SECRETARIAS - ANEXO VIIMODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE ENDEREÇOEDITAL VIVER CULTURA

Data de publicação12 Abril 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28223

ANEXO VII

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 03/2022/SECEL/MT - VIVER CULTURA

AUTODECLARAÇÃO DE ENDEREÇO

Eu, ___________________________________________________________________, Documento de identidade ______________________ órgão exp. ________________, CPF ______________________________, nacionalidade ________________________, naturalidade _________________________, telefone fixo ( ) ___________________, telefone celular ( ) _________________, e-mail ______________________________. Na falta de documentos para comprovação de residência, AUTODECLARO para os devidos fins, sob as penas da Lei, ser residente e domiciliado no endereço: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________.

Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo: Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir Declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante”; “Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular..

Cidade/MT, _____ de _____________ de 20_____.

_________________________________________

Assinatura do Requerente

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