SECRETARIAS - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO
| Data de publicação | 27 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (140) – 3
ASSUNTO: BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - Tipo:
em desuso
I- Considerando os elementos constantes neste processo,
especificamente o Laudo de Avaliação nº 065360709 e no
exercício da minha competência legal, AUTORIZO, com base
nos artigos 19 e 20 do Decreto Municipal n°53484/2012 e na
Portaria SF n°262/2015, a baixa dos bens patrimoniais móveis:
07 (sete) unidades de CPU Master D570 com Windows 7 - cha-
pa nº001-050680087-2, 001-050680088-0, 001.050680104-
6, 001.050680108-9, 001.050680111-9, 001.050680113-5 e
001.050680116-0 pelo tipo "em desuso", pois, embora em
boas condições não estão sendo aproveitados nesta SMPED,
os demais equipamentos relacionados e avaliados no laudo já
foram devidamente baixados anteriormente, por alteração de
enquadramento, devido a depreciações financeiras.
II - PUBLIQUE-SE
III - Após, a SMPED/CAF/PATRI para emissão da Requisição-
-Destinação Final de Bens Patrimoniais Móveis; das respectivas
Notas de Baixa e demais providências.
GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENS
E SERVIÇOS
PROCESSO 6076.2022/0000119-1 ASSUNTO:
AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS
INTERNACIONAIS AUTORIZAÇÃO PARA ADERIR À
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS: Nº 004/SEGES-COBES/2021 INTERESSADO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO (SMTUR): Despacho
I - À vista dos elementos contidos no presente, especialmente
as manifestações da Divisão de Gestão de Atas de Registro de
Preços — DGARP em doc. 067368989, com fundamento no art.
24, §2º e §3º, do Decreto nº 56.144/2015 e no art. 3º, inciso III,
da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a utilização da Ata
de Registro de Preços nº 004/SEGES-COBES/2021, cujo objeto
é o "agenciamento de passagens aéreas INTERNACIONAIS"
e tem como detentora a empresa Orleans Viagens e Turismo
Ltda. ME, inscrita no CNPJ nº 2/1.331.404/0001-38, pela
Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR), na condição de
órgão não participante, para aquisição de 24 Passagens
aéreas INTERNACIONAIS, por 12 (doze) meses, obedecidas às
formalidades legais.
PROCESSO 6076.2022/0000118-3 ASSUNTO: AGENCIA-
MENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS - AUTORIZA-
ÇÃO PARA ADERIR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 003/SEGES-COBES/2021
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
(SMTUR): Despacho I - À vista dos elementos contidos no pre-
sente, especialmente as manifestações da Divisão de Gestão de
Atas de Registro de Preços — DGARP em doc. 067246986, com
fundamento no art. 24, §2º e §3º, do Decreto nº 56.144/2015
e no art. 3º, inciso III, da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTO-
RIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 003/SEGES-
-COBES/2021, cujo objeto é o "agenciamento de passagens
aéreas nacionais" e tem como detentora a empresa : LNX Travel
Viagens e Turismo EIRELI ME CNPJ: 20.213.607/0001-67, pela
Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR), na condição de órgão
não participante da ata de registros de preços, por meio de
adesão, para aquisição de 30 Passagens aéreas NACIONAIS, por
12 (doze) meses, obedecidas às formalidades legais.
PROCESSO 6014.2022/0001657-3 ASSUNTO: CAFÉ
TORRADO E MOÍDO EM EMBALAGEM ALTO VÁCUO (SUPE-
RIOR)- AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO ADICIONAL - ARP
N.º 007/SEGES-COBES/2021 INTERESSADO: SECRETARIA
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB) Despacho I - À vista
dos elementos contidos no presente, especialmente as mani-
festações da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços
— DGARP em doc. 067291759, com fundamento no art. 24,
§2º e §3º, do Decreto nº 56.144/2015 e no art. 3º, inciso III,
da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a utilização da Ata
de Registro de Preços nº 007/SEGES-COBES/2021, cujo objeto
é o "café torrado e moído superior, embalado a vácuo" e tem
como detentora a empresa DPS Gonçalves Indústria e Comércio
de Alimentos Ltda. EPP CNPJ : 64.106.552/0001-61, pela Secre-
taria municipal de Habitação - SEHAB, na condição de órgão
participante, para aquisição de 1.266 (mil duzentos e vinte e
seis) Kg de café torrado e moído superior, embalado a vácuo
em pacote de 500 gramas, não previstos anteriormente pelo
prazo de 8 meses.
