SECRETARIAS - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	16 Dezembro 2022
Seção	Caderno Cidade

sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (237) – 3

GABINETE DO SECRETARIO/DESPACHO DE

RETIFICAÇÃO

PROCESSO: 7010.2022/0004287-7

ASSUNTO: Faturamento de Diferença de Reajuste contra-

tual - Contrato nº 06/SMSUB/COGEL/2020 - "SUSTENTAÇÃO E

MELHORIAS DE TIC"

Retifico o Despacho de Ratificação, publicado no D.O.C de

11/11/2022 – Pg. 6, para FAZER CONSTAR, em complemento, o

valor de R$ 39.262,80 (trinta e nove mil, duzentos e sessenta

e dois reais e oitenta centavos), referente a compensação

financeira.

Assim onde constou o valor de R$ 973.538,38 (novecentos

e setenta e três mil quinhentos e trinta e oito reais e trinta e

oito centavos) passará a viger o valor de R$ 1.012.801,18 (um

milhão, doze mil oitocentos e um reais e dezoito centavos).

Os outros termos antes deferidos permanecem inalterados.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -

SEI DESPACHOS: LISTA 1293

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

ENDERECO: RUA LÍBERO BADARÓ, 504

Processos da unidade SMSUB/COPURB/PSIU

6012.2022/0024026-0 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: CYBEER LAB COMERCIO DE PRODUTOS

ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP

Assunto: Cancelamento do AM 34-015.389-0

DESPACHO: 1. Face aos elementos consubstanciados no

presente, notadamente, a manifestação da Assessoria Jurídica

desta Pasta, doc. 075509215 decidir, INDEFIRO o pedido, por

falta de amparo legal;2. Via de consequência, MANTENHO o

Auto de Multa nº 34-015.389-0titulado à CYBEER LAB CO-

MERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP, CNPJ nº

24.145.909/0001-04. 3. Publique-se.

6012.2022/0025864-9 - Multas: cancelamento

Despacho deferido

Interessados: DIVISÃO DE SILÊNCIO URBANO

Assunto : Anulação ex officio do Auto de Multa nº 34-

014.155-7e Auto de Multa nº 34-014.673-7

DESPACHO: 1. Face aos elementos consubstanciados no

presente, ANULO, ex officio, os Autos de Multas nº 34-014.155-

7e 34-014.673-7, lavrado em desfavor de GUARITA BURGER

FAST-FOOD LTDA., CNPJ nº30.023.143/0001-80, com fulcro

no Art.48-A, da Lei 14.141/2006 e na Súmula 473 do STF, vez

assentado em inobservância ao que dispõe o Art. 20 do Decreto

57.443/2016.2. Publique-se.

6012.2022/0025865-7 - Multas: cancelamento

Despacho deferido

Interessados: DIVISÃO DE SILÊNCIO URBANO

Assunto : Anulação ex officio do Auto de Multa nº

34-009.596-2

DESPACHO: 1 Face aos elementos consubstanciados no

presente, ANULO, ex officio, os Autos de Multas nº 34-009.596-

2, lavrado em desfavor de COMERCIO DE ESPETINHOS 726

LTDA ., CNPJ nº15.754.894/0001-82, com fulcro no Art.48-A, da

Lei 14.141/2006 e na Súmula 473 do STF, vez assentado em ino-

bservância ao que dispõe o Art. 20 do Decreto 57.443/2016.2.

Publique-se.

Processos da unidade SMSUB/COPURB/DIFIS

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - SA-

BESP- SEI 6055.2022/0003109-6 - DOCUMENTO SEI

075637855

CIÊNCIA QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO DO PRESENTE

PLEITO, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE PROCESSO SEI SOB NÚ-

MERO 6048.2022/0002239-0 TRATANDO DO MESMO ASSUNTO.

Processos da unidade SMSUB/DZU/ADOÇÃO

SEI N° 6012.2022/0028389-9 - Celebração de termos

de cooperação para melhorias urbanas e conservação de

áreas. Interessados: MARIA PAULA DE CAPUA ZAHR 1 - FAÇO

SABER, NOS TERMOS DO ART. 9° DO DECRETO Nº 61.170

DE 22 DE MARÇO DE 2022, PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE

TERMO DE COOPERAÇÃO NO AMBITO DO PROGRAMA ADOTE

UMA PRAÇA. PROPONENTE: MARIA PAULA DE CAPUA ZAHR

PRAÇA/CANTEIRO: PRAÇA MICHEL ABDALLA MATTAR LOCAL:

AVENIDA MORUMBI ÁREA: 411,00 m² 2 - FICA ABERTO PRAZO

DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE

PUBLICAÇÃO, PARA QUE OUTROS EVENTUAIS PROPONENTES

POSSAM MANIFESTAR SEU INTERESSE QUANTO AO MESMO

OBJETO. SEI N° 6012.2022/0028391-0 - Celebração de ter-

mos de cooperação para melhorias urbanas e conserva-

ção de áreas. Interessados: SOCIAL SERVICE COMUNICAÇÃO

MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA CNPJ: 07303492000133

1 - FAÇO SABER, NOS TERMOS DO ART. 9° DO DECRETO Nº

61.170 DE 22 DE MARÇO DE 2022, PROPOSTA DE CELEBRA-

ÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO NO AMBITO DO PROGRAMA

ADOTE UMA PRAÇA. PROPONENTE: ISABELLA YURI KOBAYASHI

PRAÇA/CANTEIRO: PRAÇA BETIONE LOCAL: PC. BETIONE ÁREA:

2.238,00 m² 2 - FICA ABERTO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS

ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, PARA

QUE OUTROS EVENTUAIS PROPONENTES POSSAM MANI-

FESTAR SEU INTERESSE QUANTO AO MESMO OBJETO. SEI

N° 6012.2022/0028404-6 - Celebração de termos de

cooperação para melhorias urbanas e conservação de

áreas. Interessados: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA CNPJ:

44673382000190 1 - FAÇO SABER, NOS TERMOS DO ART. 9°

DO DECRETO Nº 61.170 DE 22 DE MARÇO DE 2022, PROPOSTA

DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO NO AMBITO

DO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA. PROPONENTE: ANDRE

AMARAL COUTINHO PRAÇA/CANTEIRO: Canteiro LOCAL: PAS-

SARELA PROFESSOR MIGUEL REALE ÁREA: 1.123,00 m² 2

- FICA ABERTO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS

A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, PARA QUE OUTROS EVEN-

TUAIS PROPONENTES POSSAM MANIFESTAR SEU INTERESSE

QUANTO AO MESMO OBJETO. SEI N° 6012.2022/0028547-6

- Celebração de termos de cooperação para melhorias

urbanas e conservação de áreas. Interessados: SOCIEDADE

AMIGOS COLINA DAS FLORES CNPJ: 03504892000156 1 -

FAÇO SABER, NOS TERMOS DO ART. 9° DO DECRETO Nº 61.170

DE 22 DE MARÇO DE 2022, PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE

TERMO DE COOPERAÇÃO NO AMBITO DO PROGRAMA ADOTE

UMA PRAÇA. PROPONENTE: MARIA CAMILA PRAÇA/CANTEI-

RO: CANTEIRO LOCAL: AV. DAS MAGNOLIAS ÁREA: 968,00 m²

2 - FICA ABERTO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS

A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, PARA QUE OUTROS EVEN-

TUAIS PROPONENTES POSSAM MANIFESTAR SEU INTERESSE

QUANTO AO MESMO OBJETO.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE USO

DE VIAS PÚBLICAS - CONVIAS

Processo SEI 6022.2019/0003574-6 – SABESP –

DEFERIDA PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ. A SABESP fica intimada

a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40

(quarenta) dias para consequente emissão do Alvará, sob

pena de inclusão da permissionária no Cadastro Informativo

Municipal – CADIN.

ARICANDUVA/FORMOSA/

CARRÃO

GABINETE DO SUBPREFEITO

Ata da Reunião do Conselho Regional de Meio Ambiente,

Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura

Aricanduva/Formosa/Carrão - Ano 2022 - Gestão 2022-

2024

Ata nº 8/2022

Aos dezenove dias de outubro do ano de dois mil e vinte e

dois (19/10/2022), às dezenove horas e trinta minutos (19h30)

iniciou-se presencialmente, na sede da subprefeitura do Arican-

duva/Formosa/Carrão, a oitava Reunião Ordinária do Conselho

Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e

Cultura de Paz da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão

(CADES-AF).

Estavam presentes:

Conselheiros do Poder Público: Clovis Santos Ferreira (ti-

tular - subprefeitura), Márcio Tavares Silva - coordenador do

governo local (suplente - subprefeitura). Conselheiros da Socie-

dade Civil: Darlei Lemos Silva (titular), Isabela Minelli D’Andréa

(titular), Sônia Regina Martinez Shimada (suplente), Eder Fran-

cisco Silva (titular), Maria da Glória Gomes da Silva (titular),

Marilena Moraes Luciano (suplente).

Ausentes: Bruno Pimentel - SMDHC, Hester Hadassa Brito

dos Santos (titular),

Diego de Oliveira Lessi (titular), Oswaldo José de Moraes

(titular - SVMA).

Ausências justificadas: Guilherme Augusto Freitas Pozze

(titular), Iracema

Aparecida Sanchez Ramos (titular).

Pauta da reunião:

01. Aprovação da Ata da 7ª Reunião Ordinária e conferên-

cia do quórum

02. Informe dos conselheiros

02.1 Funcionamento do CADES-AF

02.2 Aniversário da Vila Formosa

02.3 Apresentação do projeto “Floresta na Cidade” e

outros projetos

02.4 Divulgação de evento de plantio

02.5 Revisão do PDE-SP

03. Informe dos munícipes

04. Encaminhamentos

Abertura da Reunião. Clovis deu início aos trabalhos. Isa-

bela prosseguiu, dando boas vindas a todas e todos, visto que

haviam munícipes na reunião.

01. Aprovação da ata da sexta reunião e conferência do

quórum. A ata nº 7/2022 referente à 7ª Reunião Ordinária do

CADES foi aprovada integralmente em plenária e encaminhada

para publicação em Diário Oficial. Sônia e Marilena estiveram

na qualidade de conselheiras titulares considerando que houve-

ram ausências de conselheiros titulares.

02. Informe dos conselheiros. A reunião teve seu início um

pouco mais tarde do que o previsto considerando o período de

tolerância para que os munícipes e conselheiros conseguissem

chegar até a sede da subprefeitura.

02.1 Funcionamento do CADES-AF. Isabela fez uma breve

apresentação sobre o CADES, explicando a fundamentação jurí-

dica, o funcionamento, os objetivos e atribuições dos conselhei-

ros, limites e competências, passando um pouco pelo histórico e

abrangência do conselho. Além disso, apresentou um dos eixos

de trabalho do CADES-AF que têm funcionado sobre o recebi-

mento de demandas da população e o apoio que o CADES ofe-

rece por meio de ofícios encaminhados à subprefeitura. Em sua

fala, explicou sobre o procedimento necessário para esse eixo.

No fim da apresentação, convidou todas e todos a participarem

das discussões, enviarem propostas e sugestões, destacando

que o conselho é um espaço da população e deixando meios de

contato com o conselho (Instagram, Facebook e e-mail).

02.2 Aniversário Vila Formosa. Clóvis ressaltou que em todo

o mês de outubro haveriam atividades em comemoração aos

100 anos da Vila Formosa.

Destacou uma ação com os escoteiros que já havia acon-

tecido na praça Sampaio Vidal. Ao final, convidou todos os

presentes para participar e divulgar as atividades.

02.3 Apresentação do projeto “Floresta na Cidade” e

outros projetos.

Sonia, Francisco e Isabela apresentaram o projeto “Floresta

na Cidade” a fim de comemorar os 100 anos da Vila Formosa

por meio do plantio de 100 árvores ao longo deste ano, entre-

gando a 101ª em outubro de 2023, ocasião em que ocorrerá o

aniversário de 101 anos do bairro. Além do plantio, estão sendo

pensadas ações de conscientização e mobilização, e a possibi-

lidade da elaboração de materiais informativos sobre espécies

de árvores. Ao final ressaltaram que o projeto ainda está aberto

para construção convidando a todos a participarem do planeja-

mento. Ademais, os conselheiros relembraram sobre o projeto

de educação ambiental e resíduos que está sendo pensado e

construído para a região com dois grandes eixos: i) educação

ambiental e ii) fiscalização e policiamento.

02.4 Divulgação de eventos. Isabela divulgou um evento

de plantio junto ao coletivo “Plantatuapé” que acontecerá em

22/10 em uma praça dentro da área de abrangência do CADES-

-AF. Isabela divulgou a 1ª Feira Literária do Centro Cultural da

Vila Formosa que acontecerá no final de semana do dia 22 e

23 de outubro. 02.5 Revisão do PDE-SP. Isabela informou que o

Plano Diretor Estratégico está em revisão agora e que os muní-

cipes podem contribuir até 24/10, além de explicar o que é esse

instrumento e sua importância.

03. Informe dos munícipes. A munícipe Rosália destacou a

importância da arborização e questionou sobre a possibilidade

de se plantar uma árvore em cada porta. O munícipe Wagner

falou sobre o tema dos resíduos e sugeriu que a coleta também

fosse feita nas escolas. Além disso, foi abordado o tema dos

jardins de chuva, que foi explicado pelo Márcio que é um meca-

nismo de evitar enchentes. 04. Encaminhamentos finais

? Levantamento de ruas para o plantio de árvores;

? Levantamento de pontos de descarte irregular de resí-

duos;

? Aprovação da subprefeitura dos projetos e apoio insti-

tucional.

Conselheiros eleitos pela Sociedade Civil

Darlei Lemos Silva - Conselheiro Titular

Sônia Regina Martinez Shimada - Conselheira Suplente

Isabela Minelli D’Andréa - Conselheira Titular

Eder Francisco Silva - Conselheiro Titular

Marilena Moraes Luciano - Conselheira Suplente

Maria da Glória Gomes da Silva - Conselheira Titular

Conselheiros indicados pelo Poder Público

Clóvis Santos Ferreira - Titular - subprefeitura/AF

Márcio Tavares Silva - Suplente - subprefeitura/AF

Ata elaborada e aprovada na 9ª reunião ordinária de

8/12/2022 e assinada

pelos conselheiros presentes.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-

PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-235

PREFEITURA REGIONAL ARICANDUVA-FORMOSA-

-CARRAO

ENDERECO: RUA ATUCURI 699

PROCESSOS DA UNIDADE SUB-AF/PE

2020-0.008.112-2 NATHALIA DE PAULA PACHECO

SILVEIRA

DEFERIDO

DEFIRO O ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA

NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO

DECRETO N 57.776/17 E LEI N 16.050/14 E LEI N 16.402/16.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -

SEI DESPACHOS: LISTA 1293

SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA / FORMOSA / CAR-

RÃO

ENDERECO: R. ATUCURI, 699

Processos da unidade SUB-AF/AJ

6060.2022/0003224-3 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO

DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 43.776.517-0001/80

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes dos autos, das mani-

festações do Agente Vistor (075113397) ratificada pelo Diretor

da Divisão de Fiscalização Urbana (075250922) e da Assessoria

Jurídica (075506950) que acolho, DEIXO DE CONHECER o

pedido de Cancelamento interposto pela interessada e MANTE-

NHO o Auto de Multa nº 38-003.718-1.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a SMSUB/COPURB/DIFIS para cadastra-

mento no Sistema de Controle de Fiscalização - SCF e demais

providências.

São Paulo, 13 de dezembro de 2022.

6030.2022/0003791-8 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO

DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 43.776.517-0001/80

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes dos autos, das mani-

festações do Agente Vistor (073056877) ratificada pelo Diretor

da Divisão de Fiscalização Urbana (075275789) e da Assessoria

Jurídica (075504759) que acolho, DEIXO DE CONHECER o

pedido de Cancelamento interposto pela interessada e MANTE-

NHO o Auto de Multa nº 38-003.195-7.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a SMSUB/COPURB/DIFIS para cadastra-

mento no Sistema de Controle de Fiscalização - SCF e demais

providências.

São Paulo, 13 de dezembro de 2022.

6030.2022/0004760-3 - Solicitação de Certidão de

Multas

Despacho deferido

Interessado: KELLI CRISTINA MENEZES - CPF

304.540.838-90

DESPACHO:

I- À vista do contido no presente, ante a manifestação da

Unidade de Autos de Infração desta Subprefeitura (075089666),

AUTORIZO, a emissão de Certidão de Auto de Multa para o

SQL Nº 148.192.0093-2, requerida pela interessada.

II- Publique-se,

III- Encaminhe-se à Coordenadoria de Planejamento e De-

senvolvimento Urbano para o regular prosseguimento.

São Paulo, 12 de dezembro de 2022.

6060.2022/0003271-5 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO

DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 43.776.517-0001/80

DESPACHO:

I - À vista dos elementos constantes dos autos, das mani-

festações do Agente Vistor (075245382) ratificada pelo Diretor

da Divisão de Fiscalização Urbana (075247204) e da Assessoria

Jurídica (075500783) que acolho, DEIXO DE CONHECER o

pedido de Cancelamento interposto pela interessada e MANTE-

NHO o Auto de Multa nº 38-002.593-1.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se a SMSUB/COPURB/DIFIS para cadastra-

mento no Sistema de Controle de Fiscalização - SCF e demais

providências.

São Paulo, 13 de dezembro de 2022.

Processos da unidade SUB-AF/CPDU/Empreenda Fácil

6030.2022/0004869-3 - Auto de Licença de Funciona-

mento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DINO RESTAURANTE LTDA CNPJ