SECRETARIAS - CIDADE TIRADENTES
| Data de publicação | 16 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 16 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (11) – 5
No uso das atribuições legais a mim conferidas, e a vista
dos elementos coligidos no presente, em especial, a mani-
festação da SMSUB/COTI e Assessoria Jurídica desta Pasta, a
qual adoto como razão de decidir, em face de prescrição de
cobrança, determino o CANCELAMENTO do Auto de Multa
Código Tributário Nacional e Orientação Normativa 01/PREF.-
GAB./ 2013.
SEI nº. 6037.2020/0002595-7
I – DEFERIMENTO nos termos do Decreto nº 51714/2010,
do Pedido de Certidão, conforme Informação/Minuta de Certi-
dão 037808704, mediante o respectivo pagamento do Preço
Público correspondente.
II – Publique-se a seguir à CPDU
SEI nº. 6037.2020/0001280-4
Assunto: DESINTERDIÇÃO - PORTARIA 040/SMSUB/2020
1. À vista da documentação apresentada pelo requerente
no documento 030521154, a informação da Coordenadoria de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano desta Subprefeitura
037704167 e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei
, AUTORIZO a desinterdição do estabelecimento conforme
Portaria 040/SMSUB/2020;
Publique-se, a seguir para CPDU
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – 6037.2021/0000064-6 - À vista dos elementos cons-
tantes no presente, em especial a manifestação de informação
SEI! n°. 037780422/037799196 e consoante competência a
mim conferida através da Lei Municipal n°. 13.399/2002 e com
fundamento no Decreto Municipal n°. 42.325/2002 e no Art. 16
da Lei Municipal nº. 17.544 de 30/12/2020 e demais legislações
vigentes, AUTORIZO, a emissão das Notas de Reserva e Empe-
nho, no valor estimado de VALOR ESTIMADO de R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais), onerando a dotação orçamentária n°.
43.10.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, a favor da empresa CIA
DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SA-
BESP. – CNPJ n°. 43.776.517/0001-80, objetivando atender as
despesas com o consumo de água e esgoto, da Sede e unidades
da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, no exercício de 2021.
II – Autorizo também, excepcionalmente, o pagamento
através da 2ª via da Fatura, Nota Fiscal e Nota Fiscal-Fatura, na
eventual ocorrência de extravio do respectivo documento, a fim
de não prejudicar o pagamento na data de seu vencimento, exi-
mindo a municipalidade de arcar com encargos pelo seu atraso;
III – Publique-se;
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – 6037.2021/0000094-8 - À vista dos elementos cons-
tantes no presente, em especial a manifestação de informação
SEI! n°. 037798963/037800803 e consoante competência a
mim conferida através da Lei Municipal n°. 13.399/2002 e com
fundamento no Decreto Municipal n°. 42.325/2002 e no Art. 16
da Lei Municipal nº. 17.544 de 30/12/2020 e demais legislações
vigentes, AUTORIZO, a emissão das Notas de Reserva e Empe-
nho, para o período de 03 (três) meses no valor estimado de
VALOR ESTIMADO de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos
reais), onerando a dotação orçamentária n°. 43.10.122.3024.2
.100.3.3.90.39.00.00, a favor da empresa TELEFÔNICA BRASIL
S.A. – CNPJ n°. 02.558.157/0001-62, objetivando atender as
despesas com o consumo de telefonia fixa, das unidades da
Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, no exercício de 2021.
II – Autorizo também, excepcionalmente, o pagamento
através da 2ª via da Fatura, Nota Fiscal e Nota Fiscal-Fatura, na
eventual ocorrência de extravio do respectivo documento, a fim
de não prejudicar o pagamento na data de seu vencimento, exi-
mindo a municipalidade de arcar com encargos pelo seu atraso;
III – Publique-se;
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – 6037.2021/0000065-4 - À vista dos elementos cons-
tantes no presente, em especial a manifestação de informação
SEI! n°. 037798670/037799851 e consoante competência a
mim conferida através da Lei Municipal n°. 13.399/2002 e com
fundamento no Decreto Municipal n°. 42.325/2002 e no Art.
