SECRETARIAS - CULTURA
| Data de publicação | 05 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 5 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (2) – 9
Art. 3º. Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a
manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas
que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e
às demais instruções relativas ao cumprimento da legislação
vigente.
Art. 4°. O não cumprimento das obrigações assumidas
em decorrência desta Portaria pelo mantenedor, importará nos
procedimentos previstos no art. 36 da Resolução CME nº 01/18.
Art. 5º. Esta Portaria perderá sua validade se a instituição,
mencionada no artigo 1º, não instalar os serviços de educação
infantil no prazo de dois anos, a partir da vigência desta.
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 283, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
A Diretora Regional de Educação, no uso das atribui-
ções que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581, de
17/04/18, com fundamento na Deliberação CME nº 03/97 e
Indicação CME nº 04/97, expede a presente Portaria:
Art. 1°. Fica aprovado o Regimento Escolar da EEI Mentes
Brilhantes, localizada à Rua Canapolis, nº 227, Bairro: Vila
Medeiros, São Paulo – S.P, CEP: 02220-070, mantida pela
Escola Educação Infantil Mentes Brilhantes LTDA, CNPJ nº
37.883.031/0001-48, autorizada pela Portaria DRE J/T nº 282,
de 30/12/2020.
Art. 2º. A Diretoria Regional de Educação, responsável pela
supervisão da instituição, verificará o fiel cumprimento das
normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.
Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
FREGUESIA / BRASILÂNDIA
DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL
BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS
EMEI VEREADOR ALEX FREUA NETTO
6016.2020/0101586-1 .À vista dos elementos contidos no
presente, em especial à manifestação Doc. SEI nº 036116007
e nº 036116324 por tratar-se de Bens classificados como
irrecuperáveis, com base na competência que me foi delegada
pela Portaria nº 1.669/2020, com fundamento na Lei 12.366/97,
Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto nº 56.214/15 e Por-
taria SF nº 262/15,AUTORIZO observada as formalidades legais
e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados
no Doc. SEI nº 037396535 do processo SEI supracitado.
6016.2020/0101034-7
PORTARIA Nº 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
I - Nos termos dos artigos 13 e 33, da Lei Municipal nº
14.141/06, em vista dos elementos documentais constantes do
presente, em especial os pareceres dos Setores desta DRE-FB
e no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº
5.318/2020 e Portaria de Nomeação nº 276 de 16/04/2020, pu-
blicada em 17/04/2020, DEFIRO o Credenciamento Educacional
da "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UM NOVO AMANHECER",
CNPJ nº 06.035.233/0001-06, com fundamento no artigo 5º,
§1º, da Instrução Normativa nº 29/19.
II – A Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia
emitirá “Certificado de Credenciamento Educacional”, que
habilitará a Organização para a celebração de parcerias com a
Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas
específicas em vigor.
III - O Certificado terá validade de 3 (três) anos, podendo
ser renovado, conforme o procedimento do artigo 11, da Instru-
ção Normativa nº 29/19.
IV - O Certificado de Credenciamento Educacional poderá
ser cancelado, a qualquer tempo, assegurando o contraditório e
a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, nas circuns-
tâncias que reza o artigo 14, da Instrução Normativa nº 29/19.
V - Publique-se.
VI - Após, remeta-se ao Setor de Parcerias e Convênios para
as providências cabíveis, com vistas a promover a expedição do
competente Certificado de Credenciamento.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
SANTO AMARO
6016.2019/0085767-0
PORTARIA Nº 283, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2020
A Diretora Regional de Educação Santo Amaro, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME
nº 3.581/18, com fundamento na Resolução CME nº 01/18,
na Instrução Normativa SME nº 9/19 e do que consta no SEI
6016.2019/0085767-0 expede a presente Portaria:
Art. 1° Fica autorizado o funcionamento da Escola Dalto,
localizada na Rua Guilherme Ashabr Neto, nº 329, Bairro Cháca-
ra Monte Alegre, São Paulo, mantida por Escola Dalto Berçário
e Educação Infantil EIRELL- EPP, CNPJ: 33.522.980/0001-41
com a finalidade de atender crianças de 0 (zero) a 5 (cinco)
anos de idade
Art. 2º Esta Diretoria Regional de Educação ficará responsá-
vel pela supervisão e qualquer demanda relativa à autorização
de funcionamento da instituição.
