SECRETARIAS - CIDADE ADEMAR
| Data de publicação | 14 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (111) – 5
Público estimado: 250 ( duzentos e cinquenta) pessoas
Horário: SÁBADO – 17:00 às 23:00 hs
DOMINGO - 17:00 às 22:00 hs
Obrigando-se à:
1- Obedecer aos limites de ruído de acordo com a Lei
Municipal 16.402/16;
2- Atender o Decreto nº 49.969/2008, referente às condi-
ções de segurança do Evento;
3- Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o
apoio quanto à segurança para a realização do evento;
4- Obter junto a GCM – Guarda Civil Metropolitana, apoio
quanto à segurança para a realização do evento;
5 - Obter junto ao Conselho Tutelar, apoio para a realização
do evento;
6- Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao
Patrimônio Público;
7- Estabelecer passagens para pedestres devidamente
sinalizadas;
8- Manter o local limpo durante e após o evento;
9- Atender o artigo 1º; ítem 1 do Decreto nº 60.396 de 23
de Julho de 2021, quanto ao atendimento de todos os protoco-
los sanitários no combate à Covid 19.
NOTAS DE ADVERTÊNCIA:
1- Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e asse-
melhados;
2- Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as
áreas de circulação de pedestres e calçadões;
3- A Municipalidade declara que se isenta, através do ins-
trumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos
pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar
garantias necessárias, antes, durante e após o evento;
4- O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-
-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda,
serem observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes;
5- O autorizado compromete-se a realizar o evento em
questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob
pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para
a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das
multas e demais sanções legais cabíveis.
CONVOCAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOL-
VIMENTO SUSTENTÁVEL E CULTURA DE PAZ DE ERMELINO
MATARAZZO E PONTE RASA, CONVOCA OS CONSELHEIROS E
SUPLENTES, PARA A QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE
2022, A SER REALIZADA ATRAVÉS DA PLATAFORMA TEANS DA
MICROSOFT, OBEDECENDO AS NORMAS DE DISTANCIAMENTO
SOCIAL, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID 19, A SER REALI-
ZADA EM 28/06/2022 ÀS 20HS00.O LINK PARA PARTICIPAR DA
REUNIÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE DA SUBPREFEITURA DE
ERMELINO MATARAZZO E PONTE RASA: ERMELINOMATARA-
ZZO.PREFEITURA.SP.GOV.BR.
FREGUESIA-BRASILÂNDIA
GABINETE DO SUBPREFEITO
CONVOCAÇÃO
Reunião Remota Ordinária do CADES FREGUESIA / BRA-
SILANDIA
Carlos Eduardo Costa Sirino, Interlocutor do CADES Con-
selho da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, CONVOCA todos
os Conselheiros (as) Eleitos para o biênio 2020-2021, no
CADES CADES REMOTA online na plataforma google meet
link:meet.google.com/oav-rzao-ikm https://meet.google.
com/vfb-fpkx-str, a ser realizada no dia 14/06/2022, das 19h
às 20h, em cumprimento ao Decreto 59.283/2020 e Portaria
n° 003/PREF/CC/SERS/2020, para os Conselheiros logados
na Reunião Ordinária, com a seguintes pautas abaixo
descritas ressaltamos que as deliberações, obrigam a to-
dos, inclusive aos Conselheiros ausentes e que eventuais
inclusões, alterações de pauta poderão ser requeridas e
aprovadas por maioria simples
Pauta da reunião
1- Aprovação do Regimento interno / Demandas /
Mudança da data das reuniões .
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-109
PREFEITURA REGIONAL FREGUESIA DO O-BRASILAN-
DIA
ENDERECO: RUA JOAO MARCELINO BRANCO, 93
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-FB/PE
2017-0.064.988-0 AMAURI ALVES BRAGA
DEFERIDO
DEFERIDO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS ARTIGO
162 DA LEI N 16.402/16 E ARTIGOS 26 E 27 DO DECRETO N
57.521/16, LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17, LEI N 16.050/14 E LEI N 16.402/16.
