SECRETARIAS - CAMPO LIMPO
| Data de publicação | 24 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (16) – 11
atividades de responsabilidade do Município e decidir, na ins-
tância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência.
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.804/95, Lei
16.402/16 e Decreto Municipal n. 34.569/1994, o qual Dispõe
sobre avaliação da aceitabilidade de ruídos na cidade de São
Paulo visando o conforto da comunidade.
RESOLVE:
Artigo 1º - AUTORIZAR a realização do ensaio aberto do
Bloco Jah É -Carnaval/2023, a ser realizado no dia 04.02.2023,
no Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó, n. 215 - em frente
à Casa de Cultura Municipal da Freguesia do Ó, com início das
montagens as 14h00 e desmontagens as 19h00 – Horário da
Apresentação: 17h00 às 19h00, uma vez que aos sábados a
Paróquia Nossa Senhora da Expectação celebra duas Missas
diárias, sendo a última com início as 16h00 até 17h00, confor-
me previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, § 5º
do artigo 114.
Artigo 2º - O ensaio será organizado pelo Sr. Gustavo
Vinicius De Oliveira Mariano Xavier, representante do Bloco
Jah É conforme estabelecido no processo administrativo SEI n.
6037.2022/0003118-7
Artigo 3º - Em cumprimento à Legislação Municipal vigente
os organizadores responsáveis devem observar os limites de ru-
ídos, conforme estabelecido na Lei nº 11.804/95, Lei 16.402/16
e Decreto Municipal n. 34.569/1994.
Artigo 4º - Caso o evento necessite de apoio relativo à ope-
ração do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente à Com-
panhia de Engenharia de Tráfego, recolhendo o preço público
devido, ficando a presente autorização condicionada à anuência
do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10;
Artigo 5º - Proíbe-se realização de propaganda político-
-partidária e/ou distribuição de qualquer material impresso,
incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a colocação
de faixas, cartazes, placas e assemelhados;
Artigo 6º - O uso da área pública não deverá bloquear,
obstruir ou dificultar o acesso de pedestres, devendo ser preser-
vado 1,20 m de passeio livre para a circulação, em especial, dos
deficientes físicos;
Artigo 7º - O interessado fica obrigado a:
I) Não utilizar a área para finalidade diversa da estabeleci-
da nesta Portaria;
II) Responsabilizar-se pelo atendimento às leis de inco-
modidade referente aos ruídos emitidos, nos termos da Lei nº
11.804/95, Lei 16.402/16 e Decreto Municipal n. 34.569/1994;
III) Atender as condições de segurança do evento, nos ter-
mos do Decreto nº. 49.969/08;
IV) A limpeza da área pública deverá ser efetuada imedia-
tamente após o término do evento, sendo de responsabilidade
de seus organizadores que deverão entregar o local conforme
recebido, responsabilizando-se pela segurança, limpeza, manu-
tenção, conservação e coleta de lixo do local, incluindo-se as
áreas ajardinadas, no período cedido;
V) O Organizador Responsável pelo evento deverá obter
junto aos setores competentes, caso necessário, os seguintes
serviços e apoio:
a) Ambulância e equipe médica;
b) Enel/Sabesp: serviços relativos à energia e água a serem
fornecidas no local;
c) Corpo de Bombeiros: laudos técnicos necessários;
d) CET: organização do trânsito nas vias e adjacentes.
