SECRETARIAS - CONTROLADORIA GERAL DO Município
| Data de publicação | 01 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
38 – São Paulo, 67 (188) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 1º de outubro de 2022
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº Nº
003/2022 - AO CONTRATO 009/2019-HMEC
PROCESSO Nº: 6018.2019/0001114-4
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo –
Secretaria Municipal da Saúde – Hospital Municipal Materni-
dade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva.
CONTRATADA: DRAGER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
CNPJ Nº 02.535.707/0001-28
OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços especia-
lizados em manutenção preventiva e corretiva com forneci-
mento de peças e calibração para equipamentos da marca
DRAGER, pertencentes ao Hospital Municipal Dr Mário de
Moraes Altenfelder Silva.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 89.733,28 (oitenta
e nove mil, setecentos e trints e três reais e vinte e oito
centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 84.21.10.302.3003.2.
507.3.3.90.39.00.02;
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05/08/2022 - Vi-
gência DE 12 (doze) meses a partir de 31/05/2022.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº Nº
003/2022 - AO CONTRATO 006/2020-HMEC
PROCESSO Nº: 6018.2020/0021145-5
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo –
Secretaria Municipal da Saúde – Hospital Municipal Materni-
dade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva.
CONTRATADA: TMS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PURIFI-
CADORES DE ÁGUA EURELI-EPP
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de loca-
ção, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de
água, para uso no Hospital Municipal Dr. Mário de Moraes
Altenfelder Silva.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 15.205,92 (quinze mil,
duzentos e cinco reais e noventa e dois centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 84.21.10.302.3003.2.
507.3.3.90.39.00.00;
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20/09/2022 -
Vigência de 01/07/2022 ATÉ 30/06/2023.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº
001/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 191/2021-
HMEC
PROCESSO Nº: 6018.2021/0086928-2
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo –
Secretaria Municipal da Saúde – Hospital Municipal Materni-
dade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva.
CONTRATADA: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUI-
DORA LTDA – CNPJ 02.430.968/0001-83
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa PARA
O FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP),
COM INSTALAÇÃO DE TANQUES DE ARMAZENAMENTO E
ABASTECIMENTO CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: r$ 591.840,00 (QUINHEN-
TOS E NOVENTA E UM MIL E OITICENTOS E QUARENTA REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 84.00.84.21.10.302.3
026.2.507.3.3.0.30.00.00;
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11/02/2022 - VI-
GÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DE 11/02/2022.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº
002/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022-
HMEC
PROCESSO Nº: 6018.2021/0086934-7
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo –
Secretaria Municipal da Saúde – Hospital Municipal Materni-
dade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva.
CONTRATADA: PETROCAMP DERIVADOS DE PETRÓLEO
LTDA – CNPJ – 02.684.965/0001-76.
OBJETO DO CONTRATO: FORNECIMENTO DE ÓLEO DIE-
SEL B/S500 PARA ATENDER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS DE
GERADORES E CALDEIRA DO HOSPITAL MINUCIPAL MARIO
DE MORAES ELATENFELDER SILVA.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 1.044.000,00 (UM MI-
LHÃO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 84.00.84.21.10.302.3
026.2.507.3.3.90.30.00.00;
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16/03/2022 –
VIGÊNCIA DE 12 MESES A PARTIR DE 16/03/2022.
