mirtes Pereira da Silva, matrícula: 53392-1�
Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processu-
al do Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP, bem como a
realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao aten-
dimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:
I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-
cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-
dos pelo Contrato Administrativo rmado;
II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de
cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios
informáticos, a exemplo do GRP;
III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a m de proceder
às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso
for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-
mento do interesse público�
Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-
taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do
exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar.
Art. 3º Compete aos scais à vericação da correta execução do ob-
jeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o
atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�
Parágrafo único. O scal que não observar as normas contidas nesta Por-
taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do
exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar.
Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco – AC, 23 de maio de 2018.
Márcia Regina de Sousa Pereira
Chefe da Casa Civil
SEDENS
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço e ratico a dispensa de licitação no processo COPIAI/AC N°
316/2013, referente à concessão de direito real de uso de bem imóvel,
com fundamento no art. 37, XXI, da Constituição Federal, c/c Art. 17,
§ 4°, da Lei de Licitações, art. 3° Lei Estadual n°1.359/2000 e Reso-
lução COPIAI/AC n° 021 de 22 de maio de 2018. OBJETO: Lote 13,
com área de 2�525,08m², Perímetro de 245,04m; Lote 14, com área de
2�422,50m², Perímetro de 237,32m, ambos localizados na Quadra A do
Parque Industrial de Feijó/AC, matriculados sob os n° 2624 e 2625, no
Ofício de Imóveis no Município de Feijó� FINALIDADE: Implantação de
Empreendimento Industrial em conformidade com a Lei nº 1.359/00 e
respectivas alterações, CONTRATADA: AMAZON NORTE LTDA – ME.
Rio Branco-AC, 24 de maio de 2018�
Michel Marques Abrahão
Secretário de Estado da SEDENS
Decreto n° 8�754, de 05 de abril de 2018
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço e ratico a dispensa de licitação no processo COPIAI/AC N°
118/2016, referente à concessão de direito real de uso de bem imóvel,
com fundamento no art. 37, XXI, da Constituição Federal, c/c Art. 17,
§ 4°, da Lei de Licitações, art. 3° Lei Estadual n°1.359/2000 e Reso-
lução COPIAI/AC n° 020 de 17 de maio de 2018. OBJETO: Lote 250,
com área de 1�902,74m², Perímetro de 181,25m; Lote 384, com área
de 1�879,56m², Perímetro de 180,65 m, ambos localizados na Quadra
02 do Parque Industrial de Sena Madureira/AC, matriculados sob os n°
4919 e 4920, na Serventia de Registro de Imóveis de Sena Madureira�
FINALIDADE: Implantação de Empreendimento Industrial em conformi-
dade com a Lei nº 1.359/00 e respectivas alterações, CONTRATADA: F.
E. COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELLE
– EPP (CAFÉ ZITO).
Rio Branco-AC, 24 de maio de 2018�
Michel Marques Abrahão
Secretário de Estado da SEDENS
Decreto n° 8�754, de 05 de abril de 2018
SEE
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 1�373, DE 21 DE MAIO DE 2018�
O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 017, de 2 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Ocial do Estado nº 11.470, de 5 de janeiro de 2015, e tendo
em vista as razões apresentadas mediante o Memorando nº 05/2018/
CPAD/SEE, de 21 de maio de 2018.
RESOLVE:
Art�1º Determinar a prorrogação por mais 15 (quinze) dias, a partir de 28
de maio de 2018, do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria Nº 794/
GAB/SEE, de 22 de março de 2018, publicada no Diário Ocial do Esta-
do “on-line” Nº 12.270, de 29 de março de 2018, inerentes ao Processo
Administrativo Disciplinar nº 0005916-3/2018 – Rito Sumário.
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
MARCO ANTÔNIO BRANDÃO LOPES
Secretário de Estado de Educação e Esporte
6
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.311
6 Sexta-feira, 25 de maio de 2018
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 1�374, DE 21 DE MAIO DE 2018�
O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 017, de 2 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Ocial do Estado nº 11.470, de 5 de janeiro de 2015, e tendo
em vista as razões apresentadas mediante o Memorando nº 04/2018/
CPAD/SEE, de 21 de maio de 2018.
