SECRETARIAS - CAMPO LIMPO
| Data de publicação | 06 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
6 – São Paulo, 67 (229) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 6 de dezembro de 2022
de Segurança e Polícia da UCCI que sob o título: “Políticas
de Segurança nas Cidades Globais Iberoamericanas”,
que ocorreu na cidade de Madrid, na Espanha, no período de
04/10/2022 a 06/10/2022.
6029.2022/0011147-0 - SMSU/COMDEC/LOGISTICA –
Tânia Cristina Costa Vieira - Processo especial de Adiantamento
Bancário e sua prestação de contas, referente ao mês de Outu-
bro de 2022. - À vista dos elementos constantes nos autos, em
especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças
desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto 48.592
de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em
seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos
22; 23 e 24, APROVOa prestação de contas do processo de
adiantamento bancário 6029.2022/0011147-0, concedido em
nome da servidora Tânia Cristina Costa Vieira, RF 853.449-7
e CPF 107.658.048-32, referente ao mês de Outubro de 2022.,
no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
6029.2022/0011092-0 - SMSU/COMDEC/DPREV – Thaís
Feitosa Trevisani - Processo especial de concessão de adian-
tamento direto para pagamento de diárias e sua prestação
de contas. - À vista dos elementos constantes nos autos, em
especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças
desta Pasta, fundamentada no artigo 2, incisos I, II e III , da
Lei 10.513 de maio de 1988, do Decreto 48.744/07, alterado
pelos Decretos 52.755/11, 53.179/12 e 57.709/17, e na Portaria
SF/77/2019, em especial em seus artigos 17; 18; 21, incisos I, II
e III; e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do
processo de pagamento de diárias SEI 6029.2022/0011092-0,
concedido em nome da servidora Thaís Feitosa Trevisani , RF
854.374-7?, CPF 333.364.128-38, referente a concessão de 04
(quatro) diárias de R$ 426,93 (quatrocentos e vinte e seis reais
e noventa e três centavos) cada e no total de R$ 1.707,72 (um
mil setecentos e sete reais e setenta e dois centavos),
pela participação no 17º Congresso Brasileiro de Geologia
de Engenharia e Ambiental, que ocorreu na cidade de Belo
Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
6029.2022/0013316-4 - SMSU/SAE/CANIL – Ricardo
Tadeu Duarte - Processo especial de Adiantamento Bancário
e sua prestação de contas, referente ao mês de Novembro
de 2022. - À vista dos elementos constantes nos autos, em
especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças
desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto 48.592
de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em
seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos
22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo de
adiantamento bancário 6029.2022/0013316-4, concedido em
nome do servidor Ricardo Tadeu Duarte, RF 576.876.4 e CPF
101.496.078-90, referente ao mês de Novembro de 2022, no
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
6029.2022/0010468-7 - SMSU/COMDEC/DPREV – Daiane
Katya Curti - Processo especial de concessão de adiantamento
direto para pagamento de diárias e sua prestação de contas.
- À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a
manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta,
fundamentada no artigo 2, incisos I, II e III , da Lei 10.513 de
maio de 1988, do Decreto 48.744/07, alterado pelos Decretos
52.755/11, 53.179/12 e 57.709/17, e na Portaria SF/77/2019,
em especial em seus artigos 17; 18; 21, incisos I, II e III; e ar-
tigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do processo
de pagamento de diárias 6029.2022/0010468-7, concedido em
nome da servidora Daiane Katya Curti, RF 854.379-8?, CPF
320.187.008-04, referente a concessão de 04 (quatro) diárias
de R$ 426,93 (quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e
três centavos) cada e totalizando R$ 1.707,72 (um mil setecen-
tos e sete reais e setenta e dois centavos), pela participação
no 17º Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia
e Ambiental, que ocorreu na cidade de Belo Horizonte, no
Estado de Minas Gerais.