16 da Lei Municipal nº. 17.544 de 30/12/2020 e demais legis-
lações vigentes, AUTORIZO, a emissão das Notas de Reserva
e Empenho, no valor estimado de VALOR ESTIMADO de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais), onerando a dotação or-
çamentária n°. 43.10.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, a favor
da empresa ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE
SÃO PAULO S.A. – CNPJ n°. 61.695.227/0001-93, objetivando
atender as despesas com o consumo de energia elétrica, da
Sede e Unidades da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, no
exercício de 2021.
II – Autorizo também, excepcionalmente, o pagamento
através da 2ª via da Fatura, Nota Fiscal e Nota Fiscal-Fatura, na
eventual ocorrência de extravio do respectivo documento, a fim
de não prejudicar o pagamento na data de seu vencimento, exi-
mindo a municipalidade de arcar com encargos pelo seu atraso;
III – Publique-se;
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – 6037.2021/0000095-6 - À vista dos elementos cons-
tantes no presente, em especial a manifestação de informação
SEI! n°. 037799154/037800521 e consoante competência a
mim conferida através da Lei Municipal n°. 13.399/2002 e com
fundamento no Decreto Municipal n°. 42.325/2002 e no Art. 16
da Lei Municipal nº. 17.544 de 30/12/2020 e demais legislações
vigentes, AUTORIZO, a emissão das Notas de Reserva e Em-
penho, no valor estimado de VALOR ESTIMADO de R$ 150,00
(cento e cinqüenta reais), onerando a dotação orçamentária
n°. 43.10.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, a favor da empre-
sa CLARO S.A. – CNPJ n°. 40.432.544/0001-47, objetivando
atender as despesas com o consumo de telefonia fixa - DDD,
da Sede e unidades da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, no
exercício de 2021.
II – Autorizo também, excepcionalmente, o pagamento
através da 2ª via da Fatura, Nota Fiscal e Nota Fiscal-Fatura, na
eventual ocorrência de extravio do respectivo documento, a fim
de não prejudicar o pagamento na data de seu vencimento, exi-
mindo a municipalidade de arcar com encargos pelo seu atraso;
III – Publique-se;
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-009
PREFEITURA REGIONAL FREGUESIA DO O-BRASILAN-
DIA
ENDERECO: RUA JOAO MARCELINO BRANCO, 93
2021-0.000.426-0 GUILHERME FORNAZARI GUERRA
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 793
SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA
ENDERECO: AV. JOÃO MARCELINO BRANCO, 95
6037.2021/0000112-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DROGA LEME PETRONIO PORTELA EIRELI CNPJ
16606494000192 teve sua licença deferida.
6037.2021/0000113-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DROGA LEME PETRONIO PORTELA EIRELI CNPJ
16606494000192 teve sua licença deferida.
8. Esta cessão é concedida a título precário e gratuito, pelo
prazo de 90 (noventa dias), e será fiscalizada pela Coordenado-
ria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CPDU desta
Subprefeitura, podendo ser rescindida a qualquer momento,
por meio de publicação de nova Portaria e de acordo com o
interesse das partes.
9. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIDADE TIRADENTES
GABINETE DO SUBPREFEITO
REPUBLICAÇÃO NA INTEGRA DA ESCALA
PUBLICADA NO DOC DE 12/01/2021 PÁGINA 3, 1°
E 2° COLUNA, EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDA-
DE DE FÉRIAS SOLICITADA PELO ENG. SINÉSIO
APARECIDO DA SILVA.
