SECRETARIAS - CIDADE TIRADENTES
| Data de publicação | 19 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Cidade |
quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (13) – 5
Jozimar Dias Lima
646.914-1
34
Francisco Lo Prete Filho
753.539-2
35
Kelsen Marcel de Oliveira Ferreira
859.265-9
36
José Marcos Petriche Pinho
561.544-5
37
Antonio Ferrara
752.836-1
38
Gabriela Marília Pires de Souza
752.604-1
39
Carlos Roberto Martins Correa
752.604-1
40
Claudio Roberto Szeles Castanho da Silva
810.480-8
41
Gustavo Camargo Pinto
648.345-3
42
Heriston Oshima Yamashiro
753.170-2
43
André Cassanti Filho
734.478-3
44
Jozimar Dias Lima
646.914-1
45
Francisco Lo Prete Filho
753.539-2
46
Kelsen Marcel de Oliveira Ferreira
859.265-9
47
José Marcos Petriche Pinho
561.544-5
48
Antonio Ferrara
752.836-1
49
Gabriela Marília Pires de Souza
752.604-1
50
Carlos Roberto Martins Correa
752.604-1
51
Claudio Roberto Szeles Castanho da Silva
810.480-8
52
Gustavo Camargo Pinto
648.345-3
53
Heriston Oshima Yamashiro
753.170-2
II - A designação dos integrantes acima é feita sem pre-
juízo de suas atribuições normais às Unidades que exercem
suas funções.
III - Publique-se.
São Paulo, 17 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO BALZANO
Subprefeito de Cidade Ademar
SUB-AD
PORTARIA Nº 006/SUB-AD/GAB/2023
ROGÉRIO BALZANO, Subprefeito de Cidade Ademar,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei
13.399/2002 e Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002,
Resolve:
I - Designar os servidores para a Comissão Permanente de
Licitação da Subprefeitura Cidade Ademar, que passa a ter a
seguinte composição:
COMISSÃO:
Carmen Dima - RF: 788.426-5
Kelsen Marcel de Oliveira Ferreira - RF: 859.265-9
Francisco Lo Prete Filho - RF: 753.539-2
José Roque Neto - RF: 314.864-5
Rubens Valderi Barbosa de Brum - RF: 735.522-0
Heriston Oshima Yamashiro - RF: 753.170-2
Evaldo B. Martins dos Santos - RF: 735.278-6
Patricia de Oliveira Martins - RF: 604.062-4
Marta da Silva - RF: 715.120-9
Laerte Schiavinato - RF: 543.028-3
William Fortunatti - RF: 734.440-6
II - A presidência da Comissão será exercida pela servidora
Carmen Dima - RF: 788.426-5.
III - A presidente da Comissão exercerá a função de pre-
goeira, podendo ainda delegar referida função aos demais
membros que possuírem capacitação certificada.
IV - A Pregoeira eventualmente poderá solicitar a participa-
ção de outros servidores, para atuar na equipe de apoio.
V - Os certames licitatórios ocorrerão com o mínimo de 04
e o máximo de 06 servidores, dos quais 01 será designado para
secretariar a comissão.
VI - Esta Portaria substitui a Portaria 002/SUB-AD/
GAB/2022, publicada no D.O.C. de 15/01/2022, pág. 09, revo-
gando as demais disposições em contrário.
VII - Publique-se.
São Paulo, 17 de janeiro de 2023.
ROGÉRIO BALZANO
Subprefeito de Cidade Ademar
SUB-AD
6012.2022/0027659-0 - Comunicações Administrati-
vas: Ofício
DESPACHO:
I - Nos termos da Lei 13614/03 e à vista das manifestações
contidas no presente, CANCELE-SE o A.M. 38-003.882-0, por
vício na origem, substituído pelo A.M. 38-003.883-8.
II - Publique-se.
III - Após enviar à SMSUB/COPURB/DIFIS, para cadastra-
mento.
