SECRETARIAS - CIDADE TIRADENTES
| Data de publicação | 05 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (124) – 5
2022, DE ACORDO COM ART.16 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E
ARTIGO 116 L.O.M.S.P.
NE OBJETO PREÇO
MATERIAL DE CONSUMO
30
48047 X ROQUE MEZZINA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Areia, Pedras e Similares R$ 12.500,00
54845 GUARANI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Cal, Cimento e Argamassa R$ 2.014,00
54878 GUARANI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Diversos Materiais para Manutenção de Bens Imóveis R$ 17.250,00
Subtotal R$ 31.764,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
39
48579 SANIT ENGENHARIA EIRELI
Limpeza com Hidrojato R$ 890.906,72
51164 AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA
Limpeza Manual de Canais e Córregos R$ 739.635,77
51223 AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA
Limpeza Manual de Canais e Córregos R$ 739.635,77
51231 AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA
Limpeza Manual de Canais e Córregos R$ 42.734,51
51291 ENERGY CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI
Manutenção e Reformas de Bens Imóveis R$ 97.610,53
51302 MUDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis R$ 169.283,65
52479 ERATECNICA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Conservação Manual de Áreas Urbanizadas, Ajardinadas e Praguejadas R$ 92.667,79
52480 ERATECNICA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Manejo de Árvores R$ 53.428,22
54996 AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA
Limpeza Manual de Canais e Córregos R$ 66.156,31
Subtotal R$ 2.892.059,27
TOTAL GERAL R$ 2.923.823,27
CANCELAMENTOS
NCE VALOR R$
18072 739.635,77
TOTAL 739.635,77
CIDADE TIRADENTES
GABINETE DO SUBPREFEITO
DESPACHO
Processo Nº 6035.2022/0000887-7 - Comunicações
Administrativas: Ofício
Interessado: Juliano Cezar de Jesus Silva
Despacho indeferido
I. Tendo em vista que o pedido contraria em todos os
aspectos a PORTARIA Nº 09/PR-CT/GABINETE/AJ/2018 que
normatiza o procedimento interno para autorização de uso de
bens públicos municipais em realização de eventos temporários
na circunscrição da Subprefeitura Cidade Tiradentes, em face do
interesse e bem-estar público;
II. Considerando que o documento juntado está ilegível,
impossibilitando a identificação de quem pede, INDEFIRO o
pedido.
DESPACHO
PROCESSO Nº 6012.2022/0009713-0 - Multas: defesa
Interessado: CIA DE SANEAMENTO BASICO DE SAO
PAULO-SABESP
Ementa: Solicitação de cancelamento. Auto de Multa
nº 38.001.075-5. Data da infração: 10/12/2021. Data do
Protocolo da defesa: 01/06/2022. Local da infração: Rua
Cachoeira Morena, 345 – CodLog: 44.789-7. Fundamen-
tação legal da penalidade: Lei nº 13.614, de 2 de julho
de 2003.
DESPACHO INDEFERIDO
I. A vista dos elementos constantes no presente, no uso das
atribuições a mim conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal
13.399/02, recebo, para deixar de apreciar o mérito, e declarar
PREJUDICADO O PEDIDO em face da intempestividade, com
fundamento no art. 34 da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003.
II. Por consequência, mantenho o Auto de Multa nº
38.001.075-5.
DESPACHO PREJUDICADO
PROCESSO Nº 6012.2022/0009698-3 - Multas: defesa
Interessado: CIA DE SANEAMENTO BASICO DE SAO
PAULO-SABESP
Ementa: Solicitação de cancelamento. Auto de Multa
nº 38.001.074-7. Data da infração: 10/01/2022. Data do
Protocolo da defesa: 01/06/2022. Local da infração: Rua
Cachoeira Camaleão, 245 – CodLog: 44.754-4. Fundamen-
tação legal da penalidade: Lei nº 13.614, de 2 de julho
de 2003.
I. A vista dos elementos constantes no presente, no uso das
atribuições a mim conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal
13.399/02, recebo, para deixar de apreciar o mérito, e declarar
PREJUDICADO O PEDIDO em face da intempestividade, com
fundamento no art. 34 da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003.
