SECRETARIAS - Butantan
| Data de publicação | 24 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Cidade |
10 – São Paulo, 68 (16) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 24 de janeiro de 2023
A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE,
NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS
POR LEI, EM RAZAO DA DECISAO PROLATADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE N 0128923-93.2013.8.26.0000, QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N 13.756/2004 E
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR N 02/SMSUB/
GAB/CG/2022 (060993399), DEIXO DE CONHECER, O RECURSO
INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 48-C DA LEI
MUNICIPAL N 14.141/2006 E NA SUMULA 473 DO STF, OBSER-
VADO QUE O AUTO DE MULTA N 14-286.954-6 SE ENCONTRA
CANCELADO CONFORME DESPACHO DECISORIO EXARADO
NOS AUTOS DO SEI 6012.2022/0006899-8 PUBLICADO EM DOC
06/04/2022 - PAG. 5/6.
2011-0.315.643-4 TNL PCS S/A
INDEFERIDO
A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE,
NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS
POR LEI, EM RAZAO DA DECISAO PROLATADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE N 0128923-93.2013.8.26.0000, QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N 13.756/2004 E
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR N 02/SMSUB/
GAB/CG/2022 (060993399), DEIXO DE CONHECER, O RECURSO
INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 48-C DA LEI
MUNICIPAL N 14.141/2006 E NA SUMULA 473 DO STF, OBSER-
VADO QUE O AUTO DE MULTA N 14-286.959-7 SE ENCONTRA
CANCELADO CONFORME DESPACHO DECISORIO EXARADO
NOS AUTOS DO SEI 6012.2022/0006899-8 PUBLICADO EM DOC
06/04/2022 - PAG. 5/6.
2011-0.315.662-0 TNL PCS S/A
INDEFERIDO
A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE,
NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS
POR LEI, EM RAZAO DA DECISAO PROLATADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE N 0128923-93.2013.8.26.0000, QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N 13.756/2004 E
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR N 02/SMSUB/
GAB/CG/2022(060993399), DEIXO DE CONHECER, O RECURSO
INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 48-C DA LEI
MUNICIPAL N 14.141/2006 E NA SUMULA 473 DO STF, OBSER-
VADO QUE O AUTO DE MULTA N 14-286.960-1SE ENCONTRA
CANCELADO CONFORME DESPACHO DECISORIO EXARADO
NOS AUTOS DO SEI 6012.2022/0006899-8 PUBLICADO EM DOC
06/04/2022 - PAG. 5/6.
2011-0.315.667-1 TNL PCS S/A
INDEFERIDO
A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE,
NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS
POR LEI, EM RAZAO DA DECISAO PROLATADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE N 0128923-93.2013.8.26.0000, QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N 13.756/2004 E
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR N 02/SMSUB/
GAB/CG/2022 (060993399), DEIXO DE CONHECER, O RECURSO
INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 48-C DA LEI
MUNICIPAL N 14.141/2006 E NA SUMULA 473 DO STF, OBSER-
VADO QUE O AUTO DE MULTA N 14-286.952-0 SE ENCONTRA
CANCELADO CONFORME DESPACHO DECISORIO EXARADO
NOS AUTOS DO SEI 6012.2022/0006899-8 PUBLICADO EM DOC
06/04/2022 - PAG. 5/6.
2011-0.315.833-0 TIM CELULAR S.A.
INDEFERIDO
A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE,
NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS
POR LEI, EM RAZAO DA DECISAO PROLATADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE N 0128923-93.2013.8.26.0000, QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N 13.756/2004 E
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR N 02/SMSUB/
GAB/CG/2022 (060993399), DEIXO DE CONHECER, O RECURSO
INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 48-C DA LEI
MUNICIPAL N 14.141/2006 E NA SUMULA 473 DO STF, OBSER-
VADO QUE O AUTO DE MULTA N 14-286.947-3 SE ENCONTRA
CANCELADO CONFORME DESPACHO DECISORIO EXARADO
NOS AUTOS DO SEI 6012.2022/0006899-8 PUBLICADO EM DOC
06/04/2022 - PAG. 5/6.
