SECRETARIAS - CAPELA DO SOCORRO
| Data de publicação | 21 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (14) – 15
6058.2021/0000137-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa KEILA CRISTINA MENDES SILVA CNPJ
3662560000108 teve sua licença deferida.
6058.2021/0000139-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa KEILA CRISTINA MENDES SILVA CNPJ
3662560000108 teve sua licença deferida.
6058.2021/0000140-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa COMERCIO DE CARNES NSX LTDA CNPJ
21418486000152 teve sua licença deferida.
6058.2021/0000141-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa COMERCIO DE CARNES NSX LTDA CNPJ
21418486000152 teve sua licença deferida.
6058.2021/0000142-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa COMERCIO DE CARNES NSX LTDA CNPJ
21418486000152 teve sua licença deferida.
VILA MARIANA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-012
SUBPREFEITURA VILA MARIANA
ENDERECO: RUA JOSE DE MAGALHAES, N 500
2015-0.006.754-3 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
INDEFERIDO
NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI N 11.228/92 POR NAO
PAGAMENTO DE GUIA COMPLEMENTAR REFERENTE A TAXA
PARA EXAME E VERIFICACAO DE PROJETOS E CONSTRUCOES
NO PRAZO REGULAMENTAR.
2020-0.001.079-9 LUIGI COSENZA
INDEFERIDO
O SISTEMA ELETRONICO DE LICENCIAMENTO DE CONS-
TRUCAO CANCELA O DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO PRO-
CESSO ACIMA, PUBLICADO INDEVIDAMENTE EM 27/05/2020
DEVIDO A FALHA NO FLUXO DO SISTEMA.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 796
SUBPREFEITURA VILA MARIANA
ENDERECO: RUA JOSÉ DE MAGALHÃES, 500
A vista do contido no 6059.2021/0000495-1 - MARIA
BELANIA ALVES LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6059.2021/0000496-
0 - ANTONIO MALAQUIAS DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços
nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no
6059.2021/0000497-8 - MARIA BELANIA ALVES LIMA - DEFIRO
A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de
Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido
no 6059.2021/0000498-6 - RITA DE JESUS ABRANTES - DEFIRO
A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de
Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido
no 6059.2021/0000499-4 - BIRACI DE JESUS SILVA OLIVEIRA
- DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Pres-
tação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista
do contido no 6059.2021/0000500-1 - ANTONIO FERNANDO
LIMA DE SOUZA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..6059.2021/0000501-0 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NATALIA SALLA ARQUITETURA E INTERIORES
LTDA CNPJ 29857838000188 teve sua licença deferida.
6059.2021/0000502-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NATALIA SALLA ARQUITETURA E INTERIORES
LTDA CNPJ 29857838000188 teve sua licença deferida.
6059.2021/0000503-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NATALIA SALLA ARQUITETURA E INTERIORES
LTDA CNPJ 29857838000188 teve sua licença deferida.
6059.2021/0000504-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NATALIA SALLA ARQUITETURA E INTERIORES
LTDA CNPJ 29857838000188 teve sua licença deferida.
6059.2021/0000505-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NATALIA SALLA ARQUITETURA E INTERIORES
LTDA CNPJ 29857838000188 teve sua licença deferida.
6059.2021/0000506-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NATALIA SALLA ARQUITETURA E INTERIORES
LTDA CNPJ 29857838000188 teve sua licença deferida.
6059.2021/0000507-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NATALIA SALLA ARQUITETURA E INTERIORES
LTDA CNPJ 29857838000188 teve sua licença deferida.
6059.2021/0000508-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NATALIA SALLA ARQUITETURA E INTERIORES
LTDA CNPJ 29857838000188 teve sua licença deferida.
6059.2021/0000509-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NATALIA SALLA ARQUITETURA E INTERIORES
LTDA CNPJ 29857838000188 teve sua licença deferida.
6059.2021/0000510-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NATALIA SALLA ARQUITETURA E INTERIORES
LTDA CNPJ 29857838000188 teve sua licença deferida.
6059.2021/0000486-2 - Solicitação de Certidão de
Multas
DESPACHO: DEFERIDO
INTERESSADO: Vanessa Rodrigues do Nascimento
DEFERIDO, o pedido de Certidão de Multas para o SQL
042.101.0141-9, nos termos da Lei 14.141/06.
LUIS FELIPE MIYABARA
CHEFE DE GABINETE
SUBPREFEITURA VILA MARIANA
6059.2021/0000513-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa VALERIA ELIZABETH COLANTONE CNPJ
39700980000170 teve sua licença deferida.
