SECRETARIAS - CONV Nº 0032015CIS MÉDIO NORTE6ª TA
| Data de publicação | 13 Julho 2018 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27300 |
CCONV - Coordenadoria de Convênios/SES/MT
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 003/2015. Processo: 142625/2018.
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO - GROSSENSE CNPJ-MF Nº. 02.451.265/0001-31
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo, em conformidade com o detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição, tem por finalidade aditar o valor do Convênio originário e prorrogar sua vigência, além de alterar a Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES
As alterações deste termo aditivo se referem às Cláusulas abaixo indicadas, ambas do convênio originário.
A Cláusula Terceira - Da Prorrogação da Vigência, passa a viger com a seguinte redação:
Clausúla Terceira - Da Prorrogação da Vigência
Fica prorrogada a vigência do Convênio nº 003/2015 por 286 (duzentos e oitenta e seis) dias, a contar do dia 19/08/2018, vigendo até o dia 31/05/2019.
Parágrafo Primeiro: Havendo atraso na liberação dos recursos, a CONCEDENTE fica obrigada a prorrogar de ofício a vigência do convênio, pelo período do atraso verificado, de conformidade com o prescrito na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/ SEFAZ/CGE n. 001/2015.
Parágrafo Segundo: As partes poderão denunciar o presente convênio, a qualquer tempo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, em face da superveniência de impedimento que o torne formal ou materialmente inexequível, responsabilizando-se cada uma pelas obrigações assumidas durante o período de vigência deste, e rescindi-lo de pleno direito nos casos de comprovada infração a qualquer uma das cláusulas ou condições estipuladas neste instrumento.
A Cláusula Quarta - Do Valor, considerando o aditamento, passa a viger com a seguinte redação:
Cláusula Quarta - Do Valor
O valor estimado para execução do presente termo aditivo importa em R$ 10.953.600,00 (dez milhões, novecentos e cinquenta e três mil e seiscentos reais) que será pago em 11 (onze) parcelas, no período de junho/2018 a abril/2019, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento.
A Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária, passa a viger com a seguinte redação:
Cláusula Quinta - Da Dotação Orçamentária
Os recursos financeiros correspondentes a execução deste Termo Aditivo correrão a conta da dotação prevista no orçamento da...
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