SECRETARIAS - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO
| Data de publicação | 22 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
6 – São Paulo, 67 (115) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 22 de junho de 2022
públicos, locais ou de equipamentos prevista no Decreto Mu-
nicipal nº 60.972/2021, ou da norma que venha a sucedê-lo,
deverá preceder à publicação da autorização no Diário Oficial
da Cidade.
Art. 5º A autorização será concedida a título precário, one-
roso, pessoal e intrasferível, podendo ser cancelada a qualquer
tempo em face do interesse público, devendo a Subprefeitura
notificar o interessado quanto ao cancelamento.
Art. 6º A autorização estará condicionada ao atendimento
das posturas municipais aplicáveis.
Art. 7º Compete, também, ao Subprefeito, ressalvados
os casos de competência da Secretaria Municipal do Verde e
do Meio Ambiente - SMVM, autorizar a comercialização de
alimentos e bebidas alcoólicas em eventos organizados por
pessoa jurídica de direito privado que venham a ocorrer em vias
e logradouros públicos, conforme disposto no art. 28 do Decreto
Municipal nº 55.085/2014.
§ 1º A autorização deverá ser requerida, conforme modelo
previsto no Anexo II, junto à Subprefeitura competente, deven-
do ser instruída com a seguinte documentação:
I - cópia do contrato social da pessoa jurídica solicitante,
devidamente registrado, ou Certificado da Condição de Micro-
empreendedor Individual - CCMEI, emitido pela Receita Federal
do Brasil;
II - cópia do documento de identidade e do CPF dos sócios
da pessoa jurídica;
III - comprovante de residência atualizado em nome do
requerente ou de pessoa da família, desde que comprovado o
parentesco, ou no nome do locador, mediante apresentação do
contrato de locação;
IV - comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas – CNPJ;
V - identificação do local da realização do evento, contendo
a completa identificação da via ou área pública;
VI - indicação do dia e horário do evento ou calendário
de eventos;
VII - croqui do local com o layout e o dimensionamento
da área a ser ocupada, indicação do posicionamento do equi-
pamento e das mesas, bancos, cadeiras e toldos retráteis ou
fixos, se o caso;
VIII - descrição da categoria e dos equipamentos que serão
utilizados de modo a atender às condições técnicas necessárias
em conformidade com a legislação sanitária, de higiene e se-
gurança do alimento, controle de geração de odores e fumaça;
IX - indicação dos alimentos a serem comercializados.
§ 2º A autorização da comercialização de alimentos e
bebidas alcoólicas em eventos a serem realizados em vias e
logradouros públicos poderá ser concedida conjuntamente com
a autorização para o uso de vias e logradouros públicos tratada
no art. 2º desta Instrução Normativa.
§ 3º A publicação da autorização para a comercialização
de alimentos e bebidas alcoólicas em evento será publicada
no Diário Oficial da Cidade, porém, deverá ser precedida do
recolhimento do preço público estabelecido no §6º, art. 44 do
Decreto Municipal nº 55.085/2014.
§ 4º A autorização de comercialização de alimentos e
bebidas alcoólicas em eventos que venham a ocorrer em vias e
logradouros públicos estará condicionada ao atendimento das
posturas municipais aplicáveis e não dispensará a necessidade
de obtenção de autorização específica para a realização do
evento junto ao órgão competente.
Art. 8º Sem prejuízo a eventuais ações fiscalizatórias, a
Prefeitura poderá, a qualquer tempo, proceder à verificação das
informações prestadas pelo requerente, inclusive por meio da
realização de vistorias e solicitação de documentos.
Art. 9º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data
de sua publicação.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ABASTECIMENTO
– SEABAST
PORTARIA Nº 04/2022 SMSUB/SEABAST/ABAST
O SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DAS SUBPREFEITURAS, SECRETARIA EXECUTIVA ABASTECI-
MENTO – SEABAST nos termos da Lei n° 13.278/02, do Decreto
nº 46.662/05 e Decreto nº 55.427/14, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, através do Decreto nº 61.042/22.