EM ATENÇÃO À PORTARIA N.°3005/SAR/GAB/98 PUBLI-
CAMOS E FAZEMOS SABER A ESCALA DAS EQUIPES SEMANAIS
DE PLANTÃO DA SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES PARA O
MÊS DE JANEIRO CONFORME SEGUE:
PERIODO DE 01/01/2021 à 31/01/2021
ENGENHEIROS / ARQUITETOS
PLANTÃO SEMANAL/PERIODO DIURNO
NOME R.F PERIODO
SINÉSIO APARECIDO DA SILVA 747.433-0 01
ALFREDO FRANCELINO FALJANA 753.913.4 04 a 08
DÉBORA DE ORNELAS FRANZONI 727.258.8 11 a 15
ROGÉRIO DE ARRUDA PENTEADO 724.634.0 18 a 22
DÉBORA DE ORNELAS FRANZONI 727.258.8 25 a 29
OBSERVAÇÃO: O PLANTÃO SE INICIA ÀS 07:00 HS DO
1° DIA DO PERIODO E ENCERRA AS 18:59HS DO PERIODO
CORRESPONDENTE
PLANTÃO SEMANAL/PERIODO NOTURNO
NOME R.F PERIODO
SINÉSIO APARECIDO DA SILVA 747.433-0 01
ALFREDO FRANCELINO FALJANA 753.913.4 04 a 07
ROGÉRIO DE ARRUDA PENTEADO 724.634.0 08
DÉBORA DE ORNELAS FRANZONI 727.258.8 11 a 15
ROGÉRIO DE ARRUDA PENTEADO 724.634.0 18 a 22
DÉBORA DE ORNELAS FRANZONI 727.258.8 25 a 29
OBSERVAÇÃO: O PLANTÃO NOTURNO SE INICIA ÀS
19:00 HS E SE ENCERRA ÀS 06:59 HS. DO DIA SEGUINTE
PLANTÃO FINAIS DE SEMANA
NOME R.F DATAS
SINÉSIO APARECIDO DA SILVA 747.433.0 2 e 3
ROGÉRIO DE ARRUDA PENTEADO 724.634.0 9 e 10, 23 e 24
DÉBORA DE ORNELAS FRANZONI 727.258.8 16 e 17, 30 e 31
OBSERVAÇÃO: O PLANTÃO AOS FINAIS DE SEMANA SE
INICIA AS 07:00 DO SABADO E SE ENCERRA AS 06:59 DA
SEGUNDA FEIRA
AGENTES VISTORES
NOME R.F DATAS
ANTÔNIO CARLOS DE QUEIROZ SERPA 729.112.4 10,11,12,13,16 e 17
CARLOS MARCELLO NEVES 727.340.1 2,3,18,19,20,24,25,26,27 e 30,
LEONARDO ORTEGA 726.332.5 4,5 e 6
NELSON ROBERTO DO PRADO 727.516.1 1,7,8,9,14,15,21,22,23,28,29 e 31
OBSERVAÇÃO: O PLANTÃO SE INICIA ÀS 07:00HS E
ENCERRA ÀS 06:59HS DO DIA SEGUINTE
ASSESSORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL
TELEFONE / FAX: 2282 – 1106 / 2964-2077
SERVIDORES DIARISTAS
NOME R.F. CARGO HORÁRIO
ÂNGELA G. DE OLIVEIRA 680.789.5 AG. DE APOIO 08:00 às 17:00
ANANIAS R. DE JESUS 656.518.2 AG. DE APOIO 08:00 às 17:00
MÁRCIO MARCOS VALÉRIO 709.461.2 AG. DE APOIO 08:00 às 17:00
EQUIPE PERMANETE DE APOIO
SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
PABX: 3396 – 0000
SUBPREFEITO
NOME R.F
LUCAS SANTOS SORRILLO 851.718.5
CHEFE DE GABINETE E
NOME R.F
PAULO GILSON N. CARDOSO 749.961.2
COORD. DE ADM. E FINANÇAS
NOME R.F
BRUNO SARAIVA SANTANA 858.823.6
COORD. DE PLANEJ. E DESENV. URBANO
NOME R.F
ALFREDO FRANCELINO FALJANA 753.913.4
COORD. DE PROJETOS E OBRAS
NOME R.F
LEONARDO HECK DE MELO 793.436.0
COORD. DE GOVERNO LOCAL
NOME R.F
ANDREIA REGINA UNTI MIGUEL 778.813.4
ASSESSORES EXECUTIVOS – DEFESA CIVIL
NOME R.F
VALMIR CAMILO DA SILVA 839.109.2
ERMELINO MATARAZZO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 793
SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO
ENDERECO: AV. SÃO MIGUEL, 5550
A vista do contido no 6036.2021/0000072-1 - MICHEL
JCHONATA COSMO PONTIM - DEFIRO A PORTARIA DE AUTO-
RIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos
Decreto nº 58.831/2019..6036.2021/0000069-1 - Auto de
Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda
Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICA VETERINARIA VANILLA VET LTDA CNPJ
39940177000103 teve sua licença deferida.
6036.2021/0000070-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICA VETERINARIA VANILLA VET LTDA CNPJ
39940177000103 teve sua licença deferida.
6036.2021/0000071-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICA VETERINARIA VANILLA VET LTDA CNPJ
39940177000103 teve sua licença deferida.