2011-0.315.837-2 TNL PCS S/A
INDEFERIDO
A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE,
NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS
POR LEI, EM RAZAO DA DECISAO PROLATADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE N 0128923-93.2013.8.26.0000, QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N 13.756/2004 E
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR N 02/SMSUB/
GAB/CG/2022 (060993399), DEIXO DE CONHECER, O RECURSO
INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 48-C DA LEI
MUNICIPAL N 14.141/2006 E NA SUMULA 473 DO STF, OBSER-
VADO QUE O AUTO DE MULTA N 14-287.395-1 SE ENCONTRA
CANCELADO CONFORME DESPACHO DECISORIO EXARADO
NOS AUTOS DO SEI 6012.2022/0006899-8 PUBLICADO EM DOC
06/04/2022 - PAG. 5/6.
2011-0.315.840-2 TNL PCS S/A
INDEFERIDO
A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE,
NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS
POR LEI, EM RAZAO DA DECISAO PROLATADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE N 0128923-93.2013.8.26.0000, QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N 13.756/2004 E
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR N 02/SMSUB/
GAB/CG/2022 (060993399), DEIXO DE CONHECER, O RECURSO
INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 48-C DA LEI
MUNICIPAL N 14.141/2006 E NA SUMULA 473 DO STF, OBSER-
VADO QUE O AUTO DE MULTA N 14-287.071-4 SE ENCONTRA
CANCELADO CONFORME DESPACHO DECISORIO EXARADO
NOS AUTOS DO SEI 6012.2022/0006899-8 PUBLICADO EM DOC
06/04/2022 - PAG. 5/6.
2011-0.346.126-1 TIM CELULAR S.A.
INDEFERIDO
A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE,
NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS
POR LEI, EM RAZAO DA DECISAO PROLATADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE N 0128923-93.2013.8.26.0000, QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N 13.756/2004 E
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR N 02/SMSUB/
GAB/CG/2022 (060993399), DEIXO DE CONHECER, O RECURSO
INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 48-C DA LEI
MUNICIPAL N 14.141/2006 E NA SUMULA 473 DO STF, OBSER-
VADO QUE O AUTO DE MULTA N 14-287.069-2 SE ENCONTRA
CANCELADO CONFORME DESPACHO DECISORIO EXARADO
NOS AUTOS DO SEI 6012.2022/0006899-8 PUBLICADO EM DOC
06/04/2022 - PAG. 5/6.
2012-0.095.697-0 CLARO S.A.
INDEFERIDO
A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE,
NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS
POR LEI, EM RAZAO DA DECISAO PROLATADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE N 0128923-93.2013.8.26.0000, QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N 13.756/2004 E
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR N 02/SMSUB/
GAB/CG/2022 (060993399), DEIXO DE CONHECER, O RECURSO
INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 48-C DA LEI
MUNICIPAL N 14.141/2006 E NA SUMULA 473 DO STF, OBSER-
VADO QUE O AUTO DE MULTA N 14-287.723-9 SE ENCONTRA
DEFERIDO
A empresa ALEXSANDRA LOPES CAVALCANTE MACHADO
CNPJ 48529922000117 teve sua licença deferida.
6030.2023/0000252-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ALEXSANDRA LOPES CAVALCANTE MACHADO
CNPJ 48529922000117 teve sua licença deferida.
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
PROCESSO: 6030.2022/0003506-0
Interessado: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A
– CNPJ: 43.470.988/0001-65
DESPACHO:
I – À vista dos elementos constantes dos autos, da de-
terminação de PGM/DEMAP/AMB-C às fls. 076762750 e da
informação da Assessoria Jurídica às fls.077211623 , que adoto
como razões de decidir, MANTENHO os AM's n° 27-039.888-1 e
27-040.415-5, nos termos da Súmula 473 do STF, desse modo,
retifico o Despacho Deferido encartado às fls. 071107791, pu-
blicado no D.O.C. de 27/09/2022, pág. 3, para constar:
Onde se lê: ... CANCELO os Autos de Multa n° 27-039.888-
1 e 27-040.415-5.
Leia-se: ... MANTENHO os Autos de Multa n° 27-039.888-1
e 27-040.415-5.
Processo: 6030.2022/0003509-5
Interessado: PLANIK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
DESPACHO:
I – À vista dos elementos constantes dos autos, da de-
terminação de PGM/DEMAP/AMB-C às fls. 076928164 e da
informação da Assessoria Jurídica às fls. 076976872, que adoto
como razões de decidir, MANTENHO os AM's nº 7-040.260-
8, 27.040.326-4, 27-040.267-5, 27-039.985-2, 27-040.268-3
e 27-040.262-4, nos termos da Súmula 473 do STF, desse
modo,retifico o Despacho Deferido encartado às fls. 071105940,
publicado no D.O.C. de 27/09/2022, pág. 3, para constar:
Onde se lê: ... CANCELO os Autos de Multa nº 27-040.260-
8, 27.040.326-4, 27-040.267-5, 27-039.985-2, 27-040.268-3 e
27-040.262-4.