PROCESSO 6018.2022/0046119-6 INTERESSADO(A):
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE (SMS
CRS SUDESTE) ASSUNTO: UTILIZAÇÃO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS 006/SEGES-COBES/2022 (PREGÃO
ELETRÔNICO 06/2022-COBES) Despacho I - À vista dos
elementos contidos no presente, especialmente a manifestação
da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços - DGARP
em SEI 067227130, com fundamento no art. 24, §2º e §3º, do
Decreto nº 56.144/2015 e no art. 3º, inciso III, da Portaria 32/SE-
GES/2022, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços
006/SEGES-COBES/2022, cujo objeto é o serviço de limpeza e
desinfecção de reservatório predial - Grupo 5 (Sul), e tem como
detentora a empresa Prontserv Comércio e Serviços EIRELI,
inscrita sob CNPJ nº 10.372.279/0001-98, pela Coordenadoria
Regional de Saúde Sudeste (SMS CRS Sudeste), para contratar
adicionalmente, por 12 (doze) meses: 2 (duas) limpezas de 1
(um) reservatório com capacidade de 251 a 500 litros (item 71)
localizado na Região Sul, Rua Dom Lúcio de Sousa, 372 - Vila
Gumercindo e 2 (duas) limpezas de 1 (um) reservatório com ca-
pacidade de 251 a 500 litros (item 71) localizado na Região Sul,
Avenida Nazaré, 256 - Ipiranga, não previstas anteriormente.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO/PORTARIA Nº
055/SMSUB/2022
DELEGA, NOS TERMOS DO ART. 4º, § 1º, DA LEI Nº
14.094/2005, DO ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO Nº
47.096/2006 E DA PORTARIA SF N° 58/2006, A COMPETÊNCIA
AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, PARA INCLUSÃO DE PEN-
DÊNCIAS NO CADIN MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SMSUB.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto no Art.4º, §1º, da Lei Municipal
nº 14.094, de 06 de dezembro de 2005, que cria o Cadastro
Informativo Municipal – CADIN MUNICIPAL, contendo as pen-
dências de pessoas físicas e jurídicas perante os órgãos e enti-
dades da Administração Pública Direta e Indireta do Município
de São Paulo;
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar aos servidores abaixo relacionados, do De-
partamento de Finanças – DFIN desta Secretaria, a competência
para incluir pendências no CADIN MUNICIPAL, no âmbito da
Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB:
Antônia Jucelma Ferreira de Vasconcelos – RF 735.643-9
Yasmim da Silva – RF 888.283-5
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 34/SMSP/2012.
GABINETE DO SECRETÁRIO/PORTARIA Nº 56/
SMSUB/2022
ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subpre-
feituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir, com fundamento no artigo 201 da Lei
nº 8.989/79 e no artigo 96 e seguintes do Decreto Municipal
nº 43.233/03, Comissão Especial para apurar o uso indevido
dos veículos de frota, com a finalidade de investigar eventuais
responsabilidades funcionais, que será composta pelos seguin-
tes membros:
I - Vinicius Felipe Moreno – RF n° 858.802-3;
II - Luana Carolina de França Barros – RF n° 879.626-2;
III - Matheus Mombelli Marinoto, RF 895.430-5;
IV - Adelino Birello Filho, RF 816.501-7.