DESPACHO DA DIRETORIA DE DEPARTAMEN-
TO TÉCNICO
PROCESSO Nº 6018.2022/0006801-0
DOAÇÃO SEM ENCARGOS
I- À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico
nº 6018.2022/0006801-0, em especial a manifestação da
Assistência Técnica-Jurídica desta Unidade SEI nº 071257504,
deste Hospital, que acolho, como razão de decidir e com
fundamento nos artigos 9º e 13º do Decreto Municipal nº
53.484/12, com redação alterada pelo Decreto nº 56.214
de 30 de junho de 2015 e artigo 1º do Decreto Municipal
nº 58.102/2018, e ainda, no uso da competência que me
foi delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, ACEITO a
DOAÇÃO de: - 1 (uma) unidade de MESA DE ESCRITÓRIO
REDONDA, com valor unitário de R$ 433,92 (quatrocentos
e trinta e três reais e noventa e dois centavos), perfazendo
um valor total de R$ 433,92 (quatrocentos e trinta e três
reais e noventa e dois centavos), Nota Fiscal Eletrônica nº
1.120.170 (doc. SEI nº 059199555); - 3 (três) unidades de
MESA DE ESCRITÓRIO, com valor unitário de R$ 445,99
(quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove
centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.337,97 (um mil
trezentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos), Nota
Fiscal Eletrônica nº 1.194.310 (doc. SEI nº 059199555); - 1
(uma) unidade de ARMÁRIO ALTO VERSÁTIL, com valor
unitário de R$ 423,99 (quatrocentos e vinte e três reais e
noventa e nove centavos), perfazendo um valor total de R$
423,99 (quatrocentos e vinte e três reais e noventa e nove
centavos), Nota Fiscal Eletrônica nº 1.194.310 (doc. SEI nº
059199555); e - 2 (duas) unidades de ARMÁRIO DE AÇO,
com valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta re-
ais), perfazendo um valor total de R$ 1.100,00 (um mil e cem
reais), Nota Fiscal Eletrônica nº 2975 (doc. SEI nº 059199555),
conforme Declaração de Doação de Bens Patrimoniais encar-
tada no doc. SEI nº 059198353, patrocinada pelo INSTITUTO
EDUCACIONAL FERNANDO MESQUITA DE ARAUJO LTDA.,
inscrito no C.N.P.J. sob nº 00.892.150/0001-57, SEM ÔNUS
para a municipalidade, por força do pactuado no TERMO DE
PARCERIA Nº 052/2017-SMS.G, ao CONTRATO ORGANIZA-
TIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO-SAÚDE – COAPES, P.A.
6018.2016/0009146-0, a título de contrapartida para este
Hospital (doc. SEI nº 059198620), representando um valor
total de R$ 3.295,88 (três mil duzentos e noventa e cinco
reais e oitenta e oito centavos).
PROCESSO: 6018.2020/0086254-5
CONTRATO Nº 065/2021/SMS-1/CONTRATOS
AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO
DESPACHO DO SECRETÁRIO
I - À vista dos elementos contidos no presente, com
fundamento no §5º do art. 42 da Lei Federal nº 8.666/93,
AUTORIZO o Aditamento ao Contrato 065/2021/SMS-1/
CONTRATOS, celebrado com pessoa jurídica de direito pri-
vado ARQ SOLUCOES EM SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ
nº 07.656.388/0001-22, cujo o objeto é contratação de
empresa para a realização de obras de reforma da UBS VILA
RAMOS – FREGUESIA DO Ó, no âmbito do projeto "Avança
Saúde São Paulo", que conta com recursos do financiamento
realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento –
BID, consoante política de aquisições GN-2349-9, através do
Empréstimo 4641/0C-BR, para fins de prorrogar o período de
vigência por mais 59 dias, a partir de 01/01/23 e o prazo de
execução por mais 61 dias, a partir de 01/10/22.
II – No ato da assinatura do Termo de Aditamento os
documentos relativos à regularidade fiscal e jurídica da con-
tratada deverão estar atualizados.
PROCESSO: 6018.2020/0080612-2
CONTRATO Nº 027/2021/SMS-1/CONTRATOS
AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO
DESPACHO DO SECRETÁRIO
À vista dos elementos contidos no presente, com funda-
mento no §5º do art. 42 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORI-
ZO o Aditamento ao Contrato 027/2021/SMS-1/CONTRATOS
celebrado com pessoa jurídica de direito privado ALMEIDA
SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 66.748.955/0001-30, cujo o objeto é contra-
tação de empresa para a realização de obras de reforma da
UBS Complexo Santa Cecília, no âmbito do projeto "Avança
Saúde São Paulo", que conta com recursos do financiamento
realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento –
BID, consoante política de aquisições GN-2349-9, através do
Empréstimo 4641/0C-BR, para fins de prorrogar o período
de vigência por 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de
02/10/22, e o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias,
a partir de 02/09/22.
