SECRETARIAS - CHAMAMENTO PÚBLICOUNIFORME
| Data de publicação | 01 Agosto 2022 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28298 |
CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 08/SECEL/MT/2022
O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, com esteio na Lei n.º 9.764/19 torna público, para conhecimento de todos os interessados, o presente edital de chamamento público, visando aquisição por meio de doação afim de atender a delegação em Jogos Escolares e Paralímpicos - Etapa Nacional, nas condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
1. PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
1.1. A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta de patrocínio para custeio de uniformes esportivos e de passeio para os Jogos Escolares e Estudantis, nas modalidades Olímpicas e Paralímpicas; para a celebração de parceria com o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, por meio de formalização Termo de Compromisso.
1.2. O procedimento de seleção se rege pela Lei n.º 9.764/19 e pelas demais normas aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.
1.3. Serão aceitas todas as propostas, observados os requisitos mínimos exigidos neste Edital, para a celebração do termo de compromisso de patrocínio ao governo do estado de Mato Grosso.
2. DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste edital o recebimento de propostas para doação de uniformes esportivos e de passeio para os Jogos Escolares e Estudantis, nas modalidades Olímpicas e Paralímpicas, através de Termo de Compromisso (anexo I) de patrocínio ao governo do estado de Mato Grosso.
2.2. A confecção do uniforme deve estar em conformida modelo em anexo II. Seguindo disposição da “estampa do patrocinador”.
2.3. O objeto terá lote único atenderá 4 (quatro) modalides esportivas coletivas contendo 18 (dezoito) itens, totalizando 1.960 (um mil e novecentos e sessenta) unidades.
2.4. LOTE ÚNICO - Serão necessários para atender à toda delegação no mínimo:
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Item |
Descrição |
Quantidade |
Tamanhos |
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1
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Conjuntos de Agasalhos que deverão ser confeccionados em tecido tactel micro fibra com forro interno (Calça e Jaqueta) a estampa deverá ser em impressão digital. |
570 (quinhentos e setenta) |
P: 50 un. M: 140 un. G: 280 un. GG: 100 un. |
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2 |
Camisetas de Passeio (identificação da delegação) em tecido dry camb com personalização em impressão digital, gola v, em tamanhos variados. |
1200 (um mil e duzentos) |
P: 140 un. M: 300 un. G: 560 un. GG: 200 un. |
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3 |
Kits Esportivos Modalidade Basquetebol (Feminino) confeccionados em tecido dry camb com personalização em impressão digital, gola v. (Camisa/Short/Meião), cores claras. |
9 (Nove) |
M: 2 un. G: 5 un. GG: 2 un. |
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4 |
Kits Esportivos Modalidade Basquetebol (Masculino) confeccionados em tecido dry camb com personalização em impressão digital, gola v. (Camisa/Short/Meião), cores claras. |
9 (Nove) |
G: 5 un. GG: 4 un. |
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5
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Kits Esportivos Modalidade Basquetebol (Feminino) confeccionados em tecido dry camb com personalização em impressão digital, gola v. (Camisa/Short/Meião), cores escuras. |
9 (Nove) |
M: 2 un. G: 6 un. GG: 1 un. |
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6
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Kits Esportivos Modalidade Basquetebol (Masculino) confeccionados em tecido dry camb com personalização em impressão digital, gola v. (Camisa/Short/Meião), cores escuras. |
9 (Nove) |
G: 5 un. GG: 4 un. |
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7 |
Kits Esportivos Modalidade Futsal (feminino) confeccionados em tecido dry camb com personalização em impressão digital, gola v. (Camisa/Short/Meião), cores claras. |
9 (Nove) |
M: 4 un. G:4 un. GG:1 un. |
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8
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Kits Esportivos Modalidade Futsal (masculino) confeccionados em tecido dry camb com personalização em impressão digital, gola v. (Camisa/Short/Meião), cores claras. |
9 (Nove) |
M: 2 un. G: 5 un. GG: 2 un. |
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9 |
Kits Esportivos Modalidade Futsal (feminino) confeccionados em tecido dry camb com personalização em impressão digital, gola v. (Camisa/Short/Meião), cores escuras. |
9 (Nove) |
M: 4un. G: 4 un. GG: 1 un. |
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10 |
Kits Esportivos Modalidade Futsal (masculino) confeccionados em tecido dry camb com personalização em impressão digital, gola v. (Camisa/Short/Meião), cores escuras. |
9 (Nove) |
M: 2 un. G: 5 un. GG: 2 un. |
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11 |
Kits Esportivos Modalidade Handebol (feminino) confeccionados em tecido dry camb com personalização em impressão digital, gola v. (Camisa/Short/Meião), cores claras. |
11 (Onze) |
P: 1 un. M: 4 un. G: 4 un. GG: 2 un. |
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12 |
Kits Esportivos Modalidade Handebol (masculino) confeccionados em tecido dry camb com personalização em impressão digital, gola v. (Camisa/Short/Meião), cores claras. |
11 (Onze) |
M:3 un. G:5 un. GG:3 un. |
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13 |
Kits Esportivos Modalidade Handebol (feminino) confeccionados em tecido dry camb com personalização em impressão digital, gola v. (Camisa/Short/Meião), cores escuras. |
11 (Onze) |
P:1 un. M:4 un. G:4 un. GG:2 un. |
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14 |
Kits Esportivos Modalidade Handebol (masculino) confeccionados em tecido dry camb com personalização em impressão digital, gola v. (Camisa/Short/Meião), cores escuras. |
11 (Onze) |
M:3 un. G:5 un. GG: 3 un. |
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15 |
Kits Esportivos Modalidade Voleibol (feminino) confeccionados em tecido dry camb com personalização em impressão digital, gola v. (Camisa/Short/Meião), cores claras. |
9 (Nove) |
M: 3 un. G: 5 un. GG: 1 un. |
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16 |
Kits Esportivos Modalidade Voleibol (masculino) confeccionados em tecido dry camb com personalização em impressão digital, gola v. (Camisa/Short/Meião), cores claras. |
9 (Nove) |
G: 5 un. GG: 4 un. |
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17 |
Kits Esportivos Modalidade Voleibol (feminino) confeccionados em tecido dry camb com personalização em impressão digital, gola v. (Camisa/Short/Meião), cores escuras. |
9 (Nove) |
M: 3 un. G: 5 un. GG: 1 un. |
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18 |
Kits Esportivos Modalidade Voleibol (masculino) confeccionados em tecido dry camb com personalização em impressão digital, gola v. (Camisa/Short/Meião), cores escuras. |
9 (Nove) |
G: 5 un. GG: 4 un. |
3. DA JUSTIFICATIVA
3.1. A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso tem como missão garantir e promover o esporte como inclusão social de crianças, jovens e adultos por meio de ação conjunta entre o Estado e a Sociedade.
3.2. É importante destacar que o esporte é constitucionalmente reconhecido como fenômeno sociocultural, sendo que o artigo 217 da Constituição Federal atribui ao Estado, por meio das políticas públicas, o fomento de práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, além do incentivo ao lazer como forma de promoção social, via ação desse Poder Público.
3.3. O esporte, além de beneficiar aspectos fisiológicos e motores do ser humano, promove a inclusão social, valores de cooperação e respeito às diferenças, bom relacionamento interpessoal, resiliência diante das frustrações, favorecendo a cada pessoa o conhecimento dos seus limites e suas potencialidades.
3.4. Assim, em busca da concretização da educação, do esporte e do lazer como direitos sociais elencados na Constituição Federal e guiando-se pelos princípios da democratização e inclusão social, o presente projeto compreende o fomento ao Desporto Esportivo (esporte educacional, de participação e de lazer), interdependentes e articulados de forma equânime.
4. DA PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO
4.1. Poderão participar do chamamento quaisquer pessoas físicas e jurídicas que se proponham a cumprir os requisitos estabelecidos no edital.
5. DAS PROPOSTAS
5.1. Os interessados em participar do presente Chamamento deverão apresentar a proposta junto ao protocolo da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, situado à Av. José Monteiro de Figueiredo, n° 510, bairro Duque de Caxias, Cuiabá-MT. Serão aceitas propostas até as 18h00 do dia 09/08/2022.
5.2. Quando a remessa for via postal, o eventual extravio ou a chegada intempestiva da correspondência dos proponentes será de inteira responsabilidade do remetente. Os envelopes que não chegarem até a data do item 5.1 serão desconsiderados.
5.3. As propostas apresentadas deverão estar acompanhadas de termo de compromisso (conforme anexo I) em nome da pessoa interessada, que assegure a exeqüibilidade da do objeto deste chamamento. Esse termo deve estar assinado por representante(s) legal(is) da pessoa jurídica ou pela pessoa física e correspondente, declarando o compromisso com o cumprimento da realização do objeto deste chamamento.
5.4. Caberá ao proponente instruir a proposta com todos os elementos e documentos necessários à confirmação da capacidade econômico-financeira dos signatários do termo de compromisso, de forma a assegurar perante à SECEL a exeqüibilidade da proposta e viabilidade do objeto do chamamento.
5.5. Os proponentes deverão instruir as propostas com a seguinte documentação:
5.5.1. PESSOA FÍSICA
a) Registro Geral - RG
b) Certificado de Pesssoa Física - CPF
c) Comprovante de Residência
5.5.2. PESSOA JURIDICA
a) Cédula de identidade do representante legal;
b) Prova de inscrição de cadastro ativo no CNPJ;
c) Ato constitutivo, estatuto, ou contrato social em vigor, devidamente registrado;
A documentação detalhada no item 5.5 deste edital deverá ser entregue no protocolo da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, situada na Av. José Monteiro de Figueiredo, n° 510, bairro Duque de Caxias, Cuiabá-MT, das 8h às 12h e 14h às 18 até o dia 09/08/2022 em envelope lacrado com etiqueta externa conforme indicação abaixo:
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Edital de Chamamento Público n° XX/SECEL/MT/2022 “... |
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