V - Andressa Soares Fernandes - RF nº 816.146-1
Art. 2º A presidência e coordenação dos trabalhos ficará
a cargo do primeiro indicado e apresentando, no prazo de 20
(vinte) dias, relatório conclusivo sobre o que for apurado.
Art. 3º Os membros ora designados desempenharão suas
funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que
ocupam.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
GABINETE DO SECRETÁRIO/ PORTARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
– SMSUB Nº 57 DE 25 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a prorrogação das operações intersetoriais
conjuntas de fiscalização dispostas na Portaria nº 20/SM-
SUB/2021, na forma do seu art. 9º, e altera o item 4 do Anexo II
da Portaria n° 20/SMSUB/2021.
ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subpre-
feituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a efetividade do trabalho desenvolvido
pela Divisão de Fiscalização Urbana – DIFIS com as operações
intersetoriais conjuntas de fiscalização, bem como seu resultado
nas atuações relativas às ligações factíveis e obras em vias pú-
blicas e a necessidade de continuidade dessas ações;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º da Portaria nº 20/
SMSUB/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração do item 4 do
Anexo II da Portaria nº 20/SMSUB/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por 12 (doze) meses as operações interse-
toriais de fiscalização previstas na Portaria nº 20/SMSUB/2021..
Art. 2º O item 4 do Anexo II da Portaria nº 20/SMSUB/2021
passa a vigorar com a seguinte redação:
“4) Quando constatadas irregularidades nas obras ou
serviços de infraestrutura urbana executados na via pública,
deverão ser lavrados concomitantemente o auto de multa e a
notificação para imediata regularização.” (NR)
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1191
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
ENDERECO: RUA LÍBERO BADARÓ, 504
SEI N° 6012.2022/0013118-5 - Adote Uma Praça DES-
PACHO INDEFERIDO A empresa INSTITUTO CENTRAL NACIO-
NAL UNIMED, CNPJ 38169989000134, teve sua solicitação de
adoção indeferida nos termos do Decreto nº 61.170 de 22 de
março de 2022, por não atendimento ao: A PROPOSTA NÃO
CONTEMPLA OS REQUISITOS MÍNIMOS NOS DECRETOS. I -
Publicar e enviar correspondência eletrônica. Subprefeitura PI
e SMSUB SEI N° 6012.2022/0013123-1 - Adote Uma Praça
DESPACHO INDEFERIDO A empresa INSTITUTO CENTRAL NA-
CIONAL UNIMED, CNPJ 38169989000134, teve sua solicitação
de adoção indeferida nos termos do Decreto nº 61.170 de 22
de março de 2022, por não atendimento ao: A PROPOSTA NÃO
CONTEMPLA OS REQUISITOS MÍNIMOS NOS DECRETOS. I - Pu-
blicar e enviar correspondência eletrônica. Subprefeitura MO e
SMSUB SEI N° 6012.2022/0013160-6 - Adote Uma Praça
DESPACHO INDEFERIDO A empresa AMANCIO ASSESSORIA
EMPRESARIAL, CNPJ 40934868000183, teve sua solicitação
de adoção indeferida nos termos do Decreto nº 61.170 de 22
de março de 2022, por não atendimento ao: A PROPOSTA NÃO
CONTEMPLA OS REQUISITOS MÍNIMOS NOS DECRETOS. I - Pu-
blicar e enviar correspondência eletrônica. Subprefeitura SM e
SMSUB SEI N° 6012.2022/0013162-2 - Adote Uma Praça
DESPACHO INDEFERIDO A empresa AMANCIO ASSESSORIA
EMPRESARIAL, CNPJ 40934868000183, teve sua solicitação
de adoção indeferida nos termos do Decreto nº 61.170 de 22
de março de 2022, por não atendimento ao: A PROPOSTA NÃO
CONTEMPLA OS REQUISITOS MÍNIMOS NOS DECRETOS. I - Pu-