RESOLVE:
Art�1º Determinar a prorrogação por mais 15 (quinze) dias, a partir de 28
de maio de 2018, do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria Nº 798/
GAB/SEE, de 22 de março de 2018, publicada no Diário Ocial do Esta-
do “on-line” Nº 12.270, de 29 de março de 2018, inerentes ao Processo
Administrativo Disciplinar nº 0005927-5/2018 – Rito Sumário.
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
MARCO ANTÔNIO BRANDÃO LOPES
Secretário de Estado de Educação e Esporte
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 1�375, DE 21 DE MAIO DE 2018�
O Secretário de Estado de Educação e Esporte, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 017, de 2 de janeiro de 2015, publicado no Diário
Ocial do Estado nº 11.470, de 5 de janeiro de 2015 e, tendo em vista a
conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 0005925-3/2018,
RESOLVE:
Art�1º Advertir o servidor Wanderlei Rodrigues de Sousa, matrícula nº
9202056-1, nos termos do artigo 177, inciso I, c/c artigo 179, ambos da
Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, por cometimento
da infração tipicada no artigo 166, inciso III, da mesma Lei.
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
MARCO ANTÔNIO BRANDÃO LOPES
Secretário de Estado de Educação e Esporte
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
PORTARIA Nº 1395 DE 23 DE MAIO DE 2018
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio de
Decreto nº 664, de 29 de janeiro de 2015, publicado no Diário Ocial do
Estado nº� 11�506, pág� 01, de 02 de março de 2015, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares�
RESOLVE:
Art� 1º Revogar a Portaria nº 2600 de 17 de agosto de 2015�
Art. 2º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do CONTRA-
TO/SEE N° 305/2015 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO E ESPORTE e a empresa J. M SILVA DE QUEIROZ - ME,
proveniente da Dispensa de Licitação, que tem por objeto a Locação de
Imóvel, para atender o Núcleo de Educação da Secretaria de Estado de
Educação e Esporte - SEE, no município de Rodrigues Alves/AC.
I – Gestor Titular: Paulo Roberto de Oliveira - Matrícula nº. 195081-2
II – Gestora Substituta: Maria Claudete Lima de Araújo - Matrícula nº.
9385134-3
III – Fiscal Titular: Neide Santos Maciel - Matrícula nº. 275743-1
IV – Fiscal Substituta: Ana Maria da Silva Ferreira Santos - Matrícula
nº� 244414-1
Art. 3º Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-
sual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a
realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao aten-
dimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:
I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-
cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-
dos pelo Contrato Administrativo rmado;
II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de
cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios
informáticos, a exemplo do GRP;
III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a m de proceder
às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso
for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-
mento do interesse público�
Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-
taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do
exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar.
Art. 4º Compete aos scais a vericação da correta execução do ob-
jeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o
atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�
Parágrafo único. O scal que não observar as normas contidas nesta Por-
taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do
exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar.
Art� 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
JOSÉ ALBERTO NUNES
Secretário Adjunto de Educação
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
PORTARIA Nº 924 DE 11 DE ABRIL DE 2018
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio de
Decreto nº 664, de 29 de janeiro de 2015, publicado no Diário Ocial do
Estado nº� 11�506, pág� 01, de 02 de março de 2015, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares�
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do CONTRA-
TO/SEE N° 129/2018 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCAÇÃO E ESPORTE e a empresa RICARDO DA S. SOUZA
- ME, que tem por objeto a Contratação de empresa para aquisição
eventual e futura de peças, acessórios e demais componentes origi-
nais para veículos, para atender as necessidades da Secretaria de
Estado de Educação e Esporte, no município de Rio Branco/AC, con-
forme as especicações constantes no Edital de Licitação modalida-
de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 02/2017- ADESÃO/
INCRA, proposta da CONTRATADA e demais documentos constan-
tes do Processo nº. 5426.00000072/2017-71, a m de atender as
necessidades da CONTRATANTE:
I – Gestor Titular: MÁRIO REIS DE ALMEIDA – Matrícula: 238047-1
II – Gestora Substituta: ROSÂNGELA COSTA DA SILVA – Matrícula:
323�365-01
III – Fiscal Titular: SAYNARA LUENDA MARINHO CARVALHO – Matrí-
cula: 9424725
IV – Fiscal Substituto: RAIMUNDO NONATO MOREIRA – Matrícula:
228079-1
Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-
sual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a
realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao aten-
dimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:
I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-
cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-
dos pelo Contrato Administrativo rmado;
II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de
cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios
informáticos, a exemplo do GRP;
III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a m de proceder
às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso
for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-
mento do interesse público�
Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Por-
taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do
exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar.