Artigo 8º - Em cumprimento a Resolução SSP-122, de
24/09/85, em havendo necessidade, a interessada deverá oficiar
a Polícia Militar;
Artigo 9º - No caso de veiculação de qualquer tipo de
publicidade ou propaganda no local, obter junto à CPPU – Co-
missão de Proteção à Paisagem Urbana, as autorizações com-
petentes, observando as restrições e recomendações técnicas
por ela apresentadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/2006;
Artigo 10º - Das Proibições:
a) Venda de Bebidas Alcoólicas na área do evento;
b) O uso de veículos no passeio público, bem como nas
áreas de circulação de pedestres;
c) Fogos de artifícios e fogueiras;
d) Instalação de comércio ambulante, a título oneroso
ou não para o local, exceto artista de rua, nos termos da Lei
específica, e da feira de artesanato nos termos do Decreto nº
43.798/03;
Artigo 11º - Obedecer aos protocolos Sanitários exigidos
pelas legislações quanto aos assuntos relacionados ao uso de
máscaras, utilização de álcool em gel e distanciamento social
Artigo 12º - Responsabiliza-se civil e criminalmente pelos
danos decorrentes de sua ação ou omissão, bem como por
quaisquer danos causados ao Patrimônio Público;
Artigo 13º - Fica a Supervisão de Limpeza Pública respon-
sável pela fiscalização das condições anteriores e posteriores da
área, a fim de apurar o cumprimento do item IV desta Portaria;
Artigo 14º - A expedição desta Autorização isenta a Muni-
cipalidade de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou
patrimoniais eventualmente decorrentes do Evento, ainda que
dele supervenientes;
Artigo 15º - Empregar-se-ão, além da legislação municipal,
as normas federais e estaduais aplicáveis à espécie;
Artigo 16º - Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas
nesta Portaria implicam na suspensão de concessões de autori-
zações para a realização de novos eventos de qualquer ordem,
sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis. No
mais, a responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais
eventualmente decorrentes do evento cabe ao solicitante
responsável pelo evento, ainda que dele supervenientes, por
consequência, isentando a Municipalidade; e,
Artigo 17º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
PORTARIA Nº 03/SUB-FB/GAB/2023
SERGIO RODRIGUES GONELLI, Subprefeito da Subprefeitura
de Freguesia/Brasilândia, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a realização, das festividades dos 76 anos
de Aniversário da Brasilândia ;
CONVOCA: Os servidores públicos municipais desta Subpre-
feitura , abaixo relacionados para trabalhar, no dia 28/01/23 das
13:00 às 22:00 horas,
Gabriel Clemente Neto
RF. 500.488-8
Eli Monteiro da Silva
RF. 724.521-1
Carlos Silva Ferreira
RF. 648.580-4
Milton Ribeiro
RF. 689.752-5
Wilson da Hora
RF.547.197-4
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1320
SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA
ENDERECO: AV. JOÃO MARCELINO BRANCO, 95
Processos da unidade SUB-FB/CPDU/Empreenda Fácil
6037.2023/0000181-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LEONEL COMERCIO DE TINTAS LTDA CNPJ
49291122000173 teve sua licença deferida.
6037.2023/0000182-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LEONEL COMERCIO DE TINTAS LTDA CNPJ
49291122000173 teve sua licença deferida.
6037.2023/0000179-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
A empresa EMPORIO R&M LTDA CNPJ 46404959000193
teve sua licença deferida.
6034.2023/0000130-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EMPORIO R&M LTDA CNPJ 46404959000193
teve sua licença deferida.
6034.2023/0000131-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EMPORIO R&M LTDA CNPJ 46404959000193
teve sua licença deferida.
6034.2023/0000132-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EMPORIO R&M LTDA CNPJ 46404959000193
teve sua licença deferida.
6034.2023/0000133-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EMPORIO R&M LTDA CNPJ 46404959000193
teve sua licença deferida.
CIDADE TIRADENTES
GABINETE DO SUBPREFEITO
CONVOCAÇÃO. O Conselho Participativo Municipal da
Subprefeitura Cidade Tiradentes - Biênio 2022- 2024, por meio
de seu Coordenador Juliano Stevenson de Araújo Pinto, convoca
todos os Conselheiros eleitos e convida a sociedade civil,
para participarem da 3° Reunião Ordinária do CPM Cidade
Tiradentes
DATA:- 30/01/2023
HORÁRIO:- às 18h00 (dezoito horas), sendo realizada a
segunda chamada às 18h30 (dezoito horas e trinta minutos)
LOCAL:- Auditório da Subprefeitura Cidade Tiradentes - lo-
calizada na Rua Juá Mirim, s/nº - Jardim Pedra Branca
PAUTA:-
- Diversos assuntos relacionados a mobilidade
- Informes Diversos
- Apresentação do Governo Local;
- Encerramento
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1320
SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
ENDERECO: RUA JUÁ MIRIM, S/N
Processos da unidade SUB-CT/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6035.2023/0000096-7 - IRACI DA
COSTA ALVES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para
Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..A vista do contido no 6035.2023/0000097-5 -
SILVANA DE JESUS BARROS DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos
termos Decreto nº 58.831/2019..
ERMELINO MATARAZZO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1320
SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO
ENDERECO: AV. SÃO MIGUEL, 5550
Processos da unidade SUB-EM/CPDU/Empreenda Fácil
6036.2023/0000114-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ITIBAN NEW PANIFICADORA E CONFEITARIA
LTDA CNPJ 48438106000106 teve sua licença deferida.
6036.2023/0000115-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ITIBAN NEW PANIFICADORA E CONFEITARIA
LTDA CNPJ 48438106000106 teve sua licença deferida.