Leia-se: ... MANTENHO os Autos de Multa nº 27-040.260-
8, 27.040.326-4, 27-040.267-5, 27-039.985-2, 27-040.268-3 e
27-040.262-4.
BUTANTÃ
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2023-2-015
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVI-
MENTO URBANO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-BT/CPDU/SFISC
2011-0.312.933-0 CLARO S.A.
INDEFERIDO
A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE,
NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS
POR LEI, EM RAZAO DA DECISAO PROLATADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE N 0128923-93.2013.8.26.0000, QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N 13.756/2004 E
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR N 02/SMSUB/
GAB/CG/2022 (060993399), DEIXO DE CONHECER, O RECURSO
INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 48-C DA LEI
MUNICIPAL N 14.141/2006 E NA SUMULA 473 DO STF, OBSER-
VADO QUE O AUTO DE MULTA N 14-286.946-5, SE ENCONTRA
CANCELADO CONFORME DESPACHO DECISORIO EXARADO
NOS AUTOS DO SEI 6012.2022/0006899-8 PUBLICADO EM DOC
06/04/2022 - PAG. 5/6.
2011-0.312.944-5 CLARO S.A.
INDEFERIDO
A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE,
NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS
POR LEI, EM RAZAO DA DECISAO PROLATADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE N 0128923-93.2013.8.26.0000, QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N 13.756/2004 E
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR N 02/SMSUB/
GAB/CG/2022 (060993399), DEIXO DE CONHECER, O RECURSO
INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 48-C DA LEI
MUNICIPAL N 14.141/2006 E NA SUMULA 473 DO STF, OBSER-
VADO QUE O AUTO DE MULTA N 14-286.956-2 SE ENCONTRA
CANCELADO CONFORME DESPACHO DECISORIO EXARADO
NOS AUTOS DO SEI 6012.2022/0006899-8 PUBLICADO EM DOC
06/04/2022 - PAG. 5/6.
2011-0.312.958-5 CLARO S.A.
INDEFERIDO
A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE,
NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS
POR LEI, EM RAZAO DA DECISAO PROLATADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE N 0128923-93.2013.8.26.0000, QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N 13.756/2004 E
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR N 02/SMSUB/
GAB/CG/2022 (060993399), DEIXO DE CONHECER, O RECURSO
INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 48-C DA LEI
MUNICIPAL N 14.141/2006 E NA SUMULA 473 DO STF, OBSER-
VADO QUE O AUTO DE MULTA N 14-286.944-9 SE ENCONTRA
CANCELADO CONFORME DESPACHO DECISORIO EXARADO
NOS AUTOS DO SEI 6012.2022/0006899-8 PUBLICADO EM DOC
06/04/2022 - PAG. 5/6.
2011-0.314.630-7 NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
INDEFERIDO
A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE,
NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS
POR LEI, EM RAZAO DA DECISAO PROLATADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE N 0128923-93.2013.8.26.0000, QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N 13.756/2004 E
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR N 02/SMSUB/
GAB/CG/2022(060993399), DEIXO DE CONHECER, O RECURSO
INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 48-C DA LEI
MUNICIPAL N 14.141/2006 E NA SUMULA 473 DO STF, OBSER-
VADO QUE O AUTO DE MULTA N 14-286.951-1SE ENCONTRA
CANCELADO CONFORME DESPACHO DECISORIO EXARADO
NOS AUTOS DO SEI 6012.2022/0006899-8 PUBLICADO EM DOC
06/04/2022 - PAG. 5/6.
2011-0.315.399-0 TELEFONICA BRASIL S.A.
INDEFERIDO
A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE,
NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS
POR LEI, EM RAZAO DA DECISAO PROLATADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE N 0128923-93.2013.8.26.0000, QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N 13.756/2004 E
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR N 02/SMSUB/
GAB/CG/2022 (060993399), DEIXO DE CONHECER, O RECURSO
INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 48-C DA LEI
MUNICIPAL N 14.141/2006 E NA SUMULA 473 DO STF, OBSER-
VADO QUE O AUTO DE MULTA N 14-286.950-3 SE ENCONTRA
CANCELADO CONFORME DESPACHO DECISORIO EXARADO
NOS AUTOS DO SEI 6012.2022/0006899-8 PUBLICADO EM DOC
06/04/2022 - PAG. 5/6.