Art. 3º Compete aos scais a vericação da correta execução do ob-
jeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o
atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�
7
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.311
7 Sexta-feira, 25 de maio de 2018
Parágrafo único. O scal que não observar as normas contidas nesta Por-
taria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do
exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar.
Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
JOSÉ ALBERTO NUNES
Secretário Adjunto de Educação
(TORNA-SE SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 924 DE
11 DE ABRIL DE 2018, PUBLICADO NO D�O�E Nº 12�281, PAG� 5 E 6,
NO DIA 13/04/2018)
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
DO PROGRAMA QUERO LER
EDITAL Nº 24/2018/SEE, DE 24 DE MAIO DE 2018.
A Secretaria de Estado da Educação e Esporte – SEE, considerando a
disposição contida na META 9 da Lei Federal nº 13�005, de 25 de junho
de 2014, c/ca Lei Estadual nº 2.965, de 2 de julho de 2015, Lei Estadual
nº 3�129, de 23 de maio de 2016 e o Decreto Estadual nº 5�066, de
12 de julho 2016, divulga e TORNA PÚBLICO o Resultado Parcial do
Processo Seletivo Simplicado destinado a selecionar candidatos para
concessão de bolsas Alfabetizador do Programa Quero Ler, mediante
as normas e condições estabelecidas no edital de nº15/2018.
1�Do resultado preliminar da Bolsa Alfabetizador�
MUNICÍPIO SENADOR GUIOMARD
ZONA URBANA
CLASSIFICAÇÃO INSC� CANDIDATO TOTAL
1º 3905 SOLANGE SANTOS DA SILVA 6,40
2º 3903 ANTONIA DANIELLE DOS REIS DE
SOUZA 5,25
3º 3908 ANTONIA FABIA DA COSTA ALVES 3,75
4º 3906 MARIA DA CRUZ QUEIROZ DE
BARROS 3,75
ZONA RURAL
CLASSIFICAÇÃO INSC� CANDIDATO TOTAL
1º 3904 MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS 6,60
2º 4009 ANTONIA KARINE DE OLIVEIRA 6,00
3º 4013 JOSINEIDE DA SILVA LIMA 3,75
4º 4015 ELAYNE SANTANA DE MACEDO 3,75
5º 4014 VANESSA SAMPAIO DE OLIVEIRA 3,75
6º 4012 MARINETE DOS SANTOS PEREIRA 3,75
7º 4008 JESSICA DE SOUZA VIANA 3,75
8º 4007 JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO
SILVA 3,75
9º 4011 THAÍS KECILIANA PEREIRA DA SILVA 3,75
10º 4010 GLAUCIONE RODRIGUES ARAUJO 3,75
Rio Branco 23 de Maio de 2018
MARCO ANTONIO BRANDÃO LOPES
Secretário de Estado de Educação e Esporte
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº
254/2014
CONCORRÊNCIA Nº 128/2013 – CPL 01
PROCESSO Nº 0019705-4/2013
DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo de
aproximadamente 11,19% (onze vírgula dezenove por cento) ao valor
do CONTRATO/SEE Nº 254/2014, nos termos do art. 65, §§ 1° e 2º da
Lei n° 8.666/93, tudo em conformidade com o PARECER JURIDICO Nº
339/2018 e demais documentos constantes nos autos do processo em
epígrafe�
DO VALOR: O valor total do acréscimo é de R$ 298�516,68 (duzentos
e noventa e oito mil e quinhentos e dezesseis reais e sessenta e oito
centavos), que somado ao valor de R$ 3�263�686,14 (três milhões e
duzentos e sessenta e três mil e seiscentos e oitenta e seis reais e qua-
torze centavos), referente ao valor do contrato, o reajuste concedido no
6º termo aditivo e o acréscimo no 7º termo aditivo, perfaz o valor global
de R$ 3�562�202,82 (três milhões e quinhentos e sessenta e dois mil e
duzentos e dois reais oitenta e dois centavos)�
DA DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presen-
te Contrato correrão por conta do orçamento especíco - Programas
de Trabalho: 717.006.1887.0001 – Reestruturação dos espaços que
integram a rede Pública Estadual; Elemento de Despesa: 44�90�51�00
– Obras e Instalações; 44.90.92.00 – Despesas de Exercícios An-
teriores; Fontes de Recursos: 100 (RP); 200 (CV) e 500 (BNDES);
717.601.2973.0001 – Garantir a funcionalidade das unidades escolares
e administrativas da SEE; Elemento de despesa: 44.90.51.00 – Obras e
Instalações; Fonte de Recursos: 300 (FUNDEB)�
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las do contrato principal, que não sejam conitantes com as ora ajustadas.
