SECRETARIAS - CONTROLADORIA GERAL DO Município
| Data de publicação | 24 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
30 – São Paulo, 67 (243) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 24 de dezembro de 2022
1-Item II), para atender as necessidades da Supervisão Técnica
de Saúde de Santana/Tucuruvi, unidade de saúde pertencente à
esta Coordenadoria Regional de Saúde Norte, onerando a dota-
ção orçamentária prevista para o exercício financeiro de 2.023.
II - PUBLIQUE-SE
III - Após, a CRSN/CONTABILIDADE para prosseguimento.
IV - Outrossim, Autorizo o cancelamento de eventuais sal-
dos não utilizados tanto em relação a Nota de Reserva quanto
da Nota de Empenho.
São Paulo, 21 de dezembro de 2022
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE
PROCESSO 6018.2021/0073352-6
I - - À vista das informações constantes do processo,
atribuições que me são conferidas através da Portaria Interse-
cretarial nº 01/05/SMS/SMSP/SMG, Portaria nº 890/2013-SMS.G
e Portaria 727/2018-SMS.G e com fundamento na Lei nº
13.278/02 regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e Lei Fe-
deral nº 8.666/93, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho
para a cobertura do período de 01/01/2023 a 28/02/2023, no
valor total de R$ 477.356,14 (quatrocentos e setenta e sete mil
trezentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos) sendo
R$ 431.996,50 (quatrocentos e trinta e um mil novecentos e
noventa e seis reais e cinquenta centavos) valor principal e R$
45.359,64 (quarenta e cinco mil trezentos e cinquenta e nove
reais e sessenta e quatro centavos) valor reajuste em favor
da empresa AGILMED REMOÇÕES E EMERGÊNCIAS MÉDICAS
LTDA, CNPJ nº 10.445.700/0001-43, para atender despesas cujo
objeto é a prestação de serviços de Remoção de Pacientes com
08 (oito) Ambulâncias de Suporte Básico - Tipo B, com Motoris-
ta, Enfermeiro, Quilometragem Livre, Combustível e Manuten-
ção para atender as Unidades da Coordenadoria Regional de
Saúde Norte, onerando a dotação orçamentária prevista para o
exercício financeiro de 2.023.
II - PUBLIQUE-SE
III - Após, a CRSN/CONTABILIDADE para prosseguimento.
IV - Outrossim, Autorizo o cancelamento de eventuais sal-
dos não utilizados tanto em relação a Nota de Reserva quanto
da Nota de Empenho.
São Paulo, 22 de Dezembro de 2022.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE
PROCESSO 6018.2019/0021007-4
I - - À vista das informações constantes do processo,
atribuições que me são conferidas através da Portaria Interse-
cretarial nº 01/05/SMS/SMSP/SMG, Portaria nº 890/2013-SMS.G
e Portaria 727/2018-SMS.G e com fundamento na Lei nº
13.278/02 regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e Lei
Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a emissão das Notas de Empe-
nho para a cobertura do período de 01/01/2023 a 07/06/2023,
no valor total de R$ 518.527,35 (quinhentos e dezoito mil
quinhentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos) sendo
o valor de R$ 415.644,10 (quatrocentos e quinze mil seiscentos
e quarenta e quatro reais e dez centavos) principal e o valor
de R$ 102.883,25 (cento e dois mil oitocentos e oitenta e três
reais e vinte e cinco centavos) reajuste, em favor da empresa
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ sob nº
35.820.448/0081-10, para atender despesas cujo objeto é
a contratação de empresa especializada em fornecimento de
gases medicinais liquefeitos e comprimidos em cilindros, para
abastecimento dos estabelecimentos assistenciais de saúde
(eas) da coordenadoria regional de saúde norte, onerando a
dotação orçamentária prevista para o exercício financeiro de
2.023.
II - PUBLIQUE-SE
III - Após, a CRSN/CONTABILIDADE para prosseguimento.
IV - Outrossim, Autorizo o cancelamento de eventuais sal-
dos não utilizados tanto em relação a Nota de Reserva quanto
da Nota de Empenho.
São Paulo, 22 de dezembro de 2022
Processos da unidade SMS/HMME/AJ
I - À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico
nº 6018.2022/0067764-4, em especial a manifestação da As-
sistência Técnica-Jurídica desta Unidade SEI nº 076078801,
deste Hospital, que acolho, como razão de decidir e com funda-
mento nos artigos 9º e 13º do Decreto Municipal nº 53.484/12,
com redação alterada pelo Decreto nº 56.214 de 30 de junho de
2015 e artigo 1º do Decreto Municipal nº 58.102/2018, e ainda,
no uso da competência que me foi delegada pela Portaria nº
727/2018-SMS.G, ACEITO a DOAÇÃO dos bens móveis: - 4
(quatro) unidades de NOTEBOOK DELL INSPIRON 3000
3501-A10P - INTEL PENTIUM GOLD 4GB 128GB SSD 15,6”
WINDOWS 10, com valor unitário de R$ 2.799,00 (dois mil
setecentos e noventa e nove reais), perfazendo um valor total
de R$ 11.196,00 (onze mil cento e noventa e seis reais), Nota
Fiscal Eletrônica nº 40 (doc. SEI nº 072610820), - 1 (uma)
unidade de SMART TV LED UHD 4K, WI-FI, BLUETOOTH,
HDR COM 65” OU SUPERIOR (LG), com valor unitário de
R$ 4.280,00 (quatro mil duzentos e oitenta reais), perfazendo
um valor total de R$ 4.280,00 (quatro mil duzentos e oitenta
reais), Nota Fiscal Eletrônica nº 40 (doc. SEI nº 072610820),
- 2 (duas) unidades de SMART TV LED UHD 4K, WI-FI,
BLUETOOTH, HDR COM 40” OU SUPERIOR (LG), com valor
unitário de R$ 2.499,00 (dois mil quatrocentos e noventa e
nove reais), perfazendo um valor total de R$ 4.998,00 (quatro
mil novecentos e noventa e oito reais), Nota Fiscal Eletrônica nº
40 (doc. SEI nº 072610820), -3 (três) unidades de SUPORTE
TV LCD/LED/PLASMA 32” A 80” TRI ARTICULADO PRETO,
com valor unitário de R$ 437,00 (quatrocentos e trinta e sete
reais), perfazendo um valor total de R$ 1.311,00 (um mil tre-
zentos e onze reais), Nota Fiscal Eletrônica nº 40 (doc. SEI nº
072610820), - 3 (três) unidades de APRESENTADOR SEM
FIO LOGITECH R400 COM LASER POINTER VERMELHO, CO-
NEXÃO USB, com valor unitário de R$ 117,00 (cento e dezes-
sete reais), perfazendo um valor total de R$ 351,00 (trezentos
e cinquenta e um reais), Nota Fiscal Eletrônica nº 40 (doc. SEI
nº 072610820), - 40 (quarenta) unidades de CADEIRA SE-
CRETÁRIA FIXA 4 PÉS PRETA, COM BASE EM AÇO, ESPUMA
INJETADA, EM TECIDO IMPERMEÁVEL, CORANO/CORINO
OU SIMILAR - COR PRETA, com valor unitário de R$ 134,00
(cento e trinta e quatro reais), perfazendo um valor total de
R$ 5.360,00 (cinco mil trezentos e sessenta reais), Nota Fiscal
Eletrônica nº 3.484 (doc. SEI nº 072610820), - 2 (duas) uni-
dades de MESA RETANGULAR COM TAMPO MDF E ESTRU-
TURA COM PÉS DE AÇO EM PINTURA EPÓXI, COR AMA-
DEIRADA/NOGAL/AMEIXA OU NATURA OU SEMELHANTE,
ALTURA 75CM, LARGURA 135CM, PROFUNDIDADE 90CM,
com valor unitário de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e
nove reais), perfazendo um valor total de R$ 988,00 (nove-
centos e oitenta e oito reais), Nota Fiscal Eletrônica nº 3.484
(doc. SEI nº 072610820), -8 (oito) unidades de CADEIRA
DIRETOR OPERATIVA COM RODÍZIOS, BRAÇO REGULÁVEL,
COURO ECOLÓGICO PRETO, PESO REAL SUPORTADO 110
KG, com valor unitário de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa
e cinco reais), perfazendo um valor total de R$ 3.960,00 (três
mil novecentos e sessenta reais), Nota Fiscal Eletrônica nº 3.484
(doc. SEI nº 072610820), - 22 (vinte e duas) unidades
de BANQUETA BAIXA EMPALHÁVEL, ESTRUTURA DE AÇO
CARBONO COM PINTURA EPÓXI PRETA DE ALTA RESISTÊN-
CIA, ASSENTO FABRICADO EM MADEIRA COMPENSADA
E ESPUMA LAMINADA, COM REVESTIMENTO EM COURO
SINTÉTICO COURVIN PRETO, com valor unitário de R$ 94,00
(noventa e quatro reais), perfazendo um valor total de R$
2.068,00 (dois mil sessenta e oito reais), Nota Fiscal Eletrônica
nº 3.484 (doc. SEI nº 072610820), - 1 (uma) unidade de
LOGITECH 960-001101 - MEETUP, com valor unitário de R$
5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), perfazendo um valor
total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), Nota Fiscal
Eletrônica nº 116.490 (doc. SEI nº 072610820), -1 (uma)
unidade de LOGITECH 939-001498 - SUPORTE MEETUP,
com valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta
melhoramento de interesse de SME. Autorização para emissão
de Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem
o presente, especialmente a solicitação do Senhor Secretário
de Educação contida no SEI 075285828 e 076177078, e pela
competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G,
AUTORIZO a emissão de nota de empenho, em favor de
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – ME-
TRÔ, empresa pública estadual, inscrita no CNPJ sob nº
62.070.362/0001-06, onerando a dotação n° 16.00.16.
10.12.122.3011.3.002.4.4.90.61.00.00, no valor de R$
21.279.494,31 (vinte e um milhões, duzentos e setenta e
nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta
e um centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de
reserva com transferência de recursos (doc. 075633059), efe-
tivada no processo administrativo nº 6016.2022/0058737-7,
correspondente ao depósito da oferta para fins de desapropria-
ção amigável do imóvel de propriedade do Metrô situado à Rua
Frederico Alvarenga, 121.
SEI 6021.2022/0060251-9 - DEPARTAMENTO DE DE-
SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 8º Oficial
de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro
das Cartas de Adjudicação. À vista das informações expostas,
notadamente os pedidos de pagamento enviados pelo 8º
Cartório de Registro de Imóveis, bem como os protocolos dos
títulos anexados neste processo; a tabela de emolumentos no
doc. 076054745; a planilha de cálculos no doc. 076054731; a
manifestação de DESAP 2003 no doc. 076054812; a nota de
reserva juntada no doc. 076126365, e também o parecer retro
de DESAP/G-AA, o qual acolho e adoto como razão de decidir,
AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/
CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do Oitavo
Cartório De Registro De Imóveis, CNPJ 45.564.853/0001-
94, no valor de R$ 20.799,59 (vinte mil, setecentos e
noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos),
onerando a dotação nº 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3
.90.39.00.00.
SEI 6037.2022/0002769-4 - DEPARTAMENTO DE DESA-
PROPRIAÇÕES Pagamento de honorários de Assistente Técnico.
Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face do
relatado no doc 076046228, reti-ratifico o despacho 074269399
para que conste como nota de reserva de empenho a anexada
no doc 076046164, onerando a dotação n° 29.00.29.30.16.4
51.3002.3.354.4.4.90.36.00.08, mantendo todo o restante do
despacho.
SEI 6021.2022/0070161-4 - DEPARTAMENTO DE DE-
SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 15º Oficial
de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro
das Cartas de Adjudicação relacionadas no documento SEI nº
076049274. À vista das informações expostas, notadamente os
pedidos de pagamento enviados pelo 15º Cartório de Registro
de Imóveis, bem como os protocolos dos títulos anexados neste
processo; a tabela de emolumentos no doc. 076049820; a pla-
nilha de cálculos no doc. 076049715; a manifestação de DESAP
2003 no doc. 076049855; a nota de reserva juntada no doc.
076126621, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual
acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela compe-
tência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de
NOTA DE EMPENHO em favor do Décimo Quinto Cartório De
Registro De Imóveis, CNPJ 45.565.876/0001-13, no valor
de R$ 2.223,56 (dois mil, duzentos e vinte e três reais e
cinquenta e seis centavos), onerando a dotação nº 21.00.21
.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00.