CIDADE TIRADENTES
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1317
SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
ENDERECO: RUA JUÁ MIRIM, S/N
Processos da unidade SUB-CT/CPDU/SFISC
6035.2022/0000815-0 - Multas: recurso
Despacho DEFERIDO
Interessados: EDUARDO PESSOA DA SILVA WITTAKER -
CNPJ 44.380.407.0001-67
DESPACHO: DEFIRO o presente pedido de cancelamen-
to do auto de multa 31-002.074-3 com fundamento no
artigo 1º da Lei 15.031/09. No fato constitutivo do auto
de multa consta microempresa (ME) em situação irregular
e o requerente provou que é Microempreendedor indivi-
dual (MEI)
à 16/11/2022, conforme Termo de Contrato Nº 050/SUB-CV/
AJ/2022 - Processo Eletronico Nº 6033.2022/0001412-4 e Or-
dem de Inicio- Oficio SUB-CV/CPO/Nº 043/2022.
II - PUBLIQUE-SE
6033.2023/0000138-5 - Solicitação de Atestado de
Capacidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: APENG SERVICOS E CONSTRUCOES EIREL
DESPACHO:
I - DEFERIDO, o pedido de ATESTADO DE CAPACIDADE TEC-
NICA, referente aos serviços de ÁREA MUNICIPAL, LOCALIZADA
NA RUA KOSHUM TAKARA X RUA FRANCISCO ARCURI, uma
vez que os serviços foram prestados a contento, no periodo de
24/08/2022 à 30/11/2022, conforme Termo de Contrato Nº 18/
SUB-CV/AJ/2022 - Processo Eletronico Nº 6033.2022/0001212-1
e Ordem de Inicio- Oficio SUB-CV/CPO/Nº 010/2022.
II - Publique-se
CIDADE ADEMAR
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1317
SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR
ENDERECO: AVENIDA YERVANT KISSAKIAN, 416
Processos da unidade SUB-AD/AJ
PORTARIA Nº 005/SUB-AD/GAB/2023
ROGÉRIO BALZANO, Subprefeito de Cidade Ademar,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei
13.399/2002 e Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002,
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo, para atendimento das
demandas provenientes da Defesa Civil, especificamente em
vistorias de segurança, através de escala de revezamento, em
dias úteis e dentro do horário de expediente, para o exercício
de 2023:
2a à 6a feira
Nome
RF
Semana
1
Francisco Lo Prete Filho
753.539-2
2
Kelsen Marcel de Oliveira Ferreira
859.265-9
3
José Marcos Petriche Pinho
561.544-5
4
Antonio Ferrara
752.836-1
5
Gabriela Marília Pires de Souza
752.604-1
6
Carlos Roberto Martins Correa
752.604-1
7
Claudio Roberto Szeles Castanho da Silva
810.480-8
8
Gustavo Camargo Pinto
648.345-3
9
Heriston Oshima Yamashiro
753.170-2
10
André Cassanti Filho
734.478-3
11
Jozimar Dias Lima
646.914-1
12
Francisco Lo Prete Filho
753.539-2
13
Kelsen Marcel de Oliveira Ferreira
859.265-9
14
José Marcos Petriche Pinho
561.544-5
15
Antonio Ferrara
752.836-1
16
Gabriela Marília Pires de Souza
752.604-1
17
Carlos Roberto Martins Correa
752.604-1
18
Claudio Roberto Szeles Castanho da Silva
810.480-8
19
Gustavo Camargo Pinto
648.345-3
20
Heriston Oshima Yamashiro
753.170-2
21
André Cassanti Filho
734.478-3
22
Jozimar Dias Lima
646.914-1
23
Francisco Lo Prete Filho
753.539-2
24
Kelsen Marcel de Oliveira Ferreira
859.265-9
25
José Marcos Petriche Pinho
561.544-5
26
Antonio Ferrara
752.836-1
27
Gabriela Marília Pires de Souza
752.604-1
28
Carlos Roberto Martins Correa
752.604-1
29
Claudio Roberto Szeles Castanho da Silva
810.480-8
30
Gustavo Camargo Pinto
648.345-3
31
Heriston Oshima Yamashiro
753.170-2
32
André Cassanti Filho
734.478-3
33
Nativas, anexa da Portaria nº 61/2011, em substituição àquela
que será cortada, no prazo de até 30 (trinta) dias após o corte.