LOCAL E DATA: Rio Branco – AC, 17 de maio de 2018.
ASSINAM: José Alberto Nunes - Secretário Adjunto de Educação - Pela
Contratante
Maria Neila Manuares de Moura - L� N� Construções e Comércio LTDA
- Pela Contratada
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº
127/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 720/2014 – CEL 02
(PROCESSO Nº 0020849-5/2014)
DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do
prazo de vigência do CONTRATO/SEE Nº 127/2015, nos termos do art.
57, II, § 2º da Lei nº 8.666/93, tudo em conformidade com a documenta-
ção constante nos autos do processo em epígrafe�
DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência mencionado na
cláusula anterior ca prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir
de 13 de abril de 2018, com término em 12 de abril de 2019�
DO VALOR: Dá-se a este termo aditivo o valor total de R$ 18�800,00
(dezoito mil e oitocentos reais)�
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste Termo correrá
através da seguinte dotação orçamentária - Programa de Trabalho:
717.006.4041.0002 – Garantir a Funcionalidade das Unidades Esco-
lares e Administrativas da SEE; Elemento de Despesa: 33�90�36�00
– Outros Serviços de Terceiros (PF); Fonte de Recurso: 100 (RP);
717.601.2973.0001 – Garantir a Funcionalidade das Unidades Esco-
lares e Administrativas da SEE; Elemento de Despesa: 33.90.36.00 –
Outros Serviços de Terceiros (PF); Fonte de Recurso: 300 (FUNDEB)�
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las do termo originário que não sejam conitantes com as ora ajustadas.
LOCAL E DATA: Rio Branco - AC, 02 de abril de 2018�
ASSINAM: José Alberto Nunes - Secretário Adjunto de Educação - Pela
Contratante
Francisco Barbosa da Silva - Contratado
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/SEE Nº 476/2015
CONCORRÊNCIA Nº 006/2015 – CPL 01
(PROCESSO Nº 0008699-5/2015)
DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto o acréscimo de 6,17
(seis vírgula dezessete por cento) do valor do Contrato nº 476/2015, nos
termos do art. 65, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93, tudo em conformidade
com o PARECER JURIDICO Nº 341/2018 e demais documentos cons-
tantes nos autos do processo em epígrafe�
DO VALOR: O valor total do acréscimo é de R$ 193�765,56 (cento e
noventa e três mil e setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta
e seis centavos), que somado ao valor inicialmente contratado de R$
3�140�814,55 (três milhões e cento e quarenta mil e oitocentos e qua-
torze reais e cinquenta e cinco centavos), perfaz o valor global de R$
3�334�580,11 (três milhões e trezentos e trinta e quatro mil e quinhentos
e oitenta reais e onze centavos)�
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presen-
te Contrato correrão por conta do orçamento especíco – Programas
de Trabalho: 717.006.1887.0001 – Reestruturação dos espaços que
integram a rede Pública Estadual; Elemento de Despesa: 44.90.51.00 –
Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 100 (RP); 717�006�1887�0001
– Reestruturação dos espaços que integram a rede Pública Estadual;
Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações; Fonte de
Recurso: 200 (CV); 717�601�2973�0001 - Garantir a Funcionalidade das
Unidades Escolares e Administrativas da SEE; Elemento de Despesa:
44.90.51.00 – Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 300 (FUNDEB).
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las do termo originário que não sejam conitantes com as ora ajustadas.
LOCAL E DATA: Rio Branco – AC, 16 de maio de 2018.
ASSINAM: José Alberto Nunes - Secretário Adjunto de Educação - Pela
Contratante
Paulo Cesar Alves do Nascimento - Destak Construção Civil LTDA -
Pela Contratada
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