Secretarias de Estado
| Data de publicação | 24 Julho 2009 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Número da edição | 10096 |
Sexta-feira, 24 de julho de 2009 Ano XLII - nº 10.096 21 Páginas
ESTADO DO ACRE
DiárioOficial
ASSINATURA DIGITAL
www.diario.ac.gov.br
SUMÁRIO
GABINETE DO GOVERNADOR ......................................................1
SECRETARIAS DE ESTADO ...........................................................1
CPL ...................................................................................................8
FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS ........................................................9
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO .......................................14
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ..................................................................14
MINISTÉRIO PÚBLICO ....................................................................15
MUNICIPALIDADE ...........................................................................15
DIVERSOS .......................................................................................17
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO ACRE
DECRETO Nº 4.418 DE 23 DE JULHO DE 2009
Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.699, de 17 de dezembro de 2008,
que edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de
2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI da Constituição Estadual,
Considerando o disposto na Lei nº 2.126, de 19 de junho de 2009, que
trata sobre o adiamento, para as sextas-feiras, de feriados estaduais
que caírem em dias úteis, exceto os “alusivos ao aniversário do Estado
do Acre (15 de junho) e da Revolução Acreana (6 de agosto)”,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 3.699, de 17 de dezembro de 2008,
que edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2009,
referente aos meses de agosto e novembro, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“ANEXO ÚNICO
FERIADOS DO ANO DE 2009
MÊS DIA DENOMINAÇÃO OBSERVAÇÃO
AGOSTO 06 (quinta-feira)
Início da
Revolução
Acreana
Ponto Facultativo alusivo ao
Dia do Início da Revolução
Acreana -
Lei nº 2.126/2009
NOVEMBRO
15 (domingo) Proclamação da
República
Feriado Nacional - Lei nº
662/1949
20 (sexta-feira) Tratado de
Petrópolis
Ponto Facultativo alusivo
ao Feriado Estadual do dia
17 de novembro - Tratado
de Petrópolis - Lei nº
57/1965
...”(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 23 de julho de 2009, 121º da República, 107º do
Tratado de Petrópolis e 48º do Estado do Acre.
Arnóbio Marques de Almeida Júnior
Governador do Estado do Acre
SECRETARIAS DE ESTADO
SGA
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 057/2009
PROCESSO Nº: 0018413-8/2009
PREGÃO Nº: 216/2008 – CPL 05
PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e S. L. DE CASTRO.
OBJETO: Serviços de Cópia e Encadernação para atende o Convênio
nº 241/2007 Programa de Qualicação Integrada dos Prossionais de
Segurança Pública no Estado do Acre
VALOR: R$ 6.900,00 (Seis Mil e Novecentos reais).
PRAZO: 15 (quinze) dias subseqüentes após o recebimento da ordem
de entrega
PROGRAMA DE TRABALHO: 71900306181203721200000
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30
FONTE DE RECURSOS: 200 – Convênio n.º 241/2007 Programa de
Qualicação Integrada dos Prossionais de Segurança Pública no Es-
tado do Acre
DATA DA ASSINATURA: 08/05/2009
ASSINAM: Márcia Regina de Sousa Pereira, pela SESP e do outro lado
a S. L. DE CASTRO.
SESP
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Tecnologias de Gestão
Departamento de Administração, Finanças e Logística
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 009/2009
Referência: Ata de Registro de Preços - ARP nº. 030/2008
Licitação: Pregão por Registro de Preços nº. 148/2008 CPL 04
Validade da Ata: Até 26/112009
DAS PARTES: Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Esta-
do da Gestão Administrativa, e a empresa T. A . Mota – Me, com a interve-
niência da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour - Fem.
OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº. 030/2008, decorrente do
Pregão Presencial nº. 148/2008 - CPL 04, Processo nº. 0021474-0/2008.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da seguin-
te Dotação Orçamentária: 714.005.2310.0000; Natureza da Despesa:
33.90.39.00; Fonte de Recursos: 100 (RP).
VALOR: O valor para o objeto deste termo é de R$ 236.999,60 ( du-
zentos e trinta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta
centavos).
DOS FUNDAMENTOS: Lei Federal nº. 10.520/2002; Lei nº. 8.666, de
21 de junho de 1993; Decreto Estadual nº. 12.473/2005, e; tópico 12.0 –
Dos Usuários Participantes Extraordinários da ARP nº. 030/2008.
LOCAL E DATA: Rio Branco -Acre,17 de julho de 2009
ASSINAM: José Alcimar da Silva Costa , pela Contratante Aderente
- Daniel Queiroz de Sant’ana pela Interveniente e - Tarcísio Araújo da
Mota, pela Contratada/Fornecedora.
SESACRE
Laboratório Central de Saúde Pública
Conselho Gestor
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão SRP 07/2009
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO to-
dos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e sua Equipe de Apoio re-
ferente ao Pregão Presencial para Registro de Preços n° 07/2009 – CPL
CGLACEN/AC em favor da empresa Biolar Importação e Exportação
Ltda, no Lote I, com o valor global de R$ 11.899,90 (Onze mil oitocen-
tos e noventa e nove reais e noventa centavos) e empresa Labnorte
Cirúrgica e Diagnóstica Ltda nos lotes II e VI com o valor global de R$
7.371,74.
Rio Branco-Acre, 03 de Julho de 2009
Kelcinéia Araújo de Souza
Coordenadora do Conselho Gestor – LACEN
Consta no Processo a via original devidamente assinada
SAMOEL LIMA DE
FIGUEIREDO:65292944220
Digitally signed by SAMOEL LIMA DE FIGUEIREDO:65292944220
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil -
RFB, ou=CONTRIBUINTE, ou=ARSERPRO, ou=RFB e-CPF A3,
cn=SAMOEL LIMA DE FIGUEIREDO:65292944220
Date: 2009.07.23 21:34:39 -04'00'
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