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SECRETARIAS - ANEXO VAUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIAEDITAL MOVIMENTAR ESPORTE

Versão original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Junho 2021
SectionPODER EXECUTIVO
Gazette Issue28020

ANEXO V

AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

EDITAL DE SELEÇÃO 02/2021/SECEL/MT

Eu, ______________________________________________________________________, Documento de identidade _________________________ órgão exp. ________________, CPF ______________________, nacionalidade __________________________________, naturalidade _________________________, telefone fixo ( ) __________________, telefone celular ( ) __________________, e-mail ____________________________. Na falta de documentos para comprovação de residência, AUTODECLARO para os devidos fins, sob as penas da Lei, ser residente e domiciliado no endereço: _________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo: “Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir Declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante”; “Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.”.

Obs.: Juntamente com essa declaração é obrigatório o envio de um comprovante de residência com o mesmo endereço citado acima em nome de terceiros.

Cuiabá, ________/ ________/ ________.

____________________________________________

Assinatura do Requerente

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