SECRETARIAS - CONVOCAÇÃO E PAUTA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CODEM

Data de publicação05 Julho 2023
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28534

CONVOCAÇÃO

CODEM

No uso das atribuições legais que me foram conferidas pelo Art. 6º, capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.844 de 25 de setembro de 2020, que dispõe a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, concomitantemente com o Art. 6° da Resolução n° 029/2021/CODEM, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.979 de 15 de abril de 2021;

CONVOCO a 23ª Reunião Extraordinária do CODEM, que será realizada na quarta-feira, dia 12 de julho de 2023, às 09h, no formato híbrido, na Sala de Reuniões Governador Garcia Neto, Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo.

O link de acesso à reunião será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 04 de julho de 2023.

PAUTA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CODEM

Data: 12/07/2023

Horário: 09h

Local: Sala de Reuniões Governador Garcia Neto, Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO

2.1 - Discussão e Votação da Ata do CODEM

2.1.1 - Ata da 22ª Reunião Extraordinária do CODEM (07/06/2023).

2.2 - Deliberações da 22ª Reunião Extraordinária do CODEM (07/06/2023)

Resolução nº 233/2023 - Aprovou a Ata da 11ª Reunião Ordinária do CODEM, realizada no dia 11 de maio de 2023;

Resolução nº 234/2023 - Convalidou a Resolução do CODEM nª 232/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.511, de 31 de maio de 2023;

Resolução nº 235/2023 - Enquadrou 15 Cartas-consulta e 2 Revalidações, e aprovou a devolução de 2 Cartas-consulta e 1 Revalidação do FCO Empresarial;

Resolução nº 236/2023 - Enquadrou 45 Cartas-consulta e aprovou a devolução de 4 Cartas-consultas do FCO Rural;

Resolução nº 237/2023 - Aprovou o pedido de Cancelamento de Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Companhia Matogrossense de Gás - MT GÁS;

Resolução nº 238/2023 - Aprovou o pedido de Cancelamento de Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa VS Indústria e Comércio de Materiais Elétricos LTDA;

Resolução nº 239/2023 - Aprovou o pedido da Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa VS Indústria e Comércio de Materiais Elétricos LTDA;

Resolução nº 240/2023 - Aprovou o pedido de Regularização da Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Realce Indústria e Comércio de Persianas LTDA;

Resolução nº 241/2023 - Aprovou o pedido de Renúncia Parcial à Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Indústria e Comércio de Trigo Mariópolis LTDA;

Resolução nº 242/2023 - Aprovou o cumprimento integral das obrigações de natureza não tributária, bem como das contrapartidas, em favor das empresas: Alimentos Masson LTDA e Indústria e Comércio de Laticínios Vale do Juruena -

Unidade Colniza.

3. FCO - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE

3.1 - Apresentação dos números do FCO Empresarial e Rural, com proposta para 2024.

3.1.1 - SUDECO;

3.1.2 - Banco do Brasil.

3.2 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (deferidas)