ASSUNTO: MANEJO DE ÁRVORES
DESPACHO:
PROCESSO sei! 6032.2023/0000131-2 - DEFIRO nos termos
do parecer da manifestação técnica do Engº(a) Agrônomo(a)
conforme sei! 077147747 e 077147870. Autorizo com funda-
mento nos artigos 14°, inciso IV, e artigo 16° inciso II da Lei
17794/2022, os cortes de 02 (duas) árvores, sendo 01 (uma)
de nome popular Fícus sp e outra de nome popular Abacateiro,
localizada(s) na área interna pública (Viela da comunidade
defronte a praça) , sito na rua Flor do Natal, 247 - Jardim Lidia,
ficando a SUB-CL condicionada ao plantio de 02 (duas) mudas
de árvores de médio ou grande porte, padrão SVMA/DEPAVE,
constantes na Lista Indicativa de Espécies Nativas, anexa da
Portaria nº 61/2011, em substituição àquela(s) que será(ão)
cortada(s), no prazo de até 30 (trinta) dias após o(s) corte(s).
ASSUNTO: MANEJO DE ÁRVORE
DESPACHO:
PROCESSO sei! 6032.2023/0000133-9 - DEFIRO nos termos
do parecer da manifestação técnica do Engº(a) Agrônomo(a)
conforme sei! 077151315 e 077151388. Autorizo com fun-
damento nos artigos 14°, inciso III e artigo 16° inciso II da
Lei 17794/2022, o corte de 01 (uma) árvore de nome popular
Espotódea, localizada na área interna pública(calçada), sito na
rua Padre Irineu Cursino de Moura 16 - Capão Redondo, ficando
a SUB-CL condicionada ao plantio de 01(uma) muda de árvore
de médio ou grande porte, padrão SVMA/DEPAVE, constantes
na Lista Indicativa de Espécies Nativas, anexa da Portaria nº
61/2011, em substituição àquela que será cortada, no prazo de
até 30 (trinta) dias após o corte.
ASSUNTO: MANEJO DE ÁRVORES
DESPACHO:
PROCESSO sei! 6032.2023/0000135-5 - DEFIRO nos termos
do parecer da manifestação técnica do Engº(a) Agrônomo(a)
conforme sei! 077221187 e 077221242. Autorizo com funda-
mento nos artigos 14°, inciso III e artigo 16° inciso II da Lei
17794/2022, os cortes de 02 (duas) árvores, sendo 01(uma) de
nome popular Amoreira e outra de espécie não identificada,
localizada(s) na área interna pública(Viela), sito na rua Luiz
Gonzaga freire, 602 - Campo Limpo , ficando a SUB-CL condi-
cionada ao plantio de 02 (duas) mudas de árvores de médio
ou grande porte, padrão SVMA/DEPAVE, constantes na Lista
Indicativa de Espécies Nativas, anexa da Portaria nº 61/2011,
em substituição àquela(s) que será(ão) cortada(s), no prazo de
até 30 (trinta) dias após o(s) corte(s).
Processos da unidade SUB-CL/CPDU/Empreenda Fácil
6032.2023/0000148-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NANOXEM ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA
CNPJ 33298398000143 teve sua licença deferida.
6032.2023/0000147-9 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NANOXEM ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA
CNPJ 33298398000143 teve sua licença deferida.
6032.2023/0000144-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NANOXEM ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA
CNPJ 33298398000143 teve sua licença deferida.
6032.2023/0000145-2 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa NANOXEM ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA
CNPJ 33298398000143 teve sua licença deferida.
CASA VERDE - CACHOEIRINHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1317
SUBPREFEITURA DA CASA VERDE / CACHOEIRINHA
ENDERECO: AV. ORDEM E PROGRESSO, 1001
Processos da unidade SUB-CV/G
6033.2022/0004068-0 - Comunicações Administrati-
vas: Ofício
Despacho deferido
Trata presente de processo de árvore em logradouro públi-
co - Processo SEI 6033.2022/0004068-0.
Após a vistoria no local, emito o Laudo Técnico SEI
077136220, de forma favorável a que se proceda à ELIMINA-
ÇÃO/CORTE de 01 exemplar arbóreo de FICUS (Ficus benja-
mina), com amparo legal nos incisos VIII (quando se tratar de
espécies invasoras e/ou com propagação prejudicial aos biomas
existentes no Município) e IX (quando o espécime for de porte
incompatível com o local onde foi implantado) do Artigo 14 da
Lei Municipal 17.794/22; situado à Rua Solar, 375.