6036.2023/0000116-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ITIBAN NEW PANIFICADORA E CONFEITARIA
LTDA CNPJ 48438106000106 teve sua licença deferida.
6036.2023/0000117-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ITIBAN NEW PANIFICADORA E CONFEITARIA
LTDA CNPJ 48438106000106 teve sua licença deferida.
6036.2023/0000123-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FRIGORIFICO ITIBAN INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ 14145272000194
teve sua licença deferida.
6036.2023/0000124-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FRIGORIFICO ITIBAN INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ 14145272000194
teve sua licença deferida.
6036.2023/0000120-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FRIGORIFICO ITIBAN INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ 14145272000194
teve sua licença deferida.
6036.2023/0000121-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FRIGORIFICO ITIBAN INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ 14145272000194
teve sua licença deferida.
6036.2023/0000122-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FRIGORIFICO ITIBAN INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ 14145272000194
teve sua licença deferida.
FREGUESIA-BRASILÂNDIA
GABINETE DO SUBPREFEITO
PORTARIA Nº 02/SUB-FB/GAB/2023
SÉRGIO RODRIGUES GONELLI, Subprefeito da Freguesia/
Brasilândia, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei, à vista do requerido pelo Gustavo Vinicius De Oliveira
Mariano Xavier através do Sei 6037.2022/0003118-7, repre-
sentante do BLOCO JAH É, nos termos dispostos no artigo 114,
§ 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo e no exercício
da competência estabelecida no Artigo 9º da Lei Municipal nº
13.399, de 1º de agosto de 2002.
CONSIDERANDO a competência do Subprefeito em fisca-
lizar, no âmbito da sua Subprefeitura, na região administrativa
correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamen-
tos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas muni-
cipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas
2021/0010118318, 2021/0010118319, 2021/0010118320,
2021/0010118321 e 2021/0010118322, todos de 5/1/21
CNPJ 22.267.020/0001-66 , nos termos da Lei nº 14.141/06
e do § 2º do artigo 43 do Decreto nº 49.969/08, uma vez que
o estabelecimento funciona como LOCAL DE REUNIÃO sem o
devido Alvará de Funcionamento para Local de Reunião impres-
cindível para a atividade desenvolvida no local nos termos do
art. 4º do decreto 49.969/08.
Publique-se
Processos da unidade SUB-BT/CMIU/SLP
DESPACHO DEFERIDO
SEI: 6029.2022/0016396-9
I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico da
Unidade de Áreas Verdes constante no referido SEI 077416559,
o qual acolhe, em atendimento à Legislação Municipal vi-
gente - AUTORIZA (Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15,
Lei 17.794/22, Decreto 61.859/2022 e Portaria 054/PR-BT/
GAB/2017) e PUBLICA (Lei 14.141/2006) o serviço de REMO-
ÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar arbóreo da espécie
MANGUEIRA, e PODA de Equilíbrio forte em 01 TIPUANA ,
localizados em área verde pública ao lado da RUA AUGUSTO
BENASSI, 74.
II - DETERMINA que seja providenciado pela SUB-BT/CPO/
STLP/UAV o PLANTIO COMPENSATÓRIO de 01 (uma) muda
arbórea, de médio porte, de espécie nativa padrão DEPAVE no
endereço citado ou nas proximidades, para manutenção da
densidade arbórea.
III - O presente despacho perderá sua validade após execu-
ção do manejo arbóreo.
IV - Para publicação.
Processos da unidade SUB-BT/TÔ LEGAL
A vista do contido no processo 6031.2023/0000300-0 - ELI-
ZABETH DE JESUS HAGGE - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO
DE USO para Banca de Jornais e Revistas. Data de solicitação:
23/01/2023A vista do contido no 6031.2023/0000296-8 - PALO-
MA FONTES DE OLIVEIRA 45855966828 - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços
nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no
6031.2023/0000297-6 - WILSOM WATERKEMPER DA SILVA -
DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Presta-
ção de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..
CAMPO LIMPO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1320
SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO,
59
Processos da unidade SUB-CL/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6032.2023/0000176-2 - CARLOS
EDUARDO FARIA 22104839807 - DEFIRO A PORTARIA DE AU-
TORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos
Decreto nº 58.831/2019..
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
- UNIDADE DE CADASTRO -
CONCESSÃO DE NUMERAÇÃO
Concessão de Numeração - Rua Guilherme Loricchio – SQL
n.º 167.013.0014-5 – lote denominado 958 – para o antigo
s/n.º - fica concedido como atual e oficial o n.º 112.
