SECRETARIAS - CONV Nº 0032015CIS MÉDIO NORTE9º TA
| Data de publicação | 17 Setembro 2019 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27591 |
CCONV - Coordenadoria de Convênios/SES/MT
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 003/2015. Processo: 350675/2019.
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO - GROSSENSE CNPJ-MF Nº. 02.451.265/0001-31
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo, em conformidade com o detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição, tem por finalidade aditar o valor do Convênio Nº 003/2015 e prorrogar a sua vigência, bem como alterar a sua Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária do convênio originário.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES
As alterações deste termo aditivo se referem às Cláusulas abaixo indicadas, ambas do convênio originário.
A Cláusula Terceira - Da Prorrogação da Vigência, passa a viger com a seguinte redação:
Clausúla Terceira - Da Prorrogação da Vigência
Fica prorrogada a vigência do Convênio nº 003/2015 por 31 (tinta e um) dias, a contar do dia 01/12/2019, com vigência até o dia 31/12/2019.
Parágrafo Primeiro: Havendo atraso na liberação dos recursos, a CONCEDENTE fica obrigada a prorrogar de ofício a vigência do convênio, pelo período do atraso verificado, de conformidade com o prescrito na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/ SEFAZ/CGE n. 001/2015.
Parágrafo Segundo: As partes poderão denunciar o presente convênio, a qualquer tempo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, em face da superveniência de impedimento que o torne formal ou materialmente inexequível, responsabilizando-se cada uma pelas obrigações assumidas durante o período de vigência deste, e rescindi-lo de pleno direito nos casos de comprovada infração a qualquer uma das cláusulas ou condições estipuladas neste instrumento.
A Cláusula Quarta - Do Valor, passa a viger com a seguinte redação:
Cláusula Quarta - Do Valor
O valor estimado para execução do presente termo aditivo importa em R$ 7.302.400,00 (sete milhões, trezentos e dois mil e quatrocentos reais) que corresponde ao período de maio a dezembro/2019, em acréscimo ao valor original do Convênio nº 003/2015 e será pago em 04 (quatro) parcelas, no período de setembro a dezembro/2019, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento.
A Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária, passa a viger com a seguinte redação:
Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária
Os recursos financeiros correspondentes a...
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