blicar e enviar correspondência eletrônica. Subprefeitura SM e
SMSUB SEI N° 6012.2022/0013188-6 - Adote Uma Praça
DESPACHO INDEFERIDO A empresa AMANCIO ASSESSORIA
EMPRESARIAL, CNPJ 40934868000183, teve sua solicitação
de adoção indeferida nos termos do Decreto nº 61.170 de 22
de março de 2022, por não atendimento ao: A PROPOSTA NÃO
CONTEMPLA OS REQUISITOS MÍNIMOS NOS DECRETOS. I - Pu-
blicar e enviar correspondência eletrônica. Subprefeitura AF e
SMSUB SEI N° 6012.2022/0013345-5 - Adote Uma Praça
DESPACHO INDEFERIDO A empresa AMANCIO ASSESSORIA
EMPRESARIAL, CNPJ 40934868000183, teve sua solicitação
de adoção indeferida nos termos do Decreto nº 61.170 de 22
de março de 2022, por não atendimento ao: A PROPOSTA NÃO
CONTEMPLA OS REQUISITOS MÍNIMOS NOS DECRETOS. I - Pu-
blicar e enviar correspondência eletrônica. Subprefeitura AF e
SMSUB SEI N° 6012.2022/0013408-7 - Adote Uma Praça
DESPACHO INDEFERIDO A empresa AMANCIO ASSESSORIA
EMPRESARIAL, CNPJ 40934868000183, teve sua solicitação
de adoção indeferida nos termos do Decreto nº 61.170 de
22 de março de 2022, por não atendimento ao: A PROPOSTA
NÃO CONTEMPLA OS REQUISITOS MÍNIMOS NOS DECRETOS.
I - Publicar e enviar correspondência eletrônica. Subprefeitura
AF e SMSUB SEI N° 6012.2022/0014248-9 - Celebração
de termos de cooperação para melhorias urbanas e con-
servação de áreas. Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS
DE ALTO DOS PINHEIROS CNPJ: 43463041000127 1 - FAÇO
SABER, NOS TERMOS DO ART. 9° DO DECRETO Nº 61.170
DE 22 DE MARÇO DE 2022, PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO
DE TERMO DE COOPERAÇÃO NO AMBITO DO PROGRAMA
ADOTE UMA PRAÇA. PROPONENTE: MÁRCIA KALVON WOODS
PRAÇA/CANTEIRO: Canteiro Sem Nome LOCAL: R. CAPEPUXIS
ÁREA: 103,29 m² 2 - FICA ABERTO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, PARA
QUE OUTROS EVENTUAIS PROPONENTES POSSAM MANIFES-
TAR SEU INTERESSE QUANTO AO MESMO OBJETO. SEI N°
6012.2022/0014246-2 - Celebração de termos de coope-
ração para melhorias urbanas e conservação de áreas.
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ALTO DOS PINHEI-
ROS CNPJ: 43463041000127 1 - FAÇO SABER, NOS TERMOS
DO ART. 9° DO DECRETO Nº 61.170 DE 22 DE MARÇO DE 2022,
PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO NO
AMBITO DO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA. PROPONENTE:
MÁRCIA KALVON WOODS PRAÇA/CANTEIRO: Praça Sem Nome
LOCAL: AV. PEDROSO DE MORAIS ÁREA: 126,96 m² 2 - FICA
ABERTO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS A
PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, PARA QUE OUTROS EVEN-
TUAIS PROPONENTES POSSAM MANIFESTAR SEU INTERESSE
QUANTO AO MESMO OBJETO. SEI N° 6012.2022/0014247-0
- Celebração de termos de cooperação para melhorias
urbanas e conservação de áreas. Interessados: ASSOCIAÇÃO
DOS AMIGOS DE ALTO DOS PINHEIROS CNPJ: 43463041000127
1 - FAÇO SABER, NOS TERMOS DO ART. 9° DO DECRETO Nº
61.170 DE 22 DE MARÇO DE 2022, PROPOSTA DE CELEBRA-
ÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO NO AMBITO DO PROGRAMA
ADOTE UMA PRAÇA. PROPONENTE: MÁRCIA KALVON WOODS
PRAÇA/CANTEIRO: Canteiros Sem Nome LOCAL: R. CAPEPUXIS
ÁREA: 235,00 m² 2 - FICA ABERTO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, PARA
QUE OUTROS EVENTUAIS PROPONENTES POSSAM MANIFES-
TAR SEU INTERESSE QUANTO AO MESMO OBJETO. A vista do
contido no 6012.2022/0014107-5 - HUMBERTO CESAR COSTA
FERNANDES - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para
Feira Livre nos termos Decreto nº 48.172/2007.