CASA VERDE - CACHOEIRINHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1320
SUBPREFEITURA DA CASA VERDE / CACHOEIRINHA
ENDERECO: AV. ORDEM E PROGRESSO, 1001
Processos da unidade SUB-CV/CPDU/Empreenda Fácil
6033.2023/0000180-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PRIFER COMERCIO DE SUCATAS EM GERAL
LTDA CNPJ 6984234000105 teve sua licença deferida.
6033.2023/0000181-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa I.A. GRUM COMERCIO DE FILTROS CNPJ
25118078000136 teve sua licença deferida.
CIDADE ADEMAR
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2023-2-015
PREFEITURA REGIONAL CIDADE ADEMAR
ENDERECO: AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-AD/PE
2018-0.013.161-1 FLORIANO SANTOS NETO
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
2018-0.063.831-7 DOUGLAS LIMA VIEIRA
INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO CONCEDIDO.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1320
SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR
ENDERECO: AVENIDA YERVANT KISSAKIAN, 416
Processos da unidade SUB-AD/CPDU/Empreenda Fácil
6034.2023/0000137-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EMPORIO R&M LTDA CNPJ 46404959000193
teve sua licença deferida.
6034.2023/0000137-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EMPORIO R&M LTDA CNPJ 46404959000193
teve sua licença deferida.
6034.2023/0000134-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EMPORIO R&M LTDA CNPJ 46404959000193
teve sua licença deferida.
6034.2023/0000135-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EMPORIO R&M LTDA CNPJ 46404959000193
teve sua licença deferida.
6034.2023/0000136-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
CANCELADO CONFORME DESPACHO DECISORIO EXARADO
NOS AUTOS DO SEI 6012.2022/0006899-8 PUBLICADO EM DOC
06/04/2022 - PAG. 5/6.
2012-0.097.881-8 NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
INDEFERIDO
A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE,
NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS
POR LEI, EM RAZAO DA DECISAO PROLATADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE N 0128923-93.2013.8.26.0000, QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N 13.756/2004 E
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR N 02/SMSUB/
GAB/CG/2022(060993399), DEIXO DE CONHECER, O RECURSO
INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 48-C DA LEI
MUNICIPAL N 14.141/2006 E NA SUMULA 473 DO STF, OBSER-
VADO QUE O AUTO DE MULTA N 14-287.714-0 SE ENCONTRA
CANCELADO CONFORME DESPACHO DECISORIO EXARADO
NOS AUTOS DO SEI 6012.2022/0006899-8 PUBLICADO EM DOC
06/04/2022 - PAG. 5/6.
2012-0.097.883-4 NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
INDEFERIDO
A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE,
NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS
POR LEI, EM RAZAO DA DECISAO PROLATADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE N 0128923-93.2013.8.26.0000, QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N 13.756/2004 E
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR N 02/SMSUB/
GAB/CG/2022(060993399), DEIXO DE CONHECER, O RECURSO
INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 48-C DA LEI
MUNICIPAL N 14.141/2006 E NA SUMULA 473 DO STF, OBSER-
VADO QUE O AUTO DE MULTA N 14-285.843-9 SE ENCONTRA
CANCELADO CONFORME DESPACHO DECISORIO EXARADO
NOS AUTOS DO SEI 6012.2022/0006899-8 PUBLICADO EM DOC
06/04/2022 - PAG. 5/6.
2012-0.098.175-4 TELEFONICA BRASIL S.A.
INDEFERIDO
A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE,
NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS
POR LEI, EM RAZAO DA DECISAO PROLATADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE N 0128923-93.2013.8.26.0000, QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N 13.756/2004 E
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR N 02/SMSUB/
GAB/CG/2022 (060993399), DEIXO DE CONHECER, O RECURSO
INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 48-C DA LEI
MUNICIPAL N 14.141/2006 E NA SUMULA 473 DO STF, OBSER-
VADO QUE O AUTO DE MULTA N 14-287.718-2 SE ENCONTRA
CANCELADO CONFORME DESPACHO DECISORIO EXARADO
NOS AUTOS DO SEI 6012.2022/0006899-8 PUBLICADO EM DOC
06/04/2022 - PAG. 5/6.
2012-0.098.203-3 TELEFONICA BRASIL S.A.