6059.2021/0000514-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
II - Os serviços deverão ser executados as expensas do
requerente, podendo ser fornecida a autorização de licença de
acordo com o laudo técnico.
III - O presente despacho vigorará por 12 (doze) meses.
IV - PUBLIQUE-SE, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06,
art. 25.
V - Após, retornar a CPO/UAV para emissão de autorização
e providências posteriores.
6060.2021/0000004-8 - MULTAS - RECURSO
DESPACHO DOCUMENTAL
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
DESPACHO:
I - Em face da manifestação da Unidade de Auto de In-
fração - UNAI e anuência do Coordenador de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano desta Subprefeitura, RESTA PREJU-
DICADA a análise do presente em face do encerramento da
instância recursal, ficando o Auto de Multa nº. 11-368.311-1
mantido;
II - Publique-se, encaminhando a seguir a CPDU/UNAI para
as providências pertinentes.
6056.2020/0010794-9 - Devolução de mercadoria
com auto de apreensão
DESPACHO DEFERIDO
Interessado: ENSA SEIDI
DESPACHO:
I - DEFERIDO o pedido de liberação das mercadorias apre-
endidas através dos lacres números: FR2018037, FR2005336,
FR2005343, FR2005366, FR2005367, FR2005379, FR2005348,
FR2005372, FR2005373, FR2005374, FR2005375, FR2005376,
FR2005389, FR2005391 e FR2011874, nos termos da Lei n°
10.328/87;
II - Conforme Ordem Interna 008/SAVLP/2001, item 4.3,
a não retirada no prazo de 30 dias contados da data da pu-
blicação, implicará no arquivamento do presente por decurso
de prazo;
III - Publique-se, encaminhando a seguir a CPDU/SPU para
as providências pertinentes.
6056.2019/0005003-1 - Fiscalização: Segurança de
edifícios - Desinterdição
Despacho indeferido
Interessados: Ademar Pereira dos Santos
DESPACHO: À vista dos elementos constantes no pre-
sente, INDEFIRO o pedido inicial, mantendo a interdição
da atividade nos termos da Lei 16.402/2016.
6056.2019/0010285-6 - Multas: cancelamento
Despacho documental
Interessados: JACOB NACHMANOWICZ - CPF:
0067.711.428-87
DESPACHO: Considerando a manifestação do Agente vis-
tor em 022535431 do Pa.6056.2019/0010285-6, propondo o
cancelamento da multa aplicada, e a permanencia do formu-
lario pré -emitido do AM nº 11-367.148-2 continuar em aberto,
determino o seu cancelamento no sistema de Controle de
Fiscalização.
6056.2019/0007152-7 - Multas: cancelamento
Despacho deferido
Interessados: VICENTE GIAMUNDO NETO 00435558889
DESPACHO: Considerando os elementos constantes no pro-
cesso 6056.2019/0007152-7 que acolho como razão de decidir,
DEFIRO o presente pedido, cancelando o A.M. 11-365.648-3,
nos termos da Lei 16.402/16 e Decreto 57.443/16. .
CAPELA DO SOCORRO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 796
SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
ENDERECO: RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499
6057.2021/0000149-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BRASEAL VEDAÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI CNPJ
489846000137 teve sua licença deferida.
6057.2021/0000150-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa BRASEAL VEDAÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI CNPJ
489846000137 teve sua licença deferida.
6057.2021/0000147-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CARLO CLAY MARCELINO DOS SANTOS MOTO
PECAS CNPJ 28716773000198 teve sua licença deferida.
6057.2021/0000148-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CARLO CLAY MARCELINO DOS SANTOS MOTO
PECAS CNPJ 28716773000198 teve sua licença deferida.
VILA MARIA/VILA GUILHERME
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 796
SUBPREFEITURA VILA MARIA / VILA GUILHERME
ENDERECO: R. GENERAL MENDES N° 111
A vista do contido no 6058.2021/0000143-4 - WILLIAM
DOS SANTOS GONCALVES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZA-
ÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..PROCESSO SEI Nº 6058.2020/0002661-3
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO COELHO
DESPACHO:
DEFERIDO o pedido de poda de rebaixamento de 50% da
altura, rebaixar aproximadamente até 9 metrôs de altura (altura
deverá ficar entre poste e prédio) de 02 (duas) árvores da espé-
cie Pinheiro (1) e poda de levantamento e poda de limpeza de
01 (uma) árvore da espécie Cipreste (2) e de 01 (uma) árvore da
espécie Jabuticabeira (3), localizadas na área interna particular
da Av Franz Liszt, 80 - Vila Medeiros, conforme Artigo 11, inciso
II e IV, da Lei 10.365/87.