II. Por consequência, mantenho o Auto de Multa nº
38.001.074-7.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1175
SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
ENDERECO: RUA JUÁ MIRIM, S/N
A vista do contido no 6035.2022/0001019-7 - IVANA
FAUSTINO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..A vista do contido no 6035.2022/0001020-0 -
VALDECI BARBOSA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AU-
TORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos
Decreto nº 58.831/2019..
ERMELINO MATARAZZO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1175
SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO
ENDERECO: AV. SÃO MIGUEL, 5550
6036.2022/0001238-1 - Solicitação de Certidão de
Numeração
Despacho deferido
Interessados: ELVIS FLOR DOS SANTOS
Em face das informações contidas no presente e parecer
favorável da Chefia da Unidade de Cadastro, DEFIRO o presente
pedido de Certidão de Numeração, nos termos do Decreto nº
51.714/2010, Lei 14.141/2006, conforme Minuta nº 043/2022.
6036.2022/0001271-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa IVANDETE M. DE JESUS - BAR CNPJ
44892523000165 teve sua licença deferida.
6036.2022/0001272-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa IVANDETE M. DE JESUS - BAR CNPJ
44892523000165 teve sua licença deferida.
6036.2022/0001273-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
6032.2022/0002034-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CRISTINA M. A. DIAS SOUZA CNPJ
40480927000190 teve sua licença deferida.
6032.2022/0002035-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CRISTINA M. A. DIAS SOUZA CNPJ
40480927000190 teve sua licença deferida.
6032.2022/0002036-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MM TIGERS LTDA CNPJ 20050734000273 teve
sua licença deferida.
6045.2022/0000871-5 - Comunicações Administrati-
vas: Ofício
Despacho indeferido
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
DESPACHO:
À vista dos elementos constantes dos autos, verifica-se que
a autuação ocorreu em conformidade com a Lei 13.614/03 e
Decreto 59.108/19. Solicito dar o presente recurso como pre-
judicado e INDEFIRO o cancelamento do Auto de Multa nº
38.000.528-0 por ausência de amparo legal.
I - Para publicação no D.O.C.
II - À SP-CL/CPDU/UNAI para as providências cabíveis.
III - À SMSUB/COPURB/DIFIS, conforme solicitado.
6032.2022/0001584-2 - Multas: cancelamento
Despacho deferido
Interessados: JOSEFA ANDRE RODRIGUES
DESPACHO:
À vista das informações e elementos constantes dos autos,
DEFIRO o pedido de CANCELAMENTO do Auto de Multa nº
38.001.291-0 nos termos do art. 106 do Decreto 51.714/10.
I - Publicar no D.O.C.
II - À SP-CL/CPDU/UNAI para as providências cabíveis.
III - À SP-CL/CPDU/STF para interrupção da ação fiscal e
baixa no SGF.
IV - À SMSUB/COPURB/DIFIS, conforme solicitado.
Comunique-se- Processo SEI n° 6032.2022/0000311-
9- Comunicação de manejo emergencial de árvore em área
interna pública.Interessados: MOVIMENTO COMUNITÁ-
RIO ESTRELA NOVA. COMUNICAÇÃO: recebemos a ART n°
28027230220271006 e laudo justificando a remoção de 03
(três) árvores para o endereço Rua Luis Gonzaga Freire, 602
- Jardim Helga, sendo responsável técnico o Eng° Agrônomo
Pedro Henrique Dias Castrignano, Crea nº 5060447620. Por
amparar-se no parágrafo único do art. 12-c da lei 10.365/87,
o técnico citado caracterizou a emergência e responsabiliza-se
pelos procedimentos adotados para o endereço em questão. O
interessado apresentou o relatório referente ao plantio de 03
(três) mudas de árvores, de espécies constantes na lista indica-
tiva de espécies nativas, anexa da portaria nº 61/2011, estando
o plantio a contento, conforme documento sei n° 059114138.
6046.2022/0001989-5 - Cadastro de Anúncios
Despacho indeferido
Interessados: BRF S.A.
DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Licença de Anúncio
nos termos da Lei 14.223/08.
6032.2022/0002040-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NACERF CLINICA VETERINARIA LTDA CNPJ
45947783000153 teve sua licença deferida.
6032.2022/0002041-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NACERF CLINICA VETERINARIA LTDA CNPJ
45947783000153 teve sua licença deferida.
6032.2022/0002042-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NACERF CLINICA VETERINARIA LTDA CNPJ
45947783000153 teve sua licença deferida.