2019-0.022.919-2 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO
DEFERIDO
DEFERIDO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ARTI-
GO 162 DA LEI N 16.402/16 E ARTIGOS 26 E 27 DO DECRETO N
57.521/16, LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
N 57.776/17, LEI N 16.050/14 E LEI N 16.402/16.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1160
SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA
ENDERECO: AV. JOÃO MARCELINO BRANCO, 95
A vista do contido no 6037.2022/0001350-2 - JOSE BA-
TISTA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..6037.2022/0001352-9 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ASSOCIACAO GUIADOS PELA FE CNPJ
1346003000306 teve sua licença deferida.
6037.2022/0001356-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ASSOCIACAO EDUCACIONAL E DE ASSISTENCIA
SOCIAL ESTACAO SOLIDARIA CNPJ 7923116000303 teve sua
licença deferida.
6037.2022/0001357-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ASSOCIACAO EDUCACIONAL E DE ASSISTENCIA
SOCIAL ESTACAO SOLIDARIA CNPJ 7923116000303 teve sua
licença deferida.
6037.2022/0001359-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa OHANA FABRICACAO E COMERCIO DE PRODU-
TOS PET LTDA CNPJ 41757149000105 teve sua licença deferida.
6037.2022/0001358-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa OHANA FABRICACAO E COMERCIO DE PRODU-
TOS PET LTDA CNPJ 41757149000105 teve sua licença deferida.
6037.2022/0001348-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa VANDRADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
CNPJ 46566120000151 teve sua licença deferida.
CIDADE TIRADENTES
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1160
SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
ENDERECO: RUA JUÁ MIRIM, S/N
A vista do contido no 6035.2022/0000888-5 - INGRID CA-
ROLINI LAU DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..6035.2022/0000893-1 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ICLN ADEGA E RESTAURANTE LTDA CNPJ
45194850000106 teve sua licença deferida.
6035.2022/0000894-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ICLN ADEGA E RESTAURANTE LTDA CNPJ
45194850000106 teve sua licença deferida.
6035.2022/0000895-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ICLN ADEGA E RESTAURANTE LTDA CNPJ
45194850000106 teve sua licença deferida.
ERMELINO MATARAZZO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1160
SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO
ENDERECO: AV. SÃO MIGUEL, 5550
6036.2022/0000997-6 - Solicitação de Certidão de
Numeração
Despacho deferido
Interessados: GISLENE APARECIDA GRAMARI ROSSI
Em face das informações contidas no presente e parecer
favorável da Chefia da Unidade de Cadastro, DEFIRO o presente
pedido de Certidão de Numeração, nos termos do Decreto nº
51.714/2010, Lei 14.141/2006, conforme Minuta nº 037/2022.
6036.2022/0001140-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PAES E DOCES SAO JUDAS DA VILA ROBERTINA
LTDA CNPJ 65942658000168 teve sua licença deferida.
6036.2022/0001141-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PAES E DOCES SAO JUDAS DA VILA ROBERTINA
LTDA CNPJ 65942658000168 teve sua licença deferida.
6036.2022/0001142-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PAES E DOCES SAO JUDAS DA VILA ROBERTINA
LTDA CNPJ 65942658000168 teve sua licença deferida.
6036.2022/0001143-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa PAES E DOCES SAO JUDAS DA VILA ROBERTINA
LTDA CNPJ 65942658000168 teve sua licença deferida.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE EVENTO:
PORTARIA Nº 21/SUB-EM/GABINETE/2022
SEI: 6036.2022/0001084-2
O Subprefeito de Ermelino Matarazzo, nos termos da Lei
13.399 de 1º de agosto de 2002,
AUTORIZA:
Interessado: PARÓQUIA DO CRISTO REDENTOR– CNPJ
61.378.741/0098-28 – Rua Renato da Costa Bonfim, 352 – Par-
que Boturussu – Ermelino Matarazzo
Responsável: Pe. Diego Nascimento Silva
Evento: “PROCISSÃO RELIGIOSA DE CORPUS CHRISTI”
Endereço do evento:
- “Procissão”: Saída da Paróquia Cristo Redentor- Rua Re-
nato da Costa Bonfim, 352 – Parque Boturussu
Data: 16/06/2022
Público estimado: 200 ( duzentos) pessoas
Horário: 10:30 às 12:00 hs
Obrigando-se à:
1- Obedecer aos limites de ruído de acordo com a Lei
Municipal 16.402/16;
2- Atender o Decreto nº 49.969/2008, referente às condi-
ções de segurança do Evento;
3- Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o
apoio quanto à segurança para a realização do evento;
4- Obter junto a GCM – Guarda Civil Metropolitana, apoio
quanto à segurança para a realização do evento;
5 - Obter junto ao Conselho Tutelar, apoio para a realização
do evento;
6- Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao
Patrimônio Público;
7- Estabelecer passagens para pedestres devidamente
sinalizadas;
8- Manter o local limpo durante e após o evento;
9- Atender o artigo 1º; ítem 1 do Decreto nº 60.396 de 23
de Julho de 2021, quanto ao atendimento de todos os protoco-
los sanitários no combate à Covid 19.
NOTAS DE ADVERTÊNCIA:
1- Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e asse-
melhados;
2- Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as
áreas de circulação de pedestres e calçadões;
3- A Municipalidade declara que se isenta, através do ins-
trumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos
pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar
garantias necessárias, antes, durante e após o evento;
4- O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-
-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda,
serem observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes;
5- O autorizado compromete-se a realizar o evento em
questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob
pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para
a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das
multas e demais sanções legais cabíveis.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE EVENTO:
PORTARIA Nº 22/SUB-EM/GABINETE/2022
SEI: 6036.2022/0000888-0
O Subprefeito de Ermelino Matarazzo, nos termos da Lei
13.399 de 1º de agosto de 2002,
AUTORIZA:
Interessado: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE APARECIDA
DA PONTE RASA– CNPJ 61.378.741/0019-24 – Rua Ponte Rasa,
142 – Ponte Rasa
Responsável: Clodoaldo Pereira Alves
Evento: “ II FESTA DA FAMÍLIA – ARRAIÁ DA PADROEIRAI”
Endereço do evento: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE APA-
RECIDA DA PONTE RASA– Rua Ponte Rasa, 142 - Ponte rasa
Data: SÁBADO – dias 11,18 e 25 de junho de 2022
DOMINGO - dias 12,19 e 26 de junho de 2022
DEFERIDO
A empresa HYME COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ
68437789000186 teve sua licença deferida.
6032.2022/0001823-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NOWLAB COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO
E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS EM GERAL
LTDA CNPJ 37427247000107 teve sua licença deferida.
CASA VERDE - CACHOEIRINHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1160
SUBPREFEITURA DA CASA VERDE / CACHOEIRINHA
ENDERECO: AV. ORDEM E PROGRESSO, 1001
A vista do contido no 6033.2022/0001752-2 - MARIO
NOBORO ITOKAZU - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..6033.2022/0001755-7 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa 156 PIZZA BAR LTDA CNPJ 29015931000145
teve sua licença deferida.
6033.2022/0001756-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa 156 PIZZA BAR LTDA CNPJ 29015931000145
teve sua licença deferida.
PORTARIA Nº 018/SUB-CV/2022
PROCESSO SEI Nº 6033.2022/0001702-6
GUARACY FONTES MONTEIRO FILHO, Subprefeito da
Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, no uso das atribui-
ções que lhe são conferidas pelo disposto no inciso XXVI,
do artigo nº 9º da Lei nº 13.399/02, AUTORIZA o Gremio
Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Unidos do Peru-
che, CNPJ nº 63.019.350/0001-10, a utilização da Praça José
Tomazelli, situada na Rua João Rudge, para realização do
evento “HISTORY CAR”, no dia 24/06/2022,
das 09:00H às 20:00h, obedecendo aos critérios abaixo esta-
belecidos:
1. Obedecer aos limites de ruído com fulcro na Lei Muni-
cipal vigente.
2. A partir das 22:00 h não poderá haver som e nem ruídos
de desmontagem e/ou algazarra;
3. É vedada qualquer manifestação de apologia ao crime,
ao sexo, ao racismo tanto etnico como cultural e manifestações
politicas/religiosas;
4. Estabelecer passagens para pedestres devidamente
sinalizadas;
5. Vedado o uso de veículos no passeio e gramado;
6. Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao
Patrimônio Publico;
7. Manter o local limpo durante o evento preservando o
espaço verde (grama) e, após o encerramento. A AUTORIZADA
compromete-se a entregar o logradouro público inteiramente
livre e desimpedido de bens e objetos, além de conservado e
limpo na conformidade com que o recebeu, observando rigoro-
samente o horário determinado.
8. Obter junto ao CET- COMPANHIA DE ENGENHARIA DE
TRÁFEGO, a devida autorização para promover intervenções no
trânsito local, se necessário.
9. Obter junto à POLÍCIA MILITAR do Estado de São Paulo,
o apoio quanto a segurança para a realização do evento;
10. Obter junto à GUARDA CIVIL METROPOLITANA, o apoio
quanto à segurança para a realização do evento;
11. O promotor do evento deverá atender ao item XIII
do artigo 24 do Decreto 49969/08 no tocante a segurança do
público durante o evento.
12. A Municipalidade declara que se isenta, através do ins-
trumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos
pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar
garantias necessárias, antes, durante e após o evento;
13. O presente Termo de Autorização refere-se exclusiva-
mente à Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observa-
das as Legislações Estadual e Federal pertinentes;
14. “Proibido a instalação de barracas de ambulan-
tes, a título oneroso ou não”;
15. Vedado o fornecimento de bebida alcóolica para meno-
res de 18 anos, a título oneroso ou não.
16. Esta Portaria está sendo liberada para um público
máximo de 250 (duzentos e cinquenta pessoas), com a ciência
do responsável pelo evento, cabendo a este total e exclusiva
responsábilidade quanto a ultrapassagem do limite em tela.
17. Compete à Supervisão de Cultura emitir relatório sobre
o cumprimento, por parte do solicitante, das obrigações assumi-
das e dos critérios estabelecidos nesta Portaria;
18. A presente Portaria será automaticamente revogada
caso o(s) promotor(s) do evento não apresentarem o cumpri-
mento das exigências contidas nos itens 6, 7, 8 e 9 em até 48
horas antes da data prevista para seu início e os itens 2, 3,10,
14,15, 16 e 17 na decorrência do mesmo;
19. Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas nesta
Portaria, implicam na suspensão de concessões de autorizações
para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem
prejuizo das multas e demais sanções legais cabíveis. No mais,
a responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, eventu-
almente decorrentes do evento cabe ao solicitante responsável
pelo evento, ainda que dele, supervenientes, por consequência,
isentando a municipalidade.
6033.2022/0001758-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa M&S TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI CNPJ
21686045000131 teve sua licença deferida.
CIDADE ADEMAR
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1160
SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR
ENDERECO: AVENIDA YERVANT KISSAKIAN, 416
6034.2022/0001011-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NOVA LT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALI-
MENTICIOS E CONSERVAS LTDA CNPJ 28368412000106 teve
sua licença deferida.
6034.2022/0001012-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NOVA LT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALI-
MENTICIOS E CONSERVAS LTDA CNPJ 28368412000106 teve
sua licença deferida.
6034.2022/0001015-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa Topazio Shop LTDA CNPJ 46567240000173 teve
sua licença deferida.
DEFERIDO
A empresa LENZI ENGENHARIA DE INSTALACOES PREDIAIS
LTDA CNPJ 39737095000166 teve sua licença deferida.
6031.2022/0002488-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LENZI ENGENHARIA DE INSTALACOES PREDIAIS
LTDA CNPJ 39737095000166 teve sua licença deferida.
6031.2022/0002489-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LENZI ENGENHARIA DE INSTALACOES PREDIAIS
LTDA CNPJ 39737095000166 teve sua licença deferida.
6031.2022/0002490-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LENZI ENGENHARIA DE INSTALACOES PREDIAIS
LTDA CNPJ 39737095000166 teve sua licença deferida.
6031.2022/0002491-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa LENZI ENGENHARIA DE INSTALACOES PREDIAIS
LTDA CNPJ 39737095000166 teve sua licença deferida.
6031.2022/0001860-9 - Solicitação de Certidão de
Numeração
Despacho indeferido
Interessados: BENEDITA MARIA DE JESUS
DESPACHO: INDEFIRO a solicitação do presente processo
de Certidão de Numeração e Denominação por razão de Du-
plicidade, pois já foi solicitada, emitida, paga e retirada pela
interessada no âmbito do Processo SEI 6031.2022/0001682-7,
como pode ser constatado no Documento SEI 064010249.