6029.2022/0013345-8 – SMSU/SOP/COP-N/IR-MG – Elias
José Carlos - Processo especial de Adiantamento Bancário e sua
prestação de contas, referente ao mês de Novembro de 2022
- À vista dos elementos constantes nos autos, em especial a
manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças desta Pasta,
fundamentada no artigo 16, do Decreto 48.592 de agosto de
2007 e na Portaria SF/77/2019, em especial em seus artigos
17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e artigos 22; 23 e 24,
APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento
bancário 6029.2022/0013345-8, concedido em nome do ser-
vidor Elias José Carlos, RF 577.818.2 e CPF 030.080.788-00,
referente ao mês de Novembro de 2022, no valor de R$
500,00 (quinhentos reais).
6029.2022/0013580-9 – SMSU/CJSM – Ana Paula Russo -
Processo especial de adiantamento para pronto pagamento de
despesas de pequeno vulto e sua prestação de contas, referente
ao mês de Novembro de 2022 - À vista dos elementos constan-
tes nos autos, em especial a manifestação da Divisão de Orça-
mento e Finanças desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do
Decreto 48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em
especial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso
II e artigos 22; 23 e 24, APROVO a prestação de contas do pro-
cesso de adiantamento bancário 6029.2022/0013580-9, conce-
dido em nome da servidora Ana Paula Russo, RF 796.244-4 e
CPF 125.346.368-98, referente ao mês de Novembro de 2022,
no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
6029.2021/0018443-3 – I - No exercício das atribuições
a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos de convicção
presentes nos autos, com fundamento nos dispositivos das
Leis Complementares 123/06 e 147/2014 e do Decreto Mu-
nicipal 56.475/2015, bem como das Leis Federais 10.520/02
e 8.666/93, da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo
Decreto 44.279/03, artigo 1º, §1º do Decreto 54.102/13 e da
Portaria SMSU 48/SMSU/2022, AUTORIZO a abertura de certa-
me licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÕNICO, na forma
AMPLA e aprovo o edital e anexos doc. 074798943- proc. sei
6029.2021/0018443-3, para contratação de serviços de manu-
tenção e conservação predial da edificação localizada no Largo
Nossa Senhora da Conceição, 88 - Cambuci-SP CEP 01528-
060, Divisão de Arsenal e Equipamentos DAE - nos termos do
Memorial Descritivo de link 073106439 e justificativa de link
056468545, proc sei 6029.2021/0018443-3, adotando-se como
critério “o menor preço considerando o valor global do item
licitado”, nas condições e especificadas no Memorial Descritivo
– Anexo I do edital; - II - Nos termos do Decreto 46.662/05, DE-
SIGNO a servidora Luciana Moreira dos Santos, RF 683.173.7,
para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licita-
tório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 073/
SMSU/2022. - III - O certame seguirá as normas anteriores à
1/04/2021, atendendo ao contido no artigo 193, II, da Lei Na-
cional 14.133/2021; - IV - Atenda-se ao disposto no artigo 8º,
II do Decreto Municipal 46.662/05 e artigo 4º, I da Lei Federal
10.520/2002, com a publicação em jornal de grande circulação.
GESTÃO
GABINETE DA SECRETÁRIA
SEI N° 6027.2021/0003014-1 Interessado: SEHAB
Assunto: Transferência de Administração Despacho:
I – À vista do constante deste processo administrativo SEI
n° 6027.2021.0003014-1 e, em especial as manifestações
favoráveis da Subprefeitura de Capela do Socorro (doc.
043238568), do DEUSO (doc. 044836391) e a Informação
da CGPATRI/SAP (doc. 070996850) que acolho, em razão da
competência atribuída pelo artigo 73, inciso I, do Decreto
nº 60.061/2021, combinado com o Decreto n° 61.262/2022,
AUTORIZO a Transferência de Administração à Secretaria
Municipal de Habitação, de área municipal situada na Rua Cel.
João Cabanas, Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro,
São Paulo, configurada na Planta DGPI-00. 988_00 (doc.