6032.2022/0002044-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NACERF CLINICA VETERINARIA LTDA CNPJ
45947783000153 teve sua licença deferida.
6032.2022/0002045-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NACERF CLINICA VETERINARIA LTDA CNPJ
45947783000153 teve sua licença deferida.
6032.2019/0002087-5 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: Imifarma Produtos Farmacêuticos e
Cosméticos Ltda
DESPACHO: INDEFERIDO nos termos da Lei 10.205/86, Lei
16.402/16 e Decreto 49.969/08.
CASA VERDE - CACHOEIRINHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-122
PREFEITURA REGIONAL CASA VERDE-CACHOEIRINHA
ENDERECO: AV.ORDEM E PROGRESSO, 1001
2020-0.014.693-3 ANA LUCIA DE CARVALHO MAR-
CONDES
INDEFERIDO
1) LEI N 16.050/14. 2) LEI N 16.402/16. 3) LEI N 16.642/17,
REGU LAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1175
SUBPREFEITURA DA CASA VERDE / CACHOEIRINHA
ENDERECO: AV. ORDEM E PROGRESSO, 1001
A vista do contido no 6033.2022/0001968-1 - MARCIA
REGINA GOMES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº
58.831/2019..6033.2022/0001966-5 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ASSOCIACAO AMIGOS LUTANDO PARA UM FU-
TURO MELHOR CNPJ 385999000568 teve sua licença deferida.
6033.2022/0001967-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ASSOCIACAO AMIGOS LUTANDO PARA UM FU-
TURO MELHOR CNPJ 385999000568 teve sua licença deferida.
CIDADE ADEMAR
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
Supervisão de Finanças
SUPERVISÃO DE FINANÇAS SUB/AD
DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E SERVIÇOS
CONTRATADOS POR SUB/AD, REF. AO MÊS DE JUNHO DE
II. Publique-se.
6031.2022/0002405-6 - Solicitação de Certidão de
Numeração
Despacho deferido
Interessados: RENATO MIGUEL FILEPPO FORTE
DESPACHO:
I . Expeça-se a Certidão de Numeração e Denominação com
o número 318 para a Rua Doutor Flávio Américo Maurano, SQL
123.192.0026-5. Conforme pedido na inicial e nos termos do
Decreto nº 49.346, de 27 de março de 2008. Uma vez que o lo-
cal em questão está dentro dos parâmetros legais de metragem
do referido número.
II. Publique-se.
6031.2022/0002181-2 - Solicitação de Certidão de
Numeração
Despacho deferido
Interessados: LAVINIA FORTINO
DESPACHO:
I . Expeça-se a Certidão de Numeração e Denominação
para o Imóvel, antigo número 180 - Rua 1, atual número 198 -
Rua Cabedelo, SQL 101.369.0032-0.
II. Publique-se.
6031.2022/0002471-4 - Solicitação de Certidão de
Numeração
Despacho deferido
Interessados: MARCOS ANTONIO STRUZANI
DESPACHO:
I . Expeça-se a Certidão de Numeração e Denominação
com o número 73 para a Rua Gêneses, SQL 300.001.0024-1.
Conforme pedido na inicial e nos termos do Decreto nº 49.346,
de 27 de março de 2008. Uma vez que o local em questão está
dentro dos parâmetros legais de metragem do referido número.
II. Publique-se.
6031.2022/0002350-5 - Solicitação de Certidão de
Numeração
Despacho deferido
Interessados: MARILZA RITA GUARNIER MIGNOZZETTI
DESPACHO:
I . Expeça-se a Certidão de Numeração e Denominação com
o número 152, confrontando com a Rua Francisco dos Santos e
o número 157, confrontando com a Rua Armando Shibata, SQL
082.519.0010-7. Conforme pedido na inicial e nos termos do
Decreto nº 49.346, de 27 de março de 2008. Uma vez que o lo-
cal em questão está dentro dos parâmetros legais de metragem
do referido número.
II. Publique-se.
6031.2022/0002527-3 - Solicitação de Certidão de
Numeração
Despacho deferido
Interessados: ANTONIO CARLOS SILVA VIEIRA DE SA
DESPACHO:
I . Expeça-se a Certidão de Numeração e Denominação
para o Imóvel, antigo número 14 - Rua 7, atual número 28 -
Rua Cândido Augusto Bresser Dores, SQL 159.280.0039-0.
