SECRETARIAS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
| Data de publicação | 19 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 19 de novembro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (218) – 25
Michelle Santana Santos – Registro Funcional nº 883.242-
1/3
Rafael Magueta da Cunha – Registro Funcional nº 783.189-
7/6
Renee Allan Augusto – Registro Funcional nº 806.789-9/5
Valdecilio Ribeiro Duarte – Registro Funcional nº 646.284-
7/3
Walter da Rocha Lima – Registro Funcional nº 697.006-1/9
Art. 2º - Cada Comissão Permanente de Licitação terá
constituição mínima de 04 (quatro) membros, sendo: 01 (um)
membro Pregoeiro no caso de Pregão Eletrônico ou Presidente
nas demais modalidades de licitação, 03 (três) membros de
Equipe de Apoio devidamente designados nos autos do Pro-
cesso Administrativo e no Sistema Eletrônico de Compras pela
Autoridade Competente ou pelas Presidências das Comissões
Permanentes de Licitação.
Art. 3º - Os Pregoeiros, que também poderão atuar como
Equipe de Apoio, e os membros da Equipe de Apoio destas
Comissões, observadas as respectivas funções, serão suplentes
entre si.
Art. 4º - As aquisições de bens e serviços comuns previstas
no art. 2º do Decreto 54.102 de 17 de julho de 2013, poderão
ser conduzidas por qualquer um dos servidores designados por
esta Portaria, o qual será devidamente indicado no processo.
Art. 5º - A designação dos integrantes das Comissões
Permanentes de Licitação ora instituídas é feita sem prejuízo de
suas atribuições normais junto às Unidades em que trabalham.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
publicação, ficando revogada a Portaria n. 024/SMADS/2022 de
13 de abril de 2022.
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO NO DOC DE
12/11/2022
MOTIVO: Servidor indicado em impedimento legal -
LICENÇA PATERNIDADE / PARENTAL DE CURTA DURAÇÃO
PORTARIA SF 269 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
EVANDRO LUIS ALPOIM FREIRE, Chefe de Gabinete, da
Secretaria Municipal da Fazenda, usando das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria nª 078, de 27 de março de
2019, e alterações delegadas pela Portaria SF nº 245 de 21 de
outubro de 2022,
RESOLVE:
Designar o Senhor WILSON CABRAL DA SILVA, Analista
de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, Registro
Funcional 839.104.1, efetivo, para exercer o cargo de DIRETOR
I, símbolo CDA 4, da Divisão de Avaliação e Aprimoramento
do Gasto Público - DIAPRI, da Coordenadoria de Planejamen-
to - COPLAN, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Municipal - SUPOM, da Secretaria Municipal da Fazenda, em
substituição ao Senhor SANDRO LUIS PALANCA, Analista de
Políticas Públicas e Gestão Governamental, Registro Funcional
835.901.6, efetivo, durante o Impedimento Legal - Férias, no
período de 16/11/2022 a 30/11/2022, servidor com formação
completa em nível superior.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, aos 07 de novem-
bro de 2022.
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SF Nº 280, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Estabelece as regras de compensação das horas não
trabalhadas nos dias de realização dos jogos da Seleção
Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA, na forma
que especifica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o dispos-
to no Decreto nº 61.965, de 10 de novembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1° Nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasi-
leira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, o expediente na
Secretaria Municipal da Fazenda será suspenso na forma esta-
belecida no Anexo Único desta portaria, mediante compensação
das horas não trabalhadas.
Art. 2° Nos dias a que se refere o artigo 1º desta portaria,
poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários, a
critério das chefias das unidades.
Art. 3° A compensação das horas não trabalhadas em
decorrência da suspensão de expediente dos dias referidos no
artigo 1º desta portaria deverá ocorrer até o dia 30 de abril
de 2023.
Parágrafo único. A não compensação das horas não traba-
lhadas, até o dia estipulado no “caput” deste artigo, acarretará
os descontos pertinentes.
Art. 4° Para cumprimento do disposto nesta Portaria, os
servidores deverão compensar as horas não trabalhadas em ra-
zão da suspensão do expediente na proporção de até duas ho-
ras por dia, no início ou no final do expediente, sem prejuízo do
cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
§ 1° A compensação das horas não trabalhadas deverá ser
realizada nos dias em que há expediente normal na repartição.
§ 2° A compensação das horas não trabalhadas em razão
da suspensão do expediente previstos nesta Portaria aplicam-
-se, inclusive, aos servidores sujeitos aos Regimes de Trabalho
de Fiscalização Externa e de Teletrabalho, inclusive quando
enquadrados nos artigos do Decreto 59.283 de 16 de março
de 2020.
§ 3° Os servidores em regime de Fiscalização Externa ou
em Teletrabalho poderão cumprir uma hora por dia tanto no dia
do plantão interno quanto nos dias de realização de trabalho
fora das dependências da SF, a critério da chefia imediata.
§ 4° Compete as chefias fazer o controle das compen-
sações, registrando o apontamento na Folha de Frequência
Individual – FFI, no campo observação, com o número da hora
compensada/quantidade de horas a serem compensadas e dia
de referência. (Exemplo referente ao dia 25/11: 1/3 Decreto
61.965/22 ou 1/4 Decreto 61.965/22 ou 1/5 Decreto 61.965/22).
Art. 5º Na hipótese de a Seleção Brasileira de Futebol se
classificar para as fases seguintes da Copa do Mundo FIFA
2022, havendo jogos em dias úteis não referidos no Anexo Úni-
co desta portaria, a Secretaria Municipal de Gestão poderá fixar,
por portaria, regras relativas ao funcionamento do expediente
nos respectivos dias dos jogos.
Art. 6° As regras previstas nesta Portaria aplicam-se aos
estagiários e aos residentes, no que couber.
Art. 7° Esta portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 280, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2022
Fase Data do Jogo Dia da Semana Horário do
Jogo
Suspensão do Expediente
1ª fase 24/11/2022 Quinta-feira 16h A partir das 14h
28/11/2022 Segunda-feira 13h A partir das 11h
02/12/2022 Sexta-feira 16h A partir das 14h
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1274
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ, 15
Processos da unidade SF/COADM/DIGEP
Portaria N o 279, de 16 de novembro de 2022
EVANDRO LUIS ALPOIM FREIRE, Chefe de Gabinete, da
Secretaria Municipal da Fazenda, usando das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria nª 078, de 27 de março de
I. DESPACHO:
Processo nº 6019.2022/0003110-3
1. À vista das informações constantes do presente proces-
so, em especial a manifestação do setor técnico competente
(073860928) e o parecer da Assessoria Jurídica (073887325),
que acolho, diante da competência delegada pela Portaria nº
001/SEME/2020, REFORMO o despacho publicado no DOC de
14 de outubro de 2022, pág. 18, e consequentemente AUTORI-
ZO a emissão do atestado de capacidade técnica em nome da
empresa HIGIENIX HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
Nº 09.212.711/0001-02, referente aos serviços prestados a
contento, decorrentes do Contrato nº 079/SEME/2016, com fun-
art. 4º, inc. V, do Decreto Municipal nº 54.873/2014.
II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:
1. Publique-se.
2. Encaminhe-se à SEME/CAF/DCL/APE para providências
cabíveis.
ASSESSORIA JURIDICA
6019.2022/0004120-6
I. DESPACHO
I - À vista dos elementos constantes do presente, APROVO
o Edital de Chamamento Público nº 030/SEME/2022 para tornar
público que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME)
receberá propostas de Organizações da Sociedade Civil interes-
sadas em firmar Termos de Colaboração para a celebração de
parceria para execução do programa denominado "Festival de
Verão - Praia São Paulo", na cidade de São Paulo, cujo objeto
é "oferecer atividades esportivas e de lazer, com imersão em
esportes de areia e aquáticos que são realizados, em regra, nas
praias brasileiras, tais como Beach Tennis, Vôlei de Areia, Fute-
vôlei, Frescobol, Handebol, Beach Soccer, Peteca e Frisbee, Arena
Kids, Caiaque, Wind Surf, Stand Up Paddle (SUP) e Barco peque-
no a Vela, tudo nos termos da Descrição Técnica do Projeto e do
Plano de Trabalho apresentados pela PMSP e aprovados pelo
Governo do Estado de São Paulo (Anexo XV)", além de provi-
dências correlatas, adotando-se os princípios da legalidade, da
legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade,
da economicidade, da eficiência e da eficácia, em conformidade
com a Lei Federal nº 13.019/2014, com o Decreto Municipal nº
57.575/2016 e com a Portaria nº 27/SEME/2017, além da Lei
Municipal nº 17.273/2020.
II - Publique-se no DOC, assim como insira-se na página da
SEME na internet.
III - Encaminhe-se à SEME/DGPAR onde deverá ficar cus-
todiado durante o período de apresentação de propostas e
providências subsequentes.
ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMUNICADO
A Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento
Social COMUNICA a todos interessados na participação dos
chamamentos referentes aos editais a seguir mencionados, que
a data limite paraAPRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS previstas
para 24/11/2022 fica alterada para até o dia 23/11/2022,
tendo em vista a suspensão do expediente nas repartições
públicas municipais nos horários estabelecidos no Decreto nº
61.965/22. Ressaltamos que a alteração aqui noticiada atende
a legislação em vigor vez que mantido o prazo legalmente
estabelecido para publicidade do edital (30 dias corridos entre a
data de publicação e a data da entrega da proposta).
SAS
SERVIÇO
VAGAS
PROCESSO DE EDITAL
NÚMERO DO EDITAL
MO
CENTRO DIA PARA IDOSOS
30
6024.2022/0008417-4
075/SMADS/2022
MO
SPSCAVV
80
6024.2022/0008642-8
077/SMADS /2022
IQ
SCFV-NCI
100
6024.2022/0008040-3
074/SMADS /2022
MG
SPSCAVV
80
6024.2022/0008725-4
078/SMADS /2022
CS
CASA LAR
20
6024.2022/0008705-0
076/SMADS /2022
PORTARIA Nº 085/SMADS/2022
Designa servidores para compor Comissões Permanente de
Licitações - CPL no âmbito da Secretaria Municipal de Assistên-
cia e Desenvolvimento Social - SMADS.
O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, diante do previsto no
art. 51, § 4º, da Lei Federal nº. 8.666/93,
RESOLVE
Art. 1º - Designar os servidores abaixo para compor as
Comissões Permanentes de Licitação I, II, III e IV, para realização
de licitações no âmbito desta Pasta, inclusive na modalidade
Pregão:
Comissão Permanente de Licitação I
Presidente/Pregoeiro: Tiago Camilo - Registro Funcional nº
796.122-7/1;
Comissão Permanente de Licitação II
Presidente/Pregoeira: Valdirene Nunes de Trindade - Regis-
tro Funcional nº 915.612-7/1;
Comissão Permanente de Licitação III
Presidente/Pregoeiro: Lazaro Henrique Reis Almeida - Re-
gistro Funcional nº 784.552-9/6;
Comissão Permanente de Licitação IV
Presidente/Pregoeira: Denilce Maria Ferreira Gomes - Regis-
tro Funcional nº 879.393-0/2
Membros da Equipe de Apoio:
Alan Bezerra Gomes – Registro Funcional nº 858.930-5/5
Carlos Eduardo Vieira Pinto – Registro Funcional nº
837.986-6/4
Eduardo Tito Ferreira – Registro Funcional nº 890.671-8/1
Fátima de Nóbrega Lednik – Registro Funcional nº 837.965-
3/6
Felipe Matheus dos Santos Vidal – Registro Funcional nº
883.127-1/2
Jefferson Paulo da Silva – Registro Funcional nº 837.794-
4/3
Luana Gouvêa Luciano – Registro Funcional nº 850.390-7/4
Marta Vieira Costa Lima – Registro Funcional nº 838.622-
6/2
ART. 1º INCLUIR, na relatoria de, Erica Soares de Carvalho
Souza RF: 773.707-6/3 o seguinte servidor :
Cristina Gomes Fagundes Discalo - RF: 892.177-6/1 INICIO 21/10/2022.
ART. 2º INCLUIR, na relatoria de, Carla Freitas Almeida No-
gueira RF: 823.742-5/1 o seguinte servidor:
Roberta Oliveira da Silva - RF: 890.819-2/1 INICIO 26/01/2022.
ART. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publi-
cação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes
na Portaria nº 66/20.
6016.2019/0093152-8
SEI: 6016.2019/0072799-8
PORTARIA Nº 300 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor Regional de Educação da Diretoria de Educação
de São Mateus, no uso de suas atribuições legais, em con-
formidade ao Decreto nº 57.817/2017, alterado pelo Decreto
nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo
em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da CEEP,
constituída pela Portaria nº 318/19, de 03/12/2019, publicado
no DOC de 04/12/2019, página 62, referente ao CEI DIRETA
MARIA CURSI.
RESOLVE:
ART. 1º EXCLUIR, na Comissão Especial de Estágio Probató-
rio – CEEP, o seguinte servidor:
Claudineia Caldeira dos Santos Sousa RF: 837.035.4/1- Professor de Educação Infantil
ART. 2º INCLUIR, na Comissão Especial de Estágio Probató-
rio – CEEP, o seguinte servidor:
Patrícia Freitas dos Santos RF: 844.653.9/1- Professor de Educação Infantil
ART. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação mantendo inalteradas as demais disposições constantes
na Portaria nº 318/19.
6016.2019/0093152-8
SEI: 6016.2019/0070470-0
PORTARIA Nº 301 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor Regional de Educação da Diretoria de Educação
de São Mateus, no uso de suas atribuições legais, em confor-
midade ao Decreto nº 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº
58.986/19 e Instrução Normativa SME nº 28/2019, tendo em
vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da CEEP, cons-
tituída pela Portaria nº 292/19, de 03/12/2019, publicado no
DOC de 04/12/2019, página 61, referente ao CEU EMEF PROFA.
CANDIDA DORA PINO PRENTINI.
RESOLVE:
ART. 1º EXCLUIR, na Comissão Especial de Estágio Probató-
rio – CEEP, o seguinte servidor:
Solange da Conceição Torres RF: 780.734.1/1- Coordenador Pedagógico
ART. 2º INCLUIR, na Comissão Especial de Estágio Probató-
rio – CEEP, o seguinte servidor:
Talita Lacerda Camareiro RF: 820.157.9/1- Coordenador Pedagógico
ART. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação mantendo inalteradas as demais disposições constantes
na Portaria nº 292/19.
ESPORTES E LAZER
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1274
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
ENDERECO: RUA PEDRO DE TOLEDO, 1591
Processos da unidade SEME/AJ/Publicações
PORTARIA nº 327/SEME/2022
O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das
competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo
previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e
no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por tercei-
ros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer (SEME),
RESOLVE:
Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público
ESTÁDIO MUNICIPAL DE BEISEBOL MIE NISHI para reali-
zação da XXVII TAÇA BRASIL DE BEISEBOL INTER CLUBES
ADULTO, nos dias 19, 20, 26 e 27 de novembro e 03, 04,
17 e 18 de dezembro de 2022, das 09h00 às 11h00, e das
13h00 às 15h00, organizado pela CONFEDERAÇÃO BRASI-
LEIRA DE BEISEBOL E SOFTBOL, inscrita no CNPJ sob o
nº 61.854.295/0001-58, tendo por responsável o Diretor Sr.
Ricardo Iguchi.
Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço
público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n.
40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta
Portaria no Calendário da Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer (SEME).
Art. 3º. Fica a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BEISE-
BOL E SOFTBOL responsável por observar todos os protocolos
de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia
decorrente do Covid-19.
Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/MIE NISHI responsável
em entregar a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BEISEBOL
E SOFTBOL o termo de responsabilidade previsto no art. 3º,
do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do
respectivo Centro Esportivo responsável também por fiscalizar
o uso do espaço.
Art.5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
CARLOS VIANNA
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
PORTARIA nº 328/SEME/2022
O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das
competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo
previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e
no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por tercei-
ros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer (SEME),
RESOLVE:
Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público
CENTRO ESPORTIVO MOOCA para realização do DIA NACIO-
NAL DA UMBANDA, nos dias 19 e 20 de novembro de 2022,
das 14h00 às 21h00 e das 8h00 às 20h00, respectivamente,
organizado pela ESCOLA DE CURIMBA E ARTE UMBAN-
DISTA ALDEIA DE CABOCLOS, inscrita no CNPJ sob o nº
06.230.438/0001-42, tendo por responsável o Presidente Sr.
Engels Barros Xenoktistakis.
Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço
público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n.
40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta
Portaria no Calendário da Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer (SEME).
Art. 3º. Fica a ESCOLA DE CURIMBA E ARTE UMBAN-
DISTA ALDEIA DE CABOCLOS responsável por observar todos
os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual
pandemia decorrente do Covid-19.
entregar a ESCOLA DE CURIMBA E ARTE UMBANDISTA
ALDEIA DE CABOCLOS o termo de responsabilidade previsto
no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Co-
ordenador do respectivo Centro Esportivo responsável também
por fiscalizar o uso do espaço.
Art.5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
CARLOS VIANNA
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Assunto: Atestado de capacidade técnica.
Interessado: Higienix Higienização e Serviços LTDA.
Fundamento: Art. 52 do Decreto Municipal nº 51.714/2010
c.c. art. 4º, inciso V, do Decreto Municipal nº 54.873/2014.
ART.1º INCLUIR, na relatoria de, Kátia Peres Nunes dos
Santos RF:772.721-6/V1
os seguintes servidores :
Célia Regina Cavalcante - RF: 758.344-3/3 INICIO 20/04/2021
Conceição Aparecida Gonçalves Caraíba Dias
RF:785.164.2/2 INÍCIO 05/10/2021
Quesia Renata Souza Silva RF: 910.533.6/1 INÍCIO 06/07/2022
ART. 2º INCLUIR, na relatoria de, Kelly Cristina Martinez RF:
775.338-1/V2 os seguintes servidores:
Andreia Cortez Duarte - RF: 877.469-2/1 INICIO 05/11/2019.
Lucivania da Silva Santos RF: 885.873.0/1 INÍCIO 15/03/2021
Juliana Monteiro da Silva RF: 888.091.3/1 INÍCIO 24/06/2021
ART. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publi-
cação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes
na Portaria nº 371/19.
6016.2019/0093170-6
SEI: 6016.2022/0103164-0
PORTARIA Nº 294 DE 17 DE NOVEMBRO DE
2022
O Diretor Regional de Educação da Diretoria de Educação
de São Mateus, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública
a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respecti-
vos membros Relatores, constituída pela Portaria nº 280/22, de
19/10/2022, publicada no DOC de 22/10/2022, pág. 20 referen-
te ao CEI DIRETA JARDIM ROSELY.
RESOLVE:
ART. 1º INCLUIR, na relatoria de, Claudia Lemos de Oliveira
RF: 675.024-9/V4 o seguinte servidor:
Wellington Aparecido de Souza Sabino - RF: 897.051-3/2
INICIO 01/06/2022.
ART. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publi-
cação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes
na Portaria nº 280/22.
6016.2019/0093170-6
SEI: 6016.2020/0068227-9
PORTARIA Nº 295 DE 17 DE NOVEMBRO DE
2022
O Diretor Regional de Educação da Diretoria de Educação
de São Mateus, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública
a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respecti-
vos membros Relatores, constituída pela Portaria nº 319/20, de
28/09/2020, publicada no DOC de 29/09/2020, pág. 13 referen-
te ao CEI DIRETA LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO JUNIOR.
RESOLVE:
ART. 1º INCLUIR, na relatoria de, Luciana Petegrosso Peres
RF: 739.234-6/2
o seguinte servidor :
Letícia Soares de Araújo - RF: 910.555-7/1 INICIO 21/06/2022.
ART. 2º INCLUIR, na relatoria de, Monie Fernandes Pacitti
RF: 780.230-7/1 o seguinte servidor:
Josélia Marchi - RF: 818.892-1/2 INICIO 31/10/2022.
ART. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publi-
cação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes
na Portaria nº 319/20.
6016.2019/0093170-6
SEI: 6016.2019/0069908-0
PORTARIA Nº 296 DE 17 DE NOVEMBRO DE
2022
O Diretor Regional de Educação da Diretoria de Educação
de São Mateus, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública
a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respecti-
vos membros Relatores, constituída pela Portaria nº 359/19, de
04/12/2019, publicada no DOC de 06/12/2019, pág. 42 referen-
te a CEI EMEI CARMEM MIRANDA.
RESOLVE:
ART. 1º INCLUIR, na relatoria de, Ana Maria dos Passos
Machado RF: 745.683-2/1 o seguinte servidor:
Marilsa Souza da Trindade - RF: 884.945-5/2 INICIO 04/02/2022.
ART. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publi-
cação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes
na Portaria nº 359/19.
6016.2019/0093170-6
SEI: 6016.2019/0069335-0
PORTARIA Nº 297 DE 17 DE NOVEMBRO DE
2022
O Diretor Regional de Educação da Diretoria de Educação
de São Mateus, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública
a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respecti-
vos membros Relatores, constituída pela Portaria nº 21/20, de
07/01/2020, publicada no DOC de 09/01/2020, pág. 40 referen-
te a EMEF PROF. BENEDITO MONTENEGRO.
RESOLVE:
ART. 1º INCLUIR, na relatoria de, Lucila Simões de Vascon-
celos Pereira RF: 694.097-8/4 o seguinte servidor:
Helenice Mariuci Fernandes - RF: 845.703-4/1 INICIO 09/11/2017.
ART. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publi-
cação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes
na Portaria nº 21/20.
6016.2019/0093170-6
SEI: 6016.2019/0069371-6
PORTARIA Nº 298 DE 17 DE NOVEMBRO DE
2022
O Diretor Regional de Educação da Diretoria de Educação
de São Mateus, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública
a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respecti-
vos membros Relatores, constituída pela Portaria nº 419/19, de
19/12/2019, publicada no DOC de 20/12/2019, pág. 73 referen-
te a EMEF DEP. IVETE VARGAS.
RESOLVE:
ART. 1º INCLUIR, na relatoria de, Sonia Regina Braga RF:
597.720-7/3 o seguinte servidor:
Renata Zullino Pereira - RF: 883.012.6/2 INICIO 16/05/2022.
ART. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publi-
cação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes
na Portaria nº 419/19.
6016.2019/0093170-6
SEI: 6016.2020/0014255-0
PORTARIA Nº 299 DE 17 DE NOVEMBRO DE
2022
O Diretor Regional de Educação da Diretoria de Educação
de São Mateus, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública
a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respecti-
vos membros Relatores, constituída pela Portaria nº 66/20, de
17/02/2020, publicada no DOC de 19/02/2020, pág. 16 referen-
te a MEF PLINIO DE QUEIROZ.
RESOLVE:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sábado, 19 de novembro de 2022 às 05:02:35
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