FREGUESIA-BRASILÂNDIA
GABINETE DO SUBPREFEITO
PROCESSO SEI: 6021.2019/0050169-5
No uso das atribuições legais a mim conferidas, e a vista
dos elementos coligidos no presente, em especial, a manifes-
tação da PGM/FISC-91 e Assessoria Jurídica desta Pasta, o qual
adoto como razão de decidir, face a prescrição de cobrança,
determino o CANCELAMENTO dos Autos de Multas ns. 02-
195.297-3 e 02-194.555-1, de acordo com o § IV, art. 150º e
174º do Código Tributário Nacional e Orientação Normativa 01/
PREF.- GAB./ 2013.
Processo SEI: 6033.2020/0001776-6
Interessado: EMERSON CARRARA
tendo este último tramitado normalmente até a disponibiliza-
ção no Sistema da Certidão solicitada.
6031.2020/0001846-0 - Solicitação de Certidão de
Numeração
Despacho indeferido
Interessados: Andre Nogueira Martins Del Nero
DESPACHO:Indefiro o presente, pois o mesmo incorre em
Duplicidade com o Processo 6031.2020/0002431-1, de
mesmo objeto, que foi reapresentado em momento posterior,
tendo este último tramitado normalmente até a disponibiliza-
ção no Sistema da Certidão solicitada.
CAMPO LIMPO
GABINETE DA SUBPREFEITA
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-009
PREFEITURA REGIONAL DO CAMPO LIMPO
ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO
N 59/65
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-CL/PE
2021-0.000.428-6 AGUINALDO KRUGER
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 793
SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO,
59
6032.2021/0000104-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FOGO BRAVON MORUMBI TOWN SHOPPING
FAST FOOD LTDA CNPJ 39953268000183 teve sua licença
deferida.
6032.2021/0000105-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FOGO BRAVON MORUMBI TOWN SHOPPING
FAST FOOD LTDA CNPJ 39953268000183 teve sua licença
deferida.
6032.2021/0000113-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FUTURA CONSULTORIA E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 36275756000190 teve sua licença deferida.
6032.2021/0000114-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FUTURA CONSULTORIA E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 36275756000190 teve sua licença deferida.
6032.2021/0000115-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FUTURA CONSULTORIA E SERVICOS - EIRELI
CNPJ 36275756000190 teve sua licença deferida.
CASA VERDE - CACHOEIRINHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 793
SUBPREFEITURA DA CASA VERDE / CACHOEIRINHA
ENDERECO: AV. ORDEM E PROGRESSO, 1001
6033.2021/0000092-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MMF VISTORIAS VEICULARES LTDA CNPJ
23835251000191 teve sua licença deferida.
6033.2021/0000093-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MMF VISTORIAS VEICULARES LTDA CNPJ
23835251000191 teve sua licença deferida.
CIDADE ADEMAR
GABINETE DO SUBPREFEITO
PORTARIA Nº 003/SUB-AD/GAB/2021
JOSÉ RUBENS DOMINGUES FILHO, Subprefeito de
Cidade Ademar,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei
nº 13.399/2002, com fundamento na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de São Paulo
visa dar cumprimento aos seus programas e metas, objetivando
o melhor uso do bem público e o cumprimento da função social
da cidade, conforme previsto no artigo 182 da Constituição
CONSIDERANDO a obrigação de guarda das áreas públi-
cas, a fim de evitar possíveis invasões ou o mau uso delas;
CONSIDERANDO a possibilidade de autorização de uso de
espaço público nos termos do artigo 114, § 5º da Lei Orgânica
do Município;
CONSIDERANDO o artigo 3º e 5º da Lei Municipal
13.399/02 que atribui ao Subprefeito à decisão, direção, gestão
e o controle dos assuntos municipais em nível local,
RESOLVE:
1. Autorizar a cessão provisória da área municipal situada
na Rua dos Abiquaras, nº 107, Vila Guacuri, CEP 04475-075,
São Paulo - SP, circunscrição de Cidade Ademar, ao “GRÊMIO
RECREATIVO FAVELA”, CNPJ nº 11.422.072/0001-43, repre-
sentado por seu presidente, o senhor Éric Vlatkovic, portador do
RG nº 23.583.998-X e inscrito no CPF nº 250.494.368-77, para
atendimento da comunidade através da execução de projetos
sociais.