RESOLVE:
I- Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO,
que atuará no âmbito do Departamento de Abastecimento,
objetivando especialmente o preenchimento de vagas nas áreas
contidas em feiras livres da cidade de São Paulo, conforme
segue:
Presidente:
Marluce Maria de Paula – RF nº 742540-6
Vice-Presidente
Amanda Bonini – RF n 835.651-3
Membros:
Jordana da Silva Menon – RF nº 825.031-6
Laura de Souza Esteves dos Santos – RF nº 880.486-9
Lazaro Rodrigues de Paula – RF n 741.049-2
II – A Comissão poderá instalar-se com a presença do Presi-
dente e 02 (dois) Membros.
III – O Presidente poderá ser Membro quando não exercer
sua função.
IV – Na ausência do Presidente designado, os demais indi-
cados nesta Comissão poderão assumir os trabalhos a critério
da Autoridade Competente.
V - A designação dos integrantes da Comissão Permanente
de Licitação é feita sem prejuízo de suas atribuições normais
junto às Unidades em que trabalham.
VI – Revogar a Portaria nº 03/2022 - SMSUB/SEABAST/
ABAST.
VII – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
DIVISÃO DE EQUIPAMENTOS DE ABASTECI-
MENTO / NOTIFICAÇÃO
PROCESSO 6012.2022/0003653-0
Ficam as empresas permissionárias a seguir relacionadas
e identificadas, NOTIFICADAS da SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES
PELO PRAZO DE 7 (SETE) DIAS e que se encontram sujeitas à
aplicação da penalidade de revogação do Termo de Permissão
de Uso, nos termos do estabelecido no art. 24, parágrafo II,
do Decreto nº 41.425, de 27 de novembro de 2001, tendo
em vista a falta de pagamento dos encargos provenientes do
funcionamento e operalização tanto da área ocupada quanto
das áreas de uso comum. Assim, ficam as referidas empresas,
INTIMADAS a liquidar o débito em aberto, no prazo de 07(sete)
dias corridos, a contar da data desta publicação no D.O.C. ou
apresentar, querendo, no mesmo prazo, defesa prévia que lhe
é garantida por lei.
Central de Abastecimento Pátio do Pari:
JESSICA PEREIRA MOTA ME
BOX 3 RUA B
COMIDA DA CAROL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
BOX 15/16 RUA H
MARINALDO PEREIRA BEZERRA ME
BOX 36/37 RUA J
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1166
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
ENDERECO: RUA LÍBERO BADARÓ, 504
SEI N° 6012.2022/0011050-1 - Celebração de ter-
mos de cooperação para melhorias urbanas e conser-
vação de áreas. Interessados: HOSPITAL PAULISTA LTDA
CNPJ: 43901701000104 1 - FAÇO SABER, NOS TERMOS DO
ART. 9° DO DECRETO Nº 61.170 DE 22 DE MARÇO DE 2022,
PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO NO
AMBITO DO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA. PROPONENTE:
BRAZ NICODEMO NETO PRAÇA/CANTEIRO: PRAÇA MANUEL
VAZ DE TOLEDO LOCAL: PC. MANUEL VAZ DE TOLEDO ÁREA:
1.518,00 m² 2 - FICA ABERTO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, PARA
QUE OUTROS EVENTUAIS PROPONENTES POSSAM MANIFES-
TAR SEU INTERESSE QUANTO AO MESMO OBJETO. PROCESSO:
60122022/0010493-5
INTERESSADO: CIRCUITO DE COMPRAS SÃO PAULO SPE -
SA - CNPJ 23.419.923/0001-88
DESPACHO:
I - À vista dos elementos que instruem o presente processo
administrativo, notadamente da documentação acostada, da
informação da Divisão de Equipamentos de Abastecimento -
DEA (doc. SEI nº 065274836 ), da manifestação jurídica (doc.