Processos da unidade SUB-CV/CPDU/SUSL
6033.2020/0002552-1 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-
-ESCOLAR GOUVEIA LTDA., CNPJ 18.749.142/0001-11, SQL
071.455.0004-3 (se não houver interessados, favor apagar)
DESPACHO:
I - INDEFIRO o presente, pelo não atendimento a comuni-
que-se no prazo permitido, nos termos do inciso I do artigo 18
do Decreto 49.969/18
II - PUBLIQUE-SE
III - SUB-CV/CPDU/SUSL/EXPEDIENTE: para providências e,
posteriormente, encaminhe-se à STF.
6056.2020/0000552-6 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: VIA LASER SERVIÇOS ESTÉTICOS S.A.
DESPACHO:
I - INDEFIRO o presente, pelo não atendimento a comuni-
que-se no prazo permitido, nos termos do inciso I do artigo 18
do Decreto 49.969/18
II - PUBLIQUE-SE
III - SUB-CV/CPDU/SUSL/EXPEDIENTE: para providências e,
posteriormente, encaminhe-se à STF.
Processos da unidade SUB-CV/CPO
6033.2023/0000136-9 - Solicitação de Atestado de
Capacidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: L.A.G TUCCILLO SERVIÇOS E ENGENHARIA
I -DESPACHO: DEFERIDO, o pedido de ATESTADO DE CA-
PACIDADE TECNICA, referente aos serviços de revitalização de
área municipal, ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA ALAMBARI,
ALTURA DO N° 300, uma vez que os serviços foram prestados
a contento, no periodo de 28/11/2022 à 19/12/2022, conforme
Termo de Contrato Nº 054/SUB-CV/AJ/2022 - Processo Eletroni-
co Nº 6033.2022/0002958-0 e Ordem de Inicio- Oficio SUB-CV/
CPO/Nº 050/2022.
II - PUBLIQUE-SE
6033.2023/0000137-7 - Solicitação de Atestado de
Capacidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: ELEV OBRAS E EMPREENDIMENTOS EIRELI
I -DESPACHO: DEFERIDO, o pedido de ATESTADO DE CA-
PACIDADE TECNICA, referente aos serviços de REVITALIZAÇÃO
EM ÁREA MUNICIPAL, PRAÇA LOCALIZADA NA AV. INAJAR DE
SOUZA X R. PROF. HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA, uma vez que os
serviços foram prestados a contento, no periodo de 01/11/2022
DEFERIDO
A empresa DRY LAB ESTETICA E BELEZA LTDA CNPJ
29971415000194 teve sua licença deferida.
6031.2023/0000243-7 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa DRY LAB ESTETICA E BELEZA LTDA CNPJ
29971415000194 teve sua licença deferida.
6031.2023/0000245-3 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AQUI E O BICHO LTDA CNPJ 48997095000196
teve sua licença deferida.
6031.2023/0000232-1 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICA TF MG LTDA CNPJ 34051914000365
teve sua licença deferida.
6031.2023/0000233-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICA TF MG LTDA CNPJ 34051914000365
teve sua licença deferida.
6031.2023/0000235-6 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa CLINICA TF MG LTDA CNPJ 34051914000365
teve sua licença deferida.
Processos da unidade SUB-BT/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6031.2023/0000237-2 - PALOMA
FONTES DE OLIVEIRA 45855966828 - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos
termos Decreto nº 58.831/2019..
Processos da unidade SUB-BT/NAI
DESPACHO
SEI: 6031.2023/0000236-4
Interessado: PEDRO REINA DE OLIVEIRA GOMES
I - A Subprefeitura do Butantã, à vista do parecer técnico
da Unidade de Áreas Verdes constante no referido em docu-
mento SEI, o qual acolhe, em atendimento à Legislação Munici-
pal vigente - AUTORIZA (Lei nº 17.794/2022, Lei nº 16.137/15,
Decreto nº 56.306/15 e Lei 17.267/20 e Portaria 054/PR-BT/
GAB/2017) o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um)
exemplar arbóreo (Sibipiruna) localizado em área particular sito
à Rua Camilo Nader, 316, tendo por enquadramento legal: inc.
V e IX, art. 14 da LM 17.794/22.
II - O requerente será notificado através de e-mail quando
a Autorização estiver disponível, o qual poderá retirar via meio
digital e dar ciência ou presencial mediante agendamento.
III - Determina que seja providenciado pelo requerente o
plantio compensatório de 01 (um) novo exemplar arbóreo na-
tivo, porte médio, padrão DEPAVE*, constante na “Lista
Indicativa de Espécies Nativas” anexa da Portaria nº
61/2011 no prazo de até 30 (trinta) dias após a remoção, no
interior do terreno, em local e com distanciamento apropriado
de muros e edificações conforme o Manual Técnico de Arbori-
zação Urbana.
IV - Fica o requerente obrigado a enviar o relatório fotográ-
fico da compensação arbórea (mínimo duas fotos do antes e do
depois da remoção) pelo portal SP 156, constando a descrição
da espécie assim como a nota fiscal da muda caso haja.
V - A Autorização para Remoção tem validade de 360 (tre-
zentos e sessenta) dias a partir da data de recebimento desta.
VI - O presente despacho perde sua validade após execu-
tada a remoção.
Obs: * padrão DEPAVE (PMSP): DAP 3 cm, 2,5 m de altura,
1,80 m da base até a primeira ramificação da copa.
Portaria 61/SVMA/2011. Lista indicativa de espécies na-
tivas.
CAMPO LIMPO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1317
SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO,
59
Processos da unidade SUB-CL/G
À vista dos elementos constantes do presente, nas atri-
buições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e
nas manifestações dos setores competentes, as quais adoto
para decidir DEFIRO o pedido de cancelamento do AM nº 38-
003.356-9, tendo em vista a informação de que não há ligação
de esgoto no local devido à falta de condições técnicas para ser
conectado a rede coletora de esgoto, com fundamento no art.
34 da Lei nº 13.614/03 e do Decreto 59.108/19.
Publique-se.
Após, encaminhe-se à SMSUB/COPURB/DIFIS.
I - À vista dos elementos constantes do presente, nas atri-
buições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e nas
manifestações dos setores competentes, as quais adoto para
decidir AUTORIZO a emissão de certidão de autos de multa,
referente ao contribuinte 183.133.0001-8.
II - Publique-se.
III - Após, a CPDU.
À vista dos elementos constantes do presente, nas atribui-
ções a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e nas
manifestações dos setores competentes, as quais adoto para
decidir AUTORIZO a emissão de certidão de autos de multa,
referente ao contribuinte 167.040.0010-1.
Publique-se.
Após, à CPDU.
Processos da unidade SUB-CL/CPDU/SUSL
6046.2022/0010186-9 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Despacho deferido
Interessados: JUST FIT Participações em Empreendimentos
S/A
DESPACHO: DEFERIDO nos termos das Leis 10.205/86 e
16.402/16 e Decreto 49.969/08.
Processos da unidade SUB-CL/CMIU/SLP
ASSUNTO: MANEJO DE ÁRVORES
DESPACHO:
PROCESSO sei! 6032.2023/0000118-5 - DEFIRO nos termos
do parecer da manifestação técnica do Engº(a) Agrônomo(a)
conforme sei! 077084266 e 077084298. Autorizo com funda-
mento nos artigos 14°, inciso(s) III, VI e IX, e artigo 16° inciso
II da Lei 17794/2022, os cortes de 02 (duas) árvores de nome
popular Fícus benjamina, localizada(s) na área interna pública
(calçada) , sito na rua Zacarias Dias Cortes, 44 - Campo Limpo,
ficando a SUB-CL condicionada ao plantio de 02 (duas) mudas
de árvores de médio porte, padrão SVMA/DEPAVE, constantes
na Lista Indicativa de Espécies Nativas, anexa da Portaria nº
61/2011, em substituição àquela(s) que será(ão) cortada(s), no
prazo de até 30 (trinta) dias após o(s) corte(s).
ASSUNTO: MANEJO DE ÁRVORE
DESPACHO:
PROCESSO sei! 6032.2023/0000129-0 - DEFIRO nos termos
do parecer da manifestação técnica do Engº(a) Agrônomo(a)
conforme sei! 077128498 e 077128585, Autorizo com funda-
mento nos artigos 14°, inciso III, e artigo 16° inciso II da Lei
17794/2022, o corte de 01 (uma) árvore de nome popular Aro-
eira, localizada na área interna pública(calçada), sito na Flami-
no Ponzio, 05 - Capão Redondo, ficando a SUB-CL condicionada
ao plantio de 01 (uma) muda de árvore de médio porte, padrão
SVMA/DEPAVE, constantes na Lista Indicativa de Espécies
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quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 às 05:01:19
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