II. Publique-se.
6031.2022/0002680-6 - Solicitação de Certidão de
Numeração
Despacho deferido
Interessados: MARCELL MAROLATO ALMEIDA
DESPACHO:
I . Expeça-se a Certidão de Numeração e Denominação
para o Imóvel, antigo número 5A - Rua 8, outrora Rua Egberto
da Silva Mafra, atual número 57 - Rua Vilar da Veiga, SQL
159.019.0074-9.
II. Publique-se.
6050.2022/0003730-5 - Cadastro de Anúncios
Despacho indeferido
Interessados: JB CIDADE JADIM CENTRO DE IMAGEM
E DIAGNOSTICO LTDA
DESPACHO: I - INDEFIRO o pedido de reconsideração de
Despacho para Cadastro de Anuncio, nos termos do art. 13 da
Lei no. 14.223/06 - Permitido apenas um anuncio por estabele-
cimento ou CCM por testada conforme planilha acostada em
doc 065136156.
II - Encaminhe-se a CPDU/STUSL para prosseguimento
6031.2022/0002878-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FLAVIA MENDONCA CNPJ 3518987000129 teve
sua licença deferida.
6031.2022/0002879-5 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa FLAVIA MENDONCA CNPJ 3518987000129 teve
sua licença deferida.
6031.2022/0001702-5 : Comunicação de Regulariza-
ção MPL - Muro, Passeio e Limpeza
Despacho deferido
Interessado: Mauricio Pereira dos Santos
DESPACHO: I- DEFIRO o pedido de cancelamento formula-
do e, por consequência, CANCELO o(s) Auto(s) de Multa nº 14-
303.575-4, nos termos dos parágrafos 2º, 6º e 8º, do artigo 20
do Decreto nº 52.903/12, alterado pelo Decreto nº 54.039/12,
no uso das atribuições legais a mim conferidas, em razão do
disposto nas Leis nº 15.442/11 e 15.733/13, e respectivos
decretos regulamentadores, cujos preceitos legais embasam
minha decisão e, ainda, considerando tudo o que no presente
consta, em especial a manifestação do Sr(a). Agente Vistor(a)
em Informação 064981136.
II - A UNAI publicar e cadastrar.
III - Ao arquivo.
CAMPO LIMPO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-122
PREFEITURA REGIONAL DO CAMPO LIMPO
ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO
N 59/65
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-CL/PE
2016-0.054.547-1 GLAUCO BELMIRO ROCHA
DEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1175
SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO,
59
A vista do contido no 6032.2022/0002031-5 - JOSE LE-
ONARDO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO
para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..6032.2022/0001358-0 - Multas: cancela-
mento
Despacho deferido
Interessados: LEANDRO VIANA DOS SANTOS
DESPACHO:
À vista das informações e elementos constantes dos autos,
DEFIRO o pedido de CANCELAMENTO do Auto de Multa nº
38.001.321-5, nos termos do art. 106 do Decreto 51.714/10.
I - Publicar no D.O.C.
II - À SP-CL/CPDU/UNAI para as providências cabíveis.
III - À SP-CL/CPDU/STF para interrupção da ação fiscal e
baixa no SGF.
IV - À SMSUB/COPURB/DIFIS, conforme solicitado.
ARICANDUVA/FORMOSA/
CARRÃO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1175
SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA / FORMOSA / CAR-
RÃO
ENDERECO: R. ATUCURI, 699
6030.2022/0001813-1 - Multas: cancelamento
Despacho deferido
Interessados: ANDRÉA NASCIMENTO DA SILVA AN-
COSQUI LEITÃO - IGREJA EVANGELICA BOAS NOVAS -
CNPJ sob nº 52.170.388/0001-72
DESPACHO:
I - À vista do parecer da Assessoria Jurídica 065534753,
que adoto como razões de decidir, DEFIRO o pedido de Re-
curso interposto pelo interessado e nos termos do artigo 23,
§ 2º do Decreto nº 49.969/08, CANCELO o Auto de Multa nº
27-039.792-2.
II - Encaminhe-se para UNAI;
III - Publique-se.