069612040) para a implantação de Projeto Habitacional de
Interesse Social – HIS
COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENS
E SERVIÇOS
PROCESSO 6075.2022/0000115-3 OBJETO:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DE
ALTO DESEMPENHO, COMPREENDENDO COMPUTADOR
PORTÁTIL (NOTEBOOK) INTERESSADO(A): SECRETARIA
MUNICIPAL DE JUSTIÇA (SMJ) Despacho I - À vista dos
elementos contidos no presente, especialmente as
manifestações da Divisão de Gestão de Atas de Registro de
Preços — DGARP em doc. 074295693, com fundamento no
art. 24, §2º e §3º, do Decreto nº 56.144/2015 no art. 3º, inciso
III, da Portaria nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a adesão a
Ata de Registro de Preços nº 008/SEGES-COBES/2022, cujo
objeto é o fornecimento de equipamentos de informática de
alto desempenho compreendendo computador portátil e tem
como detentora a empresa DELL Computadores do Brasil LTDA
inscrita no CNPJ: 72.381.189/0010-1, pela Secretaria Municipal
de Justiça - SMJ, na condição de órgão não participante
da ARP, para contratação/aquisição de 10 computador(es)
portátil(eis) (notebook/s), pelo prazo de 12 meses, não previstos
anteriormente. II - Publique-se e após encaminhe-se à SEGES/
COBES/DGASS/DGARP/Atas, para prosseguimento.
PROCESSO 6027.2022/0013274-4 ASSUNTO: CAFÉ
TORRADO E MOÍDO EM EMBALAGEM ALTO VÁCUO (SU-
PERIOR) CONTRATAÇÃO ADICIONAL INTERESSADO(A):
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE
(SVMA) Despacho I - À vista dos elementos contidos no pre-
sente, especialmente as manifestações da Divisão de Gestão de
Atas de Registro de Preços - DGARP em doc. SEI073830652 com
fundamento no art. 24, §2º e §3º, do Decreto nº 56.144/2015
e no art. 3º, inciso III, da Portaria nº 32/SEGES/2022, AU-
TORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 007/
SEGES-COBES/2021, cujo objeto é o fornecimento de Café
torrado e moído embalado à vácuo pacto 500gr e tem como
detentora a empresa DPS Comércio e Industria de Alimentos
LTDA, inscrita sob CNPJ nº 64.106.552/0001-61, pela Secretaria
Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) na condição de
órgão participante da ata de registro de Preço, para contratar
adicionalmente, por 12 (doze) meses, 1404 pacote(s) de 500g
de café superior torrado e moído, não previstos anteriormente.
II - Publique-se e após encaminhe-se á SEGES/COBES/DGASS/
DGARP/Atas, para prosseguimento.
PROCESSO 6067.2022/0022387-0 OBJETO: AQUISI-
ÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DE ALTO DE-
SEMPENHO, COMPREENDENDO COMPUTADOR PORTÁTIL
(NOTEBOOK) INTERESSADO(A): CONTROLADORIA GERAL
DO MUNICIPIO (CGM) Despacho I - À vista dos elementos
contidos no presente, especialmente as manifestações da
Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços — DGARP
em doc. SEI 074170958 com fundamento no art. 24, §2º e §3º,
do Decreto nº 56.144/2015 no art. 3º, inciso III, da Portaria
nº 32/SEGES/2022, AUTORIZO a adesão a Ata de Registro de
Preços nº 008/SEGES-COBES/2022, cujo objeto é o forneci-
mento de equipamentos de informática de alto desempenho
compreendendo computador portátil e tem como detentora
a empresa DELL Computadores do Brasil LTDA inscrita no
CNPJ: 72.381.189/0010-1, pela Controladoria Geral do Muni-
cípio (CGM), na condição de órgão não participante da ARP,
para contratação/aquisição de 95 computador(es) portátil(eis)
(notebook/s), pelo prazo de 12 meses, não previstos anterior-
mente.II - Publique-se e após encaminhe-se à SEGES/COBES/
DGASS/DGARP/Atas, para prosseguimento.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 094/SMSUB/2022 DE 25/NO-
VEMBRO/2022
Processo SEI nº 6057.2022/0003464-9
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 17.465,28
(dezessete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e
oito centavos), de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretária
Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria de Delegação 06/SMSUB/2022 e
também pelo parágrafo único do art. 9º da Lei nº 17.728, de 27