2011-0.315.607-8 TNL PCS S/A
INDEFERIDO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
0000.1994/0083872-7 SQL/INCRA 0005121400896-1 001 ADELINO DIAS RODRIGUES
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1320
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
ENDERECO: RUA LÍBERO BADARÓ, 504
Processos da unidade SMSUB/DZU/ADOÇÃO
SEI N° 6012.2022/0031231-7 - Adote Uma Praça DES-
PACHO DEFERIDO A empresa SUHAI SEGURADORA SA, CNPJ
16825255000123, teve sua solicitação de adoção deferida. SEI
N° 6012.2022/0030944-8 - Adote Uma Praça DESPACHO
DEFERIDO A empresa SOCIAL SERVICE COMUNICAÇÃO MKT
DE RESPONSABILIDADE LTDA, CNPJ 07303492000133, teve sua
solicitação de adoção deferida. SEI N° 6012.2022/0030944-
8 - Adote Uma Praça DESPACHO DEFERIDO A empresa SO-
CIAL SERVICE COMUNICAÇÃO MKT DE RESPONSABILIDA-
DE LTDA, CNPJ 07303492000133, teve sua solicitação de
adoção deferida. SEI N° 6012.2022/0030944-8 - Adote
Uma Praça DESPACHO DEFERIDO A empresa SOCIAL SERVICE
COMUNICAÇÃO MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA, CNPJ
07303492000133, teve sua solicitação de adoção deferida. SEI
N° 6012.2022/0030944-8 - Adote Uma Praça DESPACHO
DEFERIDO A empresa SOCIAL SERVICE COMUNICAÇÃO MKT
DE RESPONSABILIDADE LTDA, CNPJ 07303492000133, teve sua
solicitação de adoção deferida.
ARICANDUVA/FORMOSA/
CARRÃO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1320
SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA / FORMOSA / CAR-
RÃO
ENDERECO: R. ATUCURI, 699
Processos da unidade SUB-AF/AJ
6030.2023/0000015-3 - Solicitação de Certidão de
Multas
Despacho deferido
Interessado: PROJETO IMOBILIÁRIO DI 1 LTDA
DESPACHO:
I - À vista do contido no presente, ante a manifestação da
Unidade de Autos de Infração desta Subprefeitura (077071004),
AUTORIZO, a emissão de Certidão de Auto de Multa para o
SQL Nº 056.194.0030-1, requerida pelo interessado.
II - Publique-se,
III - Encaminhe-se à Coordenadoria de Planejamento e De-
senvolvimento Urbano para o regular prosseguimento.
São Paulo, 20 de janeiro de 2023.
6030.2023/0000012-9 - Solicitação de Certidão de
Multas
Despacho deferido
Interessado: PROJETO IMOBILIÁRIO DI 1 LTDA
DESPACHO:
I - À vista do contido no presente, ante a manifestação da
Unidade de Autos de Infração desta Subprefeitura (077067220),
AUTORIZO, a emissão de Certidão de Auto de Multa para o
SQL Nº 056.194.0078-6, requerida pelo interessado.
II - Publique-se,
III - Encaminhe-se à Coordenadoria de Planejamento e De-
senvolvimento Urbano para o regular prosseguimento.
São Paulo, 20 de janeiro de 2023.
6030.2023/0000021-8 - Solicitação de Certidão de
Multas
Despacho deferido
Interessado: PROJETO IMOBILIÁRIO DI 1 LTDA
DESPACHO:
I - À vista do contido no presente, ante a manifestação da
Unidade de Autos de Infração desta Subprefeitura (077073074),
AUTORIZO, a emissão de Certidão de Auto de Multa para o
SQL Nº 056.194.0077-8, requerida pelo interessado.
II - Publique-se,
III - Encaminhe-se à Coordenadoria de Planejamento e De-
senvolvimento Urbano para o regular prosseguimento.
São Paulo, 20 de janeiro de 2023.
6030.2023/0000016-1 - Solicitação de Certidão de
Multas
Despacho deferido
Interessado: PROJETO IMOBILIÁRIO DI 1 LTDA
DESPACHO:
I- À vista do contido no presente, ante a manifestação da
Unidade de Autos de Infração desta Subprefeitura (077071592),
AUTORIZO, a emissão de Certidão de Auto de Multa para o
SQL Nº 056.194.0031-1, requerida pelo interessado.
II- Publique-se,
III- Encaminhe-se à Coordenadoria de Planejamento e De-
senvolvimento Urbano para o regular prosseguimento.
São Paulo, 20 de janeiro de 2023.
6030.2023/0000013-7 - Solicitação de Certidão de
Multas
Despacho deferido
Interessado: PROJETO IMOBILIÁRIO DI 1 LTDA
DESPACHO:
I- À vista do contido no presente, ante a manifestação da
Unidade de Autos de Infração desta Subprefeitura (077070433),
AUTORIZO, a emissão de Certidão de Auto de Multa para o
SQL Nº 056.194.0034-4, requerida pelo interessado.
II- Publique-se,
III- Encaminhe-se à Coordenadoria de Planejamento e De-
senvolvimento Urbano para o regular prosseguimento.
São Paulo, 20 de janeiro de 2023.
Processos da unidade SUB-AF/CMIU/SLP/AV
6030.2023/0000196-6 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de árvore externa
Despacho deferido
DESPACHO: I- À vista dos elementos constantes do pre-
sente, em especial a manifestação de laudo técnico apresen-
tado, DEFIRO, nos termos da Lei n° 17.794/22 e Decreto nº
61.859/22, a solicitação (OS: 6648137) de REMOÇÃO POR
SUPRESSÃO, de 03 (três) árvores (Morus nigra, Psidium guajava
e Sambucus nigra) situadas na rua Manoel Ferreira Pires nº
157 (viela sanitária) - Capão do Embira, com substituição em
local próximo por 03 (três) mudas de espécies arbóreas nativas,
constantes da Lista de Espécies Arbóreas Nativas do Município
de São Paulo (Portaria SVMA nº 61/2011). PESSOAS OU ENTI-
DADES QUE DISCORDAREM PODERÃO NO PRAZO DE 06 (SEIS)
DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, APRESENTAR
RECURSO REGISTRANDO A CONTRARIEDADE À MEDIDA, NA
PRAÇA DE ATENDIMENTO NESTA SUBPREFEITURA. II - Dou
por encerrada a instância administrativa. III - Publique-se e
encaminhe-se à Supervisão de Limpeza Pública para emissão de
Autorização de Permissão.
Processos da unidade SUB-AF/CPDU/Empreenda Fácil
6030.2023/0000263-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ROMA RM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 19730642000255 teve sua licença deferida.
6030.2023/0000251-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO INCISO II, ARTIGO 18 DO DECRETO
49.969/08 ALTERADO PELO DECRETO 59.828/20 E LEI
10.205/86 (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE EMITIDO
DENTRO DO PRAZO LEGAL).
6060.2020/0000319-3 SQL/INCRA 0004100204612-1 001 ALONSO & GARRONE
SERVICOS MEDICOS
SOCIEDADE SIMPLES
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO INCISO I, ARTIGO 18 DO DECRETO
49.969/2008 (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE EMI-
TIDO).
6060.2020/0002391-7 SQL/INCRA 0003608500510-1 004 BS SPA SERVICOS DE BELEZA
SAO PAULO EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO INCISO II, ARTIGO 18 DO DECRETO
49.969/08 E LEI 10.205/86 (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNI-
QUE-SE EMITIDO DENTRO DO PRAZO LEGAL).
6060.2022/0001918-2 SQL/INCRA 0004722601739-1 001 GISELE MARIA FRANCO
RIBEIRO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO INCISO II, ARTIGO 18 DO DECRETO
49.969/2008 (ANEXO 1 APRESENTADO SEM ASSINATURA DA
RESPONSÁVEL LEGAL).
6060.2022/0001920-4 SQL/INCRA 0003600406663-1 002 SEISA VIEW ESTACIONAMENTO
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEIS Nº 10.205/86, 16.402/16 E DECRETO
N 49.969/08 ALTERADO PELO DEC. 59828/2020 POR DOCU-
MENTAÇÃO INCOMPLETA , NÃO TENDO SIDO ESTE, MINIMA-
MENTE INSTRUIDO.
6060.2022/0001027-4 SQL/INCRA 0004213400042-1 004 INSTITUTO ABILITA DE ENSINO
E PESQUISA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO INCISO II, ARTIGO 18 DO DECRETO
49.969/08 ALTERADO PELO DECRETO 59.828/20 E LEI
10.205/86 (NÃO ATENDIMENTO DOS ITENS 1 E 3 DO COMUNI-
QUE-SE N° 062885984).