INDEFERIDO
A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE,
NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS
POR LEI, EM RAZAO DA DECISAO PROLATADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE N 0128923-93.2013.8.26.0000, QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N 13.756/2004 E
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR N 02/SMSUB/
GAB/CG/2022(060993399), DEIXO DE CONHECER, O RECURSO
INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 48-C DA LEI
MUNICIPAL N 14.141/2006 E NA SUMULA 473 DO STF, OBSER-
VADO QUE O AUTO DE MULTA N 14-287.720-4, SE ENCONTRA
CANCELADO CONFORME DESPACHO DECISORIO EXARADO
NOS AUTOS DO SEI 6012.2022/0006899-8 PUBLICADO EM DOC
06/04/2022 - PAG. 5/6.
2012-0.098.945-3 TIM CELULAR S.A.
INDEFERIDO
A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE,
NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS
POR LEI, EM RAZAO DA DECISAO PROLATADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE N 0128923-93.2013.8.26.0000, QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N 13.756/2004 E
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR N 02/SMSUB/
GAB/CG/2022 (060993399), DEIXO DE CONHECER, O RECURSO
INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 48-C DA LEI
MUNICIPAL N 14.141/2006 E NA SUMULA 473 DO STF, OBSER-
VADO QUE O AUTO DE MULTA N 14-287.721-2, SE ENCONTRA
CANCELADO CONFORME DESPACHO DECISORIO EXARADO
NOS AUTOS DO SEI 6012.2022/0006899-8 PUBLICADO EM DOC
06/04/2022 - PAG. 5/6.
2015-0.340.920-8 NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
INDEFERIDO
INDEFIRO. O PEDIDO FORMULADO NOS TERMOS DO AR-
TIGO 35 DA LEI N 14.141/06, PELA PERDA DO OBJETO, HAJA
VISTA NAO CABER RECURSO PARA AUTO DE INTIMACAO.
2016-0.068.061-1 CLARO S.A.
INDEFERIDO
A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE,
NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS
POR LEI, EM RAZAO DA DECISAO PROLATADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE N 0128923-93.2013.8.26.0000, QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N 13.756/2004 E
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR N 02/SMSUB/
GAB/CG/2022 (060993399), DEIXO DE CONHECER, O RECURSO
INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 48-C DA LEI
MUNICIPAL N 14.141/2006 E NA SUMULA 473 DO STF, OBSER-
VADO QUE O AUTO DE MULTA N 14-296.877-3, SE ENCONTRA
CANCELADO CONFORME DESPACHO DECISORIO EXARADO
NOS AUTOS DO SEI 6012.2022/0006899-8 PUBLICADO EM DOC
06/04/2022 - PAG. 5/6.
2018-0.066.867-4 TIM CELULAR S.A.
INDEFERIDO
A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE,
NO USO DAS ATRIBUICOES QUE ME FORAM CONFERIDAS
POR LEI, EM RAZAO DA DECISAO PROLATADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIO-
NALIDADE N 0128923-93.2013.8.26.0000, QUE DECLAROU A
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N 13.756/2004 E
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO CIRCULAR N 02/SMSUB/
GAB/CG/2022 (060993399), DEIXO DE CONHECER, O RECURSO
INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 48-C DA LEI
MUNICIPAL N 14.141/2006 E NA SUMULA 473 DO STF, OBSER-
VADO QUE O AUTO DE MULTA N 14-296.593-6 SE ENCONTRA
CANCELADO CONFORME DESPACHO DECISORIO EXARADO
NOS AUTOS DO SEI 6012.2022/0006899-8 PUBLICADO EM DOC
06/04/2022 - PAG. 5/6.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1320
SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
ENDERECO: RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201
Processos da unidade SUB-BT/CPDU/SUSL
6031.2022/0001392-5 - Comunicações Administrati-
vas: Memorando
Despacho de Cassação
Interessados: TOZAK TUNG POP PIMENTEL PROMOÇÕES
E EVENTOS (Casa Aragon)
Rua Sapetuba 459/ Rua Camargo 29
DESPACHO DE CASSAÇÃO: Face a constatação (justifi-
cativas 061176180 e 061255024) de desenvolvimento de
atividades no local diversas do uso licenciado, nR2-11 (cnae
8230-0/01 hipódromo), nR1-06 (cnaes 4110-7/00, 6462-
08/00, 7311-4/00, 6810-2/01 e 6810-2/02 escritórios em
geral, serviços profissionais, agências de publicidade) CAS-
SO os seguintes Autos de Licença de Funcionamento, todos
emitidos através de sistema eletrônico; 2021/0010118317,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 24 de janeiro de 2023 às 05:00:23
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