sei nº 065288898 ), pela competência conferida pelo Decreto
61.042/2022 a esta Secretaria Executiva de Abastecimento e
Portaria 29/SMSUB/2022, DEFIRO a Revogação dos Termos
de Permissão de Uso - TPU, 3038-4 Tenda SUL e 3012-0 Box
SUL, com fundamento no artigo 25, inciso II, do Decreto nº
41.425/01, da empressa permissioária CIRCUITO DE COMPRAS
SÃO PAULO SPE - SA, inscrita no CNPJ/MF nº 23.419.923/0001-
88, na Central de Abastecimento do Pátio Pari, com data fim a
partir da publicação deste despacho.
II - Fica concedido o prazo de 15 dias para eventual recurso,
nos termos do caput do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.
III -Publique-se
IV - Após, devolver a ABAST/DEA para providências cabí-
veis.
SEI N° 6012.2022/0010277-0 - Adote Uma Praça DES-
PACHO INDEFERIDO A empresa SYLVIA DESIGN COMERCIO DE
MOVEIS E PLANEJADOS EIRELI, CNPJ 24428751000848, teve
sua solicitação de adoção indeferida nos termos do Decreto
nº 61.170 de 22 de março de 2022, por não atendimento ao:
DOCUMENTAÇÃO FORA DO PREESTABELECIDO NO DECRETO.
I - Publicar e enviar correspondência eletrônica. Subprefeitura
ST e SMSUB SEI N° 6012.2022/0011141-9 - Celebração de
termos de cooperação para melhorias urbanas e conser-
vação de áreas. Interessados: COMUNIDADE JANAÚBA - TA-
NHAÇU CNPJ: 00366191000100 1 - FAÇO SABER, NOS TERMOS
DO ART. 9° DO DECRETO Nº 61.170 DE 22 DE MARÇO DE 2022,
PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO NO
AMBITO DO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA. PROPONENTE:
JUAREZ FAGUNDES NETO PRAÇA/CANTEIRO: CANTEIRO LOCAL:
AV. JOSE HIGINO NEVES ÁREA: 11.101,00 m² 2 - FICA ABERTO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DA
DATA DE PUBLICAÇÃO, PARA QUE OUTROS EVENTUAIS PRO-
PONENTES POSSAM MANIFESTAR SEU INTERESSE QUANTO AO
MESMO OBJETO. SEI N° 6012.2022/0011142-7 - Celebração
de termos de cooperação para melhorias urbanas e con-
servação de áreas. Interessados: COMUNIDADE JANAÚBA
- TANHAÇU CNPJ: 00366191000100 1 - FAÇO SABER, NOS TER-
MOS DO ART. 9° DO DECRETO Nº 61.170 DE 22 DE MARÇO DE
2022, PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERA-
ÇÃO NO AMBITO DO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA. PROPO-
NENTE: JUAREZ FAGUNDES NETO PRAÇA/CANTEIRO: Canteiro
LOCAL: RUA DR. ALBERTO PENTEADO ÁREA: 294,85 m² 2 - FICA
ABERTO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS A PAR-
TIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, PARA QUE OUTROS EVENTUAIS
PROPONENTES POSSAM MANIFESTAR SEU INTERESSE QUANTO
AO MESMO OBJETO. SEI N° 6012.2022/0011150-8 - Cele-
bração de termos de cooperação para melhorias urbanas
e conservação de áreas. Interessados: COMUNIDADE JANAÚ-
BA - TANHAÇU CNPJ: 00366191000100 1 - FAÇO SABER, NOS
TERMOS DO ART. 9° DO DECRETO Nº 61.170 DE 22 DE MARÇO
DE 2022, PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COO-
PERAÇÃO NO AMBITO DO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA.