SEI 6021.2022/0070162-2 - DEPARTAMENTO DE DE-
SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 9º Oficial
de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro
das Cartas de Adjudicação relacionadas no documento SEI nº
075984451. À vista das informações expostas, notadamente os
pedidos de pagamento enviados pelo 9º Cartório de Registro
de Imóveis, bem como os protocolos dos títulos anexados
neste processo; a tabela de emolumentos no doc. 075990101;
a planilha de cálculos no doc. 075989837; a manifestação de
DESAP 2003 no doc. 075990271; a nota de reserva juntada no
doc. 076035202, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o
qual acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela
competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emis-
são de NOTA DE EMPENHO em favor do Nono Cartório De
Registro De Imóveis, CNPJ 45.705.514/0001-80, no valor de
R$ 4.057,28 (quatro mil, cinquenta e sete reais e vinte e
oito centavos), onerando a dotação nº 21.00.21.10.02.062.3
024.4.817.3.3.90.39.00.00.
SEI 6021.2022/0070162-2 - DEPARTAMENTO DE DE-
SAPROPRIAÇÕES Pagamento de emolumentos ao 8º Oficial
de Registro de Imóveis de São Paulo. À vista do documento
075827060 de cancelamento da reserva global para individu-
alização, reti-ratifico o Despacho 075829680 para que passe a
constar como nota de reserva o doc. 075827672, mantendo-se
o restante das informações do Despacho.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1299
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ENDERECO: RUA GENERAL JARDIM, 36
Processos da unidade SMS/CRS-N/SAF/CONT
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE
PROCESSO 6018.2021/0092248-5
I - - À vista das informações constantes do processo,
atribuições que me são conferidas através da Portaria Interse-
cretarial nº 01/05/SMS/SMSP/SMG, Portaria nº 890/2013-SMS.G
e Portaria 727/2018-SMS.G e com fundamento na Lei nº
13.278/02 regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e Lei
Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a emissão das Notas de Empe-
nho para a cobertura do período de 01/01/2023 a 04/01/2023,
no valor total de R$ 321,32 (trezentos e vinte e um reais
e trinta e dois centavos) em favor da empresa EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ sob nº
34.028.316/0031-29, para atender despesas cujo objeto é a
contratação de prestação de serviços postais e correspondên-
cias, para atender as Unidades de Saúde, Supervisões Técnicas
e Administração da Coordenadoria Regional de Saúde Norte,
onerando a dotação orçamentária prevista para o exercício
financeiro de 2.023.
II - PUBLIQUE-SE
III - Após, a CRSN/CONTABILIDADE para prosseguimento.
IV - Outrossim, Autorizo o cancelamento de eventuais sal-
dos não utilizados tanto em relação a Nota de Reserva quanto
da Nota de Empenho.
São Paulo, 21 de dezembro de 2022
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE
PROCESSO 6018.2021/0072328-8
I - - À vista das informações constantes do processo, atribui-
ções que me são conferidas através da Portaria Intersecretarial
nº 01/05/SMS/SMSP/SMG, Portaria nº 890/2013-SMS.G e Por-
taria 727/2018-SMS.G e com fundamento na Lei nº 13.278/02
regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e Lei Federal nº
8.666/93, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho para
a cobertura do período de 01/01/2023 a 27/12/2023, no valor
total de R$ 22.436,76 (vinte e dois mil quatrocentos e trinta e
seis reais e setenta e seis centavos) sendo R$ 20.656,14 (vinte
mil seiscentos e cinquenta e seis reais e catorze centavos) valor
principal e R$ 1.780,62 (hum mil setecentos e oitenta reais e
sessenta e dois centavos) valor reajuste em favor da empresa
R&A COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA,
CNPJ sob nº 54.561.071/0001-92, para atender despesas cujo
objeto é o serviço para equipamento PABX(Equipamento tipo
CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO CONTROLADOR GERAL
PROCESSO: 6067.2019/0012625-9
Interessada: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Assunto: SINDICÂNCIA. DENÚNCIAS EM FACE DO
SUBPREFEITO DO BUTANTÃ. SUPOSTO DESVIO DE SUCA-
TAS DE VEÍCULOS E RASPAS DE ASFALTO. DOAÇÃO IRRE-
GULAR DE ÁREAS MUNICIPAIS. FURTO DE COMPUTADOR.
FECHAMENTO IRREGULAR DE LOGRADOURO PÚBLICO.
FUNCIONAMENTO DE ESTANDE DE VENDAS DE EMPREEN-
DIMENTO IMOBILIÁRIO MEDIANTE PAGAMENTO DE PRO-
PINA. SUPRESSÃO DE COMPETÊNCIAS DE COORDENADOR
DA CPO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES.
PROPOSTA DE ARQUIVAMENTO.
DESPACHO:
SINDICÂNCIA SEI Nº 6067.2019/0012625-9. Diante dos
elementos de convicção constantes do presente, em especial o
relatório final da 8ª Comissão Processante Permanente da Cor-
regedoria Geral do Município, que acolho e adoto como razão
de decidir, determino, no uso da competência fixada no artigo
138, inciso II, da Lei Municipal nº 15.764/2013:
I - o ARQUIVAMENTO da sindicância, com fundamento no
artigo 205, da Lei Municipal nº 8.989/75, no artigo 75, inciso I,
do Decreto Municipal nº 43.233/2003, e no artigo 7º, inciso I,
do Decreto nº 54.838/14, com a ressalva da possibilidade de
desarquivamento do procedimento e reabertura da instrução se
surgirem novos elementos de prova indicadores de irregularida-
des em outras investigações da Controladoria e do Ministério
Público do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 75, §1º,
do Decreto nº 43.233/2003.
Advogado: Gabriel Schmitz Marcondes - OAB/SP 426.848.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1299
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ, 15
Processos da unidade CGM/CORR/CPP-PAR-1
DESPACHO INTERNO DO PRESIDENTE DA 1ª COMIS-
SÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSO DE RES-
PONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (PAR)-CPP/PAR-1
INTIMAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
PROCESSO SEI nº 6067.2021/0001215-0
Despacho SEI nº 076242442
Interessada: CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA
LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 13.869.575/0001-97.
Intime-se a pessoa jurídica para a apresentação de alega-
ções finais.
Fundamento: artigo 15 do Decreto Municipal n.
55.107/2014.
Prazo: 5 (cinco) dias.
ADVOGADOS: Dr. Edson Asarias Silva - OAB/SP nº 187.236,
Dr. Thiago Noveli Cantarin - OAB/SP nº 178.937 e Dra. Daniela F.
do Nascimento - OAB/SP nº 428.698.
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
PORTARIA EXPEDIDA PELA PROCURADORA
GERAL
PORTARIA Nº 151/PGM.G/2022 - MARINA MAGRO BE-
RINGHS MARTINEZ, Procuradora Geral do Município, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 16, inc. II, do Dec. 57.263/16
e à vista dos elementos constantes do processo administrativo
SEI nº 6014.2021/0003643-2,
RESOLVE:
I- Autorizar a diretora do Departamento de Desapropria-
ções-DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover
a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos
imóveis particulares situados no Distrito do Limão, necessários
à implantação de Núcleo Habitacional, nos termos do Decreto
de Interesse Social nº 61.505, de 30 de junho de 2022.
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E GESTÃO
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E
MODERNIZAÇÃO
DESPACHO EXARADO PELO PROCURADOR
COORDENADOR
Processo: 6017.2022/0000851-8. Secretaria Municipal
da Fazenda e Procuradoria Geral do Município. Execução
orçamentária dos rendimentos sobre os pagamentos de
Precatórios do Regime Especial. I – Diante dos elementos
que instruem o presente no doc. 076166531, à luz do disposto
no artigo 44 do Decreto nº 61.004/2022, da competência esta-
tuída pelo artigo 19, inciso V, do Decreto nº 57.263/2016, e pela
Portaria PGM.G nº 24/2017, , AUTORIZO a emissão de “Reser-
vas com Transferências de Recursos” para a Secretaria Muni-
cipal da Fazenda, Órgão 28 Unidade Orçamentária 17, para a
cobertura de despesa no presente exercício com o pagamento
de Precatórios no Regime Especial, através dos rendimentos
dos valores depositados no Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, pelo valor total de R$ 11.562.100,41 (Onze milhões,
quinhentos e sessenta e dois mil, cem reais e quarenta e um
centavos), através das seguintes operações especiais e valores
do orçamento vigente:
- Precatórios Pagos com Rendimentos dos Depósitos do
Regime Especial 28.21.28.846.0000.0011.3.1.90.91.00.05 =
R$ 9.365.301,33
- Precatórios Pagos com Rendimentos dos Depósitos do
Regime Especial 28.21.28.846.0000.0011.3.3.90.91.00.05 =
R$ 1.387.452,05
- Precatórios Pagos com Rendimentos dos Depósitos do
Regime Especial 28.21.28.846.0000.0011.4.4.90.91.00.05 =
R$ 809.347,03
COORDENADORIA GERAL DO
CONSULTIVO
DESPACHO DO COORDENADOR GERAL DO
CONSULTIVO
6021.2022/0070431-1-ANDERSON GOMES TAVARES.
Ressarcimento de dano a veículo. Buraco em via pública. Com
base na competência conferida pelo art. 3º do Dec. 57.739/17,
e à vista dos elementos constantes do presente, em especial as
provas coligidas nos autos e a manifestação da AJC, que acolho,
INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo Sr. AN-
DERSON GOMES TAVARES. As razões para o indeferimento,
constantes do parecer mencionado, podem ser consultadas no
processo SEI n. 6021.2022/0070431-1.
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADO-
RIA – DESAP
SEI 6016.2022/0058737-7 - DEPARTAMENTO DE DESA-
PROPRIAÇÕES Depósito da oferta administrativa para fins de
desapropriação amigável do imóvel de propriedade no metrô
situado à Rua Frederico Alvarenga, 121, para implantação de
ou legados, aos quais se aplicam a garantia da paridade,
situação opcional desde 16/11/2022 com efeito pecuniário a
partir de 01/12/2022, na carreira de Assistente de Suporte
Operacional, categoria 4, nível I, referência QB 304, da
jornada 40hs;
PUBLIQUE-SE.
PROCESSO : 6310.2022/0005633-7
ASSUNTO : PENSÕES INTEGRADAS - Quadro de Pesso-
al de Nível Médio e Básico - QMB
INTERESSADA : MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GUERINO
- PE.: 17.003-8 00
A Divisão de Revisão do Benefícios em conjunto com a
Coordenadoria de Gestão de Beneficios, em cumprimento as
determinações contidas na Lei 17.721/2021, de 07/12/2021,
AUTORIZA a integração da pensionista, nos termos dos artigos
43,44 e 45, da referida Lei, com fixação de proventos, pensões
ou legados, aos quais se aplicam a garantia da paridade,
situação opcional desde 11/11/2022 que produzirá efeito a
partir de 01/12/2022, na carreira de Assistente de Suporte
Operacional, categoria 3, nível I, referência QB 303, da
jornada 40hs;
PUBLIQUE-SE.
PROCESSO : 6310.2022/0005626-4
ASSUNTO : PENSÕES INTEGRADAS - Quadro de Pesso-
al de Nível Médio e Básico - QMB
INTERESSADA : SIMONE ERBERT DE BARROS - PE.:
06.863/2 00
A Divisão de Revisão do Benefícios em conjunto com a
Coordenadoria de Gestão de Beneficios, em cumprimento as
determinações contidas na Lei 17.721/2021, de 07/12/2021,
AUTORIZA a integração da pensionista, nos termos dos artigos
43,44 e 45, da referida Lei, com fixação de proventos, pensões
ou legados, aos quais se aplicam a garantia da paridade,
situação opcional desde 11/11/2022 que produzirá efeito a
partir de 01/12/2022, na carreira de Assistente de Suporte
Operacional, categoria ADMITIDO, referência QBA, da
jornada 40hs;
PUBLIQUE-SE.
PROCESSO : 6310.2022/0005623-0
ASSUNTO : PENSÕES INTEGRADAS - Quadro de Pessoal de
Nível Médio e Básico - QMB
INTERESSADA: ANGELA DA GLORIA ROCHA PINTO -
PE.: 05.451-8 00
A Divisão de Revisão do Benefícios em conjunto com a
Coordenadoria de Gestão de Beneficios, em cumprimento as
determinações contidas na Lei 17.721/2021, de 07/12/2021,
AUTORIZA a integração da pensionista, nos termos dos artigos
43,44 e 45, da referida Lei, com fixação de proventos, pensões
ou legados, aos quais se aplicam a garantia da paridade,
situação opcional desde 11/11/2022 com efeito a partir de
01/12/2022, na carreira de Assistente Administrativo de
Gestão, categoria ADMITIDO, referência QMA, da jornada
40hs;
PUBLIQUE-SE.
PROCESSO : 6310.2022/0001901-6
ASSUNTO : PENSÕES INTEGRADAS - Quadro de Pesso-
al de Nível Médio e Básico - QMB
INTERESSADA : JORGE LUIZ DOS SANTOS - PE.:
13214/4 01
A Divisão de Revisão do Benefícios em conjunto com a
Coordenadoria de Gestão de Beneficios, em cumprimento as
determinações contidas na Lei 17.721/2021, de 07/12/2021,
AUTORIZA a integração da pensionista, nos termos dos artigos
55 a 59 da Lei 13.652/2003 e artigo 40 da referida Lei, com fi-
xação de proventos, pensões ou legados, aos quais se aplicam
a garantia da paridade, a partir de 01/01/2022, na carreira
de Assistente de Suporte Operacional, categoria 5, nível I,
referência QB 305, da jornada 40hs;
PUBLIQUE-SE.
ASSUNTO : RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EM DOC :
18/07/2020 - INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS - DEFERIDOS
Processo : 6310.2020/0001353-7
Interessada: Genilda Gomes da Silva de Lima
Para fazer constar que o nome correto da requerente é
Genilda Gomes da Silva de Lima e não como constou no
Despacho SEI nº 030072914
Publique-se.
ASSUNTO : RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EM DOC :
16/09/2020 - INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS - DEFERIDOS
Processo : 6310.2020/0001785-0
Interessada: Jurandir Andrade de Castro
Para fazer constar que o nome correto do requerente é
Jurandir Andrade de Castro e não como constou no Despa-
cho SEI nº 032193406.
Publique-se.
ASSUNTO : RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EM DOC :
17/07/2020 - INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS - DEFERIDOS
Processo : 6310.2020/0001298-0
Interessada: Antonia Aparecida de Massena Rodri-
gues
Para fazer constar que o nome correto da requerente é
Antonia Aparecida de Massena Rodrigues e não como
constou no Despacho SEI nº 029938339
Publique-se.
ASSUNTO : RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EM DOC :
05/07/2019 - INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS - DEFERIDOS
Processo : 6310.2019/0000502-8
Interessada: Maria Lucia da Cunha
Para fazer constar que o nome correto da requerente é
Maria Lucia da Cunha e não como constou no Despacho SEI
nº 018586679
Publique-se.
ASSUNTO : RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EM DOC :
07/10/2020 - INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS - DEFERIDOS
Processo : 6310.2020/0002180-7
Interessada: Elza Raidan Fernandes Gonçalves
Para fazer constar que o nome correto da requerente é
Elza Raidan Fernandes Gonçalves e não como constou no
Despacho SEI nº033855865
Publique-se.
ASSUNTO : RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EM DOC :
04/02/2020 - INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS - DEFERIDOS
Processo : 6310.2019/0002628-9
Interessada: MARCIO BARTHOLOMEU THADEU
Para fazer constar que o nome correto do requerente é
Marcio Bartholomeu Thadeu e não como constou no Des-
pacho SEI nº 025611480
Publique-se.
Assunto : RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EM DOC :
18/11/2020 - INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS - DEFERIDOS
Processo : 6310.2020/0002290-0
Interessada: Maria Pereira Chemello
Para fazer constar que o nome correto da requerente é
Maria Pereira Chemello e não como constou no Despacho
SEI nº 034757735.
Publique-se.
Assunto : RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EM DOC :
18/11/2020 - INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS - DEFERIDOS
Processo : 6310.2020/0002293-5
Interessada: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado
Para fazer constar que o número correto do Requerimento
é SEI nº 032394663 e não como constou no Despacho SEI nº
034813579.
Publique-se.
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sábado, 24 de dezembro de 2022 às 05:01:10
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