de dezembro de 2021, regulamentado pelos artigos 26 e 56 do
Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022, visando possibili-
tar despesas inerentes às atividades da Pasta,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 17.465,28 (de-
zessete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e
oito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento
vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
59.10.15.122.3024.2.100 Administração de Unidade R$ 17.465,28
33903000.00.0 Material de Consumo
TOTAL R$ 17.465,28
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-
-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual
importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
59.10.15.122.3024.2.100 Administração de Unidade R$ 17.465,28
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL R$ 17.465,28
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretaria
Municipal das Subprefeituras.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1285
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
ENDERECO: RUA LÍBERO BADARÓ, 504
Processos da unidade SMSUB/GAB
Interessado: Projetos e Parcerias - Soluções Técnicas, Sina-
lização e Instalações LTDA.
Assunto: Recurso administrativo visando ao cancelamento
do Auto de Multa nº 08-277.184-7, lavrado com fundamento na
Lei nº 13.614/03 que estabelece as diretrizes para a utilização
das vias públicas municipais. Indeferimento.
DESPACHO:
I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo
Administrativo SEI nº 6033.2022/0001302-0, em especial da
manifestação da Assessoria Jurídica - AJ desta Pasta, em doc.
nº 071471132, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto
por Projetos e Parcerias - Soluções Técnicas, Sinalização e Ins-
talações LTDA, representado por seu advogado Nilton Ramalho
Junior - OAB/SP nº 98.045, mantendo-se o Auto de Multa nº
08-277.184-7, com fundamento no artigo 34 da Lei Municipal
nº 13.614/2003.
II - Dou por encerrada a instância administrativa.
III - Publique-se.
ALEXANDRE MODONEZI
Secretário Municipal das Subprefeituras
SMSUB
Interessado: Projetos e Parcerias - Soluções Técnicas, Sina-
lização e Instalações LTDA.
Assunto: Recurso administrativo visando ao cancelamento
do Auto de Multa nº 08-277.183-9, lavrado com fundamento na
Lei nº 13.614/03 que estabelece as diretrizes para a utilização
das vias públicas municipais. Indeferimento.
DESPACHO:
I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo
Administrativo SEI nº 6033.2022/0001300-4, em especial da
manifestação da Assessoria Jurídica - AJ desta Pasta, em doc.
nº 071469712, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto
por Projetos e Parcerias - Soluções Técnicas, Sinalização e Ins-
talações LTDA, representado por seu advogado Nilton Ramalho
Junior - OAB/SP nº 98.045, mantendo-se o Auto de Multa nº
08-277.183-9, com fundamento no artigo 34 da Lei Municipal
nº 13.614/2003.
II - Dou por encerrada a instância administrativa.
III - Publique-se.
ALEXANDRE MODONEZI
Secretário Municipal das Subprefeituras
SMSUB
Processos da unidade SMSUB/DEGUOS
6012.2020/0000691-3 - Multas: defesa
Despacho indeferido
A vista das informações prestadas no presente, em especial
o pronunciamento da Assessoria Jurídica, Doc. 072374416 com
fundamento no art. 146 da Lei nº 16.402/16, conhecendo o
presente recurso e, no mérito, INDEFIRO por falta de amparo
legal, mantendo, por consequência, o Auto de Multa nº34-
014.529-3;
6021.2020/0015921-2 - Comunicações Administrati-
vas: Ofício
Despacho indeferido
A vista das informações prestadas no presente, em especial
o pronunciamento da Assessoria Jurídica, Doc. 069162385 com
fundamento no art. 146 da Lei nº 16.402/16, conhecendo o pre-
sente recurso e, no mérito, INDEFIRO por falta de amparo legal,
mantendo, por consequência, o Auto de Multa nº34-008.540-1;
Processos da unidade SMSUB/SEABAST/ABAST/DFL
A vista do contido no 6012.2022/0027207-2 - MAPAP FRU-
TAS LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Feira
Livre nos termos Decreto nº 48.172/2007.
