SECRETARIAS - ATO Nº 380/2020 AO 384/2020 E 386/2020 AO 393/2020-CEE/MT
| Data de publicação | 24 Agosto 2020 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 27821 |
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB
ATOS DA PRESIDÊNCIA
ATO: 380/2020-CEE/MT
INTERESSADO (A): ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL-SESC-ESCOLA RONDONÓPOLIS, localizada na Rua Q, Quadra 197, S/N, Bairro: Sagrada Família, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Serviço Social do Comércio - MT, com CNPJ: 03.658.968/0001-06. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 168/2020/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 273/2020, aprovado em 18 de agosto de 2020, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para Escola de Educação Básica - Sesc Escola Rondonópolis. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.
ATO: 381/2020-CEE/MT
INTERESSADO (A): ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA KÃSÃ, localizada na Aldeia Sonkewe, Rio Iriri, Estrada MT 60, Município de Guarantã do Norte-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, com CNPJ: 03.239.019/0001-83. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 1814/2015/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 271/2020, aprovado em 18 de agosto de 2020, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica, etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Escolar Indígena, e Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2024. E convalidar os estudos realizados pelos discentes, matriculados e frequentes, na etapa e modalidades ofertadas, nos anos letivos de 2018 e 2019. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.
ATO: 382/2020-CEE/MT
INTERESSADO (A): ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA NGRÊJKUETI, localizada na Aldeia Pykany, às margens do Rio Chiché, Terra Indígena Mekragnoti, Município de Guarantã do Norte-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, com CNPJ: 03.239.019/0001-83. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 1125/2015/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 272/2020, aprovado em 18 de agosto de 2020, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica, etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Escolar Indígena, e Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA/Educação Escolar Indígena, pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2024. E convalidar os estudos realizados pelos discentes, matriculados e frequentes, na etapa e modalidades ofertadas, nos anos letivos de 2016 a 2019. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.
ATO: 383/2020-CEE/MT
INTERESSADO (A): CENTRO EDUCACIONAL TURMA DA MÔNICA, localizado na Rua Severino Soares dos Santos, nº 25. Bairro: Jardim Tangará, Município de Ribeirão Cascalheira -MT, mantido por Araujo Betica e Betica LTDA, com CNPJ: 13.517.025/0001-09. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 1516/2018/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 282/2020, aprovado em 18 de agosto de 2020, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica, etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2024. E convalidar os estudos realizados pelos discentes, matriculados e frequentes, na etapa ofertada, no ano letivo de...
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