SECRETARIAS - CAMPO LIMPO
| Data de publicação | 19 Janeiro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
6 – São Paulo, 67 (12) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
DEFERIDO
A empresa FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA CNPJ
32415415000112 teve sua licença deferida.
6030.2022/0000153-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA CNPJ
32415415000112 teve sua licença deferida.
6030.2022/0000154-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA CNPJ
32415415000112 teve sua licença deferida.
6048.2021/0004663-8 - Cadastro de Anúncios
Despacho indeferido
Interessados: RAIA DROGASIL S/A
DESPACHO: Indefiro o pedido de cadastro de anuncio
, o licenciamento eletronico apresentado indica numeral
322, o qual corresponde a outro contribuinte, confor-
me tela de sistema juntada pela UNICAD/AF, fls. sei
056627599.
BUTANTÃ
GABINETE DO SUBPREFEITO
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 1053
SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
ENDERECO: RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201
6031.2020/0003714-6 - Multas: defesa
Despacho indeferido
Interessados: CORAL-COMERCIAL DRIVE-IN LANCHONE-
TE LTDA
DESPACHO:I - No exercício da competência que me foi atri-
buída, bem como à vista do que no presente consta, INDEFIRO
o recurso formulado e mantenho o AM - 14-009.914-0, lavrado
nos termos da Lei 9.668/83.
II - Publique-se
III - A seguir encaminhe-se a CPDU/UNAI para providências
subsequentes.
6031.2020/0003715-4 - Multas: defesa
Despacho indeferido
Interessados: CORAL-COMERCIAL DRIVE-IN LANCHONE-
TE LTDA
DESPACHO: I - No exercício da competência que me foi
atribuída, bem como à vista do que no presente consta, INDE-
FIRO o recurso formulado e mantenho o AM - 14-191.924-8,
lavrado nos termos da Lei 9.668/83.
II - Publique-se
III - A seguir encaminhe-se a CPDU/UNAI para providências
subsequentes.
6031.2022/0000034-3 - Solicitação de Certidão de
Multas
Despacho deferido
Interessados: ZUZA EMPREENDMENTOS IMOBILIÁRIOS
DESPACHO: I - - Expeça-se Certidão de Auto de Multa
para o imóvel sito à Av. Corifeu de Azevedo Marques, Nº 2400
, lançado pelo contribuinte nº 082.378.0075-3 conforme tela e
Minuta juntadas em doc's 057278853 e 057279229 da Unidade
Técnica de Autos de Infração.
II - Publique-se
III - Encaminhe-se a CPDU/UNAI p/expedição da Certidão,
pagas as devidas taxas
6031.2022/0000171-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MANABIA ARMARINHO, PAPELARIA E PRESEN-
TES LTDA CNPJ 39791292000163 teve sua licença deferida.
6031.2022/0000172-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MANABIA ARMARINHO, PAPELARIA E PRESEN-
TES LTDA CNPJ 39791292000163 teve sua licença deferida.
6031.2022/0000173-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MANABIA ARMARINHO, PAPELARIA E PRESEN-
TES LTDA CNPJ 39791292000163 teve sua licença deferida.
DESPACHO
I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico
da Unidade de Áreas Verdes constantes no referido em do-
cumento SEI 057582020, o qual acolhe, em atendimento à
Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 10.365/87,
Decreto nº 26.535/88, Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15 e
Lei 17.267/20) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01
(um) exemplar arbóreo (N.I. Seco) localizado em área pública
Praça sito à Av. Prof. José Maria Alkmin, 309(oposto), por en-
quadramento legal: ESTADO FITOSSANITÁRIO.
II - Determina que seja providenciado pela prestadora de
serviços Florestana Paisagismo o plantio compensatório de
01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa, padrão
DEPAVE*, constante na “Lista Indicativa de Espécies
Nativas” anexa da Portaria nº 61/2011 após a remo-
ção, no mesmo local de acordo com a Lei 10.365/87 e com
distanciamento apropriado de muros e edificações conforme o
Manual Técnico de Arborização Urbana.
Obs: * padrão DEPAVE (PMSP): DAP 3 cm, 2,5 m de altura,
1,80 m da base até a primeira ramificação da copa, com exce-
ção de algumas frutíferas como jabuticabeira.
I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico
da Unidade de Áreas Verdes constantes no referido em do-
cumento SEI 057584282, o qual acolhe, em atendimento à
Legislação Municipal vigente - AUTORIZA (Lei nº 10.365/87,
Decreto nº 26.535/88, Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15
e Lei 17.267/20) e PUBLICA (Lei nº 10.919/90 e Decreto nº
29.586/91) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um)
exemplar arbóreo seco N.I. localizado em passeio público sito à
Rua Plínio Salgado, 281.
II - DETERMINA que seja providenciado pela prestadora de
serviços Florestana Paisagismo o PLANTIO COMPENSATÓRIO
de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie nativa, padrão
DEPAVE, constante na “Lista Indicativa de Espécies
Nativas” anexa da Portaria nº 61/2011, conforme o arti-
go 15 da Lei Municipal nº 10.365/87 no endereço citado ou nas
proximidades, para manutenção da densidade arbórea.
III - O presente despacho perde sua validade após execu-
tada a remoção.
IV - Publique-se.
6031.2022/0000158-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SAO PAULO FERREIRA 365 PARTICIPACOES
LTDA CNPJ 37904248000197 teve sua licença deferida.
6031.2022/0000159-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SAO PAULO FERREIRA 365 PARTICIPACOES
LTDA CNPJ 37904248000197 teve sua licença deferida.
6031.2022/0000160-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SAO PAULO FERREIRA 365 PARTICIPACOES
LTDA CNPJ 37904248000197 teve sua licença deferida.
6031.2022/0000161-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SAO PAULO FERREIRA 365 PARTICIPACOES
LTDA CNPJ 37904248000197 teve sua licença deferida.
6031.2022/0000162-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SAO PAULO FERREIRA 365 PARTICIPACOES
LTDA CNPJ 37904248000197 teve sua licença deferida.
6031.2022/0000164-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PATRICIA MICHELE FAUSTINO GARBELOTTO
CNPJ 37544575000185 teve sua licença deferida.
6031.2022/0000165-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PATRICIA MICHELE FAUSTINO GARBELOTTO
CNPJ 37544575000185 teve sua licença deferida.
6031.2019/0001573-6 - Multas: defesa
Despacho indeferido
Interessados: DANIELE GONCALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO: I - No exercício da competência que me foi
atribuída, bem como à vista do que no presente consta, INDE-
FIRO o recurso formulado e mantenho o AM - 14-301.620-2,
lavrado nos termos da Lei 16.642/17, por extemporaneidade.
II - Publique-se
III - Encaminhe-se a CPDU/UNAI para prosseguimento
CAMPO LIMPO
GABINETE DO SUBPREFEITO
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 1053
SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, 59
A vista do contido no 6032.2022/0000178-7 - HELIO PEREI-
RA DOS SANTOS 35085745809 - DEFIRO A PORTARIA DE AU-
TORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos
Decreto nº 58.831/2019..À vista dos elementos constantes do
presente, e as atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal
nº 13.399/02, DEFIRO o cancelamento dos Autos de Multa nº
15.354.012-5, 15.354.013-3, 15.354.014-1 e 15.354.015-0,
lavrados em desfavor do Condomínio Edifício Fazenda Morum-
by, atendendo decisão judicial nº 1019069-12.2018.8.26.0053 e
posicionamento da Douta PGM.
Publique-se.
À CPDU para providências, com posterior devolução à
PGM/DEMAP/AMB-G.