PROCESSO 6110.2021/0015307-4
Despacho Autorizatório
I. A vista dos elementos constantes no processo adminis-
trativo SEI nº 6110.2021/0015307-4; e, em especial a mani-
festação da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fun-
damento no art. 102, inciso II, do Decreto nº 43.233/2003,
uma vez que não restou comprovada a existência de respon-
sabilidade funcional na Apuração Preliminar.
HOSP. MUN. E MAT. ESCOLA DR. MÁRIO
DE MORAES ALTENFELDER DA SILVA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 009/2022
– AO TERMO DE CONTRATO Nº 021/2016-HMEC
PROCESSO Nº: 6018.2016/0004995-2
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo
– Secretaria Municipal da Saúde – Hospital Municipal Mater-
nidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva.
CONTRATADA: VA PAZOTTO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
LIMPEZ EIRELI – CNPJ 10.998.476/0001.17
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA TÉCNICA HOSPITALAR PARA O HOSPITAL MINUCI-
PAL MARIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.158.695,98 (TRÊS
MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E
NOVENTA E CINCO REAIS NOVENTA E OITO CENTAVOS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 84.00.84.21.10.302.
3026.2.507.3.3.90.37.00.00;
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28/09/2022 –
VIGÊNCIA DE 06 MESES A PARTIR DE 23/05/2022.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº Nº
010/2022 - AO CONTRATO 003/2017-HMEC
PROCESSO Nº: 6018.2016/0007611-9
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo
– Secretaria Municipal da Saúde – Hospital Municipal Mater-
nidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva.
CONTRATADA: PREVINI COMÉRCIO E SISTEMAS ELE-
TRÔNICOS - EIRELI
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de por-
taria e recepção com instalação e manutenção preventiva e
corretiva de sistema de controle de acesso de visitantes para
o Hospital Municipal Dr Mário de Moraes Altenfelder Silva –
Vila Nova Cachoeirinha.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.371.328,68 (Um
milhão, trezentos e setenta e um mil, trezentos e vinte e oito
reais e sessenta e oito centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 84.21.10.302.3003.
2.507.3.3.90.39.00.00 e 84.21.10.302.3003.2.507.3.3.
90.37.00.00
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19/09/2022 -
Vigência de 6 (seis) meses a partir de 24/08/2022.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº Nº
003/2022 - AO CONTRATO 002/2019-HMEC
PROCESSO Nº: 6018.2018/0026054-1
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo
– Secretaria Municipal da Saúde – Hospital Municipal Mater-
nidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva.
CONTRATADA: EMPREITEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS
LTDA .
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa es-
pecializada para aprestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva de cabines primária de medição e
secundária de transformação e grupo de geradores com for-
necimento de materiais, componentes, partes e peças para
o para o Hospital Municipal Maternidade – Escola Dr. Mário
de Moraes Altenfelder Silva “Maternidade - Escola Vila Nova
Cachoeirinha. (HMEC).
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 755.830,92 (Sete-
centos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais e
noventa e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 84.21.10.302.3003.2
.507.3.3.90.39.00.00.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/04/2022 -
Vigência de 12 meses a partir de 01/03/2022.
CGM/CAF/SEOF
DESPACHO
I- Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n.º
48.592 de 06 de agosto de 2007 e pela competência delegada
pela Portaria 131/CGM-G/2021, APROVO a prestação de con-
tas do processo de adiantamento nº 6067.2022/0018333-9,
Marcela Fernandes Lassi de Oliveira Lourenço - RF 835.998.9,
CPF 097.781.546-358, para cobrir despesas com hospedagem,
transporte e alimentação nos dias 23/09/2022 a 24/09/2022,
na cidade de Cuiabá - MT, no valor de R$ 855,00 (oitocentos e
cinquenta e cinco reais).
II - PUBLIQUE-SE
III - Após, a CGM/CAF/SEOF para as demais providências.
São Paulo, 30 de setembro de 2022.