ARICANDUVA/FORMOSA/
CARRÃO
GABINETE DO SUBPREFEITO
6030.2022/0002682-7 - Comunicações Administra-
tivas: Ofício
Despacho autorizatório
Interessado: Paróquia São Benedito das Vitórias – CNPJ
63.089.825/0269-68
DESPACHO:
I - À vista dos elementos contidos no presente que trata
de realização de Evento denominado Quermesse, nos dias 08
e 09/10/2022, no horário das 18:00hs às 22:00hs, respectiva-
mente, sob a responsabilidade de Paróquia São Benedito das
Vitórias – CNPJ 63.089.825/0269-68 (Cônego Marcelo Álvares
Matias Monge – CPF 100.493.538-29), AUTORIZO a realização
do evento que será na Praça Nossa Senhora das Vitórias, em
frente à Igreja, localizada na Vila Formosa, com um público
estimado em 240 pessoas e, portanto, dispensada a prévia
expedição de Alvará de Autorização, nos termos do art. 5º, do
Decreto nº. 49.969/08. Todas as instalações elétricas, hidráuli-
cas, montagens, desmontagens e retirada de equipamentos, se
houver, são de responsabilidade da solicitante, que deverá zelar
pela manutenção e limpeza do local após o evento. Deverá
também, obedecer aos limites de emissão de ruído estabeleci-
dos pela Lei Municipal nº 16.402/16; não comercializar bebidas
alcoólicas para menores de idade, nos termos da Lei 14.450/07;
fazer cumprir no que couber, o exigido no Decreto 55.085/14.
A solicitante será obrigada a cumprir com todos os protocolos
sanitários.
II - Publique-se.
III - Encaminhe-se ao Expediente do Gabinete para expedir
a competente Portaria.;
IV - Após à COORD.GOV.LOCAL para acompanhar e verifi-
car a realização do evento, notadamente quanto à estimativa
de público, adotando, caso necessário, as atribuições que
lhe cabem, mantendo relatório pormenorizado arquivado na
Unidade.
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-139
PREFEITURA REGIONAL ARICANDUVA-FORMOSA-
-CARRAO
ENDERECO: RUA ATUCURI 699
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-AF/PE
2019-0.039.617-0 JOSE EUFRASIO DE ANDRADE BAR-
BOSA
INDEFERIDO
INDEFIRO O ALVARA DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS
DA LEI 16642/17 E DEC. 57776/17.
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVI-
MENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-AF/CPDU/UNAI
2012-0.341.150-9 TNL PCS S/A
DOCUMENTAL
I- A VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS DO
PROCESSO ELETRONICO N 6012.2022/0006898-0 QUE CANCE-
LOU O AUTO DE MULTA 27-032.044-0, COM O FUNDAMENTO
NO ARTIGO 48-C DA LEI MUNICIPAL N 14.141/2006 E NA
SUMULA 476 DO STF, A DECISAO PROLATADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DIREITA DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE N 0128923-93.2013.8.26.0000, QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N 13.756/2004 E
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR N 02/SMSUB/
GAB/CG/2022, DEIXO DE CONHECER, O RECURSO INTERPOSTO
PELA EMPRESA TNL PCS S/A - CNPJ 04.164.616/0001-59.
II - DOU POR ENCERRADA A INSTANCIA ADMINISTRATIVAIII-
ENCAMINHE-SE A UNAIIV - PUBLIQUE-SE V - ARQUIVE-SE
2012-0.341.159-2 TNL PCS S/A
DOCUMENTAL
I- A VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS DO
PROCESSO ELETRONICO N 6012.2022/0006898-0 QUE CANCE-
LOU O AUTO DE MULTA 27-033.851-9, COM O FUNDAMENTO
NO ARTIGO 48-C DA LEI MUNICIPAL N 14.141/2006 E NA
SUMULA 476 DO STF, A DECISAO PROLATADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DIREITA DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE N 0128923-93.2013.8.26.0000, QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N 13.756/2004 E
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR N 02/SMSUB/
GAB/CG/2022, DEIXO DE CONHECER, O RECURSO INTERPOSTO
PELA EMPRESA TNL PCS S/A - CNPJ 04.164.616/0001-59.
II - DOU POR ENCERRADA A INSTANCIA ADMINISTRATIVAIII-
ENCAMINHE-SE A UNAIIV - PUBLIQUE-SE V - ARQUIVE-SE
2018-0.124.432-0 ESTER QUIMICA COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA
INDEFERIDO
I- A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, DAS
MANIFESTACOES DOS AGENTES VISTORES AS FLS. 19/19 VERSO
E DO PARECER DA ASSESSORIAJURIDICA AS FLS 22, QUE ADO-
TO COMO RAZOES DE DECIDIR, MANTENHO O AUTO DE MULTA
27-040.149-1, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 16.402/16, AR-
TIGOS 136 E 141, REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.443/16,
ARTIGO 1.II- ENCAMINHE-SE A CPDU PARA PROLAÇÃO DO
DESPACHO QUANTO AO AUTO DE MULTA N.27-040.881-9, PELA
COMPETENCIA.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1191
SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA / FORMOSA / CAR-
RÃO
ENDERECO: R. ATUCURI, 699
6030.2022/0002834-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BOTECO DO XIS 1 - NOVA YORK LTDA CNPJ
32741192000183 teve sua licença deferida.
6030.2022/0002835-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BOTECO DO XIS 1 - NOVA YORK LTDA CNPJ
32741192000183 teve sua licença deferida.
6030.2022/0002836-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BOTECO DO XIS 1 - NOVA YORK LTDA CNPJ
32741192000183 teve sua licença deferida.
6030.2019/0002759-3 - Multas: recurso
Despacho deferido
Interessado: HEALTHINESS PARTICIPAÇÕES LTDA -
04.990.480/0001-36
DESPACHO:
I - À vista dos elementos constantes dos autos, das ma-
nifestações da PGM/DESAP às fls. 065729211, da SMSUB/AJ
às fls. 067380312 e do parecer da Assessoria Jurídica as fls.
067676379, que adoto como razões de decidir, CANCELO o
Auto de Multa nº 27-040.912-2.
II - Encaminhe-se para UNAI.
III - Publique-se.
São Paulo, 26 de julho de 2022.
BUTANTÃ
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1191
SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
ENDERECO: RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201
6031.2019/0005128-7 - Emissão de Termo de Permis-
são de Uso para Comércio Ambulante/CANCELAMENTO
Despacho deferido
Interessados: ELBA APARECIDA DE ANDRADE LIMA
DESPACHO: I - No uso da competência a mim atribuída,
bem como manifetações da Supervisão Técnica de Fiscalização
e Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
as quais adoto, Defiro o pedido de Cancelamento da portaria
de autorização nº PCS/BT/0000030321/2019, visto a informação
do contribuinte de que a mesma foi emitida para endereço
equivocado, não sendo de interesse do mesmo a manutenção
da portaria emitida. Sendo certo que Do valor total recolhido
para pagamento da guia nº. 0042 5419 2019 009739 8 1, com
vencimento em 30/10/2019, e paga em 30/10/2019, deverá ser
restituído a Sra. ELBA APARECIDA DE ANDRADE LIMA, inscritA
no CPF sob o nº 497.685.904-59 o valor de R$ 744,80 (setecen-
tos e quarenta e quatro reais oitenta centavos).