Art. 3º Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a
manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas
que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e
às demais instruções relativas ao cumprimento da legislação
vigente.
Art. 4° O não cumprimento das obrigações assumidas em
decorrência desta Portaria, pelo mantenedor, importará nos
procedimentos previstos no art.36 da Resolução CME nº 01/18.
Art. 5º Esta Portaria perderá sua validade se a instituição,
mencionada no artigo 1º, não instalar os serviços de educação
infantil no prazo de dois anos, a partir da vigência desta.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 284, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
A Diretora Regional de Educação Santo Amaro, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME
nº 3.581, de 17/04/18, com fundamento na Resolução CME
nº 06/19 e Recomendação CME nº 07/19, expede a presente
Portaria:
Art. 1°. Fica aprovado o Regimento Escolar da Escola Dalto,
sediado na Rua Guilherme Ashabr Neto, nº 329, Bairro Chácara
Monte Alegre, São Paulo, mantido por Escola Dalto Berçário In-
fantil EIRELLI - EPP, CNPJ 33.522.980/0001-41, autorizado pela
Portaria nº 283, de 23/12/2020. .
Art. 2º. A Diretoria Regional de Educação, responsável pela
supervisão da instituição, verificará o fiel cumprimento das
normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.
Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
6016.2020/0021598-0
PORTARIA Nº 285, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2020.
A Diretora Regional de Educação Santo Amaro, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME
nº 3.581/18, com fundamento na Resolução CME nº 01/18,
na Instrução Normativa SME nº 9/19 e do que consta no SEI
6016.2020/0021598-0 expede a presente Portaria:
Art. 1º Fica autorizado, em caráter provisório, nos termos
do inciso II, §2º do art. 27 da Resolução CME nº 01/18 o funcio-
namento do CEI Lourdinha Pinheiro III, localizado na Rua Brasil,
47/49/75, Americanopolis - São Paulo, mantido pela Sociedade
Amigos Novo Horizonte, CNPJ 71.735.641/0001-32, com a fina-
6016.2019/0066639-5 - CEI SANTA CATARINA - DOADOR:
CENTRO SOCIAL SANTA CATARINA/ CEI SANTA CATARINA -
C.N.P.J. nº: 49.876.394/0004-88
6016.2017/0049987-8 - CEU CEI JAGUARÉ - DOADOR:
APM-Associação de Pais e Mestres do(a) CEU CEI JAGUARÉ -
C.N.P.J. nº: 11.698.652/0001-68
6016.2020/0004299-7 - CEU EMEF JARDIM PAULISTANO -
DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) CEU EMEF
JARDIM PAULISTANO - C.N.P.J. nº: 10.516.905/0001-72
6016.2019/0078672-2 - EMEF EMÍLIO RIBAS - DOADOR:
APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF EMÍLIO RIBAS -
C.N.P.J. nº: 51.739.928/0001-23
6016.2019/0044749-9 - CEI RECANTO DOS HUMILDES -
DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) CEI RECAN-
TO DOS HUMILDES - C.N.P.J. nº: 07.751.581/0001-42
6016.2020/0002622-3 - EMEF PROFESSORA LILIANE VER-
ZINI SILVA - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres
do(a) EMEF PROFESSORA LILIANE VERZINI SILVA - C.N.P.J. nº:
04.488.723/0001-32
6016.2019/0071803-4 - EMEF MARINA VIEIRA DE CARVA-
LHO MESQUITA - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres
do(a) EMEF MARINA VIEIRA DE CARVALHO MESQUITA - C.N.P.J.