THIAGO DIAS DA SILVA
SUBPREFEITURA
SUB-CL
À vista dos elementos constantes do presente, e as atribui-
ções a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, DEFIRO
o cancelamento dos autos de multa nº 15-055.078-3 e 15-
355.068-6, lavrados pela suposta instalação irregular de uma
estação de telecomunicações utilizada pela TIM CELULAR S/A.,
no imóvel situado na Rua Monsenhor Luiz Gonzaga de Almeida,
nº 408, São Paulo/SP, atendendo decisão judicial acerca de ação
declaratória de inconstitucionalidade da Lei nº 13.756/04 e na
ação judicial nº 0128923-93.2013.8.26.0000.
Publique-se.
À CPDU para providências, com posterior devolução à
PGM/DEMAP/URB.
THIAGO DIAS DA SILVA
SUBPREFEITURA
SUB-CL
6021.2019/0041970-0 - Comunicação de decisão judi-
cial e pedido de informação
Despacho deferido
Interessados: TIM CELULAR S/A
DESPACHO: À vista dos elementos constantes do pre-
sente, e as atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal
nº 13.399/02, DEFIRO o cancelamento do auto de multa nº
nº 15-354.926-2, lavrado pela suposta instalação irregular de
uma estação de telecomunicações utilizada pela Autora TIM
no imóvel situado na Rua Cedro Rosa, nº 65, São Paulo/SP,
atendendo decisão judicial acerca de ação declaratória de
inconstitucionalidade da Lei nº 13.756/04 e na ação judicial nº
0128923-93.2013.8.26.0000.
Publique-se.
À CPDU para providências, com posterior devolução à
PGM/DEMAP/URB.
THIAGO DIAS DA SILVA
SUBPREFEITURA
SUB-CL
À vista dos elementos constantes do presente, e as atribui-
ções a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, DEFIRO
o cancelamento dos autos de Infração nº 15-356.514-4; 15-
356.507-1; 15-356.498-9; 15-356.460-1 e 15-357.223-0 e das
multas correspondentes, atendendo decisão judicial acerca de
ação declaratória de inconstitucionalidade da Lei nº 13.756/04
e na ação judicial nº 0128923-93.2013.8.26.0000.
Publique-se.
À CPDU para providências, com posterior devolução à
PGM/DEMAP/URB.
THIAGO DIAS DA SILVA
SUBPREFEITURA
SUB-CL
6021.2020/0007421-7 - Comunicação de decisão judi-
cial e pedido de informação
Despacho deferido
Interessados: TIM S/A
DESPACHO: À vista dos elementos constantes do pre-
sente, e as atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal
nº 13.399/02, DEFIRO o cancelamento dos autos de multa nº
15-356.483-1 e 15-356.491-1, lavrados pela suposta instalação
irregular de uma estação de telecomunicações utilizada pela
Autora TIM no imóvel situado na Rua Cedro Rosa, nº 65, São
Paulo/SP, atendendo decisão judicial acerca de ação declara-
tória de inconstitucionalidade da Lei nº 13.756/04 e na ação
judicial nº 0128923-93.2013.8.26.0000.
Publique-se.
À CPDU para providências, com posterior devolução à
PGM/DEMAP/URB.
THIAGO DIAS DA SILVA
SUBPREFEITURA
SUB-CL
6032.2019/0001045-4 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: JOSÉ MANUEL PEREIRA
DESPACHO:
À vista das informações e elementos constantes dos autos,
a respectiva fundamentação carece do devido amparo legal
que justifique o cancelamento do Auto de Intimação. Portanto,
INDEFIRO o pedido, nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto
57.776/17.
I - Para publicação no D.O.C.
CASA VERDE - CACHOEIRINHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 1053
SUBPREFEITURA DA CASA VERDE / CACHOEIRINHA
ENDERECO: AV. ORDEM E PROGRESSO, 1001
6033.2020/0000631-4 - Fiscalização: Segurança de
edifícios - Desinterdição
Despacho deferido
O Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urba-
no, através do Poder de Polícia Administrativa concedido pela
Constituição Federal, e consubstanciado pela Lei Orgânica do
Município de São Paulo, DEFERE o pleito inaugural mediante
o conteúdo do ART 28027230200177418, lavrado pelo respon-
sável técnico, juntado no processo SEI através do requerimento
026981796, e DESINTERDITA, consequentemente, o imóvel
localizado à Rua Edmundo Kirmayr nº 7, Apto 22, Torre 1.