PROCESSO SEI 6067.2022/0017702-9
INTERESSADO: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍ-
PIO DE SÃO PAULO - CGM
ASSUNTO: Prestação de Contas do Adiantamento de Diá-
rias em nome do servidor José Mauricio Linhares Barreto Neto.
CGM/CAF/SEOF
DESPACHO
I- Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n.º
48.592 de 06 de agosto de 2007 e pela competência delega-
da pela Portaria 131/CGM-G/2021, APROVO a prestação de
contas do processo de adiantamento nº 6067.2022/0017702-
9, José Mauricio Linhares Barreto Neto - RF 910.928.5, CPF
154.536.557-12, para cobrir despesas com hospedagem, trans-
porte e alimentação nos dias 20/09/2022 a 23/09/2022, na
cidade de Cuiabá - MT, no valor de R$ 1.710,00 (um mil sete-
centos e dez reais).
II - PUBLIQUE-SE
III - Após, a CGM/CAF/SEOF para as demais providências.
São Paulo, 30 de setembro de 2022.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1239
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ENDERECO: RUA GENERAL JARDIM, 36
Processos da unidade SMS/CRS-N/AJ
Processos da unidade SMS/CRS-N/SUVIS-JT/Sanitaria
6018.2022/0032350-8
A Unidade de Vigilância em Saúde Jaçanã-Tremembé, de
acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 145 e 149 da Lei
Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes
despachos e procedimentos administrativos de infração sanitá-
ria aplicados ao estabelecimento Raia Drogasil S/A situado à
Av. Maria Amália Lopes de Azevedo, 1027:
Auto de imposição de penalidade de Advertência série H nº
030551 de 05/09/2022
6018.2022/0074112-1
A Unidade de Vigilância em Saúde Jaçanã-Tremembé, de
acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 145 e 149 da Lei
Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes
despachos e procedimentos administrativos de infração sani-
tária aplicados ao estabelecimento Drogaria Monte Horebe
Ltda situado à Rua Augusto Rodrigues Lote 2 QD C:
Auto de imposição de penalidade série H nº 037051 de
17/09/2022
Termo de interdição de estabelecimento série F nº 008830
de 17/09/2022
1 - À vista das informações e documentos apresentados,
DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 057246854,
com base nos Decretos Municipais nº 46.861/2005 e
52.397/2011, e nos artigos 2º, inciso I e 12, inciso IV da Lei
Municipal n° 15.080/2009, e na Lei Municipal nº 17.020/2018,
regulamentadas pelo Decreto 58.708/2019, em seu artigo 1º,
inciso I, §1º, observando o prazo de manutenção previsto no
seu artigo 7º, inciso IX, alínea "b6”, a partir de 14/12/2021.
PROCESSO : 6310.2021/0004713-1
ASSUNTO : Inscrição de Pensionista(s)
INTERESSADA : ELAINE RAZIERA
1 - À vista das informações, documentos apresentados e
laudo médico pericial SEI n° 069825249 DEFIRO o pedido cons-
tante no documento SEI nº 056843296, com base nos Decretos
Municipais nº 46.861/2005 e 52.397/2011, e nos artigos 2º,
inciso I e 12º, inciso III da Lei Municipal n° 15.080/2009, e na
Lei Municipal nº 17.020/2018, e Lei nº 8.213/1991 e poste-
riores alterações, a partir de 16/11/2021.
PROCESSO: 6310.2021/0004599-6
ASSUNTO : Inscrição de Pensionista(s)
INTERESSADO (A)s: JOSÉ LIMA DA SILVA
PROCURADOR: DANIEL BAZELA - OAB/SP nº 288.939
1 - À vista das informações e documentos apresentados,
DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 055668696,
com base nos Decretos Municipais nº 46.861/2005 e
52.397/2011, e nos artigos 2º, inciso I e 12º, inciso IV da Lei
Municipal n° 15.080/2009, Lei Municipal nº 17.020/2018 e
Lei nº 8.213/1991 e posteriores alterações, em consonância
com a Portaria nº 424/2020 do M.E., observando o prazo de
manutenção previsto no inciso IV, a partir de 08/11/2021.
CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO CONTROLADOR GERAL
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1239
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ, 15
Processos da unidade CGM/CAF/SEOF
PROCESSO SEI 6067.2022/0017515-8
INTERESSADO: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍ-
PIO DE SÃO PAULO - CGM
ASSUNTO: Prestação de Contas do Adiantamento de Diá-
rias em nome da servidora Thalita Abdala Aris
CGM/CAF/SEOF
DESPACHO
I- Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n.º
48.592 de 06 de agosto de 2007 e pela competência delegada
pela Portaria 131/CGM-G/2021, APROVO a prestação de contas
do processo de adiantamento nº 6067.2022/0017515-8, Thalita
Abdala Aris - RF 883.184.0, CPF 300.524.118-18, para cobrir
despesas com hospedagem, transporte e alimentação nos dias
20/09/2022 a 24/09/2022, na cidade de Cuiabá - MT, no valor
de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais).
II - PUBLIQUE-SE
III - Após, a CGM/CAF/SEOF para as demais providências.
São Paulo, 30 de setembro de 2022.
PROCESSO SEI 6067.2022/0018333-9
INTERESSADO: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍ-
PIO DE SÃO PAULO - CGM
ASSUNTO: Prestação de Contas do Adiantamento de Diá-
rias em nome da servidora Marcela Fernandes Lassi de Oliveira
Lourenço.
PROCESSO: 6018.2022/0078193-0
PORTARIA Nº 641/2022–SMS.G
Autoriza a prorrogação da vigência do prazo de execução dos objetos ajustados nos Planos de Trabalho e Orça-
mentário dos Convênios e Contratos de Gestão, bem como a emissão das correspondentes notas de empenho.
CONSIDERANDO a complexidade de avaliação dos planos de trabalhos das parcerias, ponderando eventual adequação das
ações e serviços de saúde às necessidades assistenciais e o orçamento previsto para o exercício de 2022, para que não incorra
descontinuidade dos serviços de saúde;
CONSIDERANDO a priorização das tratativas nas pactuações de ações para enfrentamento da pandemia de COVID-19;
CONSIDERANDO a necessidade de ordenação interna dos processos e procedimentos administrativos e as restrições de infor-
mações devido ao período de fechamento do Sistema de Orçamento e Finanças;
CONSIDERANDO a concomitância da expiração da vigência dos ajustes que exige métodos de integração operacional, no
intuito de evitar a expiração dos prazos a assegurar a manutenção dos serviços e ações de saúde dada impossibilidade de solução
de continuidade;
CONSIDERANDO o disposto no inciso XII do art. 18 da Lei Federal nº 8.080/90;
CONSIDERANDO a Informação nº 1.094/2013 – PGM.AJC, no sentido de que é inaplicável aos convênios o limite temporal de
60 (sessenta) meses previsto no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, devendo haver, contudo, análise técnica quanto à conveniên-
cia de realização de novo processo seletivo.
O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas, RESOLVE:
I - Manter o grupo de trabalho para avaliação do orçamento através da Portaria 006/2022.