6031.2022/0001891-9 - Solicitação de Certidão de
Numeração
Despacho deferido
Interessados: FLECHA FONSECA EMPREENDIMENTOS,
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
DESPACHO:
I . Expeça-se a Certidão de Numeração e Denominação
para o Imóvel, antigo sem número, outrora 333 - Avenida Ama-
rilis, atual número 397 - Rua Engenheiro Oscar Americano, SQL
084.046.0001-5.
II. Publique-se.
6031.2022/0002253-3 - Solicitação de Certidão de
Numeração
Despacho deferido
Interessados: OLAVO YOSHIYUKI KATSUKI
DESPACHO:
I . Expeça-se a Certidão de Numeração e Denominação com
o número 89 para a Rua Baltasar Samper, SQL 201.056.0014-6.
Conforme pedido na inicial e nos termos do Decreto nº 49.346,
de 27 de março de 2008. Uma vez que o local em questão está
dentro dos parâmetros legais de metragem do referido número.
II. Publique-se.
6031.2022/0002169-3 - Solicitação de Certidão de
Numeração
Despacho deferido
Interessados: MILTON SEBASTIAO DE REZENDE
DESPACHO:
I . Expeça-se a Certidão de Numeração e Denominação
para o Imóvel, antigo número 295 - Rua Rosemary, atual núme-
ro 291 - Rua Levon Apovian, SQL 101.278.0027-0.
II. Publique-se.
6031.2022/0002497-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa JRJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ
17147808000107 teve sua licença deferida.
6031.2022/0002499-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SUMMIT ESTETICA LTDA CNPJ 45917913000296
teve sua licença deferida.
6031.2021/0004893-0 - Multas: defesa
Despacho indeferido
Interessados: BRYAN HENRIQUE F. NASCIMENTO
DESPACHO: I - No exercício da competência que me foi
atribuída, bem como à vista do que no presente consta, INDE-
FIRO o recurso formulado e mantenho o AM - 14-303.755-2,
lavrado nos termos da Lei 16.402/16, por extemporaneidade.
II - Publique-se
III - A seguir, encaminhe-se a CPDU/UNAI para providen-
cias.
6031.2019/0004199-0 - Solicitação de Certidão de
Demolição
Despacho indeferido
Interessados: CLARO S. A. - R Monte Caseros 153
DESPACHO: INDEFERIDO nos termos da Lei 14.141 por
perda do objeto
6031.2021/0001253-6 - Fiscalização: vistoria
Despacho de Cassação
Interessados: VILLA JOCKEY GASTRONOMIA LTDA/ JOSÉ
CARLOS ROSA/ NELSON ARAUJO DOS SANTOS/ LUIS DONISETE
DE SOUZA
DESPACHO DE CASSAÇÃO: Face a constatação (justificativa
041977548) de desenvimento de atividades no local diversas
do uso licenciado, nR1-2 (art. 98 L. 16.402), tais como eventos
festivos, local de reunião com mais de 100 pessoas CASSO
os seguintes Autos de Licença de Funcionamento, todos emi-
tidos através de sistema eletrônico; 2019/0010041330 de
13/8/19 2019/0010036461 de 2/7/19; 2019/001003511 de
18/6/19; 2019/0010036162 de 28/6/21, nos termos da Lei nº
14.141/06 e do § 2º do artigo 43 do Decreto nº 49.969/08, uma
vez que o estabelecimento unificou as atividades ultrapassando
os limites legais para o zoneamento do local.
Publique-se
CAMPO LIMPO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1160
SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO,
59
6032.2022/0001824-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa M. C. DE MORAES ODONTOLOGIA ESPECIALI-
ZADA LTDA CNPJ 46193788000109 teve sua licença deferida.
6032.2022/0001826-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa HYME COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ
68437789000186 teve sua licença deferida.
6032.2022/0001827-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa HYME COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ
68437789000186 teve sua licença deferida.
6032.2022/0001828-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa HYME COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ
68437789000186 teve sua licença deferida.
6032.2022/0001830-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 14 de junho de 2022 às 05:00:45
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