SECRETARIAS - CONV Nº 0032014CIS MÉDIO ARAGUAIA10ª TA
| Data de publicação | 17 Setembro 2019 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27591 |
CCONV - Coordenadoria de Convênios/SES/MT
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 003/2014. Processo: 305731/2019
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA CNPJ-MF Nº.02.427.361/0001-44.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo, em conformidade com o detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição, tem por finalidade aditar o valor do Convênio N. 003/2014 e prorrogar sua vigência, bem como alterar a sua Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária do Convênio originário.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES
As alterações deste termo aditivo se referem às Cláusulas abaixo indicadas, ambas do convênio originário.
A Cláusula Terceira - Da Prorrogação da Vigência, passa a viger com a seguinte redação:
Clausúla Terceira - Da Prorrogação da Vigência
Fica prorrogada a vigência do Convênio nº 003/2014 por 303 (trezentos e três) dias, a contar do dia 02/09/2019, vigendo até o dia 30/06/2020.
Parágrafo Primeiro: Havendo atraso na liberação dos recursos, a CONCEDENTE fica obrigada a prorrogar de ofício a vigência do convênio, pelo período do atraso verificado, de conformidade com o prescrito na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/ SEFAZ/CGE n. 001/2015.
Parágrafo Segundo: As partes poderão denunciar o presente convênio, a qualquer tempo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, em face da superveniência de impedimento que o torne formal ou materialmente inexequível, responsabilizando-se cada uma pelas obrigações assumidas durante o período de vigência deste, e rescindi-lo de pleno direito nos casos de comprovada infração a qualquer uma das cláusulas ou condições estipuladas neste instrumento.
A Cláusula Quarta - Do Valor, considerando o aditamento, passa a viger com a seguinte redação:
Cláusula Quarta - Do Valor
O valor estimado para execução do presente termo aditivo importa em R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) que, em acréscimo ao valor original do Convênio nº 003/2014 será pago em 11 (onze) parcelas, no período de agosto/2019 a junho/2020, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento.
A Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária, passa a viger com a seguinte redação:
Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária
Os recursos financeiros correspondentes a execução deste Termo Aditivo correrão a conta da dotação prevista no...
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