II - Publique-se
III - Encaminhar para SMSUB/SCUEB para cadastramento
IV - Após a SF/SUTEM/DEFIN/DIPED/AVERBAÇÃO , para o
trâmite quanto a restituição do valor.
6031.2022/0003201-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICA DE ESPECIALIDADES VETERINARIAS
AMO PATAS LTDA CNPJ 32760945000106 teve sua licença
deferida.
6031.2022/0003202-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICA DE ESPECIALIDADES VETERINARIAS
AMO PATAS LTDA CNPJ 32760945000106 teve sua licença
deferida.
6031.2022/0003203-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICA DE ESPECIALIDADES VETERINARIAS
AMO PATAS LTDA CNPJ 32760945000289 teve sua licença
deferida.
6031.2022/0003204-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICA DE ESPECIALIDADES VETERINARIAS
AMO PATAS LTDA CNPJ 32760945000289 teve sua licença
deferida.
6031.2022/0003205-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICA DE ESPECIALIDADES VETERINARIAS
AMO PATAS LTDA CNPJ 32760945000289 teve sua licença
deferida.
6031.2022/0003206-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICA DE ESPECIALIDADES VETERINARIAS
AMO PATAS LTDA CNPJ 32760945000289 teve sua licença
deferida.
6031.2022/0003207-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BEST LIFE CORRETORA DE SEGUROS E BENE-
FICIOS LTDA CNPJ 18322129000181 teve sua licença deferida.
6031.2022/0003208-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BEST LIFE CORRETORA DE SEGUROS E BENE-
FICIOS LTDA CNPJ 18322129000181 teve sua licença deferida.
6031.2022/0003209-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BEST LIFE CORRETORA DE SEGUROS E BENE-
FICIOS LTDA CNPJ 18322129000181 teve sua licença deferida.
6031.2022/0003210-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BEST LIFE CORRETORA DE SEGUROS E BENE-
FICIOS LTDA CNPJ 18322129000181 teve sua licença deferida.
6031.2022/0003211-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BEST LIFE CORRETORA DE SEGUROS E BENE-
FICIOS LTDA CNPJ 18322129000181 teve sua licença deferida.
6031.2022/0003212-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BEST LIFE CORRETORA DE SEGUROS E BENE-
FICIOS LTDA CNPJ 18322129000181 teve sua licença deferida.
Despacho deferido
SEI: 6031.2022/0003213-0
I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico
da Unidade de Áreas Verdes constante no referido em docu-
mento SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Munici-
pal vigente - AUTORIZA (Lei nº 10.365/87, Decreto nº 26.535/88,
Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15, Lei 17.267/20 e Portaria
054/PR-BT/GAB/2017) e PUBLICA (Lei 14.141/2006) o serviço
de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo
(flamboyant) localizado em passeio público sito à Rua Doutor
Clóvis de Oliveira, altura do nº 488.
II - DETERMINA que seja providenciado pela SUB-BT/
CPO/ STLP/UAV o PLANTIO COMPENSATÓRIO de 01 (um) novo
exemplar arbóreo, de espécie nativa, padrão P.M.S.P., constante
na “Lista Indicativa de Espécies Nativas” anexa da
Portaria nº 61/2011 no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme
o artigo 15 da Lei Municipal nº 10.365/87 no endereço citado
ou nas proximidades, para manutenção da densidade arbórea.
III - O presente despacho perde sua validade após execu-
tada a remoção.
IV - Publique-se.
CAMPO LIMPO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1191
SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO,
59
6021.2022/0034403-0 - Comunicação de decisão judi-
cial e pedido de informação
Despacho deferido
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 27 de julho de 2022 às 05:00:29
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO