SECRETARIAS - ATO Nº 247/2023 AO 251/2023-CEE/MT
| Data de publicação | 10 Maio 2023 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 28496 |
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS
ATOS DA PRESIDÊNCIA
ATO 247/2023-CEE/MT
INTERESSADA: INSTITUICÃO DE ENSINO CHARLES BABBAGE, localizada na Avenida Tenente Coronel Duarte, Nº 397, Bairro: Centro, Município de Cuiabá-MT, mantida pela E-Cuiabá Soluções para Internet LTDA, com CNPJ: 05.026.955/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 610/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 13/2023, aprovado em 25 de abril de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE POLO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Contabilidade - Eixo Tecnológico: Gestão de Negócios, na Modalidade Educação a Distância-EaD, no Município de Nova Mutum-MT, no período de 08/05/2023 a 16/05/2025. A Instituição de Ensino deverá cumprir a carga horaria presencial estabelecida pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).
ATO 248/2023-CEE/MT
INTERESSADO: CETEPS CENTRO DE TECNOLOGIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Nove, Nº 257, Bairro: Boa Esperança, Município de Cuiabá-MT, mantido por B.O Conceição e Silva LTDA, com CNPJ: 05.985.166/0001-28. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 768/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 17/2023, aprovado em 25 de abril de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE POLO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância-EaD, na Avenida Palmeiras, Nº 2318, Bairro: Jardim Imperial, Município de Sinop-MT, no período de 08/05/2023 a 21/06/2023. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.
INTERESSADO: CINEP CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Pimenta Bueno, Nº767. Bairro: Dom Aquino, Município de Cuiabá/MT, mantido pela Associação Mato-grossense de Ensino e Pesquisa-AMEPES, com CNPJ: 09.067.378/0001-87. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1808/2020/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 19/2023, aprovado em 25 de abril de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância/EaD.
ATO 250/2023-CEE/MT
INTERESSADO: MD Assessoria e Consultoria, localizado na Rua Jesse Pinto Freire, Nº 114, Bairro: Centro Sul, Município de Cuiabá/MT, mantido pela MD Assessoria e Consultoria LTDA, com CNPJ: 02.468.659/0001-00. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1011/2022/CEE-MT...
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