PROCESSO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

10.068

Tangará da Serra

A. Coltro Pires LTDA

05.740.218/0001-04

2

12.195

Várzea Grande

Agro Ferragens Luizão LTDA

24.774.390/0001-15

3

10.274

Colíder

Alta Floresta Motos LTDA

02.963.138/0003-83

4

10.349

Nova Mutum

Andreia Cristina Leite

04.458.806/0001-89

5

11.684

Rondonópolis

Coproenco Construtora LTDA

15.302.061/0001-80

6

12.527

Sinop

Elux Soluções Elétricas LTDA

30.311.855/0001-02

7

11.232

Sinop

Imobiliária Celeste

04.052.691/0001-28

8

11.184

Primavera do Leste

LTF Guimarães Hotel LTDA

35.094.338/0001-34

9

9.948

Alta Floresta

Maia Materiais Elétricos

21.637.658/0001-89

10

8.714

Rondonópolis

Mini Solar Rondonópolis 1 LTDA

50.154.611/0001-62

11

8.665

Rondonópolis

Mini Solar Rondonópolis 1 LTDA

50.148.474/0001-53

12

8.691

Rondonópolis

Mini Solar Rondonópolis 2 LTDA

50.148.612/0001-02

13

8.724

Rondonópolis

Mini Solar Rondonópolis 4 LTDA

50.192.898/0001-15

14

8.733

Rondonópolis

Mini Solar Rondonópolis 5 LTDA

50.178.756/0001-01

15

6.237

Tangará da Serra

Oliveira & Vargas Comércio de Mercadorias LTDA

23.363.364/0001-31

16

3.803

Cuiabá

Radio Centro Oeste LTDA

09.606.865/0001-70

17

12.392

Sorriso

Rst Industria e Comercio de Equipamentos Agroindustriais LTDA

09.000.680/0001-18

18

10.264

Barra do Bugres

S. Lemes Transportes LTDA

22.321.867/0001-81

19

11.538

Várzea Grande

Santa Fé Locadora LTDA

23.275.426/0001-53

20

4.403

Cuiabá

Televisão Centro América LTDA

03.476.876/0001-05

21

9.724

Primavera do Leste

Vitale Química LTDA

11.839.969/0001-77

3.3- Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (indeferidas)

PROCESSO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

9.015

Nova Mutum

Lavanderia Tecnológica LTDA

50.234.195/0001-02

2

7.822

Campo Grande - MS

Oscarpes Laboratório Agronômico LTDA

31.412.804/0001-21

3.4 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferidas)

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

11.957

Guiratinga

Alexandre Resende Oliveira

625.909.441-87

2

10.177

Nova Xavantina

Carlos de Andrade Guimarães

010.885.658-59

3

10.085

Pedra Preta

Carlos Ernesto Augustin

287.640.990-91

4

11.294

Paranaíta

Carlos Lessa Paixão

507.693.755-53

5

10.797

Canarana

Claudir Signorini

312.679.631-15

6

11.014

Querência

Cristian pedro Boesing

298.889.288-13

7

9.176

Santo Antônio do Leverger

Daniel Henrique Massuia

821.836.431-53

8

10.383

Juína

Danilo Pecim Dale Luche

023.457.761-45

9

12.427

Sorriso

Darci Artemio Bavaresco

203.978.360-15

10

10.258

Paranaíta

Derio Zatti

389.972.159-49

11

11.332

Nova Canaã do Norte

Eduardo Borges de Souza

300.005.018-32

12

12.187

Ribeirãozinho

Eduardo Rezende Nogueira

042.959.911-04

13

12.290

Nobres

Egon Hoepers

100.605.709-97

14

9.225

Campos de Júlio

Elizabeth Luiza Registro Guerreiro

024.770.039-84

15

12.417

Sorriso

Elói Bedin

880.815.241-34

16

10.600

Poxoréu

Fábio Luis Neves Silva

384.826.651-20

17

10.630

Sorriso

Fernando Bedin

878.995.661-34

18

9.319

Cáceres

Francis Maris Crus

103.605.221-49

19

9.591

Cáceres

Francis Maris Crus

103.605.221-49

20

11.478

Serra Nova Dourada

Guilherme Pinezzi Honório

225.868.838-88

21

11.419

Dom Aquino

Gustavo Mota França

688.761.061-20

22

10.438

Ipiranga do Norte

Igor Rampelotto Gatto

986.200.021-04

23

10.996

Comodoro

João Bosco Ardisson

566.365.558-15

24

12.464

Tesouro

José Luis de Moraes Crevelaro

270.390.508-46

25

10.443

Itiquira

José Teodoro de Melo

138.010.581-15

26

8.210

Alta Floresta

Laercio Brites de Sá

208.016.969-68

27

11.980

Nova Canaã do Norte

Leandro Venzon

052.308.999-64

28

3.283

Água Boa

Luana Maria de Oliveira Gabe Galdino

005.768.711-09

29

11.262

Novo São Joaquim

Márcio Caetano Rosa

703.442.051-34

30

8.032

Cáceres

Mariza Dantas

008.872.098-58

31

11.402

Pedra Preta

Milton Quirino da Silveira Junior

863.436.701-06

32

11.728

Nova Lacerda

Raphael Massimoto Ardisson

289.870.688-46

33

9.783

Guarantã do Norte

Rodolfo Matheus Prudente Polizel

395.536.168-36

34

11.658

Sorriso

Sergio Brescansin

593.239.901-59

35

10.820

Paranatinga

Thiago Fabris

967.441.030-91

36

9.187

Primavera do Leste

Vaniza Barchet

691.308.681-49

37

12.276

Sorriso

Volmir José Vedana

581.770.191-04

38

11.088

Nova Brasilândia

Walter Marques

019.867.918-15

3.5 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (indeferidas)

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

12.155

Vila Bela da Santíssima Trindade

Bruno José Tonarque Beraldo

214.649.928-19

2

12.431

Diamantino

Dorvalino Sandri

452.044.979-00

3

12.285

Diamantino

...

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