Publique-se.
6033.2022/0000110-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FERNANDO KENGI UMEDA CNPJ
51663706000174 teve sua licença deferida.
6033.2022/0000111-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FERNANDO KENGI UMEDA CNPJ
51663706000174 teve sua licença deferida.
6052.2021/0004654-0 - Comunicação de Regulariza-
ção MPL - Muro, Passeio e Limpeza
Despacho deferido
Interessados: JESSE DE BARROS
1) DEFERIDO
2) O Supervisor Técnico de Fiscalização no uso de sua
atribuições defere o pleito e determina o cancelamento do AM
29-038.726-4 .
DESPACHO CONJUNTO PARA REGULARIZAÇÃO DE RESÍ-
DUO
1) O Supervisor Técnico de Fiscalização no uso de sua atri-
buições determina o cancelamento do AM 29-039.939-4 a fim
de regularizar o resíduo para o SQL.
CIDADE TIRADENTES
GABINETE DO SUBPREFEITO
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 1053
SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
ENDERECO: RUA JUÁ MIRIM, S/N
A vista do contido no 6035.2022/0000075-2 - INGRID CA-
ROLINI LAU DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6035.2022/0000077-
9 - Willy Rodrigo Ferreira Da Silva - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços
nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no
6035.2022/0000073-6 - Willy Rodrigo Ferreira Da Silva - DEFIRO
A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação
de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do
contido no 6035.2022/0000071-0 - INGRID CAROLINI LAU DA
SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio
e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A
vista do contido no 6035.2022/0000074-4 - VILMA APARECIDA
BENTO DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6035.2022/0000076-
0 - INGRID CAROLINI LAU DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços
nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no
6035.2022/0000072-8 - INGRID CAROLINI LAU DA SILVA - DE-
FIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação
de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
Supervisão de Finanças
CONVOCAÇÃO
Fica(m) a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), convocada(s)
a retirar(em) a Nota de Empenho, no prazo de 03(três) dias
úteis a contar desta data, na Coordenadoria de Adm. e
Finanças – Supervisão de Finanças, sito a Rua Juá Mirim s/
nº - Jd. Pedra Branca - São Paulo das 09:00 as 17:00hs, devendo
apresentar os seguintes documentos: Certidão Negativa de
Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da
União - Certidão Conjunta do INSS, Certificado de Regularidade
do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Trib.Imobiliário,
Trib. Mobiliário, CNPJ, CCM (Cadastro Contribuinte Municipais)
e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, caso a empresa
não seja inscrita no cadastro de contribuintes mobiliário deste
Município de São Paulo, apresentar Declaração de que nada
deve aos cofres públicos Municipais.
Processo SEI NE Empresa Valor R$
6035.2020/0000602-1 1.154/2022 A.H.L. MANUTENÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI
R$ 13.750,00
6035.2018/0000722-9 1.179/2022 TMS COMERCIO E LOCACAO DE PURIFI-
CADORES EIRELI
R$ 3.033,15
ERMELINO MATARAZZO
GABINETE DO SUBPREFEITO
- MULTAS: RECURSO PROCESSO SEI
6036.2021/0001162-6
- Despacho Deferido
Interessado: Kendi Nakajima
I - No uso das atribuições legais a mim conferidas pelo
artigo 9º, inciso XX da Lei nº 13.399/2002, com fundamento no
disposto nas Leis nº 16.442/17 e, respectivos decretos regula-
mentadores, cujos preceitos legais embasam minha decisão e,
ainda, considerando tudo o que no presente consta, em especial
a manifestação da Assessoria Jurídica sob SEI 049930259 e
informação da Coordenadoria de Planejamento Urbano sob
052986744, RECEBO o recurso interposto, por tempestivo, e
no mérito o ACOLHO e, por consequência, CANCELO o Auto de
Multa nº 28.019.817-5.
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 1053
SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO
ENDERECO: AV. SÃO MIGUEL, 5550
6036.2022/0000072-3 - Solicitação de Poda e Remo-
ção de árvore externa
Despacho deferido
Assunto: Remoção
1- Nos termos do artigo 11, incisos II da Lei 10.365/1987 e
ávore não identifcada, 1 Alfeneiro, 1 Resedá, 1 Ficus, 2Paineira
e 1 árvore morta) conforme Laudo Técnico e Fotos apresentados
pelo Eng. Agrônomo responsável.2- As árvores estão localizadas
na praça pública da Rua Santana do Garambéu, 19 , no âmbito
da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.3 - A compensação
ambiental deverá atender a legislação vigente.
FREGUESIA-BRASILÂNDIA
GABINETE DO SUBPREFEITO
6037.2021/0002466-9 - CADASTRO DE ANÚN-
CIOS
Interessados: CIANGRAF SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA - EPP
COMUNIQUE-SE: 1- Apresentar Contrato Social da ativida-
de; 2- Cópia do Auto de Licença de Funcionamento; 3- Cópia do
RG/CPF do Preposto (Procurador); 4- CCM da atividade.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
INTRESSADO: SUB-FB/COORDENADORIA DE ADMINISTRA-
ÇÃO E FINANÇAS/SAS
ASSUNTO: Consumo de Água e Esgoto - Unidades e Sede
da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.
I – 6037.2022/0000002-8 - À vista dos elementos constan-
tes no presente, em especial a manifestação de informação SEI!
n°s. 057476631/057476736/057477245 e consoante competên-
cia a mim conferida através da Lei Municipal n°. 13.399/2002
e com fundamento no Decreto Municipal n°. 42.325/2002 e no
Art. 5°, §3° do Decreto n°. 61.004 de 13/01/2022 e demais le-
gislações vigentes, AUTORIZO, a emissão das Notas de Reserva
e Empenho, no VALOR ESTIMADO de R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais), onerando a dotação orçamentária n°. 43.10.
122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, a favor da empresa CIA DE
SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. –
CNPJ n°. 43.776.517/0001-80, objetivando atender as despesas
com o consumo de água e esgoto, da Sede e unidades da Sub-
prefeitura Freguesia/Brasilândia, no exercício de 2022.
II – Autorizo também, excepcionalmente, o pagamento
através da 2ª via da Fatura, Nota Fiscal e Nota Fiscal-Fatura, na
eventual ocorrência de extravio do respectivo documento, a fim
de não prejudicar o pagamento na data de seu vencimento, exi-
mindo a municipalidade de arcar com encargos pelo seu atraso;
III – Publique-se;
IV – A seguir, encaminha-se o presente à CAF/SF para as
providências de empenhamento da despesa.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
INTRESSADO: SUB-FB/COORDENADORIA DE ADMINISTRA-
ÇÃO E FINANÇAS/SAS
ASSUNTO: Consumo de Energia Elétrica - Unidades e Sede
da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.
I – 6037.2022/0000003-6 - À vista dos elementos constan-
tes no presente, em especial a manifestação de informação SEI!
n°s. 057473902/057474128/057474246 e consoante competên-
cia a mim conferida através da Lei Municipal n°. 13.399/2002
e com fundamento no Decreto Municipal n°. 42.325/2002 e no
Art. 5°, §3° do Decreto n°. 61.004 de 13/01/2022 e demais le-
gislações vigentes, AUTORIZO, a emissão das Notas de Reserva
e Empenho, no VALOR ESTIMADO de R$ R$ 144.000,00 (cento e
quarenta e quatro mil reais), onerando a dotação orçamentária
n°. 43.10.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, a favor da empresa
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAU-
LO S.A. – CNPJ n°. 61.695.227/0001-93, objetivando atender
as despesas com o consumo de energia elétrica, da Sede e
Unidades da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, no exercício
de 2022.