nº: 51.959.302/0001-22
6016.2020/0004237-7 - CEI ITABERABA - DOADOR: ASSO-
CIAÇÃO EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTAÇÃO
SOLIDÁRIA/ CEI ITABERABA - C.N.P.J. nº: 07.923.116/0001-41
6016.2019/0071050-5 - CEU SAPOPEMBA - DORA MAN-
CINI - DOADOR: APMSUAC - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES,
SERVIDORES, USUÁRIOS E AMIGOS DO/ CEU SAPOPEMBA -
DORA MANCINI - C.N.P.J. nº: 10.627.921/0001-32
6016.2019/0078196-8 - EMEI ANTÔNIO CARLOS BRA-
SILEIRO DE ALMEIDA JOBIM - TOM JOBIM - DOADOR: APM-
-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI ANTÔNIO CARLOS
BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM - TOM JOBIM - C.N.P.J. nº:
01.928.494/0001-31
6016.2018/0044867-1 - CEU CEI CAMINHO DO MAR -
DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) CEU CEI
CAMINHO DO MAR - C.N.P.J. nº: 10.940.555/0001-77
6016.2020/0002210-4 - CEU CEI CAMINHO DO MAR -
DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) CEU CEI
CAMINHO DO MAR - C.N.P.J. nº: 10.940.555/0001-77
6016.2019/0078844-0 - EMEF PARQUE BOA ESPERANÇA
II - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF
PARQUE BOA ESPERANÇA II - C.N.P.J. nº: 10.878.358/0001-75
6016.2019/0050055-1 - CEI SAGRADO CORAÇÃO DE JE-
SUS - DOADOR: ASSOCIAÇÃO DEHONIANA BRASIL MERI-
DIONAL/ CEI SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - C.N.P.J. nº:
04.730.949/0016-84
6016.2019/0088318-3 - EMEI JESUINA NUNES BARBO-
SA - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI
JESUINA NUNES BARBOSA - C.N.P.J. nº: 50.380.880/0001-47
6016.2019/0054354-4 - EMEF PROFESSORA THEREZA MA-
CIEL DE PAULA - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres
do(a) EMEF PROFESSORA THEREZA MACIEL DE PAULA - C.N.P.J.
nº: 02.913.115/0001-00
6016.2019/0070609-5 - EMEF MARTIN FRANCISCO RIBEI-
RO DE ANDRADA - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mes-
tres do(a) EMEF MARTIN FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA
- C.N.P.J. nº: 53.254.686/0001-03
6016.2019/0083090-0 - CEI DOMINGUINHOS - DOADOR:
APM-Associação de Pais e Mestres do(a) CEI DOMINGUINHOS -
C.N.P.J. nº: 08.236.159/0001-11
6016.2019/0083454-9 - CEU EMEF JARDIM PAULISTANO -
DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) CEU EMEF
JARDIM PAULISTANO - C.N.P.J. nº: 10.516.905/0001-72
6016.2019/0065750-7 - EMEF IMPERATRIZ DONA AMÉ-
LIA - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF
IMPERATRIZ DONA AMÉLIA - C.N.P.J. nº: 59.579.813/0001-20
6016.2019/0068845-3 - EMEI PESTALOZZI - DOADOR:
APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI PESTALOZZI -
C.N.P.J. nº: 52.160.694/0001-28
6016.2019/0078633-1 - EMEF OLIVAL COSTA - DOADOR:
APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF OLIVAL COSTA -
C.N.P.J. nº: 56.319.304/0001-70
6016.2019/0055942-4 - EMEI PROFESSORA MARISA RICCA
XIMENES - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a)
EMEI PROFESSORA MARISA RICCA XIMENES - C.N.P.J. nº:
18.579.281/0001-44.
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2020-2-232
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SME/NUC.ADM_ATOS
2017-0.154.943-0 DIRETORIA REGIONAL DE EDUCA-
CAO PIRITUBA JARAGUA
DOCUMENTAL
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
2017-0.154.943-0- EMEF RAUL POMPEIA - DRE PIRITUBA/
JARAGUA - APURACAO PRELIMINAR - DESAPARECIMENTO DE
BENS PATRIMONIAIS - A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES
NESTE PROCESSO, NOTADAMENTE DA MANIFESTACAO DE
FLS. 308/309, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE,
COM FULCRO NO 2, DO ARTIGO 74, DO DECRETO MUNICIPAL
N 43.233/03.
2017-0.177.451-4 DIRETORIA REGIONAL DE EDUCA-
CAO SAO MATEUS
DOCUMENTAL
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
2017-0.177.451-4 - EMEF PROFESSOR BENEDITO MON-
TENEGRO - DRE SAO MATEUS - APURACAO PRELIMINAR -
SUSPEITA DE AGRESSAO A ALUNO - A VISTA DOS ELEMENTOS
CONSTANTES NESTE PROCESSO, NOTADAMENTE DA MANI-
FESTACAO QUE CONSTA AS FLS. 183, DETERMINO O ARQUI-
VAMENTO DO PRESENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 113 DO
DECRETO MUNICIPAL N 43.233/03.
2018-0.070.622-3 DIRETORIA REGIONAL DE EDUCA-
CAO GUAIANASES
DOCUMENTAL
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
2018-0.070.622-3 - CEI CIDADE TIRADENTES - DRE GUAIA-
NASES - APURACAO PRELIMINAR - A VISTA DOS ELEMENTOS
CONSTANTES NESTE PROCESSO, NOTADAMENTE DA MANI-
FESTACAO DE FLS. 92, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO
PRESENTE, COM FULCRO NO 2, DO ARTIGO 74, DO DECRETO
MUNICIPAL N 43.233/03.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
JAÇANÃ / TREMEMBÉ
6016.2020/0092785-9 - PORTARIA Nº 282, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2020
A Diretora Regional de Educação , no uso das atribui-
ções que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581, de
17/04/18, com fundamento na Resolução CME nº 01/18, e do
que consta no Processo SEI nº 6016.2020/0092785-9, expede
a presente Portaria:
Art. 1°. Fica autorizado o funcionamento da EEI Mentes
Brilhantes, localizada à Rua Canapolis, nº 227, Bairro: Vila
Medeiros, São Paulo – S.P, CEP: 02220-070, mantida pela
Escola Educação Infantil Mentes Brilhantes LTDA,CNPJ nº
37.883.031/0001-48, com a finalidade de atender crianças de
02 (dois) a 5 (cinco) anos
Art. 2º. Esta Diretoria Regional de Educação ficará respon-
sável pela supervisão e qualquer demanda relativa à autoriza-
ção de funcionamento da instituição.
do(a) EMEI PROFESSORA GUIOMAR PICCINALI - C.N.P.J. nº:
56.316.581/0001-20
6016.2019/0076511-3 - CEU CEI JAÇANÃ - DOADOR: APM-
-Associação de Pais e Mestres do(a) CEU CEI JAÇANÃ - C.N.P.J.
nº: 09.423.324/0001-07
6016.2019/0072144-2 - EMEI PROFESSORA CLEIDE MOREI-
RA DOS SANTOS - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres
do(a) EMEI PROFESSORA CLEIDE MOREIRA DOS SANTOS -
C.N.P.J. nº: 02.720.730/0001-92
6016.2019/0080236-1 - EMEF PROFESSORA ESMERALDA
SALLES PEREIRA RAMOS - DOADOR: APM-Associação de Pais e
Mestres do(a) EMEF PROFESSORA ESMERALDA SALLES PEREI-
RA RAMOS - C.N.P.J. nº: 49.083.884/0001-84
6016.2019/0078565-3 - EMEF JOÃO DOMINGUES SAM-
PAIO - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF
JOÃO DOMINGUES SAMPAIO - C.N.P.J. nº: 66.065.418/0001-95
6016.2019/0090203-0 - EMEF PROFESSOR NOÉ AZEVEDO
- DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF
PROFESSOR NOÉ AZEVEDO - C.N.P.J. nº: 43.220.045/0001-84
6016.2019/0076773-6 - EMEI PROFESSOR FERNANDO
CAMARGO SOARES - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mes-
tres do(a) EMEI PROFESSOR FERNANDO CAMARGO SOARES
- C.N.P.J. nº: 04.751.687/0001-58
6016.2019/0078509-2 - EMEF ENÉAS CARVALHO
DE AGUIAR - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres
do(a) EMEF ENÉAS CARVALHO DE AGUIAR - C.N.P.J. nº:
60.267.655/0001-52
6016.2019/0089123-2 - EMEF OCTAVIO PEREIRA LOPES -
DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF OCTA-
VIO PEREIRA LOPES - C.N.P.J. nº: 52.839.537/0001-43
6016.2019/0078362-6 - CEU EMEI JAÇANÃ - DOADOR:
APM-Associação de Pais e Mestres do(a) CEU EMEI JAÇANÃ -
C.N.P.J. nº: 09.525.855/0001-00
6016.2019/0091958-7 - EMEF ALMIRANTE TAMANDARÉ -
DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF ALMI-
RANTE TAMANDARÉ - C.N.P.J. nº: 52.038.452/0001-66
6016.2019/0092016-0 - EMEF RUY BARBOSA - DOADOR:
APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF RUY BARBOSA -
C.N.P.J. nº: 57.276.867/0001-91
6016.2020/0008681-1 - EMEF DOM PEDRO I - DOADOR:
APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF DOM PEDRO
I - C.N.P.J. nº: 59.580.605/0001-41
6016.2019/0078534-3 - EMEI PROFESSORA OTTÍLIA DE
JESUS PIRES - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres
do(a) EMEI PROFESSORA OTTÍLIA DE JESUS PIRES - C.N.P.J. nº:
50.961.168/0001-31
6016.2019/0090201-3 - EMEI PROFESSORA JONISE MÁXI-
MO DA FONSECA - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mes-
tres do(a) EMEI PROFESSORA JONISE MÁXIMO DA FONSECA
- C.N.P.J. nº: 59.953.927/0001-99
6016.2019/0073598-2 - CEI ESTAÇÃO KIDS - DOADOR: AS-
SOCIAÇÃO CENTRAL BEM VIVER/ CEI ESTAÇÃO KIDS - C.N.P.J.
nº: 20.068.053/0002-32
6016.2019/0073579-6 - CEI ESTAÇÃO KIDS - DOADOR: AS-
SOCIAÇÃO CENTRAL BEM VIVER/ CEI ESTAÇÃO KIDS - C.N.P.J.
nº: 20.068.053/0002-32
6016.2019/0065546-6 - EMEF ARQUITETO VILANOVA ARTI-
GAS - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF
ARQUITETO VILANOVA ARTIGAS - C.N.P.J. nº: 54.747.712/0001-
06
6016.2019/0073530-3 - CEI DOS ANJOS - REDE PARCEIRA
PARTICULAR - DOADOR: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÉTICA E
COMPETÊNCIA FLOR DA LÓTUS/ CEI DOS ANJOS - REDE PAR-
CEIRA PARTICULAR - C.N.P.J. nº: 05.540.392/0006-00
6016.2019/0068549-7 - EMEF BARTOLOMEU CAMPOS
DE QUEIRÓZ - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres
do(a) EMEF BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIRÓZ - C.N.P.J. nº:
11.844.929/0001-13
6016.2019/0068536-5 - EMEF BARTOLOMEU CAMPOS
DE QUEIRÓZ - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres
do(a) EMEF BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIRÓZ - C.N.P.J. nº:
11.844.929/0001-13
6016.2019/0073304-1 - CEI CENTRO SOCIAL DA CRIANÇA
- DOADOR: ASSOCIAÇÃO MADRE CABRINI DAS MISSIONÁRIAS
DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS/ CEI CENTRO SOCIAL DA
CRIANÇA - C.N.P.J. nº: 61.988.531/0011-09
6016.2019/0067422-3 - EMEI ELIS REGINA - DOADOR:
APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI ELIS REGINA -
C.N.P.J. nº: 57.126.492/0001-83
6016.2018/0073448-8 - EMEF SATURNINO PEREIRA - DOA-
DOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF SATURNI-
NO PEREIRA - C.N.P.J. nº: 43.787.472/0001-49
6016.2018/0051830-0 - CEU GESTÃO JARDIM PAULISTANO
- DOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, SERVIDORES,
USUÁRIOS E AMIGOS DO/ CEU GESTÃO JARDIM PAULISTANO -
C.N.P.J. nº: 12.125.377/0001-56
6016.2019/0083616-9 - EMEI JARDIM MARIA LUIZA - DO-
ADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI JARDIM
MARIA LUIZA - C.N.P.J. nº: 28.981.343/0001-01
6016.2019/0014738-0 - CEI NOSSA SENHORA DO RO-
SÁRIO - DOADOR: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO
ROSÁRIO/ CEI NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - C.N.P.J. nº:
60.809.837/0001-08
6016.2019/0044264-0 - CEI MENINO JESUS DE PIRITUBA -
DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) CEI MENINO
JESUS DE PIRITUBA - C.N.P.J. nº: 12.483.563/0001-67
6016.2019/0025551-4 - EMEBS HELEN KELLER - DOADOR:
APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEBS HELEN KELLER
- C.N.P.J. nº: 58.399.973/0001-25
6016.2020/0008182-8 - CEI ADEMARIO SANTANA - DOA-
DOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO YADOIA/ CEI
ADEMARIO SANTANA - C.N.P.J. nº: 17.033.335/0001-09
6016.2019/0075419-7 - EMEF ARMANDO DE ARRU-
DA PEREIRA - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres
do(a) EMEF ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA - C.N.P.J. nº:
43.220.607/0001-90
6016.2020/0004474-4 - CEI COMO NOSSOS PAIS - DOA-
DOR: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAPACITAÇÃO E CIDADA-
NIA/ CEI COMO NOSSOS PAIS - C.N.P.J. nº: 11.297.715/0001-74
6016.2020/0008695-1 - EMEI ARTHUR BAPTISTA DA LUZ
- DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI
ARTHUR BAPTISTA DA LUZ - C.N.P.J. nº: 02.689.814/0001-00
6016.2019/0091923-4 - EMEI DOUTOR ENZO SILVEIRA
- DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI DOU-
TOR ENZO SILVEIRA - C.N.P.J. nº: 57.121.659/0001-13
6016.2019/0093316-4 - EMEF JARDIM DAMASCENO I
- DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF JAR-
DIM DAMASCENO I - C.N.P.J. nº: 10.861.711/0001-04
6016.2019/0080963-3 - EMEI FELIPE MESTRE JOU - DO-
ADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI FELIPE
MESTRE JOU - C.N.P.J. nº: 51.931.673/0001-04
6016.2019/0081526-9 - EMEI VEREADOR ALEX FREUA NET-
TO - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI
VEREADOR ALEX FREUA NETTO - C.N.P.J. nº: 02.611.808/0001-
30
6016.2019/0044260-8 - CEI MENINO JESUS DE PIRITUBA -
DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) CEI MENINO
JESUS DE PIRITUBA - C.N.P.J. nº: 12.483.563/0001-67
6016.2020/0004256-3 - CEI BEM ME QUER - DOADOR: AS-
SOCIAÇÃO EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTAÇÃO
SOLIDÁRIA/ CEI BEM ME QUER - C.N.P.J. nº: 07.923.116/0001-
41
6016.2019/0089593-9 - EMEI CIDADE ADEMAR III - DO-
ADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI CIDADE
ADEMAR III - C.N.P.J. nº: 15.665.574/0001-56
6016.2019/0088742-1 - EMEI MACHADO DE ASSIS - DOA-
DOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI MACHADO
DE ASSIS - C.N.P.J. nº: 50.951.557/0001-86
CULTURA
GABINETE DO SECRETÁRIO
APURAÇÃO PRELIMINAR
Processo nº 6025.2019/0014981-0
I - À vista dos elementos constantes neste processo, em es-
pecial as manifestações da Comissão Permanente de Apuração
Preliminar (030944386 e 033766616), e parecer da Assessoria
Jurídica (035742210), que adoto e acolho como razão de deci-
dir, e nos termos do artigo 201, §3, III, a) da Lei Municipal nº.
8989/79, combinado com o artigo 102, §3, III, a) do Decreto
Municipal 43.233/03, e cumulado com os artigos 178, incisos
II e V, e 179, “caput”, da Lei Municipal nº. 8.989/79, DETERMI-
NO a remessa dos autos ao Departamento de Procedimentos
Disciplinares - PROCED, para adoção das medidas em prosse-
guimento quanto às irregularidades constatadas em relação à
servidora RENATA SILVA OLIVEIRA, RF 850.464.4/1.
EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SME Nº 14, DE 04 DE JANEIRO DE
2021.
6016.2021/0000055-2
ALTERA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA SME Nº
7.882, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que lhe foi solicitado pelo
Conselho Municipal de Educação,
CONSIDERANDO:
- a Lei nº 16.271, de 17 de setembro de 2015, que aprova o
Plano Municipal de Educação, notadamente, em seu artigo 5º e
- o disposto nos artigos 1º e 19 da Portaria SME nº 7.972,
de 12 de dezembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir o Senhor Fernando Padula Novaes, RG
26.407.545-6 e incluir a Senhora Karen Martins de Andrade,
RG 22.044.506-0 como representante do Conselho Municipal
de Educação, na qualidade de suplente, junto à Comissão de
Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação,
constituída pela Portaria n 7.882, de 16 de outubro de 2019 e
alterada pela Portaria 4.444, de 05 de junho de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
SME
DONATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
DOAÇÃO SEM ENCARGOS - À vista dos elementos constantes
no presente, e em conformidade com o disposto no Decreto nº
38.171, de 23 de julho de 1999, AUTORIZO o recebimento em
Doação, do(s) bem(ns) elencado(s) no(s) processo(s) a seguir:
6016.2019/0059871-3 - CEU EMEI ROSA DA CHINA - DOA-
DOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) CEU EMEI ROSA
DA CHINA - C.N.P.J. nº: 07.755.104/0001-55
6016.2019/0065721-3 - CEI ANITA GARIBALDI - DOADOR:
APM-Associação de Pais e Mestres do(a) CEI ANITA GARIBALDI
- C.N.P.J. nº: 07.572.629/0001-55
6016.2019/0054663-2 - EMEF JARDIM DAS LARANJEIRAS
- DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF
JARDIM DAS LARANJEIRAS - C.N.P.J. nº: 04.905.056/0001-46
6016.2019/0077925-4 - CEU EMEI PROFESSOR ROQUE
SPENCER MACIEL DE BARROS - DOADOR: APM-Associação de
Pais e Mestres do(a) CEU EMEI PROFESSOR ROQUE SPENCER
MACIEL DE BARROS - C.N.P.J. nº: 03.928.163/0001-27
6016.2019/0065699-3 - EMEF FORTE DOS REIS MAGOS -
DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF FORTE
DOS REIS MAGOS - C.N.P.J. nº: 21.057.327/0001-70
6016.2018/0080119-3 - EMEI CARMEM MIRANDA - DOA-
DOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI CARMEM
MIRANDA - C.N.P.J. nº: 57.283.483/0001-04
6016.2019/0021360-9 - CEU EMEF ALTO ALEGRE - DOA-
DOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) CEU EMEF ALTO
ALEGRE - C.N.P.J. nº: 11.031.738/0001-32
6016.2019/0067413-4 - CEI PARQUE SÃO RAFAEL II - DOA-
DOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) CEI PARQUE SÃO
RAFAEL II - C.N.P.J. nº: 07.924.932/0001-70
6016.2019/0065738-8 - EMEF IMPERATRIZ DONA AMÉ-
LIA - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF
IMPERATRIZ DONA AMÉLIA - C.N.P.J. nº: 59.579.813/0001-20
6016.2019/0067418-5 - EMEI IGUATEMI - DOADOR: APM-
-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI IGUATEMI - C.N.P.J.
nº: 04.101.129/0001-47
6016.2018/0034570-8 - CIEJA SAPOPEMBA - DOADOR:
APM-Associação de Pais e Mestres do(a) CIEJA SAPOPEMBA -
C.N.P.J. nº: 01.336.464/0001-36
6016.2019/0061519-7 - CEU SAPOPEMBA - DORA MAN-
CINI - DOADOR: APMSUAC - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES,
SERVIDORES, USUÁRIOS E AMIGOS DO/ CEU SAPOPEMBA -
DORA MANCINI - C.N.P.J. nº: 10.627.921/0001-32
6016.2019/0098799-0 - EMEF JARDIM DAS LARANJEIRAS
- DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF
JARDIM DAS LARANJEIRAS - C.N.P.J. nº: 04.905.056/0001-46
6016.2018/0068756-0 - CEU EMEF ALTO ALEGRE - DOA-
DOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) CEU EMEF ALTO
ALEGRE - C.N.P.J. nº: 11.031.738/0001-32
6016.2019/0083209-0 - CEI VEREADOR ROBERTO GO-
MES PEDROSA - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres
do(a) CEI VEREADOR ROBERTO GOMES PEDROSA - C.N.P.J. nº:
08.791.379/0001-07
6016.2019/0082959-6 - EMEF PROFESSOR RIVADAVIA
MARQUES JÚNIOR - DOADOR: APM-Associação de Pais e
Mestres do(a) EMEF PROFESSOR RIVADAVIA MARQUES JÚNIOR
- C.N.P.J. nº: 54.282.959/0001-96
6016.2019/0003920-0 - CEU EMEF ALTO ALEGRE - DOA-
DOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) CEU EMEF ALTO
ALEGRE - C.N.P.J. nº: 11.031.738/0001-32
6016.2019/0090753-8 - CEI CEU ALTO ALEGRE - DOADOR:
APM-Associação de Pais e Mestres do(a) CEI CEU ALTO ALEGRE
- C.N.P.J. nº: 11.127.754/0001-23
6016.2019/0049933-2 - EMEF JOSÉ MARIA WHITAKER -
DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEF JOSÉ
MARIA WHITAKER - C.N.P.J. nº: 51.690.709/0001-05
6016.2019/0096752-2 - EMEF PROFESSOR BENEDITO
MONTENEGRO - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres
do(a) EMEF PROFESSOR BENEDITO MONTENEGRO - C.N.P.J. nº:
00.265.816/0001-47
6016.2019/0079203-0 - EMEF PROFESSORA DIRCE GENÉ-
SIO DOS SANTOS - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres
do(a) EMEF PROFESSORA DIRCE GENÉSIO DOS SANTOS -
C.N.P.J. nº: 04.136.584/0001-88
6016.2019/0089622-6 - CEI JARDIM HELENA - DOADOR:
APM-Associação de Pais e Mestres do(a) CEI JARDIM HELENA -
C.N.P.J. nº: 07.763.024/0001-41
6016.2019/0053462-6 - EMEI OTÁVIO JOSÉ DA SILVA JU-
NIOR - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres do(a) EMEI
OTÁVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR - C.N.P.J. nº: 00.869.258/0001-
29
6016.2019/0058504-2 - EMEI PROFESSORA GUIOMAR
PICCINALI - DOADOR: APM-Associação de Pais e Mestres
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terça-feira, 5 de janeiro de 2021 às 00:20:52.
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