6061.2020/0000273-7 SQL/INCRA 0003609900024-1 006 CENEGENICS SAUDE E
CONDICIONAMENTO FISICO
EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO INCISO II, ARTIGO 18 DO DECRETO
49.969/2008 (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE EMITI-
DO DENTRO DO PRAZO LEGAL).
6061.2020/0001325-9 SQL/INCRA 0004126300430-1 009 OUTBACK STEAKHOUSE
RESTAURANTES S.A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO INCISO II, ARTIGO 18 DO DECRETO
49.969/08 ALTERADO PELO DECRETO 59.828/20 E LEI
10.205/86 (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE EMITIDO
DENTRO DO PRAZO LEGAL).
6061.2022/0001357-0 SQL/INCRA 0003607100111-1 003 ALBERTO CARMENO CUFONE
FILHO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO INCISO II, ARTIGO 18 DO DECRETO
49.969/08 ALTERADO PELO DECRETO 59.828/20 E LEI
10.205/86 (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE EMITIDO
DENTRO DO PRAZO LEGAL).
6061.2022/0001576-0 SQL/INCRA 0004506100441-1 001 HAKUNA MATATA CRECHE E
HOTEL PARA CAES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ITEM II DO ARTIGO 18° DO DECRETO
49.969/08 ALTERADO PELO DECRETO 59.828/20, TENDO EM
VISTA ATIVIDADE PRETENDIDA NÃO SER PERMITIDA EM ZPR,
DE ACORDO COM O QUADRO 04 DA LEI 16.402/16.
6061.2022/0001559-0 SQL/INCRA 0004110400201-1 009 CLINICA RAISE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO INCISO II, ARTIGO 18 DO DECRETO
49.969/08 ALTERADO PELO DECRETO 59.828/20 E LEI
10.205/86 (NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DE COMUNI-
QUE-SE N° 071938272).
6061.2022/0000823-2 SQL/INCRA 0004523200211-1 005 T-LINE VEICULOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO INCISO II, ARTIGO 18 DO DECRETO
49.969/08 ALTERADO PELO DECRETO 59.828/20 E LEI
10.205/86 (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE EMITIDO
DENTRO DO PRAZO LEGAL).
6061.2022/0001420-8 SQL/INCRA 0003615300300-1 001 DOBRO COMERCIO DE
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEIS Nº 10.205/86, 16.402/16 E DECRE-
TOS Nº 49.969/08, 57298/16 , 58419/18 POR SE TRATAR DE
USO NR1-1 NÃO PERMITIDO EM ZCOR-1.
6061.2022/0000193-9 SQL/INCRA 0004100800010-1 013 PECORELLE BAR E
RESTAURANTE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO INCISO II, ARTIGO 18 DO DECRETO
49.969/08 ALTERADO PELO DECRETO 59.828/20 E LEI
10.205/86 (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE EMITIDO
DENTRO DO PRAZO LEGAL).
RUA JOSE DE MAGALHAES, N 500 - VILA CLEMENTINO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-VM
6040.2019/0001880-7 SQL/INCRA 0041087600071-2 001 RAIA DROGASIL S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO INCISO II, ARTIGO 18 DO DECRETO
49.969/2008 E LEI 10.205/86, (NÃO ATENDIMENTO DE COMU-
NIQUE-SE EMITIDO DENTRO DO PRAZO LEGAL).
6050.2019/0002944-7 SQL/INCRA 0004515000136-2 001 CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO INCISO II, ARTIGO 18 DO DECRETO
49.969/08 ALTERADO PELO DECRETO 59.828/20 E LEI
10.205/86 (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE EMITIDO
DENTRO DO PRAZO LEGAL).
SP VP - VILA PRUDENTE
AVENIDA DO ORATORIO, 172 - JARDIM INDEPENDENCIA
DESPACHOS DO(A) SUBPREFEITO DE VILA PRUDENTE/
SAPOPEMBA - PR-VP
0000.1994/0128489-0 SQL/INCRA 0005128100677-1 001 BENEDICTO NOGUEIRA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTO - SUB-VP
0000.1994/0128681-7 SQL/INCRA 0011805500464-1 001 RITA BENIGNA DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
0000.1994/0128793-7 SQL/INCRA 0015603200498-1 001 MANOEL FERREIRA DE MELO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 24 de janeiro de 2023 às 05:00:23
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