II – Autorizo também, excepcionalmente, o pagamento
através da 2ª via da Fatura, Nota Fiscal e Nota Fiscal-Fatura, na
eventual ocorrência de extravio do respectivo documento, a fim
de não prejudicar o pagamento na data de seu vencimento, exi-
mindo a municipalidade de arcar com encargos pelo seu atraso;
III – Publique-se;
IV – A seguir, encaminha-se o presente à CAF/SF para as
providências de empenhamento da despesa.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
INTRESSADO: SUB-FB/COORDENADORIA DE ADMINISTRA-
ÇÃO E FINANÇAS/SAS
ASSUNTO: Consumo de Telefonia Fixa - DDD - Unidades e
Sede da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.
I – 6037.2022/0000004-4 - À vista dos elementos constan-
tes no presente, em especial a manifestação de informação SEI!
n°s. 057471253/057471521/057471612 e consoante competên-
cia a mim conferida através da Lei Municipal n°. 13.399/2002
e com fundamento no Decreto Municipal n°. 42.325/2002 e
no Art. 5°, §3° do Decreto n°. 61.004 de 13/01/2022 e demais
legislações vigentes, AUTORIZO, a emissão das Notas de Re-
serva e Empenho, no VALOR ESTIMADO de R$ 150,00 (cento e
cinquenta reais), onerando a dotação orçamentária n°. 43.10.12
2.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, a favor da empresa CLARO S.A. –
CNPJ n°. 40.432.544/0001-47, objetivando atender as despesas
com o consumo de telefonia fixa - DDD, da Sede e unidades da
Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, no exercício de 2022.
II – Autorizo também, excepcionalmente, o pagamento
através da 2ª via da Fatura, Nota Fiscal e Nota Fiscal-Fatura, na
eventual ocorrência de extravio do respectivo documento, a fim
de não prejudicar o pagamento na data de seu vencimento, exi-
mindo a municipalidade de arcar com encargos pelo seu atraso;
III – Publique-se;
IV – A seguir, encaminha-se o presente à CAF/SF para as
providências de empenhamento da despesa.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
INTRESSADO: SUB-FB/COORDENADORIA DE ADMINISTRA-
ÇÃO E FINANÇAS/SAS
ASSUNTO: Consumo de Telefonia Fixa - Unidades e Sede da
Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.
I – 6037.2022/0000005-2 - À vista dos elementos constan-
tes no presente, em especial a manifestação de informação SEI!
n°s. 057480845/057481040/057481293 e consoante competên-
cia a mim conferida através da Lei Municipal n°. 13.399/2002
e com fundamento no Decreto Municipal n°. 42.325/2002 e no
Art. 5°, §3° do Decreto n°. 61.004 de 13/01/2022 e demais le-
gislações vigentes, AUTORIZO, a emissão das Notas de Reserva
e Empenho, no VALOR ESTIMADO de R$ 12.000,00 (doze mil
reais), onerando a dotação orçamentária n°. 43.10.122.3024.2
.100.3.3.90.39.00.00, a favor da empresa TELEFÔNICA BRASIL
S.A. – CNPJ n°. 02.558.157/0001-62, objetivando atender as
despesas com o consumo de telefonia fixa, das unidades da
Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, no exercício de 2022.
II – Autorizo também, excepcionalmente, o pagamento
através da 2ª via da Fatura, Nota Fiscal e Nota Fiscal-Fatura, na
eventual ocorrência de extravio do respectivo documento, a fim
de não prejudicar o pagamento na data de seu vencimento, exi-
mindo a municipalidade de arcar com encargos pelo seu atraso;
III – Publique-se;
IV – A seguir, encaminha-se o presente à CAF/SF para as
providências de empenhamento da despesa.
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 1053
SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA
ENDERECO: AV. JOÃO MARCELINO BRANCO, 95
6037.2022/0000103-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ROBERTO NESZLINGER FILHO LTDA CNPJ
38203125000272 teve sua licença deferida.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 às 05:01:12
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