Processos da unidade SMSUB/COPURB/DIFIS
São Paulo, 05 de dezembro de 2022.
CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - SA-
BESP- SEI 6048.2022/0004416-5 - DOCUMENTO SEI
074969620
CIÊNCIA QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO DO PRESENTE
PLEITO, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE PROCESSO SEI SOB NÚ-
MERO 6048.2022/0003923 TRATANDO DO MESMO ASSUNTO.
ROSANGELA SANTANA GONÇALVES - SEI
6032.2022/0002561-9 - DOCUMENTO SEI 074987782
CIÊNCIA QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO DO PRESENTE
PLEITO, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE PROCESSO SEI SOB NÚ-
MERO 6032.2022/0002019-6 TRATANDO DO MESMO ASSUNTO.
CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO -
SABESP- SEI 6055-2022/0003304-8, DOCUMENTO SEI
074986663
CIÊNCIA QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO DO PRESENTE
PLEITO, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE PROCESSO SEI SOB NÚ-
MERO 6055.2022/0002870-2 TRATANDO DO MESMO ASSUNTO.
CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO
- SABESP- SEI 6055.2022/0003282-3 DOCUMENTO SEI
074974838
CIÊNCIA QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO DO PRESENTE
PLEITO, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE PROCESSO SEI SOB NÚ-
MERO 6055.2022/0002871-0 TRATANDO DO MESMO ASSUNTO.
DRELINO DE ASSIS MAROTTO - SEI
6035.2022/0001285-8 - DOCUMENTO SEI 074979060
CIÊNCIA QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO DO PRESENTE
PLEITO, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE PROCESSO SEI SOB NÚ-
MERO 6035.2022/0000865-6 TRATANDO DO MESMO ASSUNTO.
ARICANDUVA/FORMOSA/
CARRÃO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1285
SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA / FORMOSA / CAR-
RÃO
ENDERECO: R. ATUCURI, 699
Processos da unidade SUB-AF/CPDU/Empreenda Fácil
6030.2022/0004757-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ACCIO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA CNPJ
48583422000163 teve sua licença deferida.
6030.2022/0004758-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ACCIO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA CNPJ
48583422000163 teve sua licença deferida.
6030.2022/0004756-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ACCIO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA CNPJ
48583422000163 teve sua licença deferida.
6030.2022/0004754-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SIQUEIRA DESINSETIZADORA E DESENTUPI-
DORA EIRELI CNPJ 4214857000165 teve sua licença deferida.
6030.2022/0004753-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SIQUEIRA DESINSETIZADORA E DESENTUPI-
DORA EIRELI CNPJ 4214857000165 teve sua licença deferida.
BUTANTÃ
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1285
SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
ENDERECO: RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201
Processos da unidade SUB-BT/CPDU/SFISC
6031.2022/0005300-5 : Notificação orientativa nº
14-01.006.574-1
Nome / Razão Social: ROSELI ESTEVAN SILVA
Logradouro: TRAV GALIANO OLIVATO N.º 162, Complemen-
to: LT 15 Bairro: VL GODINHO CEP: 05379-010
SQL: 101.007.0039-9
Fato Constitutivo / Irregularidade
Executar rebaixamento de guias para acesso de veículos
sem autorização da municipalidade. Artigo 19 da Lei nº 15.442,
de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.