II - Autorizar a prorrogação da vigência do prazo de execução dos objetos ajustados nos Planos de Trabalho, abaixo relaciona-
dos, pelo período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2022, bem como a emissão das correspondentes notas de reserva e em-
penho, utilizando-se como teto máximo de referência os valores de custeio praticados no mês de agosto de 2022, salvo pactuações
específicas do interesse da Administração Pública e suas respectivas autorizações:,
Nº DO PROCESSO Nº DO CONTRATO ORGANIZAÇÃO SOCIAL UNIDADE HOSPITALAR
2016-0.062.861-0
(6110.2019/0015149-3) Contrato de Gestão 001/2018 – NTCSS/SMS.G SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina HM Parelheiros
2006-0.340.086-4
(6110.2021/0001512-7) Contrato de Gestão 002/2007 – NTCSS/SMS.G Casa de Saúde Santa Marcelina HM Cidade Tiradentes
2007-0.091.788-4
(6110.2021/0001641-7) Contrato de Gestão 003/2007 – NTCSS/SMS.G CEJAM – Centro de Estudos e Pesquisas – Dr. João Amorim PROREHOSP
2007-0.384.135-8
(6110.2019/0014939-1) Contrato de Gestão 004/2008 – NTCSS/SMS.G CEJAM – Centro de Estudos e Pesquisas – Dr. João Amorim HM M Boi
2007-0.387.265-2
(6110.2021/0002177-1) Contrato de Gestão 006/2008 – NTCSS/SMS.G SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina HM Storopolli
2008-0.294.725-1
(6110.2019/0014905-7) Contrato de Gestão 013/2008 – NTCSS/SMS.G IRSSL – Organização Social Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês HM Menino Jesus
6110.2019/0005666-0 Contrato de Gestão 001/2020 – SMS.G/AHM INTS – Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde HM Guarapiranga
2016-0.097.110-1
(6110.2021/0007109-4) Termo de Convênio 001/2016 – NTCSS/SMS.G Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo HM São Luiz Gonzaga
2011-0.105.353-0
(6110.2021/0003181-5) Termo de Convênio 002/2011 – NTCSS/SMS.G CEJAM – Centro de Estudos e Pesquisas – Dr. João Amorim Parto Seguro
2011-0.205.146-9 (6110.2018/0010033-1) Termo de Convênio 001/AHM/2012 SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina AMAS Hospitalares
2011-0.203.407-6 (6110.2018/0010040-4) Termo de Convênio 002/AHM/2012 SECONCI – Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo HM IPG
2015-0.166.721-8 (6110.2018/0010039-0) Termo de Convênio 001/AHM/2015 SECONCI – Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo HMBM
2011-0.203.414-9 (6110.2018/0009953-8) Termo de Convênio 003/AHM/2012 Sociedade Beneficente Israelita Brasileira – Albert Einstein UPA Campo Limpo
2014-0.169.310-1
(6110.2021/0004152-7) Termo de Convênio 012/SMS.G/2014 Sociedade Beneficente Israelita Brasileira – Albert Einstein HM Sta Catarina
6018.2022/0042972-1 CG nº 001/2022 – SMS.G/CPCS Associação Saúde em Movimento - ASM HM Brasilândia
III – Os ajustes e prorrogações ora autorizados através desta Portaria aplicam-se a todos os Convênios e Contratos de Gestão
listados no item II.
IV - A presente Portaria, obedecidas as suas disposições, possui efeitos de autorização para realização das despesas, nos termos
do artigo 9º do Decreto Municipal nº 61.004 de 13 de Janeiro de 2022, bem como as regras orçamentárias próprias para o exercício
de 2022.
V- Eventuais necessidades de suplementação de valores, incluindo novos serviços, deverão ser realizados através de um novo
Termo Aditivo após a prorrogação, devidamente justificado e acordado com a Secretaria Executiva e com a Chefia de Gabinete de
SMS.
VI – Os processos administrativos deverão ser regularmente instruídos, com os seguintes elementos, como condição necessária
para a eficácia da presente autorização:
a) manifestação da entidade sobre o interesse na manutenção do ajuste;
b) juntada da nota de reserva;
c) juntada da documentação relativa à regularidade jurídico-fiscal atualizada;
d) emissão dos pareceres técnicos conclusivos em relação à continuidade dos ajustes, abordando não ter sido ultrapassado o
prazo previsto no §3º do art. 15 do Decreto Municipal nº 52.858, de 20 de dezembro de 2011;
e) emissão de parecer jurídico-formal sobre a regularidade da minuta e da documentação relativa à regularidade jurídico-fiscal
da entidade;
f) Termo de Aditamento, a ser devidamente formalizado e assinado pelas partes, contendo o cronograma de execução físico-
-financeiro para o período e;
g) Publicação de Extrato do Aditamento no Diário Oficial contendo:
g1) valor mensal;
g2) o nome da entidade e CNPJ;
g3) a dotação correspondente e número da dotação a ser onerada;
g4) O período de vigência;
g5) objeto do ajuste.
h) Com período razoável de antecedência em relação à expiração do prazo previsto no inciso II, deverá ser pactuado com as
entidades, segundo diretrizes orçamentárias, financeiras e assistenciais.
VII - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 1 de outubro de 2022 às 05:03:18
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO