SECRETARIAS - CONVOCAÇÃO E PAUTA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CODEM
Data de publicação | 05 Julho 2023 |
Seção | PODER EXECUTIVO |
Número da edição | 28534 |
CONVOCAÇÃO
CODEM
No uso das atribuições legais que me foram conferidas pelo Art. 6º, capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.844 de 25 de setembro de 2020, que dispõe a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, concomitantemente com o Art. 6° da Resolução n° 029/2021/CODEM, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.979 de 15 de abril de 2021;
CONVOCO a 23ª Reunião Extraordinária do CODEM, que será realizada na quarta-feira, dia 12 de julho de 2023, às 09h, no formato híbrido, na Sala de Reuniões Governador Garcia Neto, Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo.
O link de acesso à reunião será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.
Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.
Cuiabá - MT, 04 de julho de 2023.
PAUTA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CODEM
Data: 12/07/2023
Horário: 09h
Local: Sala de Reuniões Governador Garcia Neto, Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo.
1. ABERTURA
2. REUNIÃO
2.1 - Discussão e Votação da Ata do CODEM
2.1.1 - Ata da 22ª Reunião Extraordinária do CODEM (07/06/2023).
2.2 - Deliberações da 22ª Reunião Extraordinária do CODEM (07/06/2023)
Resolução nº 233/2023 - Aprovou a Ata da 11ª Reunião Ordinária do CODEM, realizada no dia 11 de maio de 2023;
Resolução nº 234/2023 - Convalidou a Resolução do CODEM nª 232/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.511, de 31 de maio de 2023;
Resolução nº 235/2023 - Enquadrou 15 Cartas-consulta e 2 Revalidações, e aprovou a devolução de 2 Cartas-consulta e 1 Revalidação do FCO Empresarial;
Resolução nº 236/2023 - Enquadrou 45 Cartas-consulta e aprovou a devolução de 4 Cartas-consultas do FCO Rural;
Resolução nº 237/2023 - Aprovou o pedido de Cancelamento de Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Companhia Matogrossense de Gás - MT GÁS;
Resolução nº 238/2023 - Aprovou o pedido de Cancelamento de Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa VS Indústria e Comércio de Materiais Elétricos LTDA;
Resolução nº 239/2023 - Aprovou o pedido da Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa VS Indústria e Comércio de Materiais Elétricos LTDA;
Resolução nº 240/2023 - Aprovou o pedido de Regularização da Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Realce Indústria e Comércio de Persianas LTDA;
Resolução nº 241/2023 - Aprovou o pedido de Renúncia Parcial à Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Indústria e Comércio de Trigo Mariópolis LTDA;
Resolução nº 242/2023 - Aprovou o cumprimento integral das obrigações de natureza não tributária, bem como das contrapartidas, em favor das empresas: Alimentos Masson LTDA e Indústria e Comércio de Laticínios Vale do Juruena -
Unidade Colniza.
3. FCO - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE
3.1 - Apresentação dos números do FCO Empresarial e Rural, com proposta para 2024.
3.1.1 - SUDECO;
3.1.2 - Banco do Brasil.
3.2 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (deferidas)
Nº |
PROCESSO |
MUNICÍPIO |
PROPONENTE |
CPF/CNPJ |
1 |
10.068 |
Tangará da Serra |
A. Coltro Pires LTDA |
05.740.218/0001-04 |
2 |
12.195 |
Várzea Grande |
Agro Ferragens Luizão LTDA |
24.774.390/0001-15 |
3 |
10.274 |
Colíder |
Alta Floresta Motos LTDA |
02.963.138/0003-83 |
4 |
10.349 |
Nova Mutum |
Andreia Cristina Leite |
04.458.806/0001-89 |
5 |
11.684 |
Rondonópolis |
Coproenco Construtora LTDA |
15.302.061/0001-80 |
6 |
12.527 |
Sinop |
Elux Soluções Elétricas LTDA |
30.311.855/0001-02 |
7 |
11.232 |
Sinop |
Imobiliária Celeste |
04.052.691/0001-28 |
8 |
11.184 |
Primavera do Leste |
LTF Guimarães Hotel LTDA |
35.094.338/0001-34 |
9 |
9.948 |
Alta Floresta |
Maia Materiais Elétricos |
21.637.658/0001-89 |
10 |
8.714 |
Rondonópolis |
Mini Solar Rondonópolis 1 LTDA |
50.154.611/0001-62 |
11 |
8.665 |
Rondonópolis |
Mini Solar Rondonópolis 1 LTDA |
50.148.474/0001-53 |
12 |
8.691 |
Rondonópolis |
Mini Solar Rondonópolis 2 LTDA |
50.148.612/0001-02 |
13 |
8.724 |
Rondonópolis |
Mini Solar Rondonópolis 4 LTDA |
50.192.898/0001-15 |
14 |
8.733 |
Rondonópolis |
Mini Solar Rondonópolis 5 LTDA |
50.178.756/0001-01 |
15 |
6.237 |
Tangará da Serra |
Oliveira & Vargas Comércio de Mercadorias LTDA |
23.363.364/0001-31 |
16 |
3.803 |
Cuiabá |
Radio Centro Oeste LTDA |
09.606.865/0001-70 |
17 |
12.392 |
Sorriso |
Rst Industria e Comercio de Equipamentos Agroindustriais LTDA |
09.000.680/0001-18 |
18 |
10.264 |
Barra do Bugres |
S. Lemes Transportes LTDA |
22.321.867/0001-81 |
19 |
11.538 |
Várzea Grande |
Santa Fé Locadora LTDA |
23.275.426/0001-53 |
20 |
4.403 |
Cuiabá |
Televisão Centro América LTDA |
03.476.876/0001-05 |
21 |
9.724 |
Primavera do Leste |
Vitale Química LTDA |
11.839.969/0001-77 |
3.3- Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (indeferidas)
Nº |
PROCESSO |
MUNICÍPIO |
PROPONENTE |
CPF/CNPJ |
1 |
9.015 |
Nova Mutum |
Lavanderia Tecnológica LTDA |
50.234.195/0001-02 |
2 |
7.822 |
Campo Grande - MS |
Oscarpes Laboratório Agronômico LTDA |
31.412.804/0001-21 |
3.4 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferidas)
Nº |
PROTOCOLO |
MUNICÍPIO |
PROPONENTE |
CPF/CNPJ |
1 |
11.957 |
Guiratinga |
Alexandre Resende Oliveira |
625.909.441-87 |
2 |
10.177 |
Nova Xavantina |
Carlos de Andrade Guimarães |
010.885.658-59 |
3 |
10.085 |
Pedra Preta |
Carlos Ernesto Augustin |
287.640.990-91 |
4 |
11.294 |
Paranaíta |
Carlos Lessa Paixão |
507.693.755-53 |
5 |
10.797 |
Canarana |
Claudir Signorini |
312.679.631-15 |
6 |
11.014 |
Querência |
Cristian pedro Boesing |
298.889.288-13 |
7 |
9.176 |
Santo Antônio do Leverger |
Daniel Henrique Massuia |
821.836.431-53 |
8 |
10.383 |
Juína |
Danilo Pecim Dale Luche |
023.457.761-45 |
9 |
12.427 |
Sorriso |
Darci Artemio Bavaresco |
203.978.360-15 |
10 |
10.258 |
Paranaíta |
Derio Zatti |
389.972.159-49 |
11 |
11.332 |
Nova Canaã do Norte |
Eduardo Borges de Souza |
300.005.018-32 |
12 |
12.187 |
Ribeirãozinho |
Eduardo Rezende Nogueira |
042.959.911-04 |
13 |
12.290 |
Nobres |
Egon Hoepers |
100.605.709-97 |
14 |
9.225 |
Campos de Júlio |
Elizabeth Luiza Registro Guerreiro |
024.770.039-84 |
15 |
12.417 |
Sorriso |
Elói Bedin |
880.815.241-34 |
16 |
10.600 |
Poxoréu |
Fábio Luis Neves Silva |
384.826.651-20 |
17 |
10.630 |
Sorriso |
Fernando Bedin |
878.995.661-34 |
18 |
9.319 |
Cáceres |
Francis Maris Crus |
103.605.221-49 |
19 |
9.591 |
Cáceres |
Francis Maris Crus |
103.605.221-49 |
20 |
11.478 |
Serra Nova Dourada |
Guilherme Pinezzi Honório |
225.868.838-88 |
21 |
11.419 |
Dom Aquino |
Gustavo Mota França |
688.761.061-20 |
22 |
10.438 |
Ipiranga do Norte |
Igor Rampelotto Gatto |
986.200.021-04 |
23 |
10.996 |
Comodoro |
João Bosco Ardisson |
566.365.558-15 |
24 |
12.464 |
Tesouro |
José Luis de Moraes Crevelaro |
270.390.508-46 |
25 |
10.443 |
Itiquira |
José Teodoro de Melo |
138.010.581-15 |
26 |
8.210 |
Alta Floresta |
Laercio Brites de Sá |
208.016.969-68 |
27 |
11.980 |
Nova Canaã do Norte |
Leandro Venzon |
052.308.999-64 |
28 |
3.283 |
Água Boa |
Luana Maria de Oliveira Gabe Galdino |
005.768.711-09 |
29 |
11.262 |
Novo São Joaquim |
Márcio Caetano Rosa |
703.442.051-34 |
30 |
8.032 |
Cáceres |
Mariza Dantas |
008.872.098-58 |
31 |
11.402 |
Pedra Preta |
Milton Quirino da Silveira Junior |
863.436.701-06 |
32 |
11.728 |
Nova Lacerda |
Raphael Massimoto Ardisson |
289.870.688-46 |
33 |
9.783 |
Guarantã do Norte |
Rodolfo Matheus Prudente Polizel |
395.536.168-36 |
34 |
11.658 |
Sorriso |
Sergio Brescansin |
593.239.901-59 |
35 |
10.820 |
Paranatinga |
Thiago Fabris |
967.441.030-91 |
36 |
9.187 |
Primavera do Leste |
Vaniza Barchet |
691.308.681-49 |
37 |
12.276 |
Sorriso |
Volmir José Vedana |
581.770.191-04 |
38 |
11.088 |
Nova Brasilândia |
Walter Marques |
019.867.918-15 |
3.5 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (indeferidas)
Nº |
PROTOCOLO |
MUNICÍPIO |
PROPONENTE |
CPF/CNPJ |
1 |
12.155 |
Vila Bela da Santíssima Trindade |
Bruno José Tonarque Beraldo |
214.649.928-19 |
2 |
12.431 |
Diamantino |
Dorvalino Sandri |
452.044.979-00 |
3 |
12.285 |
Diamantino |
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