2. O Autorizatário será responsável pela preservação do
bem público utilizado, devendo providenciar, às suas expensas,
qualquer obra de manutenção que se fizer necessária.
3. O Autorizatário fica obrigado a não utilizar a área para
finalidade diversa da prevista nesta Portaria, bem como não
cedê-la, no todo ou em parte, a terceiros.
4. O Autorizatário se compromete a não realizar quaisquer
obras ou benfeitorias na área cedida, sem prévia aprovação do
projeto pelas unidades municipais competentes.
5. O Autorizatário será responsável pelo pagamento de
contas de consumo de água e energia elétrica enquanto perdu-
rar o uso do local.
6. O Autorizatário fica obrigado a restituir a área imedia-
tamente, tão logo solicitada pela Subprefeitura, sem direito de
retenção e independentemente de pagamento ou indenização
pelas benfeitorias executadas, ainda que necessárias, passan-
do estas a integrar o patrimônio da Subprefeitura de Cidade
Ademar.
7. As atividades desenvolvidas pelo Autorizatário serão de
sua exclusiva responsabilidade, devendo arcar com eventuais
prejuízos que vier a causar ao patrimônio público e a terceiros,
eximindo a Municipalidade de qualquer responsabilidade neste
sentido.
6031 – 2020-0004.002 – 3
A PREFEITURA REGIONAL BUTANTÃ torna público que foi
apresentada pela Pessoa Jurídica CONDOMÍNIO PORTAL DO
MORUMBI, Carta de Intenção objetivando a celebração de
Termo de Cooperação em relação à Área Pública localizada
na PRAÇA ALBERTO SCHNEEBERGER, abrindo-se o prazo de
5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste no Diário
Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados
possam manifestar seu interesse em relação ao mesmo objeto,
apresentando sua proposta em envelope lacrado e os documen-
tos listados no Decreto nº 55.610, de 20 de outubro de 2014.
6031 – 2020-0004.003 – 1
A PREFEITURA REGIONAL BUTANTÃ torna público que foi
apresentada pela Pessoa Jurídica SUPERMERCADO RECANTO
DA ECONOMIA LTDA, Carta de Intenção objetivando a celebra-
ção de Termo de Cooperação em relação à Área Pública loca-
lizada na AV. DOS TRÊS PODERES X RUA WALDOMIRO FLEURY
(PRAÇA), abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da
publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para
que outros interessados possam manifestar seu interesse em
relação ao mesmo objeto, apresentando sua proposta em enve-
lope lacrado e os documentos listados no Decreto nº 55.610, de
20 de outubro de 2014.
6031 – 2020-0004.074 – 0
A PREFEITURA REGIONAL BUTANTÃ torna público que foi
apresentada pela Pessoa Jurídica SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE,
Carta de Intenção objetivando a celebração de Termo de Co-
operação em relação à Área Pública localizada na PRAÇA RO-
BERTO GOMES PEDROSA, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias
úteis, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade
de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar
seu interesse em relação ao mesmo objeto, apresentando sua
proposta em envelope lacrado e os documentos listados no
Decreto nº 55.610, de 20 de outubro de 2014.
6031 – 2020-0004.075 – 9
A PREFEITURA REGIONAL BUTANTÃ torna público que
foi apresentada pela Pessoa Jurídica SÃO PAULO FUTEBOL
CLUBE, Carta de Intenção objetivando a celebração de Termo
de Cooperação em relação à Área Pública localizada na AV.
JULES RIMET X R. DONA ADELINA ASHCAR, abrindo-se o prazo
de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste no Diário
Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados
possam manifestar seu interesse em relação ao mesmo objeto,
apresentando sua proposta em envelope lacrado e os documen-
tos listados no Decreto nº 55.610, de 20 de outubro de 2014.
6031 – 2020-0004.076 – 7
A PREFEITURA REGIONAL BUTANTÃ torna público que foi
apresentada pela Pessoa Jurídica EAS DESENVOLVIMENTO IMO-
BILIÁRIO, Carta de Intenção objetivando a celebração de Termo
de Cooperação em relação à Área Pública localizada na PRA-
ÇA EDUARDO NADRUZ, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias
úteis, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade
de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar
seu interesse em relação ao mesmo objeto, apresentando sua
proposta em envelope lacrado e os documentos listados no
Decreto nº 55.610, de 20 de outubro de 2014.