São Paulo, 22 de junho de 2022
BUTANTÃ
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1175
SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
ENDERECO: RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201
A vista do contido no 6031.2022/0002853-1 - ROSANA
CRISTINA DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZA-
ÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..6031.2022/0002854-0 - Auto de Licença de
Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AKOUSIS APARELHOS AUDITIVOS EIRELI CNPJ
10473885000280 teve sua licença deferida.
6031.2022/0002855-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AKOUSIS APARELHOS AUDITIVOS EIRELI CNPJ
10473885000280 teve sua licença deferida.
6031.2022/0002856-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AKOUSIS APARELHOS AUDITIVOS EIRELI CNPJ
10473885000280 teve sua licença deferida.
6031.2022/0002857-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CK PIRES CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
CNPJ 26154739000141 teve sua licença deferida.
6031.2022/0002858-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CK PIRES CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
CNPJ 26154739000141 teve sua licença deferida.
6031.2022/0002859-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CK PIRES CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
CNPJ 26154739000141 teve sua licença deferida.
6031.2022/0002860-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CK PIRES CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
CNPJ 26154739000141 teve sua licença deferida.
6031.2022/0002863-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CK PIRES CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
CNPJ 26154739000141 teve sua licença deferida.
6031.2022/0002864-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CK PIRES CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
CNPJ 26154739000141 teve sua licença deferida.
DESPACHO DEFERIDO
I - A Subprefeitura do Butantã, acolhendo o parecer téc-
nico constante no SEI 6031.2022/0002751-9, em atendimento
à Legislação Municipal vigente (Lei nº 10.365/87, Decreto
nº 26.535/88, Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15 e Lei
17.267/20), assim como a Portaria 54/PR-BT/GAB/2017, AU-
TORIZA o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 02 (dois)
exemplares arbóreos das espécies GOIABEIRA E ROMÃZEIRA,
localizados em área particular à Rua Santa Crescência, nº 443,
tendo por enquadramento legal: inciso II do artigo 11º da
Lei 10.356/87 ("estado fitossanitário") e inciso IV ("dano ao
patrimônio").
II - O requerente será notificado através de e-mail quando
a Autorização estiver disponível no SEI, a qual poderá ser reti-
rada digitalmente, assinada (com identificação do requerente)
e reinserida ao SEI (via portal SP-156), ou presencialmente
mediante agendamento pelo telefone 3397 4526.
III - Determina que seja providenciado pelo requerente
o plantio compensatório de 02 (duas) mudas arbóreas de
espécie(s) nativa(s), padrão DEPAVE (DAP 3cm, 2,5m de altura,
1,80m da base até a primeira ramificação da copa), constante
na “Lista Indicativa de Espécies Nativas” anexa da
Portaria nº 61/2011, no prazo de até 30 (trinta) dias após o cor-
te, no interior do terreno, atendendo à Lei 10.365/87, seguindo
as normas do Manual Técnico de Arborização Urbana da PMSP.
IV - Fica o requerente obrigado a enviar relatório foto-
gráfico e descritivo da compensação arbórea por meio digital
(e-mail e/ou SP-156/SEI), se possível elaborado pelo técnico
responsável.
V - A Autorização tem validade de 360 (trezentos e sessen-
ta) dias a partir da data de recebimento, e perde sua validade
após executado o manejo.
6031.2022/0002866-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MEGA-VISTORIA BUTANTA LTDA CNPJ
46146856000170 teve sua licença deferida.
6044.2022/0002802-8 - Cadastro de Anúncios
Despacho indeferido
Interessados: VILLA JOCKEY GASTRONOMIA EIRELI
DESPACHO: INDEFIRO o presente pelo não atendimento
ao comunique-se dentro do prazo legal, conforme o artigo 28
da Lei no. 14.223/06.
6031.2022/0002395-5 - Solicitação de Certidão de
Numeração
Despacho deferido
Interessados: ELENICE MIGUEL JOSE
DESPACHO:
I . Expeça-se a Certidão de Numeração e Denominação com
o número 2.850 e o cancelamento do número 4.444 para a Ave-
nida Eliseu de Almeida, SQL 101.189.0039-1. Conforme pedido
na inicial e nos termos do Decreto nº 49.346, de 27 de março de
2008. Uma vez que o local em questão está dentro dos parâme-
tros legais de metragem do referido número.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 5 de julho de 2022 às 05:02:34
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