PROPONENTE: JUAREZ FAGUNDES NETO PRAÇA/CANTEIRO:
Canteiro LOCAL: RUA TANHAÇU ÁREA: 2.422,24 m² 2 - FICA
ABERTO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS A PAR-
TIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, PARA QUE OUTROS EVENTUAIS
PROPONENTES POSSAM MANIFESTAR SEU INTERESSE QUANTO
AO MESMO OBJETO.
ARICANDUVA/FORMOSA/
CARRÃO
GABINETE DO SUBPREFEITO
CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO
José Tadeu Pedrosa (Coordenador CPM A/F/C), faz saber
da convocação dos conselheiros para participarem da 18ª
reunião ordinária do CPM A/F/C agendada para quarta feira
dia 29 de junho de 2022 das 19:00 às 21:00 no formato virtual
( videoconferência) conforme Decreto 59.283/202 de 16 de
março de 2020, através da plataforma utilizada e divulgada
oficialmente no site da Prefeitura de São Paulo.
Pautas
1. Informes do Conselho e leitura das 5 propostas do PLOA
2023 eleitas em votação popular.
2. Informes do Conselho e leitura das 15 propostas do
PLOA 2023 que irão a votação popular.
3. Devolutivas dos Oficios 2022.
4. Palavra aos Conselheiros.
5. Palavra aos Munícipes.
6. Encerramento.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1166
SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA / FORMOSA / CAR-
RÃO
ENDERECO: R. ATUCURI, 699
6030.2022/0002345-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FE BEAUTY & HAIR AF LTDA CNPJ
45256290000177 teve sua licença deferida.
6030.2022/0002347-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FE BEAUTY & HAIR AF LTDA CNPJ
45256290000177 teve sua licença deferida.
6030.2022/0002348-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FE BEAUTY & HAIR AF LTDA CNPJ
45256290000177 teve sua licença deferida.
6030.2022/0002349-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FE BEAUTY & HAIR AF LTDA CNPJ
45256290000177 teve sua licença deferida.
6030.2022/0002268-6 - Solicitação de Certidão de
Numeração
Despacho deferido
Interessado: ROSELI CAVINATI - CPF 056.241.128-31
DESPACHO:
I- À vista do contido no presente, ante a manifestação téc-
nica da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Ur-
bano (065417975), DEFIRO, nos termos do Decreto 49.346/08,
o pedido de emissão de Certidão de Numeração requerido
por ROSELI CAVINATI - CPF 056.241.128-31, para o SQL Nº
055.142.0034-5;
II- Publique-se;
III- Encaminhe-se à Coordenadoria de Planejamento e De-
senvolvimento Urbano para o regular prosseguimento.
São Paulo, 20 de junho de 2022.
6030.2022/0002350-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FE BEAUTY & HAIR AF LTDA CNPJ
45256290000177 teve sua licença deferida.
6030.2022/0002346-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FE BEAUTY & HAIR AF LTDA CNPJ
45256290000177 teve sua licença deferida.
6030.2022/0002358-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FFS MULTIMARCAS VEICULOS LTDA. CNPJ
34978037000100 teve sua licença deferida.
6030.2022/0002360-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FFS MULTIMARCAS VEICULOS LTDA. CNPJ
34978037000100 teve sua licença deferida.
6030.2022/0002362-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FFS MULTIMARCAS VEICULOS LTDA. CNPJ
34978037000100 teve sua licença deferida.
6030.2022/0002363-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FFS MULTIMARCAS VEICULOS LTDA. CNPJ
34978037000100 teve sua licença deferida.
6030.2022/0002364-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FFS MULTIMARCAS VEICULOS LTDA. CNPJ
34978037000100 teve sua licença deferida.
6030.2022/0002365-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FFS MULTIMARCAS VEICULOS LTDA. CNPJ
34978037000100 teve sua licença deferida.
6030.2022/0002366-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FFS MULTIMARCAS VEICULOS LTDA. CNPJ
34978037000100 teve sua licença deferida.
6030.2022/0002367-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FFS MULTIMARCAS VEICULOS LTDA. CNPJ
34978037000100 teve sua licença deferida.
6030.2022/0002368-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FFS MULTIMARCAS VEICULOS LTDA. CNPJ
34978037000100 teve sua licença deferida.
6030.2022/0002369-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FFS MULTIMARCAS VEICULOS LTDA. CNPJ
34978037000100 teve sua licença deferida.
6030.2022/0002370-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FFS MULTIMARCAS VEICULOS LTDA. CNPJ
34978037000100 teve sua licença deferida.
6042.2022/0001099-3 - Multas: cancelamento
Despacho deferido
Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICI-
DADE DE SÃO PAULO S/A (ENEL SP)
DESPACHO
A vista dos elementos contidos no processo SEI nº.
6030.2022/0001099-3, e com base no Artigo 13 da Lei
15.442/11 e Artigo 1º da Lei 15.733/13.
DEFERIDO, A COMUNICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO.
CANCELE-SE O (OS) AUTOS (S) DE MULTA (S) Nº 27-
042.760-1
6030.2022/0001497-7 - Comunicação de Regulariza-
ção MPL - Muro, Passeio e Limpeza
Despacho deferido
Interessados: MARCOS ROBERTO ZARPELÃO
DESPACHO
A vista dos elementos contidos no processo SEI nº.
6030.2022/0001497-7, e com base no Artigo 13 da Lei
15.442/11 e Artigo 1º da Lei 15.733/13.
DEFERIDO, A COMUNICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO.
CANCELE-SE O (OS) AUTOS (S) DE MULTA (S) Nº 27-
043.361-9
6030.2022/0002371-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CICERO JOSE DA SILVA PAPEL CNPJ
1695129000124 teve sua licença deferida.
6030.2022/0000165-4 - Solicitação de autorização
para remoção de árvore em área interna com apresenta-
ção de laudo
Despacho deferido
INTERESSADO Focco Comercio e Assistencia Ltda
ENDEREÇO Avenida da Barreira Grande, 785 - Jardim
Colorado
I - DESPACHO: No uso das atribuições que me foram con-
feridas por Lei, a vista dos elementos constantes do presente,
diante do exposto em Laudo Técnico sob responsabilidade
do Eng. Agr. Paulo Rogério de Mesquita, CREA 5062911898,
e baseado na Lei nº 10.365/87, Art. 11, Incisos II e VII, AU-
TORIZO os serviços da solicitação de REMOÇÃO POR CORTE
E SUPRESSÃO de 02 (dois) exemplares arbóreos - Ligustrum
lucidum, localizados em área interna da Escola Estadual Santos
Amaro da Cruz, situada na Avenida da Barreira Grande, 785. O
REQUERENTE deverá providenciar o plantio de 02 (duas) mudas
de espécies arbóreas nativas, constantes da Lista de Espécies
Arbóreas Nativas do Município de São Paulo (Portaria SVMA
nº 61/2011), em área interna do imóvel, no prazo de 30 (trinta)
dias após a execução do serviço, conforme Artigo 14 da Lei n°
10.365/87, seguindo as orientações do “Manual Técnico
de Arborização Urbana” da SVMA, 3° Edição, com pos-
terior apresentação de relatório fotográfico comprobatório do
plantio de compensação a esta SUB-AF. II- EMISSÃO de Termo
de Autorização para Manejo de Exemplar Árbóreo, após publi-
cação, dando por encerrada a instância administrativa dentro
de minhas atribuições. III- PUBLIQUE-SE.
6030.2022/0002372-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CICERO JOSE DA SILVA PAPEL CNPJ
1695129000124 teve sua licença deferida.
BUTANTÃ
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1166 SUBPREFEITURA DO
BUTANTÃ
ENDERECO: RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201
6031.2022/0002603-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PITORRI ADVANCED TECHNOLOGY SERVICE
INFORMATICA LTDA CNPJ 10945105000177 teve sua licença
deferida.
6031.2022/0002604-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DRIVE IN TOCHA DRINK S E LANCHONETE LTDA
CNPJ 62850086000107 teve sua licença deferida.
6031.2022/0002605-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PITORRI ADVANCED TECHNOLOGY SERVICE
INFORMATICA LTDA CNPJ 10945105000177 teve sua licença
deferida.
6031.2022/0002606-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DRIVE IN TOCHA DRINK S E LANCHONETE LTDA
CNPJ 62850086000107 teve sua licença deferida.
6031.2022/0002607-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PITORRI ADVANCED TECHNOLOGY SERVICE
INFORMATICA LTDA CNPJ 10945105000177 teve sua licença
deferida.
6031.2022/0002608-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PITORRI ADVANCED TECHNOLOGY SERVICE
INFORMATICA LTDA CNPJ 10945105000177 teve sua licença
deferida.
6031.2022/0002609-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PITORRI ADVANCED TECHNOLOGY SERVICE
INFORMATICA LTDA CNPJ 10945105000177 teve sua licença
deferida.
6031.2022/0002610-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PITORRI ADVANCED TECHNOLOGY SERVICE
INFORMATICA LTDA CNPJ 10945105000177 teve sua licença
deferida.
6031.2022/0002612-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA ANIMAL ZEN
LTDA CNPJ 26369475000143 teve sua licença deferida.
6031.2022/0002613-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA ANIMAL ZEN
LTDA CNPJ 26369475000143 teve sua licença deferida.
6031.2022/0002620-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa XW GAMES DESENVOLVIMENTO LTDA CNPJ
46391437000102 teve sua licença deferida.
6031.2022/0002623-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa XW GAMES DESENVOLVIMENTO LTDA CNPJ
46391437000102 teve sua licença deferida.
6031.2022/0002628-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa TARGET TRADING S.A. CNPJ 2013667000235
teve sua licença deferida.
CAMPO LIMPO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1166
SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO,
59
A vista do contido no 6032.2022/0001878-7 - CICERO
CELESTINO ESTRELA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..6032.2022/0001879-5 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ESTETICA MMR LTDA CNPJ 35083861000165
teve sua licença deferida.
6032.2022/0001880-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ESTETICA MMR LTDA CNPJ 35083861000165
teve sua licença deferida.
6032.2022/0001881-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ESTETICA MMR LTDA CNPJ 35083861000165
teve sua licença deferida.
6059.2019/0004399-6 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: Reinaldo Segre Serviços Médicos Eireli
DESPACHO: INDEFERIDO nos termos da Lei 10.205/86, Lei
16.402/16 e Decreto 49.969/08.
CASA VERDE - CACHOEIRINHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-113
PREFEITURA REGIONAL CASA VERDE-CACHOEIRINHA
ENDERECO: AV.ORDEM E PROGRESSO, 1001
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-CV/PE
2014-0.276.148-8 RICARDO DORATIOTTO NEVES
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N
52.114/11 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO
PRAZO REGULAMENTAR.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1166
SUBPREFEITURA DA CASA VERDE / CACHOEIRINHA
ENDERECO: AV. ORDEM E PROGRESSO, 1001
A vista do contido no 6033.2022/0001815-4 - FRANCISCO
RODRIGUES DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZA-
ÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..6033.2022/0001746-8
Interessados: LEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO:
Trata o presente de Processo de Árvore Interna - Comunicar
remoção ou poda emergencial à Prefeitura, em análise a docu-
mentação apresentada, ACATO o Laudo Técnico apresentado
em SEI 065139935, de forma favorável a que se proceda a
ELIMINAÇÃO/CORTE de 03(três) exemplares arbóreos sendo
03ÁRVORES SECA/MORTA plantados na área interna do imóvel
situado à rua Otaviano Alves de Lima, 2.724.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 22 de junho de 2022 às 05:01:56
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