6058.2020/0002286-3 - Solicitação de Certidão de
Numeração
Despacho deferido
Interessados: Amanda Aparecida dos Santos Viola
DESPACHO:
DEFERIDO o pedido de Certidão, pago os devidos emo-
lumentos. A Certidão ficará à disposição do interessado pelo
prazo de 30 (trinta) dias.
6058.2021/0000149-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MERCANTIL DE CARNES NOVA AURORA LTDA
CNPJ 1370603000148 teve sua licença deferida.
6058.2021/0000135-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa KEILA CRISTINA MENDES SILVA CNPJ
3662560000108 teve sua licença deferida.
6058.2021/0000136-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa KEILA CRISTINA MENDES SILVA CNPJ
3662560000108 teve sua licença deferida.
Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) nos termos do Art.
19, parágrafo único do Decreto 51.714/2010.
II - Publique-se.
III - Encaminhe-se a SMSUB/ATSI, para as providências
cabíveis.
em 19/11/20
Giselle Flores Arrojo Pires
Supervisora de Uso do Solo e Licenciamento
SUB-SÉ / CPDU / SUSL
6056.2021/0000563-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PRADOLAR MINIMERCADO E LOJA DE CON-
VENIENCIA LTDA CNPJ 40444607000185 teve sua licença
deferida.
6056.2021/0000564-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PRADOLAR MINIMERCADO E LOJA DE CON-
VENIENCIA LTDA CNPJ 40444607000185 teve sua licença
deferida.
6056.2021/0000565-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PRADOLAR MINIMERCADO E LOJA DE CON-
VENIENCIA LTDA CNPJ 40444607000185 teve sua licença
deferida.
6056.2021/0000570-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EUROPRESTIGIO DISTRIBUICAO E COMERCIO
DE ARTIGOS DE LUXO LTDA. CNPJ 11662449001375 teve sua
licença deferida.
6056.2021/0000571-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EUROPRESTIGIO DISTRIBUICAO E COMERCIO
DE ARTIGOS DE LUXO LTDA. CNPJ 11662449001375 teve sua
licença deferida.
6056.2021/0000572-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa EUROPRESTIGIO DISTRIBUICAO E COMERCIO
DE ARTIGOS DE LUXO LTDA. CNPJ 11662449001375 teve sua
licença deferida.
6056.2021/0000573-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa T PALACE RESTAURANTE EIRELI CNPJ
40336200000134 teve sua licença deferida.
6056.2021/0000574-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa T PALACE RESTAURANTE EIRELI CNPJ
40336200000134 teve sua licença deferida.
6056.2021/0000527-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa WR EXHAUST RACER COMERCIO DE MOTO
IMPORT LTDA CNPJ 13256786000154 teve sua licença deferida.
6056.2020/0010175-4 - Fiscalização: Segurança de
edifícios - Desinterdição
DESPACHO DEFERIDO
Interessado: PANIFICADORA ESTRELA DO TANGARA
LTDA
DESPACHO:
Nos termos do Decreto Nº 59.473, de 29 de Maio de 2020 e
Portaria nº 040/SMSUB/2020 de 11/06/2020, DEFIRO o pedido
de desinterdição do estabelecimento PANIFICADORA ESTRELA
DO TANGARA LTDA .
6056.2019/0002430-8 - Cadastro de Anúncios
DESPACHO DEFERIDO
Interessado: DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA
DESPACHO:
I - DEFERIDO nos termos da Lei nº 14.223/06, alterada
pelo Artigo 8º da Lei nº 16.899/18 e Decreto nº 47.950/06;
II - Publique-se, encaminhando a seguir a CPDU/SUSL, para
as providências subsequentes.
6056.2021/0000392-4 - Solicitação de autorização de
remoção em manejo arbóreo com laudo interno
DESPACHO DEFERIDO
Interessado: KEIKO MATSUZAKI
DESPACHO:
I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em
especial a manifestação técnica do (a) Engº. (a) Agrônomo (a),
SEI nº 037869927. AUTORIZO com fundamento no inciso IX do
artigo 11 da Lei Municipal nº 10.365/87, a remoção por corte
de 01 exemplar arbóreo da espécie Spathodea nilotica, com o
plantio compensatório de 01 novo exemplar arbóreo da espécie
nativa, padrão DEPAVE de pequeno porte, no interior do imóvel,
existente na área interna particular, localizada na Rua Avanhan-
dava, 103 - Bela Vista.
II - Os serviços deverão ser executados as expensas do
requerente, podendo ser fornecida a autorização de licença de
acordo com o laudo técnico.
III - O presente despacho vigorará por 12 (doze) meses.
IV - PUBLIQUE-SE, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06,
art. 25.
V - Após, retornar a CPO/UAV para emissão de autorização
e providências posteriores.
6056.2021/0000283-9 - Solicitação de autorização de
remoção em manejo arbóreo com laudo interno
DESPACHO DEFERIDO
Interessado: BIANCA DE AZEVEDO BRASIL
DESPACHO:
I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em
especial a manifestação técnica do (a) Engº. (a) Agrônomo (a),
SEI nº 037872281. AUTORIZO com fundamento no inciso IV do
artigo 11 da Lei Municipal nº 10.365/87, a remoção por corte
de 01 exemplar arbóreo da espécie Archotophoenix cunningha-
miana e 02 exemplares arbóreos da espécie Pinus sp. e remoção
por transplante de 01 exemplar arbóreo da espécie Eugenia
uniflora e 02 exemplares arbóreos da espécie Dypsis decaryi,
com o plantio compensatório de 06 novos exemplares arbóreos
de espécie nativa, padrão DEPAVE de pequeno porte, no interior
do imóvel, existente na área interna particular, localizada na
Rua Cardoso de Siqueira, 58 - Aclimação
II - Os serviços deverão ser executados as expensas do
requerente, podendo ser fornecida a autorização de licença de
acordo com o laudo técnico.
III - O presente despacho vigorará por 12 (doze) meses.
IV - PUBLIQUE-SE, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06,
art. 25.
V - Após, retornar a CPO/UAV para emissão de autorização
e providências posteriores.
6056.2021/0000036-4 - Solicitação de autorização de
remoção em manejo arbóreo com laudo interno
Despacho deferido
Interessado: FRANCIS WARNER RAMUNDO STADUTO
DESPACHO:
I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em
especial a manifestação técnica do (a) Engº. (a) Agrônomo (a),
SEI nº 037622277. AUTORIZO com fundamento no inciso II do
artigo 11 da Lei Municipal nº 10.365/87, a remoção por corte
de 01 exemplar arbóreo da espécie Tipuana tipu, com o plantio
compensatório de 01 novo exemplar arbóreo da espécie nativa,
padrão DEPAVE de médio porte, no interior do imóvel, existente
na área interna particular, localizada na Rua Neves de Carvalho,
410 - Bom Retiro.
6056.2021/0000556-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICA ODONTOLOGICA PAULA GAMBI SI-
MIONI LTDA CNPJ 27991085000173 teve sua licença deferida.
6056.2021/0000513-7 - Permissão e Autorização de
Eventos Temporários
Despacho deferido
Interessados: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
I. À vista das informações constantes nos autos e dos
demais elementos de convicção, nos termos do artigo 114, § 5º
da Lei Orgânica do Município de São Paulo e da Lei Municipal
nº 13.399/02, artigo 9º, inciso XXVI, restou DEFERIDO o pedido
para a realização da, EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS INDIGENA E
VENDA DE PRODUTOS DA FLORESTA, organizado por JOÃO
PAULO DE OLIVEIRA SILVA, que acontecera em nossa circunscri-
ção, sito a Praça da Sé, nos dias 24/01/2021 a 24/02/2021, das
07:00 horas as 18:00 horas, conforme estabelecido no processo
administrativo SEI nº 6056.2021/0000513-7;
II. PORTARIA nº 0006/SUB-SÉ/GAB/2021
O Senhor ROBERTO ARANTES FILHO, Subprefeito da Sé,
usando das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, CON-
SIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 13.399/02,
artigos 3º e 9º que dispõem sobre a criação das Subprefeituras
no Município de São Paulo, e outorga à competência da Admi-
nistração Municipal, no âmbito das Subprefeituras, aos Subpre-
feitos, a quem cabe a decisão, direção, gestão e o controle dos
assuntos municipais locais, respeitada a legislação vigente e
observadas as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo
Municipal;
CONSIDERANDO a competência do Subprefeito em fisca-
lizar, no âmbito da sua Subprefeitura, na região administrativa
correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamen-
tos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas muni-
cipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas
atividades de responsabilidade do Município e decidir, na ins-
tância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;
CONSIDERANDO a necessidade de fomentar e apoiar pro-
jetos e ações que incorporem atividades culturais, físicas, espor-
tivas e de lazer aos hábitos de vida saudável na região desta
Subprefeitura;
RESTOU AUTORIZADO:
I - O uso do Espaço Publico, conforme previsto no parágra-
fo 5º do artigo 114 da Lei Orgânica do Município de São Paulo;
II - Devendo ser observados os limites de ruídos, conforme
estabelecido na Lei Municipal nº 11.501/94, alterada pelas Leis
nº 11.631/94, 11.986/96 e 13.885/04 e regulamentada pelo
Decreto nº 34.741/94;
III - Restou vedada a comercialização de bebidas alcoólicas
nos termos da Lei nº 14.450/2007, que institui o combate da
venda ilegal de bebidas alcoólicas à Criança e Adolescente;
e dos equipamentos previstos no artigo 4º do Decreto nº
55.085/14, exceto as condições da hipótese prevista no Capi-
tulo VI - Do Comércio de Alimentos durante a Realização de
Eventos.
IV - Após o encerramento, o responsável, restou obrigado a
entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido
de bens e objetos. A limpeza da área pública deve ser efetuada
imediatamente após o término do evento, sendo de respon-
sabilidade de seus coordenadores. O local deve ser entregue
conforme recebido;
V - Fica a Supervisão de Limpeza Pública responsável pela
fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a
fim de apurar o cumprimento do item IV desta Portaria;
VI - O responsável deve obter junto ao setor competente de
saúde: ambulância e equipe médica, quando necessário; junto
à Enel/Sabesp: serviços relativos à energia e água a serem for-
necidas no local; junto ao Corpo de Bombeiros: laudos técnicos
necessários; e junto à CET: organização do trânsito nas vias e
adjacentes; obter junto a CET - Companhia de Engenharia de
Tráfego, as autorizações competentes, observando as restrições
e recomendações técnicas por ela apresentadas; obter, anteci-
padamente, junto a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana
- CPPU, as autorizações competentes, observando as restrições
e recomendações técnicas por ela apresentadas;
VII - Resta condicionado para execução de evento: a)
estabelecer passagens para pedestres, sinalizando-as adequa-
damente, b) a proibição de uso de veículos no passeio público,
bem como nas áreas de circulação de pedestres e nos calça-
dões, c) colocar banheiros químicos, para homens e mulheres,
proporcional ao público estimado, d) a comercializações de
bebidas devem ser única e exclusivamente em copos plásticos,
sendo vedado o fornecimento de latas e garrafas, e) a proibição
de colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, bem
como, a proibição de distribuição de qualquer material impresso
de divulgação, incluindo panfletos, flyer etc, de conformidade
com a Lei Municipal nº 14.223/06, regulamentada pelo Decreto
nº 47.950/06;
VIII - Resta proibida a instalação de comércio ambulante,
a título oneroso ou não para o local, exceto artista de rua, nos
termos da Lei específica;
IX - Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas nesta
Portaria implicam na suspensão de concessões de autorizações
para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem
prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis. No mais,
a responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais eventu-
almente decorrentes do evento cabe ao solicitante responsável
pelo evento, ainda que dele supervenientes, por consequência,
isentando a Municipalidade.
6056.2021/0000557-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NUTY001- COMERCIO DE PRODUTOS ALIMEN-
TICIOS LTDA CNPJ 38711791000130 teve sua licença deferida.
6056.2020/0002924-7 - Cadastro de Anúncios
Despacho indeferido
Indeferido, tendo em vista, infração ao §1º do artigo 13
da Lei 14.223/2006, infração aos artigos 2º e 3º do Decreto
47.950/2006 que regulamenta a Lei 14.223/2006, infração ao
inciso III do artigo 5º da Resolução 2/07 - CONPRESP/SMC e a
não apresentação do IPTU e identificação e autorização do pro-
prietário, nos termos Lei 14.223/2006, combinado com o item 8
da Portaria 012/SMSP/GAB/2007.
I- Publicar e enviar correspondência;
II- Aguardar prazo recursal.
em 18/01/21
Giselle Flores Arrojo Pires
Supervisora de Uso do Solo e Licenciamento
SUB-SÉ / CPDU / SUSL
6056.2021/0000559-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CAMARADA ADMINISTRACAO DE RESTAURAN-
TES LTDA CNPJ 32678980000687 teve sua licença deferida.
6056.2021/0000561-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CAMARADA ADMINISTRACAO DE RESTAURAN-
TES LTDA CNPJ 32678980000687 teve sua licença deferida.
6058.2020/0001340-6 - SISACOE: Auto de Regulari-
zação
Despacho documental
SUB-SÉ/SUSL.
Expediente
DESPACHO:
I - Torno sem efeito despacho de INDEFERIMENTO pu-
blicado no DOC. de 24/10/20, tendo em vista a publicação
equivocadamente em face da competêcia da analise ser da
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 às 00:06:25.
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