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIARIO
OFICIAL DO DIA 13/01/2021 PG 07
Referente ao Processo: nº 6031.2020/0003.986-6 -Termo de
Cooperação 04/SUB-BT/2021
COOPERCOTIA ATLÉTICO CLUBE
Onde se lê: Telefone nº 3042.2611 e 98141.8011
Leia-se: Telefone nº 3782.1227
Referente ao Processo: nº 6031.2020/0003.988-2 -Termo de
Cooperação 05/SUB-BT/2021
COOPERCOTIA ATLÉTICO CLUBE
Onde se lê: Telefone nº 3042.2611 e 98141.8011
Leia-se: Telefone nº 3782.1227
Referente ao Processo: nº 6031.2020/0003.999-8 -Termo de
Cooperação 06/SUB-BT/2021
COOPERCOTIA ATLÉTICO CLUBE
Onde se lê: Telefone nº 3042.2611 e 98141.8011
Leia-se: Telefone nº 3782.1227
Referente ao Processo: nº 6031.2020/0003.987-4 -Termo de
Cooperação 07/SUB-BT/2021
COOPERCOTIA ATLÉTICO CLUBE
Onde se lê: Telefone nº 3042.2611 e 98141.8011
Leia-se: Telefone nº 3782.1227
Onde se lê: 10.000 mts
Leia-se: 647 mts
PAULO VITOR SAPIENZA
SUBPREFEITO DO BUTANTÃ
SUB-BT
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 793
SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
ENDERECO: RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201
6031.2021/0000203-4 : Multas: cancelamento
Despacho deferido
Interessado: BERÇO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTI-
CIPAÇÕES LTDA
DESPACHO: No exercício da competência que me foi atribu-
ída, bem como a vista do que no presente consta DEFIRO o pe-
dido formulado e CANCELO o Auto de Multa nº 14-302.063-
3, lavrado em desacordo com os termos da Lei nº 16.642/17
e Decreto nº 57.776/17, tendo em vista a Informação SUB-BT/
CPDU/SFISC 037881014, bem como Informação SUB-BT/CPDU/
SFISC 037705261 constante SEI 6021.2020/0050618-4.
6031.2020/0004380-4 : Multas: recurso
Despacho deferido
DESPACHO: DEFERIDO, nos termos dos parágrafos 2º,
6º e 8º, do artigo 20 do Decreto nº 52.903/12, alterado pelo
Decreto nº 54.039/12 e manifestação do Sr. Agente Vistor em
Informação SUB-BT/CPDU/SFISC 037423226 , CANCELANDO o
Auto de Multa nº 14-303.317-4, visto que entendemos que o
contribuinte se encontra amparado pelo parágrafo 2º do artigo
20 dos decretos mencionados acima.
6031.2020/0004350-2 : Multas: recurso
Despacho deferido
Interessado:
DESPACHO: DEFERIDO, nos termos dos parágrafos 2º,
6º e 8º, do artigo 20 do Decreto nº 52.903/12, alterado pelo
Decreto nº 54.039/12 e manifestação do Sr. Agente Vistor em
Informação SUB-BT/CPDU/SFISC 037209850 , CANCELANDO o
Auto de Multa nº 14-302.960-6, visto que entendemos que o
contribuinte se encontra amparado pelo parágrafo 2º do artigo
20 dos decretos mencionados acima.
6031.2020/0004294-8 : Comunicação de Regulariza-
ção MPL - Muro, Passeio e Limpeza
Despacho deferido
DESPACHO: DEFERIDO, nos termos dos parágrafos 2º,
6º e 8º, do artigo 20 do Decreto nº 52.903/12, alterado pelo
Decreto nº 54.039/12, CANCELANDO o Auto de Multa nº
14-302.136-2, visto que entendemos que o contribuinte se
encontra amparado pelo parágrafo 2º do artigo 20 dos decretos
mencionados acima.
6031.2020/0001845-1 - Solicitação de Certidão de
Numeração
Despacho indeferido
Interessados: Andre Nogueira Martins Del Nero
DESPACHO:Indefiro o presente, pois o mesmo incorre em
Duplicidade com o Processo 6031.2020/0002430-3, de
mesmo objeto, que foi reapresentado em momento posterior,
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sábado, 16 de janeiro de 2021 às 00:18:26.
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