Notificação orientativa
Fica Vossa Senhoria ORIENTADA em atendimento ao dis-
posto no artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de
setembro de 2011 e artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de
19 de agosto de 2022, a sanar as irregularidades constatadas,
solicitando a municipalidade refazer ou reparar os serviços
executados clandestinamente no prazo de 30 (trinta) dias
contados a partir da publicação resumida deste documento no
Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº
17.841/2022.
Sansão
Após o prazo concedido, a Administração procederá nova
vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada será
aplicada multa.
Processos da unidade SUB-BT/CPDU/Empreenda Fácil
6031.2022/0005280-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa F. E. DA SILVA CNPJ 48151449000187 teve sua
licença deferida.
6031.2022/0005281-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa F. E. DA SILVA CNPJ 48151449000187 teve sua
licença deferida.
6031.2022/0005283-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MOUSTACHE BEAMS LTDA CNPJ
30998254003127 teve sua licença deferida.
6031.2022/0005284-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MOUSTACHE BEAMS LTDA CNPJ
30998254003127 teve sua licença deferida.
6031.2022/0005285-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MOUSTACHE BEAMS LTDA CNPJ
30998254003127 teve sua licença deferida.
6031.2022/0005286-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MOUSTACHE BEAMS LTDA CNPJ
30998254003127 teve sua licença deferida.
6031.2022/0005287-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MOUSTACHE BEAMS LTDA CNPJ
30998254003127 teve sua licença deferida.
6031.2022/0005288-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MOUSTACHE BEAMS LTDA CNPJ
30998254003127 teve sua licença deferida.
6031.2022/0005289-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MOUSTACHE BEAMS LTDA CNPJ
30998254003127 teve sua licença deferida.
6031.2022/0005290-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MOUSTACHE BEAMS LTDA CNPJ
30998254003127 teve sua licença deferida.
6031.2022/0005291-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MOUSTACHE BEAMS LTDA CNPJ
30998254003127 teve sua licença deferida.
6031.2022/0005292-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MOUSTACHE BEAMS LTDA CNPJ
30998254003127 teve sua licença deferida.
6031.2022/0005293-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MOUSTACHE BEAMS LTDA CNPJ
30998254003127 teve sua licença deferida.
6031.2022/0005306-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa JN RAPOSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 10690284000149 teve sua licença deferida.
6031.2022/0005307-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa JN RAPOSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 10690284000149 teve sua licença deferida.
6031.2022/0005303-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa JN RAPOSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 10690284000149 teve sua licença deferida.
6031.2022/0005304-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa JN RAPOSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 10690284000149 teve sua licença deferida.
6031.2022/0005305-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa JN RAPOSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 10690284000149 teve sua licença deferida.
6031.2022/0005299-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LUMEN BRASIL TREINAMENTOS PROFISSIO-
NALIZANTES LTDA CNPJ 20504482000124 teve sua licença
deferida.
Processos da unidade SUB-BT/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6031.2022/0005294-7 - ROSANA
CRISTINA DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZA-
ÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decre-
to nº 58.831/2019..A vista do contido no 6031.2022/0005296-
3 - PALOMA FONTES DE OLIVEIRA 45855966828 - DEFIRO
A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação
de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do
contido no 6031.2022/0005295-5 - IVAN JOSE IVO DE SOUZA
DOS ANJOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para
Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..
CAMPO LIMPO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1285
SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO,
59
Processos da unidade SUB-CL/NAI
Comunique-se -Número do processo SEI
6032.2022/0003765-0 - Comunicação de poda em área in-
terna particularInteressados: Arthur Lundgren Investimentos,
Incorporação e Administração Ltda.COMUNICAÇÃO: Recebe-
mos a ART n° 28027230221499183 e laudo de poda de 16
(dezesseis) árvores para o endereço Estrada do Campo Limpo,
5525- Vila Pirajussara, nesta Subprefeitura Campo Limpo, sen-
do responsável técnico o Eng° Agrônomo Bruno Mussawer
Montenegro, CREA nº 5061513464, conforme art. 18 da lei
n° 17.794/2022.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 6 de dezembro de 2022 às 05:01:46
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